sessao nº 26

PRESENÇA 
26 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REAL 
CÂMARA4 UNICIPAL DEGARÇA 
EST 0 DE SAO PAULO 
02 DE SETEMBRO DE 2024 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHINV PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA Aik41 % PRESENTE édiwo p 
DR. MARCELO MIRANDA AIRVINg PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
Nvii 
PRESENTE 
FABINHO POLISINA ( ‘116, PRESENTE 
FÁBIO NTOS 
fe411". -
' ---r.w4i PRESENTE 
L 0 ,-- -- PRESENTE 
4. 
LUCAS CATE 1 
4 
' 
AAf 
PRESENTE 
MARQUINHO M•REIRA ••• PRESENTE I
' 
---------- 10 .0 
PEDRO SANTOS 
i :j 
7,--- 
•• , \A• 
PRESENTE 
11 RAFAEL FRABETTI , 1
A 4 PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES ityp PRESENTE 
1. Aramomili Ilow' 
1 3 TENENTE ALMEID 
-Pritiofil-Wd' 
4 _ PRESENT': 
PRESENTES: 13 
Certifico a presente lista de presença. 
AUSENTES: (D FA. o S ntos ) 
Se tário 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 26 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE SETEMBRO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º
Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 26ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora
informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta
Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a
primeira Sessão Ordinária do mês foi executado o hino à Garça. foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento
do Sr. Pedro Antonelli. VOTAÇÃO DA ATA DA SESS ÃO ANTERIOR : O Sr. Presidente colocou em votação a ata
da 25ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS A SEREM
CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 139/2024, de autoria do Prefeito, que altera a
natureza de utilização do lote 01, quadra B, localizado no Jardim Morumbi. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 140/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 3.220, de
23 de dezembro de 1997 e alterações, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 141/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a
concessão, de forma temporária e excepcional, de subvenção social à Cooperativa de Reciclagem de Garça e
Região. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando
à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 137/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº
5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de
R$ 364.305,55 (trezentos e sessenta e quatro mil trezentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), objetivando a utilização
dos recursos provenientes de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Rafael Frabetti e Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho e abertura de dotação com categoria específica para contabilização de contrapartida referente a construção da
unidade de sáude João Zapata/Monte Verde. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o
Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.
GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 50 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que
realize a limpeza dos bueiros do bairro Jardim Sol Nascente pois estão surgindo muitas baratas e ratos nas
residências. 51 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize as seguintes melhorias no
campinho do bairro Jardim Sol Nascente: instalação de lixeira, instalação de cobertura no parquinho infantil,
instalação de academia ao ar livre e melhorias na iluminação. REQUERIMENTOS: 574 de 2024 Autor: Antonio
Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre o transporte coletivo no Residencial
Monte Verde. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
 BACANA .575 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reinstalar
o bebedouro que fora retirado da área de lazer localizada no cruzamento das ruas Salvador Zago com Rosário
Martino, no Jardim Nova Garça. 576 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de instalar um ponto de ônibus defronte a Unidade Básica de Saúde Dr. Ubirajara Guimarães, em
Vila Cavalcante. 577 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
instalar uma academia ao ar livre no espaço localizado ao lado do recinto da feira livre. 578 de 2024 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar uma academia ao ar livre na área
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
institucional do Jardim João Zapata. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO FRANCO
 DOS SANTOS BACANA . 579 de 2024 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito e ao Diretor
Executivo do SAAE informarem se há algum planejamento para utilização da extensa área verde localizada nos
fundos da Rua Mogno, no Jardim Paineiras. 580 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de padronizar a iluminação do Jardim Sol Nascente com
lâmpadas de iluminação fria. 581 de 2024 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao
Prefeito encaminhar a esta Casa, cópia do projeto arquitetônico do Centro de Educação e Inovação do prédio onde
funcionou a agência do Banco do Brasil. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados.
TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente inscreveu-se para o primeiro turno o vereador:
 ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA .Havendo ainda tempo no Grande Expediente nenhum vereador
se inscreveu para o primeiro turno. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de setembro de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 02 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 137/2024, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 364.305,55 (trezentos e sessenta e
quatro mil trezentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), objetivando a utilização dos
recursos provenientes de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Rafael Frabetti e
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e abertura de dotação com categoria específica para
contabilização de contrapartida referente a construção da unidade de sáude João Zapata/Monte
Verde. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
D
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).