sessao nº 34

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREAD RES 
3e SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA EM 2 DE OUTUBRO DE 2024 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURAFl OR 0 INN PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACAN
A
M1101/4 1 PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 10 I A 1) 
PRESENTE 
FABINHO POLISINAN PRESENTE 
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FÁBIO SANTOS 4fai AI PRESENTE 
LICO PRESENTE 
LUCAS CATETO PRESENTE 
MARQUINHO M REIR-A _..- 00 _/,00
„ PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS 
1 ..... .4 PRESENTE 
RAFAEL FRABETTI PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES 
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PRESENTE 
13 TENENTE ALMEIDA 
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PRESENTE 
Certifico a presente lista de presença. 
PRESENTES: 13 
AUSENTES: O 
Fabio Santos 
10 Secretário 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
34ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 29 DE OUTUBRODE 2024
PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
2º SECRETÁRIO:TENENTEALMEIDA
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e quatro.A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos,Rafael Frabetti,Rodrigo Gutierres e TenenteAlmeida, totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 33ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADOS
OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 157/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009 e alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo no
município de Garça. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 158/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo 12 da Lei Municipal nº 5.626, de 14 de dezembro de 2023, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. Considerado objeto de deliberação por unanimidade
de votos. - Projeto de Lei nº 159/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com
atividade empresarial no distrito empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” à empresa “Lusitec Usinagem
Ltda.” Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 160/2024, de autoria do
Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial – lotes 14,15 e 16 da quadra
“D” do distrito industrial “Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho”, anteriormente doada para “André Bressan de Paula”
à empresa “Henlau Química Eireli”. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Lei nº 161/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial no
distrito empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto” à empresa “Plastec Usinagem Ltda.” Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito
especial, no valor de R$ 188.973,17 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e dezessete
centavos), objetivando a abertura de dotação para a utilização de recursos provenientes da alienação de bens e seus
rendimentos financeiros, ante a inexistência no orçamento vigente. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL: Ofício nº 219/2024/GIGOV/BU - Crédito de recursos financeiros no valor de R$ 960.019,00
(novecentos e sessenta mil e dezenove reais)no âmbito do Programa Mobilidade Urbana que tem por objeto a
paviemntação e adequação de vias no município de Garça. AVISOS: O Sr. presidente lembrou aos senhores
vereadores que foram convocadas duas audiências públicas para o dia 31 de outubro sendo: às 19h – Audiência
Pública para explanar sobre projetos que versam sobre a alteração de natureza de lote (129 e 139/2024); e às
19h30 – Audiência Pública para apresentação e discussão do projeto da lei orçamentária anual para o exercício de
2025. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira,
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Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que institui o Programa de Saúde
Mental na rede pública de ensino do município de Garça e dá outras providências. Adiado por uma sessão
ordinária por unanimidade de votos. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIAda Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no valor de R$ 188.973,17 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e trêsreais e dezessete
centavos), objetivando a abertura de dotação para a utilização de recursos provenientes da alienação de bens e seus
rendimentos financeiros, ante a inexistência no orçamento vigente. Adiado por uma sessão ordinária por
unanimidade de votos. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: 666 de 2024, Autor: Marquinho
Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua
Prefeito Salviano, próximo à unidade de saúde Mariana I, e de realizar a revitalização da pintura da
sinalização de solo; 667 de 2024, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar melhorias na sinalização de trânsito vertical e horizontal no bairro Takeo
Toyota; 668 de 2024, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
instalar redutores de velocidade na Rua Pedro Antonio dos Reis, no bairro Takeo Toyota; 669 de 2024, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre os medicamentos usados no tratamento
infantil, e de responsabilidade do município, estão em falta na farmácia central; 670 de 2024, Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar se durante a campanha do “Outubro Rosa” o mamógrafo
estava funcionando; 671 de 2024, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar com base em
qual dotação, ação e programa foi realizada a despesa do pagamento de vale alimentação aos servidores
da educação; 672 de 2024, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar quem é o responsável
pela substituição das lâmpadas de LED recém-instaladas na iluminação pública do município quando
apresentarem problemas; 673 de 2024, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar a construção de banheiros na cancha de bocha localizada no distrito de Jafa;
674 de 2024, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar o
recapeamento da Rua Pedro Afonso de Oliveira; 675 de 2024, Autor: Lico: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à equipe do 100 Conflitos pela conquista da Copa de Futsal garcense, onde, após uma longa jornada de dedicação e suor, o 100 Conflitos finalmente realizou o sonho de se tornar
campeã da Copa de Futsal de Garça. Essa vitória é um justo reconhecimento ao trabalho sério e
organizado de toda a equipe. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO
LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os
vereadores: FABINHO POLISINANI, MARQUINHO MOREIRA. Havendo ainda tempo no
Grande Expediente, inscreveu-se para o segundo turno o vereador: MARQUINHO MOREIRA. Não
havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta
Ata. Garça, vinte e nove de outubro de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria do Prefeito, que altera a Lei
Municipal nº 3.220, de 23 de dezembro de 1997 e alterações, que dispõe sobre o Código
Tributário Municipal. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 2 - Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, de autoria do Prefeito, que
altera a Lei Complementar nº 97, de 04 de maio de 2023 e alterações, que institui o Programa de
Recuperação de Créditos, denominado "PRC-Garça". Pareceres das Comissões Permanentes.
Discussão e Votação Únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 – Centro – CEP 17400-000 – Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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