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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2006-05-15
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
15=* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 15® Sessão Ordinária de dois mil e seis.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini.
Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes á Sessão.
Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata
da 14® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Senhor
Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO
MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. 50, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e
dá outras providências. O Projeto foi considerado Objeto de Deliberação,' por unanimidade de votos, e por
determinação do Senhor Presidente, encaminhado às comissões permanentes da Casa. para exararem
parecer sobre a matéria. Oficio n®. 381/2006, At. Requerimento n®. 147/2006 - Massao Ogawa. Oficio n®.
390/2006, At. Requerimento n®. 151/2006 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes. Oficio n®. 395/2006, At.
Requerimento n®. 145/2006 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n®. 396/2006, At. Requerimento n®. 157/2006 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n®. 399/2006, At. Requerimento n®. 152/2006 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes. Ofício n®. 406/2006, Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa,
referente ao mês de março de 2006. Ofício n°. 414/2006, Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s
3.991 a 3.994/2006. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos
números: 203/2006 - Massao Ogawa, Solicitando ao Governador do Estado destinar uma unidade móvel
do Poupa Tempo. 202/2006 - Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito informações sobre desenvolvimento
de projeto ligado ao reuso da água. 196/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito
informações sobre recapeamento de trecho da Rua Barão do Rio Branco, entre as ruas Guanabara e
Damâsio Valejo Vasques. 198/2006 - Wilson Alves, Solicitando ao DER/Assis, proceder ã poda de espécie
arbóreo às margens da Rodovia da Comunidade, entre os quilômetros 2,3 e 2,5km. 192/2006 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à direção da Rede Record, informações sobre uso de transmissor
cedido pela Prefeitura Municipal. 191/2006 - Valdemar Zimiani, Solicitando do Prefeito informações sobre
recapeamento da Rua Telèmaco Fernandes. 201/2006 - Massao Ogawa, Solicitando ao DER melhorias no
novo trevo de acesso à SP-294. 193/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando â direção do SBT,
informações sobre uso de transmissor cedido pela Prefeitura Municipal. 190/2006 - Valdemar Zimiani,
Solicitando do Prefeito cópia do contrato celebrado com a empresa Turismar Transporte e Turismo Ltda.,
acerca do transporte de estudantes garcenses para Marília. 197/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
Solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de auxilio à cidadã Cleonice Amorim, para
reconstrução do muro de sua residência. 199/2006 - Wilson Alves, Solicitando ao DER/Assis, substituir
placa indicando a distância do acesso à Garça na Rodovia SP-294, sentido interior-capital, colocando a
distância correta. 194/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando á direção da Rede Bandeirantes,
informações sobre uso de transmissor cedido pela Prefeitura Municipal. 195/2006 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre exame de ecocardiograma para à Sra. Maria Silva
Tavares. 200/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre os
resultados das medidas tomadas visando a recuperação do nível de água do Lago Artificial. Todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 318/2006 - Sebastião
Toldato Galego, Sugerindo a designação de uma área no distrito de Jafa para instalação de empresas.
319/2006 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a irrigação do gramado do Estádio Municipal Dr. Rafael
Paes de Barros, no distrito de Jafa. 320/2006 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo o calçarnento e
instalação de redutor de velocidade em trecho da estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro Água A,
defronte a EE (R) Silvio Sartori. 321/2006 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo destinar um estagiário
remunerado para atuar na área de informática junto á EE (R) Silvio Sartori. 322/2006 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Sugerindo agilizar os trâmites para cessão de uma área à Indústria de Alimentos Monjolinho, de
preferência âs margens da Rodovia SP-294. 323/2006 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a pintura de
redutor de velocidade instalado na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, próximo â Comute. 324/2006 -
Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua da Estação. 325/2006
- Wilson Alves, Sugerindo a instalação de placas de identificação da Rua Cedro, no Bairro Jardim dos
Eucaliptos. 316/2006 - José Maria Piola, Sugerindo melhoria no sistema de trânsito da Rua Fidélis Furquim,
quanto ao aumento da segurança para conversão à Rua Brasil, no distrito de Jafa. 317/2006 - Pedro
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Henrique Scartezini, Sugerindo vistoria em residência da Rua Ver. Joaquim Brandão, defronte ao imóvei de
número 37, que se encontra infestado de carrapatos. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES: não houve a apresentação de nenhuma moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Agência local do INSS, At. Requerimento n“.
158/2006 - Marcos Lopes Miranda. Brasil Ferrovias - Ferroban, At. Requerimento n®. 177/2006 - Massao
Ogawa. Dep. Estadual Edmir Chedid, At. Requerimento n®. 41/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Dep. Estadual Edmir Chedid, At. Requerimento n®. 94/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep.
Federal Luiz Carlos Santos, At. Moção n°. 199/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep®. Estadual Ana
Martins, At. Moção n®. 169/2006 - Wilson Alves. Presidência do Senado Federal, At. Requerimento n°.
105/2006 - Adamir Maurício de Barros. Secretaria Estadual da Educação, At. Requerimento n°. 102/2006 -
Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini,
Sebastião Toldato Galego. Secretaria Estadual da Segurança Pública, At. Requerimento n®. 70/2006 -
Massao Ogawa. Sen. Aloisio Mercadante, At. Requerimento n®. 115/2006 - Adamir Maurício de Barros.
Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de
programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça.
Ministério da Saúde, Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à
Prefeitura Municipal de Garça. Deputados Estaduais: Vaz de Lima, Ivani, Jorge Caruso, Souza Santos e
Pedro Tobias e Deputado Federal Milton Monti, Parabenizando o município de Garça pelo seu aniversário
de emancipação política. Havendo tempo restante no expediente, nenhum vereador fez uso da palavra. Em
Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi
aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia,
verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA. ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n®.
03/2006, de autoria do vereador Massao Ogawa, que institui o Diploma de "Atirador Destaque do Ano", a
ser conferido a um dos integrantes da Turma de atiradores matriculados no Tiro de Guerra 02-014. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa
informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o
secreto, conforme as normas regimentais vigentes. O Senhor Presidente determinou à Secretaria da Casa
que distribuísse as cédulas destinadas a votação, e ao Senhor Secretário que procedesse a chamada
nominal dos vereadores para a votação. Finda a votação, o Senhor Presidente designou os vereadores
Valdemar Zimiani e Pedro Henrique Scartezini para servirem como escrutinadores. Apurados os votos, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Resolução n®. 03/2006, de autoria da
Mesa da Câmara Municipal de Garça, que Institui o Plantão de Atendimento ao Munícipe na Câmara Municipal de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. Em pedido de Ordem, o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou a dispensa da
leitura do projeto, o que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores em Plenário. Colocado em votação,
artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM l.ll - Projeto de Lei n®. 44/2006, de
autoria do Ver, Pedro Henrique Scartezini, que institui o "Dia do Trabalhador da Saúde". DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o
quorum para a aprovação desta matéria era o qualificado e o sistema de votação o secreto, conforme as
normas regimentais vigentes. O Senhor Presidente então solicitou á Secretaria da Casa que procedesse a
distribuição das cédulas destinadas â votação, e ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos
vereadores para a votação do projeto. Conclusa a votação, o Senhor Presidente designou os vereadores
Sebastião Toldato Galego e José Maria Piola para serem os escrutinadores. Contado os votos, o projeto foi
aprovado por unanimidade de votos, ITEM IV - Projeto de Lei n®, 48/2006, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Município a receber, mediante contrato especifico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. Em pedido de Ordem, o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou a
dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores em Plenário. Colocado
em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n®.
46/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município adquirir uma área de 3.818,80 m2
localizada na Avenida Fidelis Furquim n°, 13, no Distrito de Jafa, pelo valor de R$ 13.365,80, para a
construção de um Centro Comunitário. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM VI - Projeto de Lei n®, 43/2006, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera o
Anexo III - Escala de Vencimentos, da Lei Municipal n°, 3.660/2003 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que houve a apresentação de uma emenda modificativa apresentada
pelo vereador Adamir Maurício de Barros, lida pelo Sr, Presidente, Atendendo aos dispositivos regimentais,
0 Sr. Presidente informou que o projeto retornaria, após a primeira votação, à Comissão de Constituição,
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Justiça e Redação para apreciação da emenda recebida. A Mesa informou que o quorum para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais
vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII
- Projeto de Lei n®. 49/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os Anexos I, VII, IX e X - Grupo 2,
da Lei Municipal n“. 3.414/2000 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura
Municipal e Autarquias, no tocante a referência salarial de diversos cargos. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Em pedido de Ordem, o vereador Pedro
Henrique Scartezini solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado pela unanimidade dos
vereadores em Plenário. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta meteria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo oradores inscritos
para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da
qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de maio de dois mil e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-
ADAMIR M. 0 PTBARROS LSON
fesidetíte Secretário

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