sessao nº 25

F=14 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
25 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA EM 26 DE AGOSTO D 2024 
N° VEREADOR OB5,ERVAPOES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO j 1 tr. PRESEN1 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA '' ENTE 
DR. MARCELO MIRANDA _-----) PRESENTE 
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ELAINE OLIVEIRA kal‘-W PRESENTE 
FABINHO POLISINANI _ 
PRESENTE 
FÁBIO SANTOS 40r‘ PRESENTE 
LICO 4 
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PRESENTE 
LUCAS CATETO _ 
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MARQUINHO MO-KEIRA 4 PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 RAFAEL FRABETTI PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES. 
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13 TENENTE ALMEIDA PRESENTE 
Certifico a presente lista de presença. 
PRESENTES: 
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AUSENTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 25 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 26 DE AGOSTO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º
Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora
informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta
Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
 SESS ÃO ANTERIOR : O Sr. Presidente colocou em votação as atas da 24ª Sessão Ordinária de 2024 e da 9ª
Sessão Extraordinária de 2024 as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: PREFEITURA DE GARÇA: Balancete do mês de julho/2024. ORDEM DO DIA: Logo em
seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos,
Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze
edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 125/2024, de autoria do Prefeito, que revoga a Lei Municipal nº
5.319, de 14 de outubro de 2019. Colocado em votação nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÕES: 49 de 2024 Autor: Rafael Frabetti: Sugerindo ao Prefeito colocar em alguma via, logradouro ou próprio
público o nome do Sr. Ernesto Tramontini. REQUERIMENTOS: 551 de 2024 Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar manutenção nos banheiros do terminal rodoviário,
tendo em vista diversas avarias existentes no local. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
FABINHO POLISINANI. 552 de 2024 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de erradicar uma árvore localizada na Rua José Henrique Ferreira da Rocha, entre os numerais 130 e
140. 553 de 2024 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar
manutenção na iluminação dos banheiros e da parte interna do terminal rodiviário, tendo em vista que há várias
lâmpadas apagadas. 554 de 2024 Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Fabinho Polisinani:
Solicitando um voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Edson Luiz da Silva, o qual morou por muitos anos em
nossa cidade, e foi muito engajado na cobrança por melhorias de nossa cidade. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 555 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de velocidade na Rua José
Sanches, 280, defronte à unidade básica de saúde Região Oeste, no Jardim Sol Nascente. 556 de 2024 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quais obras serão realizadas na estrada São
José dos Bonini através do Programa “Melhor Caminho”. 557 de 2024 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao
Prefeito informações sobre a erradicação de árvores de grande porte localizadas na Rua Pinchas Sitnik, defronte
aos numerais 121 e 131, no Jardim Morada do Sol. 558 de 2024 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um voto de
congratulações e aplausos ao empresário Sr. José Lourenço pela doação de uma kombi à APAE de Garça. 559 de
2024 Autor: Tenente Almeida: Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Comando do 2º BPRv por ter
realizado o Encontro do Veterano no dia 07 de agosto de 2024, em comemoração ao 47º Aniversário do Batalhão.
560 de 2024 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, gestões junto às
secretarias e órgãos competentes do Governo Estadual, visando à obtenção de novos equipamentos esportivos para
a implantação de uma nova praça esportiva em nosso município - Projeto Areninha. 561 de 2024 Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena, gestões junto às secretarias e órgãos competentes
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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do Governo Estadual, visando a inclusão do nosso município no "Programa Viver Melhor", recentemente reaberto
e em fase de seleção das localidades a serem contempladas. Colocado em discussão fez uso da palavra a
vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 562 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar se já
foi deliberado pelo Conselho Municipal de Trânsito a instalação de um redutor de velocidades defronte a Unidade
Básica de Saúde Dr. Ubirajara Guimarães, em Vila Cavalcante, e qual a previsão para instalação. 563 de 2024
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar como está o andamento para concretização do
recapeamento das travessas A, B, e C na Rua da Estação. 564 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Avenida Olívio Turato na altura do
numeral 400, no residencial Monte Verde. 565 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização de solo no cruzamento das ruas Salvador Zago com
Rosário Martino no Jardim Nova Garça. 566 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar
a possibilidade de instalar braços de iluminação nos postes localizados na Rua Salvador Zago, na continuação com
Rua Capitão Izaías Nascimento na divisa do Jardim Nova Garça com Jd. Brasil, próximos à área verde. 567 de
2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de viabilizar a instalação de
iluminação e bancos, bem como realizar com mais frequência a limpeza da área verde localizada na Rua Gabriela.
568 de 2024 Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Governador do Estado de São
Paulo, Sr. Tarcísio de Freitas pela aprovação do projeto Bolsa Estágio Ensino Médio (BEEM), o qual beneficiará
mais de 5 mil estudantes. 569 de 2024 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar se alguma empresa
já iniciou as tratativas técnicas para instalação no novo distrito empresarial. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 570 de 2024 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar
se há estudos visando melhorar o sistema de escoamento de águas pluviais na Vilota São José. 571 de 2024 Autor:
Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na ligação dos bairros
Jardim São Rafael com Comerciários, como a construção de uma rotatória. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 572 de 2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar se
foi verificada a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Peroba, próximo ao numeral 748, no
Jardim Paineiras. 573 de 2024 Autor: Pedro Santos Solicitando ao Prefeito informações sobre a limpeza e
manutenção do Residencial Três Marias. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados.
TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o primeiro
nem para o segundo turno. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis de agosto de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 125/2024, de autoria do Prefeito, que revoga a
Lei Municipal nº 5.319, de 14 de outubro de 2019. Pareceres das Comissões Permanentes da
Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
D
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