| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2006-05-15 |
| native_id | 563 |
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Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 15=* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 15® Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini. Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 14® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. 50, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007 e dá outras providências. O Projeto foi considerado Objeto de Deliberação,' por unanimidade de votos, e por determinação do Senhor Presidente, encaminhado às comissões permanentes da Casa. para exararem parecer sobre a matéria. Oficio n®. 381/2006, At. Requerimento n®. 147/2006 - Massao Ogawa. Oficio n®. 390/2006, At. Requerimento n®. 151/2006 - Cornéiio Cezar Kemp Marcondes. Oficio n®. 395/2006, At. Requerimento n®. 145/2006 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n®. 396/2006, At. Requerimento n®. 157/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n®. 399/2006, At. Requerimento n®. 152/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n®. 406/2006, Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de março de 2006. Ofício n°. 414/2006, Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 3.991 a 3.994/2006. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos números: 203/2006 - Massao Ogawa, Solicitando ao Governador do Estado destinar uma unidade móvel do Poupa Tempo. 202/2006 - Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito informações sobre desenvolvimento de projeto ligado ao reuso da água. 196/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre recapeamento de trecho da Rua Barão do Rio Branco, entre as ruas Guanabara e Damâsio Valejo Vasques. 198/2006 - Wilson Alves, Solicitando ao DER/Assis, proceder ã poda de espécie arbóreo às margens da Rodovia da Comunidade, entre os quilômetros 2,3 e 2,5km. 192/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando à direção da Rede Record, informações sobre uso de transmissor cedido pela Prefeitura Municipal. 191/2006 - Valdemar Zimiani, Solicitando do Prefeito informações sobre recapeamento da Rua Telèmaco Fernandes. 201/2006 - Massao Ogawa, Solicitando ao DER melhorias no novo trevo de acesso à SP-294. 193/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando â direção do SBT, informações sobre uso de transmissor cedido pela Prefeitura Municipal. 190/2006 - Valdemar Zimiani, Solicitando do Prefeito cópia do contrato celebrado com a empresa Turismar Transporte e Turismo Ltda., acerca do transporte de estudantes garcenses para Marília. 197/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de auxilio à cidadã Cleonice Amorim, para reconstrução do muro de sua residência. 199/2006 - Wilson Alves, Solicitando ao DER/Assis, substituir placa indicando a distância do acesso à Garça na Rodovia SP-294, sentido interior-capital, colocando a distância correta. 194/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando á direção da Rede Bandeirantes, informações sobre uso de transmissor cedido pela Prefeitura Municipal. 195/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre exame de ecocardiograma para à Sra. Maria Silva Tavares. 200/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações sobre os resultados das medidas tomadas visando a recuperação do nível de água do Lago Artificial. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 318/2006 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a designação de uma área no distrito de Jafa para instalação de empresas. 319/2006 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo a irrigação do gramado do Estádio Municipal Dr. Rafael Paes de Barros, no distrito de Jafa. 320/2006 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo o calçarnento e instalação de redutor de velocidade em trecho da estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro Água A, defronte a EE (R) Silvio Sartori. 321/2006 - Sebastião Toldato Galego, Sugerindo destinar um estagiário remunerado para atuar na área de informática junto á EE (R) Silvio Sartori. 322/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo agilizar os trâmites para cessão de uma área à Indústria de Alimentos Monjolinho, de preferência âs margens da Rodovia SP-294. 323/2006 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a pintura de redutor de velocidade instalado na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, próximo â Comute. 324/2006 - Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a realização de operação tapa-buracos na Rua da Estação. 325/2006 - Wilson Alves, Sugerindo a instalação de placas de identificação da Rua Cedro, no Bairro Jardim dos Eucaliptos. 316/2006 - José Maria Piola, Sugerindo melhoria no sistema de trânsito da Rua Fidélis Furquim, quanto ao aumento da segurança para conversão à Rua Brasil, no distrito de Jafa. 317/2006 - Pedro 103 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Henrique Scartezini, Sugerindo vistoria em residência da Rua Ver. Joaquim Brandão, defronte ao imóvei de número 37, que se encontra infestado de carrapatos. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES: não houve a apresentação de nenhuma moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Agência local do INSS, At. Requerimento n“. 158/2006 - Marcos Lopes Miranda. Brasil Ferrovias - Ferroban, At. Requerimento n®. 177/2006 - Massao Ogawa. Dep. Estadual Edmir Chedid, At. Requerimento n®. 41/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Estadual Edmir Chedid, At. Requerimento n®. 94/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Federal Luiz Carlos Santos, At. Moção n°. 199/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep®. Estadual Ana Martins, At. Moção n®. 169/2006 - Wilson Alves. Presidência do Senado Federal, At. Requerimento n°. 105/2006 - Adamir Maurício de Barros. Secretaria Estadual da Educação, At. Requerimento n°. 102/2006 - Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego. Secretaria Estadual da Segurança Pública, At. Requerimento n®. 70/2006 - Massao Ogawa. Sen. Aloisio Mercadante, At. Requerimento n®. 115/2006 - Adamir Maurício de Barros. Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da Saúde, Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça. Deputados Estaduais: Vaz de Lima, Ivani, Jorge Caruso, Souza Santos e Pedro Tobias e Deputado Federal Milton Monti, Parabenizando o município de Garça pelo seu aniversário de emancipação política. Havendo tempo restante no expediente, nenhum vereador fez uso da palavra. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA. ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n®. 03/2006, de autoria do vereador Massao Ogawa, que institui o Diploma de "Atirador Destaque do Ano", a ser conferido a um dos integrantes da Turma de atiradores matriculados no Tiro de Guerra 02-014. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para aprovação desta matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o secreto, conforme as normas regimentais vigentes. O Senhor Presidente determinou à Secretaria da Casa que distribuísse as cédulas destinadas a votação, e ao Senhor Secretário que procedesse a chamada nominal dos vereadores para a votação. Finda a votação, o Senhor Presidente designou os vereadores Valdemar Zimiani e Pedro Henrique Scartezini para servirem como escrutinadores. Apurados os votos, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Resolução n®. 03/2006, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que Institui o Plantão de Atendimento ao Munícipe na Câmara Municipal de Garça. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Em pedido de Ordem, o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores em Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM l.ll - Projeto de Lei n®. 44/2006, de autoria do Ver, Pedro Henrique Scartezini, que institui o "Dia do Trabalhador da Saúde". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o qualificado e o sistema de votação o secreto, conforme as normas regimentais vigentes. O Senhor Presidente então solicitou á Secretaria da Casa que procedesse a distribuição das cédulas destinadas â votação, e ao Senhor Secretário que fizesse a chamada dos vereadores para a votação do projeto. Conclusa a votação, o Senhor Presidente designou os vereadores Sebastião Toldato Galego e José Maria Piola para serem os escrutinadores. Contado os votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM IV - Projeto de Lei n®, 48/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a receber, mediante contrato especifico recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Em pedido de Ordem, o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores em Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n®. 46/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município adquirir uma área de 3.818,80 m2 localizada na Avenida Fidelis Furquim n°, 13, no Distrito de Jafa, pelo valor de R$ 13.365,80, para a construção de um Centro Comunitário. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n®, 43/2006, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que altera o Anexo III - Escala de Vencimentos, da Lei Municipal n°, 3.660/2003 - Estrutura Administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que houve a apresentação de uma emenda modificativa apresentada pelo vereador Adamir Maurício de Barros, lida pelo Sr, Presidente, Atendendo aos dispositivos regimentais, 0 Sr. Presidente informou que o projeto retornaria, após a primeira votação, à Comissão de Constituição, Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Justiça e Redação para apreciação da emenda recebida. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII - Projeto de Lei n®. 49/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera os Anexos I, VII, IX e X - Grupo 2, da Lei Municipal n“. 3.414/2000 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e Autarquias, no tocante a referência salarial de diversos cargos. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Em pedido de Ordem, o vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou a dispensa da leitura do projeto, o que foi aprovado pela unanimidade dos vereadores em Plenário. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta meteria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de maio de dois mil e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.- ADAMIR M. 0 PTBARROS LSON fesidetíte Secretário