sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
35' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
la lik; 
- 
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PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA A
dmi lyt PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA 
44101 - 
,1** PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
0 I. tk PRESENTE 
III FABINHO POLISINANI .4 PRESENTE 
FÁBIO SANTO 
- PRESENTE 
LIGO 
Jr 
/ PRESENTE 
9 
LUCAS CATETO b 41 NW la ir, _ PRESENTE 
MARQUINHO MOREI- ' PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS L1 _ PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 
. 
, PRESENTE 
12 PRESENTE RODRIGO GUTIERRES 
Ai III __ 
13 
PRESENTE TENENTE ALMEIDA 
Certifico a presente lista de presença. 
PRESENTES: 
AUSENTES: (..) 

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ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 35 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04 DE NOVEMBRO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos quatro dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início
às dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira sessão ordinária do mês foi executado o hino à
Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESS ÃO ANTERIOR : O Sr. Presidente colocou em votação a ata da
34ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 163/2024, de autoria do
Prefeito, que dispõe sobre a denominação de imóvel público - Centro de Edução e Inovação - CEI -
"Maria José Valsechi Conessa". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Lei nº 164/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a denominação de imóvel público - área
esportiva a ser instalada na área institucional 1, localizada no Loteamento "Jardim Vista Verde",
localizado no perímetro urbano do Distrito de Jafa, matrícula nº 29031 - "Salvador de Jesus Pereira".
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 165/2024, de autoria do
Prefeito, que desafeta área institucional 03 e 04 do loteamento denominado "Quinta da Baronesa", e dá
outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA : Logo
em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira,
Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti,
Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº
105/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que institui o Programa de Saúde Mental na rede pública de
ensino do município de Garça e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de
votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de
crédito especial, no valor de R$ 188.973,17 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e setenta e três reais e
dezessete centavos), objetivando a abertura de dotação para a utilização de recursos provenientes da alienação de
bens e seus rendimentos financeiros, ante a inexistência no orçamento vigente. Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria
era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: 676 de
2024, Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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à secretária de educação, Sra. Janete Conessa, pelo brilhante e competente trabalho que vem
desenvolvendo frente a esta importante pasta da administração pública, onde se destaca pelas
comemorações em datas festivas, levando alegria e educação a nossas crianças; 677 de 2024, Autor:
Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um braço de
iluminação na Rua Ipê, defronte ao numeral 868; 678 de 2024, Autor: Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público
o nome do Sr. Oswaldo Honório de Oliveira; 679 de 2024, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito
informações sobre férias de médicos que atendem nas unidades de saúde; 680 de 2024, Autor: Pedro
Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao servidor municipal Claudomiro Ribeiro
por sua merecida aposentadoria, após uma trajetória de dedicação ao serviço público, contribuindo para
o desenvolvimento do município; 681 de 2024, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar
quais emendas impositivas ainda não foram destinadas a seus destinos e qual a previsão para a
concretização; 682 de 2024, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
realizar uma limpeza geral e colocação de novas redes nos gols do campinho do residencial Monte
Verde, importante local de lazer da população; 683 de 2024, Autores: Antonio Franco dos Santos -
Bacana, Tenente Almeida: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe do Flamengo,
campeã do futebol suíço garcense, após vencer Os Pior por 2 a 0 no campeonato de 2024; 684 de 2024,
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos a todos os médicos pelo Dia do Médico em 18 de outubro; 685 de 2024, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os
professores pelo Dia do Professor em 15 de outubro, profissionais essenciais para a formação de futuras
gerações; 686 de 2024, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à equipe da nova empresa garcense Caiu do Caminhão, por inaugurar um
espaço acolhedor; 687 de 2024, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à
deputada estadual Analice Fernandes intervir junto ao governador Tarcísio Gomes de Freitas referente
ao projeto de lei para implantação do centro de atendimento autista; 688 de 2024, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos servidores
públicos municipais pelo Dia do Servidor Público em 28 de outubro; 689 de 2024, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à jovem
garcense Thaís Tramontini, por iniciar carreira como investigadora na Polícia Civil de São Paulo, em
continuidade ao legado de seu pai, Valdir Tramontini; 690 de 2024, Autor: Antonio Franco dos Santos -
Bacana: Solicitando ao Prefeito diversas informações relacionadas às doações de áreas à empresa
Henlau. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo
ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores:
 MARQUINHO MOREIRA , FABINHO POLISINANI , DR. MARCELO MIRANDA,
 ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO . Havendo ainda tempo no Grande
Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno. Não havendo mais oradores inscritos,
o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatro de novembro de
2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 04 DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 105/2024, de autoria do vereador Pedro Santos, que
institui o Programa de Saúde Mental na rede pública de ensino do município de Garça e dá
outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas.
ITEM 2 – Projeto de Lei nº 162/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no valor de R$ 188.973,17 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e
setenta e três reais e dezessete centavos), objetivando a abertura de dotação para a utilização de
recursos provenientes da alienação de bens e seus rendimentos financeiros, ante a inexistência no
orçamento vigente. Pareceres das Comissões Permanentes. 1ª Discussão e Votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br