sessao nº 29

Certifico a presente lis presença. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
29a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA'EI 23 9E SETEMBRO DE 2024 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO TN PRESENTE 
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ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA ,riativiirr PRESENTE 
DR.MARCELO MIRANDA , , _.
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ELAINE OLIVEIRA 
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FABINHO POLISI7---- ) PRESENTE 
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PRESENTE LUCAS CATE 114.1P 41". -fr 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
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PEDRO SANTOS 
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PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES knfi, PRESENTE 
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PRESENTES: 5 
AUSENTES: 0 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 29 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE SETEMBRO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos vinte e três dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio
Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 29ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro. A Mesa
Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e
audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa
nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos,
Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada,
o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
 SESS ÃO ANTERIOR : O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 28ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de
Lei nº 144/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial.
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do
Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis presentes à
sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 142/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 41.811,70
(quarenta e um mil, oitocentos e onze reais e setenta centavos), objetivando a utilização dos recursos provenientes da Portaria
GM/MS nº 3.233/2024, de 01/03/2024, referente ao Programa SUS Digital. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso
da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão
e votação. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: 594 de 2024, Autor: Elaine Oliveira, solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um parquinho infantil no Jardim Morumbi. 595 de
2024, Autor: Lico, solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe de futebol Kosminho pelos 48
anos de atuação no esporte de nossa cidade. 596 de 2024, Autor: Tenente Almeida, solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Benedito Telles do
Nascimento. 597 de 2024, Autor: Rodrigo Gutierres, solicitando um voto de congratulações e aplausos ao aluno
Caike dos Santos, da 1ª série A da E.E. “Prof. Alcyr da Rosa Lima”, que foi selecionado para realizar intercâmbio
pelo programa “Prontos Para o Mundo” com destino ao Canadá. 598 de 2024, Autor: Marquinho Moreira,
solicitando ao Prefeito e ao Diretor Executivo do SAAE, para que informem a possibilidade de realizar a limpeza
das manilhas e da área verde localizada no Jardim Nova Garça. 599 de 2024, Autor: Marquinho Moreira,
solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a revitalização da pintura externa da quadra
poliesportiva coberta “Nelson Pereira da Silva”, e demais melhorias necessárias. 600 de 2024, Autor: Marquinho
Moreira, solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a revitalização e melhorias necessárias na
sinalização de trânsito vertical e horizontal no cruzamento das ruas Garabed Chekerdemian com Eduardo
Rodrigues de Barros no bairro Morada do Sol. 601 de 2024, Autor: Marquinho Moreira, solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de realizar a instalação de um parquinho infantil e uma academia ao ar livre no
residencial Jardim Aeroporto. 602 de 2024, Autor: Marquinho Moreira, solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar a extração das raízes de uma árvore que fora cortada na Rua Peroba próximo ao numeral
20. 603 de 2024, Autor: Marquinho Moreira, solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a
revitalização da pintura de solo no bairro João Serapião. 604 de 2024, Autor: Elaine Oliveira, solicitando à direção
da APAE Garça para que informe a disponibilidade de fornecer a terapia ABA que é um método que ajuda a
ensinar habilidades sociais, comunicativas, emocionais e de atenção a pessoas com transtorno do espectro autista
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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(TEA). 605 de 2024, Autor: Elaine Oliveira, solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o
recapeamento do quarteirão da Rua América onde se localiza o numeral 790. Colocados em votação todos os
requerimentos foram aprovados. Foi respeitado um minuto de silencio em razão do falecimento da Sra. Mirela
Dutra, Vilma Miranda, e a mãe do Jedrão. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente
nenhum vereador se inscreveu para o primeiro turno. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se
para o segundto turno do tempo livre o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Não havendo
oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e três de
setembro de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 142/2024, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 41.811,70 (quarenta e um mil, oitocentos e onze reais e setenta centavos), objetivando a utilização dos recursos provenientes da
Portaria GM/MS nº 3.233/2024, de 01/03/2024, referente ao Programa SUS Digital. 2ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
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