sessao nº 28

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
28 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2024 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
M.. 
OBSERVAÇÕES 
AUE- • - 
2 / 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA -15}TESENTE 
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3 
DR. MARCELO MIRANDA 010/1 
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PRESENTE 
4 
ELAINE OLIVEIRA 
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\ PRESENTE 
5 
FABINHO POLISINANI 
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PRESENTE 
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PRESENTE 
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PRESENTE MARQUINHO , fb IR IRA • 16,40/ 
10 v411 PEDRO SANTOS PRESENTE 
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RAFAEL FRABETTI 
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RODRIGO GUTIERRES id lv 
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TENENTE ALMEIDA .- 
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Certifico a presente lista de presença. 
PRESENTES: 1. 
AUSENTES:OA￾Fabio Santos 
1° Secretario 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 28 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE SETEMBRO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos dezesseis dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º
Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora
informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta
Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o
senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
 SESS ÃO ANTERIOR : O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 27ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira,
Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO -
Projeto de Lei nº 142/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da
Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 41.811,70 (quarenta e um mil,
oitocentos e onze reais e setenta centavos), objetivando a utilização dos recursos provenientes da Portaria GM/MS nº
3.233/2024, de 01/03/2024, referente ao Programa SUS Digital. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.
Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação.
GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: 590 de 2024 - Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento das ruas Vereador Joaquim Brandão e Sebastião
Zucoli no Jardim São Lucas. 591 de 2024 - Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar a instalação de semáforo, um redutor de velocidade e melhorias na sinalização de trânsito
próximo ao Mercado Ducido. 592 de 2024 - Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar a instalação de redutores de velocidade na Avenida Victor Hugo Boareto. 593 de 2024 -
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor
de velocidade na Rua Ângelo Rosato, no Jd. João Serapião. Colocados em votação todos os requerimentos foram
aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o
primeiro turno. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o segundto turno do tempo livre o
vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente
declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezesseis de setembro de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 142/2024, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 41.811,70 (quarenta e um mil, oitocentos e onze reais e setenta centavos), objetivando a utilização dos recursos provenientes da
Portaria GM/MS nº 3.233/2024, de 01/03/2024, referente ao Programa SUS Digital. Pareceres
das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
D
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).