sessao nº 37

C ertific e presença.
0 
o a pres-ve-41ed 
4 104 .
/s o a os 
/ ' S-crefario 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DVEREADORES 
37' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIAQA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024 
N° VEREADOR OBSERVAÇOES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO "‘ PRESENTE NL, 
ANTONIO PRESENTE FRANCO DOS SANTOS BACANA -. 
A illfrig 
DR. MARCELO MIRANDA -1 rib / . r PRESENTE 
/ 
ELAINE OLIVEIRA ell PRESENTE 
ki‘ 
FABINHO POLISINAN I 
,---- -- AO 
PRESENTE 
FABIO SANTe i', 
411V 
PRESENTE 
LIC• „ PRESENTE 
LUCAS CATETO IA PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA *f PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS 4 P R E S E N T E 
, 1 
11 RAFAEL FRABETTI 
(0 
, 
/4 PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERREO P t 141AIL 
7 /-roire)771114011111( ' 1°
— ArAdt PRESENTE
PRESENTE 13 TENENTEALMEIDA 
PRESENTES: 
AUSENTES: C.) 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 37 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE NOVEMBRO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal,
com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e
secretariada pelos vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a
37ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira
inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão
objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana,
Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESS ÃO ANTERIOR : O Sr. Presidente colocou
em votação a ata da 36ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de votos.
PROJETO CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº
168/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o
anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe
de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando a utilização de recursos estaduais provenientes
da adesão do município ao sistema estadual de desenvolvimento rural sustentável - Cidadania
no campo e as diretrizes do Programa "Cidadania no Campo - Município Agro", destinados à
manutenção e aquisição de peças de reposição para a frota dos tratores e implementos da
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme convênio celebrado com a
Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 169/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e
autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na
modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento
Jardim Mondrian - Matrícula nº 33541 do CRI local. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 170/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e
autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na
modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento
Jardim Mondrian - Matrícula nº 33542 do CRI local. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 171/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e
autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na
modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento
Jardim Mondrian - Matrícula nº 33543 do CRI local. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 172/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na
modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento
Jardim Mondrian - Matrícula nº 33544 do CRI local. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 173/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e
autoriza o município a alienar imóvel público que especifica, por meio de licitação na
modalidade leilão, e dá outras providências, localizado no sistema de lazer do loteamento
Jardim Mondrian - Matrícula nº 33545 do CRI local. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 174/2024, de autoria do Prefeito, que altera os anexos
de metas fiscais anuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e de riscos
fiscais da Lei Municipal nº 5.732, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:
PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete da receita e despesa do mês de setembro de
2024. ORDEM DO DIA : Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a
presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida,
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, de
autoria da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, que aprova,
com advertências e recomendações, as contas da Prefeitura Municipal de Garça, Exercício de 2022. Em
atenção ao disposto no Artigo 222, Parágrafo 2º, do Regimento Interno, foi aberta a palavra ao
Excelentíssimo Sr. Prefeito do Município de Garça ou seu representante, porém ninguém compareceu.
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou
que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
 GRANDE EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: 704 de 2024, Autor: Pedro Santos:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Dharma pelo transcurso de seus
60 anos de fundação em nossa cidade. 705 de 2024, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de instalar a placa de identificação de logradouro na Rua
Antônio José da Silva, no bairro Morada do Sol. 706 de 2024, Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de um redutor de
velocidade na Rua Pastor Lázaro Gomes na altura do numeral 190, no Jardim Frei Aurélio. 707
de 2024, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
disponibilizar mais dois motoristas de ambulâncias para atuarem no período noturno, tendo em
vista a crescente demanda de pacientes nesse período. 708 de 2024, Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio
público o nome do Sr. Aparecido Monteiro. 709 de 2024, Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando
ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza geral das guias do distrito de Jafa.
710 de 2024, Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
realizar uma vistoria geral no distrito de Jafa visando realizar a poda e levantamento de copa
das árvores. 711 de 2024, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito e à CPFL que
encaminhem a esta Casa cópia dos relatórios do ano de 2024 em que conste todas as
notificações realizadas junto às empresas que se utilizem dos postes. 712 de 2024, Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a poda para levantamento
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
de copa das árvores localizadas na Rua Ipê. 713 de 2024, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do cirurgião e professor
Cláudio Maldonado Pastori, ocorrido recentemente no município de Marília. 714 de 2024,
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de encaminhar a esta Casa, projeto de lei visando criar em nosso município o
Programa Farmácia Veterinária Popular, cujo propósito simples e fundamental é garantir que
todos os pets possam ter acesso a cuidados veterinários, independente da condição financeira de
seus tutores. 715 de 2024, Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar um mutirão para a realização de cirurgias de hérnias. 716 de 2024,
Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar um
mutirão para consulta com urologista e cirurgias para ressecção de próstata em casos indicados.
Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo
ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o primeiro turno o vereador FABINHO
 POLISINANI . Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu
para o segundo turno. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezoito de novembro de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2024, de autoria da Comissão de
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, que aprova, com advertências e
recomendações, as Contas da Prefeitura de Garça, referente ao exercício de 2022. Discussão e
Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo