br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2006-05-29
native_id561

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

109 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAWIARA MUNICIPAL DE GARÇA
17" SESSÃO ORDlNARlA REALIZADA EM 29 DE MAIO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte e nove dias do mês de maio de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 17® Sessão Ordinária de
dois mil e seis, Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças:
Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda,
Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves,
totalizando nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e,
considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 16® Sessão Ordinária de 2006, que foi
aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da
Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Oficio n° 449/2006, At. Requerimento n°
195/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n° 445/2006, At. Requerimento n“ 196/2006 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes. Oficio n“ 456/2006, At. Requerimento n“ 197/2006 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes. Ofício n° 448/2006, At. Requerimento n® 200/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n°
446/2006, At. Requerimento n® 201/2006 - Massao Ogawa. Ofício n® 472/2006, At. Requerimento n“
202/2006 - Massao Ogawa. Oficio n® 459/2006, At. Requerimento n® 190/2006 - Valdemar Zimiani. Ofício
n® 444/2006, At. Requerimento n® 191/2006 - Valdemar Zimiani. Ofício n® 469/2006, encaminhando cópias
das Leis Municipais n“s 3.998 e 3.999/2006. Ofício n® 477/2006, encaminhando cópia do Decreto de
suplementaçâo n® 6.509/2006, emitido em abril/2006. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto de Lei n® 54/2006, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que proibe, em
todo território do município de Garça, a instalação de presídios, casas de detenção, reformatório de
menores, centros de ressoacializaçâo, de detenção provisória ou similar. Após a leitura do projeto,
realizada pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o Projeto Objeto de
Deliberação, encaminhando-o, na seqüência, ás comissões permanentes da Casa. Requerimentos
números: 213/2006 - Wilson Alves, solicitando à agência local do INSS informações sobre o processo de
aposentadoria da Sra. Cleuza Parmezan Ribeiro. 214/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito
informações sobre possibilidade de adequação do Código Municipal de Obras ao Código Sanitário
Estadual. 215/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a cobrança para utilização de
espaço na Festa da Cerejeira, por parte de entidades locais. 216/2006,- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
solicitando â autoridades estaduais informações sobre viabilidade de repasse de recursos financeiros para
a construção de um kartódromo. 217/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando á autoridades
federais informações sobre viabilidade de repasse de recursos financeiros para a construção de um
kartódromo. 218/2006 - Wilson Alves, solicitando à 4® Companhia da Polícia Militar aumentar a ronda
preventiva defronte a imóvel desocupado da Praça Rui Barbosa n® 181. 219/2006 - Wilson Alves,
solicitando do Prefeito informações sobre a abertura da Rua Melchiades Nery de Castro. 220/2006 -
Valdemar Zimiani, solicitando à gerência da Agência loca! do Banespa/Santander, aproveitar as reformas
que vem realizando e construir uma rampa própria para o acesso de deficientes. 221/2006 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre as medidas que serão tomadas para
solucionar o problema de cobrança de pavimentação asfáltica a moradores do Bairro Jardim Sol Nascente,
bem como solicitando nova medição, no local, para lançamento da cobrança. 222/2006 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, solicitando ao Governador do Estado, estender aos policiais inativos e aposentados o
abono salarial que foi aprovado para profissionais da ativa. 223/2006 ● Adamir Maurício de Barros,
solicitando ao MEC informações sobre autorização e reconhecimentos de cursos da Associação Cultural e
Educacional de Garça, especialmente com relação ao curso de Pedagogia. 224/2006 - Massao Ogawa,
congratulando à Secretaria Estadual da Saúde pela realização de mutirão de mamografia em todo o
Estado. 225/2006 - Massao Ogawa, solicitando â Spaipa incluir a cidade de Garça no projeto de ampliação
de suas unidades fabris. 226/2006 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre o
consórcio intermunicipal de saúde. 227/2006 - Marcos Lopes Miranda^ solicitando do Prefeito e Conselho
Municipal de - Saúde, informações sobre a realização de exames de ultrassonografia em pacientes
internados pelo SUS. 228/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre melhorias no
passeio da Rua São Carlos, na altura do cruzamento com a Rua José Augusto Escobar. Todos os
Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 342/2006
liO Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
- Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo urgentes reformas nos vestiários do Estádio Municipal
"Frederico Platzeck". 343/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo agilização na colocação de
luminárias nos postes de iluminação pública da Rua Alfredo de Souza Castro, entre as ruas Guanabara e
Dr. Damásio Valejo Vasques. 344/2006 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo instituir programa de educação
continuada, em instituições e órgãos públicos, sobre os malefícios do cigarro à saúde. 345/2006 - Cornêlio
Cézar Kemp Marcondes, sugerindo ampliar os horários de atendimento nas unidades de saúde do
Município. 346/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo o desenvolvimento de atividades
esportivas voltadas para o público feminino. 347/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo
promoção de eventos educativos e de orientação na semana que marca o Dia Mundial Sem Tabaco, à 31
de maio. 348/2006 - José Maria Piola, sugerindo a substituição de placas que encontram-se enferrujadas,
instaladas no interior do Cemitério Municipal Santa Faustina. 349/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes,
sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público do Município de "Prof* Lydia Guimarães
Ginde". 350/2006 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a passagem de máquina na estrada vicinal rural
que dá acesso â Fazenda Santa Avelina. 351/2006 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a passagem de
máquina na via púbica sem pavimentação localizada atrás de um dos gols do Estádio Municipal "Otojiro
Toyota". 352/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo apoio ás atividades desenvolvidas pelo
jovem Silvio Lucas de Oliveira, de ministrar aulas de teatro e outras atividades culturais à jovens de 3 à 10
anos. 353/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a implantação do "Challenger Day Municipal", para incentivo
da atividade física entre os munfcipes de Garça. 354/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a compra de dois
veículos e motocicletas para posterior doação à Polícia Militar. O Senhor Presidente da Mesa determinou
que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão
fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números: não houve apresentação de nenhuma
moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE ● Garça, At. Indicação n“
289/2006 - Adamir Maurício de Barros e Cornêlio Cézar Kemp Marcondes. SAAE - Garça, At. Indicação n®
307/2006 - Wilson Alves. Sen® Heloisa Helena, At. Requerimento n® 115/2006 - Adamir Maurício de Barros.
Sen. Romeu Tuma, At. Requerimento n° 146/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes. Presidência da
Câmara dos Deputados, At. Requerimento n® 146/2006 - Cornêlio Cézar Kemp Marcondes. Turismar
Transporte e Turismo Ltda., At. Requerimento n® 149/2006 - Valdemar Zimiani. Dep. Estadual Edmir
Chedid, At. Requerimento n® 63/2006 - Wilson Alves. Caixa Econômica Federal - Superintendência
Regional de Bauru, informando nova alteração de valor referente ao Contrato de Repasse OGU
0168614/2004/ME/CAIXA - Programa Esporte e Lazer na Cidade, assinado em 23/11/2004, objetivando a
construção e equipamentos de ginásio poliesportivo no Município. Valor da Contrapartida: RS 34.629,83.
Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, encaminhando cópias dos Requerimentos n®s 1825, 2016,
2054 e 2113/2006, de autoria dos Deputados Vinícius Camarinha, Edmir Chedid, Maria Lúcia Amary e
Ricardo Castilho, respectivamente, de Congratulações e Aplausos com a população de Garça pelo
transcurso do aniversário do Município, à 5 de maio. Ministério da Educação, informando a liberação de
recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da Saúde, informando a
liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, á Prefeitura Municipal de Garça. Havendo
tempo restante neste Expediente, ocupou a tribuna o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: teceu
comentários a respeito de resposta de requerimento de sua autoria, acerca de realização de exames de
ultrassonografia em pacientes internados pelo SUS. Ressaltou que a resposta de que os exames são
realizados é uma inverdade, citando a relação de doze pacientes, com respectivas datas de atendimento,
cujos exames foram custeados pelos próprios pacientes ou realizados pelo Hospital São Lucas. Manifestou
total repúdio à situação. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do
Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada,
visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Parecer
n° 59/2006, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oferecendo redação final ao Projeto de Lei n"
43/2006, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III - Escala de
Vencimentos, da Lei Municipal n® 3.660/2p03 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a
palavra. Colocado em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei
n® 51/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que denomina de "Paulo Dutra" a primeira Vila da Terceira Idade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra.
A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação da matéria era o de maioria qualificada, e o
sistema de votação o secreto, conforme o determinado no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente
solicitou â Secretaria da Casa para proceder a distribuição das o [as de votação e ao Sr. Secretário para
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
que procedesse a chamadas dos Srs. Vereadores para a votação. Realizada a votação, o Sr. Presidente
designou os vereadores Marcos Lopes Miranda e Sebastião Toldato Galego como escrutinadores.
Contados os votos, o Sr. Presidente comunicou o resultado, informando que o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n“ 52/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o
Município firmar convênio com a UNESP, visando o desenvolvimento e a utilização do Projeto "Mapa de
Exclusão/Inclusào Social e das Carências Socioeconômicas, Urbanísticas e Ambientais de Garça", como
forma de subsidiar a elaboração do Plano Diretor do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÜNICAS.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n“ 53/2006, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza o Município realizar permuta de imóveis com a empresa "Engea Empreendimentos Ltda.". 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, conforme solicitação do vereador Pedro Henrique
Scartezini, aprovada unanimemente pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveu-se o
vereador MASSAO OGAWA: destacou a propositura que apresentou, solicitando a doação de veículos à
Polícia Militar, ressaltando que objetiva garantir melhores condições de trabalho â corporação, garantindo
maior segurança aos munícipes. Destacou o grande sucesso do Dia do Desafio, realizado entre cidades do
mundo, sugerindo a criação de um dia com aquele no município, sob a orientação e coordenação dos
Conseb's, destacando os benefícios da prática de exercícios físicos. Justificou a apresentação de
solicitação à Spaipa, destacando que como a empresa pretende investir na ampliação de sua estrutura,
colocou Garça a disposição para abrigar uma possível unidade fabril. Não havendo outros oradores
inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, vinte e nove de maio de dois mil e seis.-,-.-,-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-, -.-.-
ADAMIR MAURiCI
Preside
RROS WILSON ALVES
Secretário

open original →