| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2006-05-29 |
| native_id | 561 |
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109 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAWIARA MUNICIPAL DE GARÇA 17" SESSÃO ORDlNARlA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 17® Sessão Ordinária de dois mil e seis, Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 16® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio n° 449/2006, At. Requerimento n° 195/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n° 445/2006, At. Requerimento n“ 196/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n“ 456/2006, At. Requerimento n“ 197/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n° 448/2006, At. Requerimento n® 200/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n° 446/2006, At. Requerimento n® 201/2006 - Massao Ogawa. Ofício n® 472/2006, At. Requerimento n“ 202/2006 - Massao Ogawa. Oficio n® 459/2006, At. Requerimento n® 190/2006 - Valdemar Zimiani. Ofício n® 444/2006, At. Requerimento n® 191/2006 - Valdemar Zimiani. Ofício n® 469/2006, encaminhando cópias das Leis Municipais n“s 3.998 e 3.999/2006. Ofício n® 477/2006, encaminhando cópia do Decreto de suplementaçâo n® 6.509/2006, emitido em abril/2006. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 54/2006, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que proibe, em todo território do município de Garça, a instalação de presídios, casas de detenção, reformatório de menores, centros de ressoacializaçâo, de detenção provisória ou similar. Após a leitura do projeto, realizada pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o Projeto Objeto de Deliberação, encaminhando-o, na seqüência, ás comissões permanentes da Casa. Requerimentos números: 213/2006 - Wilson Alves, solicitando à agência local do INSS informações sobre o processo de aposentadoria da Sra. Cleuza Parmezan Ribeiro. 214/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de adequação do Código Municipal de Obras ao Código Sanitário Estadual. 215/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a cobrança para utilização de espaço na Festa da Cerejeira, por parte de entidades locais. 216/2006,- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando â autoridades estaduais informações sobre viabilidade de repasse de recursos financeiros para a construção de um kartódromo. 217/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando á autoridades federais informações sobre viabilidade de repasse de recursos financeiros para a construção de um kartódromo. 218/2006 - Wilson Alves, solicitando à 4® Companhia da Polícia Militar aumentar a ronda preventiva defronte a imóvel desocupado da Praça Rui Barbosa n® 181. 219/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a abertura da Rua Melchiades Nery de Castro. 220/2006 - Valdemar Zimiani, solicitando à gerência da Agência loca! do Banespa/Santander, aproveitar as reformas que vem realizando e construir uma rampa própria para o acesso de deficientes. 221/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre as medidas que serão tomadas para solucionar o problema de cobrança de pavimentação asfáltica a moradores do Bairro Jardim Sol Nascente, bem como solicitando nova medição, no local, para lançamento da cobrança. 222/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Governador do Estado, estender aos policiais inativos e aposentados o abono salarial que foi aprovado para profissionais da ativa. 223/2006 ● Adamir Maurício de Barros, solicitando ao MEC informações sobre autorização e reconhecimentos de cursos da Associação Cultural e Educacional de Garça, especialmente com relação ao curso de Pedagogia. 224/2006 - Massao Ogawa, congratulando à Secretaria Estadual da Saúde pela realização de mutirão de mamografia em todo o Estado. 225/2006 - Massao Ogawa, solicitando â Spaipa incluir a cidade de Garça no projeto de ampliação de suas unidades fabris. 226/2006 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre o consórcio intermunicipal de saúde. 227/2006 - Marcos Lopes Miranda^ solicitando do Prefeito e Conselho Municipal de - Saúde, informações sobre a realização de exames de ultrassonografia em pacientes internados pelo SUS. 228/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre melhorias no passeio da Rua São Carlos, na altura do cruzamento com a Rua José Augusto Escobar. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 342/2006 liO Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo urgentes reformas nos vestiários do Estádio Municipal "Frederico Platzeck". 343/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo agilização na colocação de luminárias nos postes de iluminação pública da Rua Alfredo de Souza Castro, entre as ruas Guanabara e Dr. Damásio Valejo Vasques. 344/2006 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo instituir programa de educação continuada, em instituições e órgãos públicos, sobre os malefícios do cigarro à saúde. 345/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ampliar os horários de atendimento nas unidades de saúde do Município. 346/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo o desenvolvimento de atividades esportivas voltadas para o público feminino. 347/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo promoção de eventos educativos e de orientação na semana que marca o Dia Mundial Sem Tabaco, à 31 de maio. 348/2006 - José Maria Piola, sugerindo a substituição de placas que encontram-se enferrujadas, instaladas no interior do Cemitério Municipal Santa Faustina. 349/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "Prof* Lydia Guimarães Ginde". 350/2006 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a passagem de máquina na estrada vicinal rural que dá acesso â Fazenda Santa Avelina. 351/2006 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a passagem de máquina na via púbica sem pavimentação localizada atrás de um dos gols do Estádio Municipal "Otojiro Toyota". 352/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo apoio ás atividades desenvolvidas pelo jovem Silvio Lucas de Oliveira, de ministrar aulas de teatro e outras atividades culturais à jovens de 3 à 10 anos. 353/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a implantação do "Challenger Day Municipal", para incentivo da atividade física entre os munfcipes de Garça. 354/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a compra de dois veículos e motocicletas para posterior doação à Polícia Militar. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de nenhuma moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE ● Garça, At. Indicação n“ 289/2006 - Adamir Maurício de Barros e Cornêlio Cézar Kemp Marcondes. SAAE - Garça, At. Indicação n® 307/2006 - Wilson Alves. Sen® Heloisa Helena, At. Requerimento n® 115/2006 - Adamir Maurício de Barros. Sen. Romeu Tuma, At. Requerimento n° 146/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes. Presidência da Câmara dos Deputados, At. Requerimento n® 146/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes. Turismar Transporte e Turismo Ltda., At. Requerimento n® 149/2006 - Valdemar Zimiani. Dep. Estadual Edmir Chedid, At. Requerimento n® 63/2006 - Wilson Alves. Caixa Econômica Federal - Superintendência Regional de Bauru, informando nova alteração de valor referente ao Contrato de Repasse OGU 0168614/2004/ME/CAIXA - Programa Esporte e Lazer na Cidade, assinado em 23/11/2004, objetivando a construção e equipamentos de ginásio poliesportivo no Município. Valor da Contrapartida: RS 34.629,83. Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópias dos Requerimentos n®s 1825, 2016, 2054 e 2113/2006, de autoria dos Deputados Vinícius Camarinha, Edmir Chedid, Maria Lúcia Amary e Ricardo Castilho, respectivamente, de Congratulações e Aplausos com a população de Garça pelo transcurso do aniversário do Município, à 5 de maio. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, á Prefeitura Municipal de Garça. Havendo tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: teceu comentários a respeito de resposta de requerimento de sua autoria, acerca de realização de exames de ultrassonografia em pacientes internados pelo SUS. Ressaltou que a resposta de que os exames são realizados é uma inverdade, citando a relação de doze pacientes, com respectivas datas de atendimento, cujos exames foram custeados pelos próprios pacientes ou realizados pelo Hospital São Lucas. Manifestou total repúdio à situação. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer n° 59/2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n" 43/2006, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III - Escala de Vencimentos, da Lei Municipal n® 3.660/2p03 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 51/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina de "Paulo Dutra" a primeira Vila da Terceira Idade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da matéria era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o determinado no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente solicitou â Secretaria da Casa para proceder a distribuição das o [as de votação e ao Sr. Secretário para Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo que procedesse a chamadas dos Srs. Vereadores para a votação. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Marcos Lopes Miranda e Sebastião Toldato Galego como escrutinadores. Contados os votos, o Sr. Presidente comunicou o resultado, informando que o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n“ 52/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município firmar convênio com a UNESP, visando o desenvolvimento e a utilização do Projeto "Mapa de Exclusão/Inclusào Social e das Carências Socioeconômicas, Urbanísticas e Ambientais de Garça", como forma de subsidiar a elaboração do Plano Diretor do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n“ 53/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município realizar permuta de imóveis com a empresa "Engea Empreendimentos Ltda.". 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, conforme solicitação do vereador Pedro Henrique Scartezini, aprovada unanimemente pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveu-se o vereador MASSAO OGAWA: destacou a propositura que apresentou, solicitando a doação de veículos à Polícia Militar, ressaltando que objetiva garantir melhores condições de trabalho â corporação, garantindo maior segurança aos munícipes. Destacou o grande sucesso do Dia do Desafio, realizado entre cidades do mundo, sugerindo a criação de um dia com aquele no município, sob a orientação e coordenação dos Conseb's, destacando os benefícios da prática de exercícios físicos. Justificou a apresentação de solicitação à Spaipa, destacando que como a empresa pretende investir na ampliação de sua estrutura, colocou Garça a disposição para abrigar uma possível unidade fabril. Não havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e nove de maio de dois mil e seis.-,-.-,-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-, -.-.- ADAMIR MAURiCI Preside RROS WILSON ALVES Secretário