sessao nº 27

AUSENTES: ° Fabio Santos 
1° r 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREA ORES 
27 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA EM 9 SETEMBRO DE 2024 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 11 
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PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA i .1i PRESENTE 
DR.MARCELO MIRANDA PRESENTE 
I If A \ 
ELAINE OLIVEIRA e fb \iak PRESENTE 
FABINHO POLISINANI 
-91.p.---- PRESENTE 
FABIO SANTOS PRESENTE 
LICO . 
'i-.E..SENTE i" 
\ PRESENTE LUCAS CATETO__ 4(4' 
- MARQUINHO MOREIRA 
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„i ---- PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS ¡Or PRESENTE 
11 RAFAEL FRABETTI 
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PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES 
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PRESENTE 
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TENENTE ALMEIDA --- PRESENTE 
Certifico a presente lista de presença. 
PRESENTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 27 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE SETEMBRO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º
Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 27ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora
informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta
Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
 SESS ÃO ANTERIOR : O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 26ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS A SEREM CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: -
Projeto de Lei nº 142/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da
Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 41.811,70 (quarenta e um mil,
oitocentos e onze reais e setenta centavos), objetivando a utilização dos recursos provenientes da Portaria GM/MS nº
3.233/2024, de 01/03/2024, referente ao Programa SUS Digital. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos.
- Projeto de Lei nº 143/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim
de possibilitar a instalação de defensas de concreto em calçadas defronte aos estabelecimentos comerciais. Considerado objeto
de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira,
Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO -
Projeto de Lei nº 137/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da
Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 364.305,55 (trezentos e sessenta e
quatro mil trezentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), objetivando a utilização dos recursos provenientes de emendas
parlamentares de autoria dos vereadores Rafael Frabetti e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e abertura de dotação
com categoria específica para contabilização de contrapartida referente a construção da unidade de sáude João Zapata/Monte
Verde. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum
para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi
aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS:
582 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE encaminhar
cópia integral do processo licitatório da TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2019 e informar para qual estação de
tratamento será direcionado o esgoto captado pela rede coletora executada no Novo Distrito Industrial. 583 de
2024 Autor: Pedro Santos: Solicitando à Controladoria do Município que encaminhe relatório de execução das
emendas impositivas, no qual conste quais emendas foram empenhadas, liquidadas e pagas. 584 de 2024 Autor:
Rodrigo Gutierres: Solicitando à CPFL informar a possibilidade de substituir o poste de madeira localizado na
Rua Valdomiro dos Santos, defronte ao numeral 07, no distrito de Jafa, tendo em vista que o mesmo está na
iminência de cair. 585 de 2024 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
realizar vistoria nas árvores localizadas nas imediações da EMEIEF Profª Norma Mônico Truzzi. 586 de 2024
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de isentar da cobrança da tarifa da área
azul para veículos estacionados nas vagas de deficientes/idosos. 587 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos –
Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar vistoria no residencial Monte Verde, no
tocante ao cumprimento da obrigação de se ter árvores plantadas defronte às residências. 588 de 2024 Autor:
Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre ventiladores quebrados nas
escolas municipais. 589 de 2024 Autor: Antonio Franco dos Santos – Bacana: Solicitando ao Prefeito informações
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sobre as obras do Centro de Educação e Inovação (CEI). Colocados em votação todos os requerimentos foram
aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o
primeiro nem o segundo. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, nove de setembro de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 09 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 137/2024, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 364.305,55 (trezentos e sessenta e
quatro mil trezentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), objetivando a utilização dos
recursos provenientes de emendas parlamentares de autoria dos vereadores Rafael Frabetti e
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e abertura de dotação com categoria específica para
contabilização de contrapartida referente a construção da unidade de saúde João Zapata/Monte
Verde. 2ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
D
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