sessao nº 30

Fabio Santos 
1° Se_cre AUSENTES: 0-1- 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREAD 
30a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA EM 3 
ES 
DE,TEMBRO DE 2024 
N° VEREADOR OBSERVAÇOES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 111, PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
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DR. MARCELOMIRANDA aarz-.4; 1 PRESENTE 
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MARQUINHO f OREIRA PRESENTE 
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RAFAEL FRABETTI PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES Atilliflb ka --dpie PRESENTE 
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TENENTE ALMEIDA - PRESENTE 
Certifico a presente lista de presença. 
PRESENTES: 1"-Z 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 30 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE SETEMBRO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos trinta dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às dezessete
horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º
Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora
informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta
Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho
Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando doze edis presentes à sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente,
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESS ÃO ANTERIOR :
O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 29ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de
votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 145/2024, de autoria
do Prefeito, que autoriza o município de Garça a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de
Cultura, Economia e Indústrias Criativas. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº
146/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - "Motriz
Química Ltda." Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. DELIBERAÇÃO DE RETIRADA: A Mesa
informou que o Exmo. Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 144/2023, que autoriza a transferência de área para
empresa com atividade empresarial - "Motriz Química Ltda.". Consultado o Plenário, a retirada foi aprovada por unanimidade
de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes
vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida, totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei nº 116/2024, de autoria do Prefeito, que altera a
Lei Municipal nº 4.727/2011 e alterações, que institui o Programa "Bolsa Aluguel Social". Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Complementar nº 48/2018 e alterações, que dispõe sobre a reorganização do estatuto e do plano de carreira do magistério
público municipal de Garça e dá outras providências. A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação
apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. O Sr. Presidente
informou que tendo em vista que fora considerado objeto o Substitutivo da matéria e por se tratar de matéria oriunda de
Comissão Permanente da Casa o mesmo seria votado na presente sessão. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. Em votação o Substitutivo, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
únicas. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: 606 de 2024, Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de instalar ventiladores no Centro Comunitário do Jardim São Lucas. 607 de
2024, Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar
uma academia ao ar livre e um parquinho infantil na área institucional localizada entre as ruas Oscar Montemor e
Padre Paulo de Toledo Leite. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO
 FRANCO DOS SANTOS BACANA.608 de 2024, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no bairro João Serapião. 609 de 2024, Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a extração das raízes de uma
árvore que fora cortada na Rua Peroba próximo ao numeral 20. 610 de 2024, Autor: Antonio Franco dos Santos -
Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se no final da Avenida Paineiras serão instaladas redes de galerias
pluviais e rede de esgoto. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 611 de 2024, Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana:
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar as tratativas junto aos responsáveis pelo prédio da
Telesp localizado na esquina das ruas Barão do Rio Branco e Deputado Manoel Joaquim Fernandes, para que
passem uma mão de tinta no prédio. 612 de 2024, Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao
Prefeito informações em relação à utilização do ginásio de esportes do distrito de Jafa. 613 de 2024, Autor: Lico:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar lâmpada de LED no poste localizado na Rua
Waldemar Pereira Mathias, defronte ao numeral 180, no Jd. Morada do Sol. Colocados em votação todos os
requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu para o
primeiro turno os vereadores: RAFAEL FRABETTI , DR. MARCELO MIRANDA, ANTONIO
 FRANCO DOS SANTOS BACANA .Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se
inscreveu para o segundo turno. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de setembro de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 30 DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 116/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Municipal nº 4.727/2011 e alterações, que institui o Programa "Bolsa Aluguel Social". Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, de autoria do Prefeito, que
altera a Lei Complementar nº 48/2018 e alterações, que dispõe sobre a reorganização do estatuto
e do plano de carreira do magistério público municipal de Garça e dá outras providências. COM
SUBSTITUTIVO DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇÃO. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
D
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).