sessao nº 22

AUSENTES: O 1° Se tario 
Certifico a presen 
PRESENTES: 
e presença. 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
22 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIZAD M 0 DE AGOSTO DE 2024 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
, , 
OBSERVAÇÕES 
PRESENTE 
Lik.r4a10 4. ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
YAW 
DR.MARCELO MIRANDA ,Oa
r*• PRESENTE 
T 
ELAINE OLIVEIRA 
4 
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ILbki 10 PRESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FÁBIO SANTOS 40 PRESENTE 
LICO // PRESENTE 
PRESENTE LUCAS CATETO 
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MARQUINHO MOREI RA PRESENTE 
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PEDRO SANTOS 
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RAFAEL FRABETTI 
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PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES P RESENTE 
13 XS-VP TENENTE ALMEID: '•'''" - PRESENTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 22 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE AGOSTO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete horas
e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º
Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 22ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora
informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta
Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. O sr.
presidente informou que, conforme disposto do Ato da Mesa nº 10/2024, ficará suspensa, durante o período eleitoral, a
transmissão de sessões plenárias, audiências públicas, reuniões de comissões e eventos da Escola do Legislativo, seja através
do site oficial ou de quaisquer redes sociais da Edilidade, tendo em vista a necessidade de se preservar a igualdade de
oportunidades entre candidatos durante os pleitos eleitorais, preservando-se o princípio da lisura das eleições. Feita a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis presentes à
sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira
Sessão Ordinária do mês foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESS ÃO ANTERIOR : Foi
respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento Sra. Márcia Lopes de Oliveira, Sr. Gilberto Fernandes, Adhemar da
Silva Braga, Sra. Alaide Julião e Sra. Mara Tellini. O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 21ª Sessão Ordinária
de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 128/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel
público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 129/2024, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel
público que especifica, por meio de licitação na modalidade leilão, e dá outras providências. (Autoriza a alteração de natureza
de lotes). Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Comunicando a liberação de recursos financeiros em 12/07/2024,
no valor de R$ 2.565,00 (dois mil quinhentos e sessenta e cinco reais), destinados a esse Município, referentes à parcela do
Contrato de Financiamento nº 0618501-54/2023, assinado em 19/07/2023, no âmbito do Programa de Desenvolvimento
Urbano (PRO-CIDADES) PUBL, Modalidade PRO CIDADES - MODALIDADE TECNOLOGIA URBANA. CÂMARA
DOS DEPUTADOS: Informando transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município nos
meses de janeiro à junho de 2024. PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete da receita e despesa do mês de
junho de 2024. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda,
Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti,
Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO: Projeto de Lei nº 88/2023, de
autoria do vereador Fabinho Polisinani, que altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao prazo para
apresentação dos pedidos de isenção de IPTU e dá outras providências. Em discussão o projeto, Emenda, de autoria da
vereadora Elaine Oliveira, e Subemenda, de autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda e Fabinho Polisinani. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI, ELAINE OLIVEIRA, DR. MARCELO
MIRANDA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
únicas. Em votação a Emenda nº 01 ao Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, a Emenda nº 01 ao Projeto foi aprovada por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. Em votação a Subemenda nº 01 ao Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, a Subemenda nº 01
ao Projeto foi aprovada por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÕES: 46 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito colocar em alguma via, logradouro ou próprio
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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público do distrito de Jafa o nome do Sr. Dorivaldo Souza de Moraes. REQUERIMENTOS: 505 de 2024 Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se há estudos no sentido de melhorar o paisagismo de algumas praças e
área central da cidade. 506 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao prefeito informar
qual foi o custo total para limpeza do lago artificial. 507 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao prefeito informar sobre a possibilidade de estender a todo centro comercial o modelo de calçadas
implementado na quadra da Rua Coronel Joaquim Piza defronte aos estabelecimentos Marcos Cabeleireiro e Anzi
Bistrô. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
508 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre as
concertinas instaladas nas unidades escolares do município. 509 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos –
Bacana: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos aos comerciantes Marcos Cabeleireiro e Rafael do
Restaurante Anzi Bistrô pela brilhante iniciativa de revitalizar as calçadas em frente aos seus estabelecimentos,
situados na quadra da Rua Coronel Joaquim Piza. 510 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Sr. Prefeito informações sobre atrasos e faltas em buscar pacientes para fazer tratamentos em
cidades vizinhas. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
 BACANA . 511 de 2024 Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à deputada estadual
Letícia Aguiar, pelo apoio, e ao governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas pela sanção da lei que
institui escolas cívico-militares no estado. 512 de 2024 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao 2º Batalhão de Policiamento Rodoviário, com sede na cidade de Bauru, pelo
transcurso de seu 47º aniversário, todos dedicados à segurança e proteção das estradas e rodovias. 513 de 2024
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Gil Fernandes, conhecido por “Gil
Paco” ou “Gil da Lotérica”, era rotariano e faleceu aos 80 anos, deixando os filhos Hellen, Lauren e Julien, sendo
sepultado no dia 26/07. 514 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Sr. Prefeito informar a possibilidade
de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Nassim Cotait Júnior. 515 de 2024 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao Sr. Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua
Brasil Jolly, altura do numeral 64, visando inibir o tráfego de veículos em alta velocidade. 516 de 2024 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de construir uma rampa de acessibilidade no
calçamento interno do lago artificial recentemente feito, a fim de garantir que os cadeirantes possam ter acesso
pleno e seguro ao Bosque das Cerejeiras. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados.
TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para os dois
turnos. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata.
Garça, cinco de agosto de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 05 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 88/2023, de autoria do vereador Fabinho
Polisinani, que altera a Lei nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao prazo para
apresentação dos pedidos de isenção de IPTU e dá outras providências. COM EMENDA DE
AUTORIA DA VEREADORA ELAINE OLIVEIRA. COM SUBEMENDA DE AUTORIA
DOS VEREADORES DR. MARCELO MIRANDA E FABINHO POLISINANI. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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