sessao nº 9

A EM 19 DE AGOSTO DE 2024 
Certifico a presente lista de presença. 
Fabio Santo 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VE ADORES 
9aSESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024, REALI 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
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ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURAFl i1 1l il Tv N 
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ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA OA, 
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DR.MARCELO MIRANDA PRESENTE 
1 A ELAINE OLIVEIRA k PRESENTE 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FÁBIO SANTOS 
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LUCAS CATETs 
I PRESENTE. 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 'V ' 
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PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES PRESENTE 
13 ifreVdekVO TENENTE ALMEI DA to
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PRESENTES: 
AUSENTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 9 ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos dezenove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início
às 17 horas e trinta e sete minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 9ª Sessão Extraordinária
de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e
sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 -
Projeto de Lei nº 130/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o
anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), objetivando utilizar os recursos das emendas nº (s) 30880013-
Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (Portaria nº 3604 de 22/04/2024); 5041002 - Comissão da Saúde (Portaria
nº 4422, de 18/06/2024) e 5041002 - Comissão da Saúde (Portaria nº 4683 de 02/07/2024). Colocado em votação
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da
Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado
por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 131/2024, de autoria do
Prefeito, que altera o anexo 12 da Lei Municipal nº 5.626, de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa
a despesa para o exercício financeiro de 2024. Colocado em votação nenhum vereador fez uso da palavra. Em
votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª
discussão e votação. ITEM 3 - Projeto de Lei nº 133/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº
5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no
importe de R$ 2.984,06 (dois mil novecentos e oitenta e quatro reais e seis centavos) para contabilização de
despesas referentes ao auxílio funeral no âmbito do Poder Legislativo, conforme art. 104 da Lei nº 2.680/91.
Colocado em votação nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM 4 - Projeto de Lei nº
134/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº
5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial no valor de R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e
dois mil reais), objetivando a abertura de dotação com categoria econômica específica para a contabilização do
vale-alimentação (ensino fundamental), ante a inexistência no orçamento vigente. Colocado em votação nenhum
vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria
era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM 5 - Projeto de Lei nº 135/2024, de autoria do Prefeito,
que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando a utilização de recursos
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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provenientes de convênio nº 567/2024 - Processo nº SEDUC-PRC-2023-00608-DM, celebrado com o Governo
Estadual, conforme Emenda Parlamentar nº 2023.009.449448 da Deputada Estadual Analice Fernandes.
Colocado em votação nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. Não havendo mais itens
constantes em pauta, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
dezenove de agosto de 2024. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 26/2024
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal
de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica
Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a
realizar-se no dia 19 DE AGOSTO DE 2024, APÓS A 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, para deliberação das seguintes matérias:
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 130/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), objetivando utilizar os recursos das emendas nº (s) 30880013- Deputado Federal Eduardo
Bolsonaro (Portaria nº 3604 de 22/04/2024); 5041002 - Comissão da Saúde (Portaria nº 4422, de
18/06/2024) e 5041002 - Comissão da Saúde (Portaria nº 4683 de 02/07/2024). Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. 1º Discussão e Votação. ITEM 2 - Projeto de Lei nº 131/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
12 da Lei Municipal nº 5.626, de 14 de dezembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa
para o exercício financeiro de 2024. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1º Discussão e Votação. ITEM 3 - Projeto de Lei nº 133/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial no importe de R$ 2.984,06 (dois mil novecentos e oitenta e quatro
reais e seis centavos) para contabilização de despesas referentes ao auxílio funeral no âmbito do
Poder Legislativo, conforme art. 104 da Lei nº 2.680/91. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. 1º Discussão e Votação. ITEM 4 - Projeto de Lei nº 134/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial no valor de R$ 972.000,00 (novecentos e setenta e dois mil reais), objetivando a abertura de dotação com categoria econômica específica para a contabilização do
vale-alimentação (ensino fundamental), ante a inexistência no orçamento vigente. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. 1º Discussão e Votação. ITEM 5 - Projeto de Lei nº 135/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando a utilização
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
de recursos provenientes de convênio nº 567/2024 - Processo nº SEDUC-PRC-2023-00608-DM, celebrado com o Governo Estadual, conforme Emenda Parlamentar nº 2023.009.449448 da
Deputada Estadual Analice Fernandes. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1º Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).