sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
10a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA EM 25 DE NOVEMBVRO DE 2024 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO Ill \I \ __ 
OBSERVAÇÕES 
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ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
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PRESENTE 
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DR. MARCELO MIRANDA iwo, 
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ELAINE OLIVEIRA 
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PRESENTE 
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FABINHO POLISINANI PRESENTE 
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FÁBIO SANTOS 1 zi PRESENTE 
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PRESENTE 
LUCAS CATETO PRESENTE 
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MARQUINHO MOREIRA' ,iiivi PRESENTE 
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PEDRO SANTOS 
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PRESENTE 
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RAFAEL FRABETTI dAill , 
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PRESENTE
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12 RODRIGO GUTIERRES 1200111 PRESENTE 
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TENENTE ALMEIDA ,.' PRESENTE 13 
PRESENTES: I Certifico a presente lista de presença. 
AUSENTES: O 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 10 ª SESSÃO EXTRA ORDINÁRIA REALIZADA EM 25 DE NOVEMBRO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às 17 horas e trinta e sete minutos, sob a Presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 10ª Sessão Extraordinária
de dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e
sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 –
Projeto de Lei nº 147/2024, de autoria do Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício
financeiro de 2025. O Sr. Presidente informou que durante o prazo regimental para apresentação de Emendas
foram apresentados pelos senhores vereadores as emendas impositivas, as quais foram consolidadas em uma
Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação a Emenda da Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, consolidando as Emendas Impositivas. A mesa informou que o
quórum para a aprovação desta matéria é o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, a Emenda foi aprovada por unanimidade de votos. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o
quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº
168/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº
5.560/2023 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
objetivando a utilização de recursos estaduais provenientes da adesão do município ao sistema estadual de
desenvolvimento rural sustentável - Cidadania no campo e as diretrizes do Programa "Cidadania no Campo –
Município Agro", destinados à manutenção e aquisição de peças de reposição para a frota dos tratores e
implementos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme convênio celebrado com a
Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para
a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. Não havendo mais itens constantes
em pauta, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e
cinco de novembro de 2024. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente
FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 28/2024
RODRIGO GUTIERRES, Presidente da Câmara Municipal
de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei Orgânica
Municipal, artigo 32 RESOLVE: -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a
realizar-se no dia 25 DE NOVEMBRO DE 2024, APÓS A 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, para deliberação das seguintes matérias:
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 147/2024, de autoria do Prefeito, que estima a receita e
fixa a despesa para o exercício financeiro de 2025. 2ª Discussão e Votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 168/2024, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.560/2023 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no importe de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando a
utilização de recursos estaduais provenientes da adesão do município ao sistema estadual de
desenvolvimento rural sustentável - Cidadania no campo e as diretrizes do Programa "Cidadania
no Campo – Município Agro", destinados à manutenção e aquisição de peças de reposição para a
frota dos tratores e implementos da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme convênio celebrado com a Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento. 2ª Discussão e Votação. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. - Antonio Marcos Pereira – Secretário Legislativo
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).