sessao nº 38

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
38 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2024 
N° VEREADOR OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA F• \.. A , PRESENTE 
2 N46 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA Alk,allo -......S. . PRESENTE 
3 
DR. MARCELO MIRANDA 4 PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE it Ai' I i 410 at 
5 FABINHO POLISINANI 11110,,_ PRESENTE 
6 Final() SANTOS 
ii --- 
PRESENTE 
7 LICO PRESENTE 
8 LUCAS CATETO k. PRESENTE 
9 MARQUINHO MOREIRA 
-,----,---- ---wiw' 
PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 RAFAEL FRABETTI 4.0 
 
ill PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERRES ' A 110 PRESENTE 
13 TENENTE ALMEIDA 7 ., 7..411111"11111 i PRESENTE 
Certifico a presente lista de presença. 
PRESENTES: 
AUSENTES: 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 38 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 38ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESS ÃO ANTERIOR : O Sr. Presidente colocou em
votação a ata da 37ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria da
vereadora Elaine Oliveira, que declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Fraternidade".
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de
autoria do Prefeito, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009 e alterações, que
dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Garça. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CÂMARA DOS DEPUTADOS
- CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Encaminhando as informações das
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntário) ao município nos meses de janeiro à
outubro de 2024. DELIBERAÇÃO DE RETIRADA: A Mesa informou que o Exmo. Sr. Prefeito solicitou a
retirada do Projeto de Lei nº 157/2024, que altera a Lei Municipal nº 4.388, de 02 de dezembro de 2009 e
alterações, que dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Garça. Colocada em votação a solicitação
foi aprovada por unanimidade de votos. AVISOS:o Sr. Presidente informou que no dia 26 de novembro, às 19
horas será realizada Audiência Pública para ouvir a população interessada acerca do Projeto de Lei nº 166/2024,
de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 394, da quadra 14, localizado no bairro Jardim
Imperador - Rua Pedro Matuliones, nº 72. Logo em seguida, às 19h30 será realizada a última Sessão Solene desta
Legislatura para entrega do Prêmio Atirador Destaque de 2024 ao Sr. Lucas Meirelles de Souza. ORDEM DO
 DIA : Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael
Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei
nº 147/2024, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. O
Sr. Presidente informou que durante o prazo regimental para apresentação de Emendas foram apresentados pelos
senhores vereadores as emendas impositivas, as quais foram consolidadas em uma Emenda da Comissão de
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Colocado em discussão nenhum vereador fez
uso da palavra. Em votação a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos, consolidando as Emendas Impositivas. A mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria
é o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, a Emenda foi aprovada por
unanimidade de votos. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 164/2024, de autoria do Prefeito,
que dispõe sobre a denominação de imóvel público - área esportiva a ser instalada na área institucional 1,
localizada no Loteamento "Jardim Vista Verde", localizado no perímetro urbano do Distrito de Jafa, matrícula nº
29031 - "Salvador de Jesus Pereira". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o
Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 168/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº
5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no
importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando a utilização de recursos estaduais provenientes da adesão
do município ao sistema estadual de desenvolvimento rural sustentável - Cidadania no campo e as diretrizes do
Programa "Cidadania no Campo – Município Agro", destinados à manutenção e aquisição de peças de reposição
para a frota dos tratores e implementos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme
convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Em votação o Projeto, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal.
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. GRANDE
 EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: 717 de 2024, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades, na Rua Carlos Ferrari, defronte
a empresa Francine. 718 de 2024, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos aos organizadores do Projeto Educacional Senzala Cultural
realizado no dia 20 de novembro do corrente ano, no salão nobre do Colégio CSA. O evento contou
com apresentações culturais como capoeira, ciranda, poesia, músicas, dança e mágicas. 719 de 2024,
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Herculano Passos pelo empenho e dedicação em incluir o Cerejeiras Festival no
calendário turístico oficial do país, onde juntamente com o ex-prefeito de Álvaro de Carvalho,
Adhemar Marcondes de Moura, e o ex-vereador de Garça, Sr. Júlio Cezar Kemp Marcondes de Moura
Filho, seu irmão, com sua amizade intermediou junto ao processo de colocar Garça no MIT e depois no
calendário nacional. 720 de 2024, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um
Voto de Congratulações e Aplausos ao presidente da 42ª Subseção da OAB Garça, Dr. Fábio Ricardo
Rodrigues dos Santos, pela reeleição conquistada no pleito realizado no dia 21 de novembro, onde
estará à frente desta importante entidade pelo triênio (2025-2027). Compuseram a chapa juntamente
com o Dr. Fábio Ricardo, Sydia Moraes, Diogo Simionato, Carolina Mendes e Andreia Garcia. 721 de
2024, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar o conserto do telhado da quadra poliesportiva da EMEIF Profª Samira El
Adass. 722 de 2024, Autor: Fábio Santos: Solicitando um Voto de Pesar em razão do falecimento do
estimado professor da ETEC Monsenhor Antonio Magliano, Laerte Edson Nunes, o qual estará para
sempre na memória dos milhares de alunos que tiveram o privilégio de serem ensinados por ele, além
dos amigos e familiares. 723 de 2024, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações
detalhadas sobre a situação dos campos de Beisebol e Rugby localizados no Parque Ecológico “Jayme
Miranda”. 724 de 2024, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações a respeito de
possíveis incentivos a feiras e exposições realizados no curso da atual gestão. 725 de 2024, Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações a respeito de obra inacabada de quadra de tênis,
não realizados no curso da atual gestão. 726 de 2024, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Doce Doçura, uma empresa garcense que
tem conquistado paladares por todo o Brasil. Seus pães de mel e alfajores, verdadeiras obras de arte
culinárias, são um exemplo de qualidade e sabor inigualáveis. 727 de 2024, Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a Eloíza Franco pela
sua brilhante estreia no fisiculturismo! A garcense, com sua força de vontade e dedicação, conquistou
um feito notável ao alcançar o Top 2 na categoria Wellness - Estreantes e o Top 3 na categoria Open C.
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
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Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda
tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o primeiro turno o vereador TENENTE ALMEIDA.
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno. Não
havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, vinte e cinco de novembro de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
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Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 147/2024, de autoria do Prefeito, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. Parecer das Comissões Permanentes da
Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 164/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a
denominação de imóvel público - área esportiva a ser instalada na área institucional 1, localizada
no Loteamento "Jardim Vista Verde", localizado no perímetro urbano do Distrito de Jafa, matrícula nº 29031 - "Salvador de Jesus Pereira". Parecer das Comissões Permanentes da
Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 168/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando a
utilização de recursos estaduais provenientes da adesão do município ao sistema estadual de
desenvolvimento rural sustentável - Cidadania no campo e as diretrizes do Programa "Cidadania
no Campo – Município Agro", destinados à manutenção e aquisição de peças de reposição para a
frota dos tratores e implementos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Parecer das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo