sessao nº 39

Certifico apresent e presença. 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREA ORES 
39a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, REALIZADA E D DEZEMBRO DE 2024 
N° VEREADOR 
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OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA 
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411IMW- . PRESENTE 
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ELAINE OLIVEIRA 
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FABINHO POLISINANI dtt PRESENTE 
FÁBIO SANTO ,,,stirP. 
-. PRESENTE 
LICO t 
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LUCAS CATETO • PRESENTE 
MARQUINHO MORE 
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PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 RAFAEL FRABETTI OK._, 
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41 PRESENTE 
12 RODRIGO GUTIERR fill t' 101 1, gorIllO_Cdfi‘A I 
.:.:L-101 PRESENTE 
13 TENENTE ALMEIDA 4 11100 PRESENTE 
PRESENTES:-13 
AUSENTES: O 

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ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
 39 ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE DEZEMBRO DE 2024
 PRESIDENTE: RODRIGO GUTIERRES
 1º SECRETÁRIO: FÁBIO SANTOS
 2º SECRETÁRIO: TENENTE ALMEIDA
Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, no Plenário da Câmara Municipal, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a presidência do vereador Rodrigo Gutierres, e secretariada pelos
vereadores Fábio Santos, 1º Secretário, e Tenente Almeida, 2º Secretário, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e quatro. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando
treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO
EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês foi executado o hino à
Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESS ÃO ANTERIOR : O Sr. Presidente colocou em votação a ata da
38ª Sessão Ordinária de 2024 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 176/2024, de autoria do
Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - “José
Aparecido Roda ME”. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto
Legislativo nº 05/2024, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que
outorga a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" ao Sr. Francisco José Vieira.
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete da receita e despesa referente ao
mês de Outubro de 2024. SENADOR ASTRONAUTA MARCOS PONTES: Parabenizando pela Lei nº
15.019/2024, que dispõe sobre a inclusão no calendário turístico oficial do País o Cerejeiras Festival.
DELIBERAÇÃO DE RETIRADA: A Mesa informa que o Exmo. Sr. Prefeito solicitou a retirada do Projeto de
Lei nº 158/2024, que altera o anexo 12 da Lei Municipal nº 5.626, de 14 de dezembro de 2023, que estima a
receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. Colocada em votação a solicitação foi aprovada por
unanimidade de votos. ORDEM DO DIA : Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos Bacana, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida, totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 148/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área
para empresa com atividade empresarial - "Eletroplac e Comércio Ltda. - EPP". Colocado em discussão nenhum
vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da Matéria
era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do
Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - "IBL Logística Internacional
Ltda.". Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou
que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto
de Lei nº 174/2024, de autoria do Prefeito, que altera os anexos de metas fiscais anuais comparadas com as
fixadas nos três exercícios anteriores e de riscos fiscais da Lei Municipal nº 5.732, de 02 de julho de 2024, que
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM 4 – Parecer da Comissão de
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos que ofereceu voto contrário ao Projeto de Lei nº
136/2024, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel que especifica, por meio de
licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 2.941. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. Em votação o Projeto, a Mesa informou
que o quórum para a aprovação da Matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE
 EXPEDIENTE: REQUERIMENTOS: 728 de 2024, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao presidente da 42ª Subseção da OAB
Garça, Dr. Fábio Ricardo Rodrigues dos Santos, pela reeleição conquistada no pleito realizado no dia
21 de novembro, onde estará à frente desta importante entidade pelo triênio (2025-2027). 729 de 2024,
Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Sub Tenente de
Infantaria Tiago de Oliveira Machado por sua excelente gestão à frente do Tiro de Guerra TG 014 que
foi marcada por profissionalismo, liderança e um profundo senso de dever. 730 de 2024, Autor: Lico:
Solicitando ao Deputado Federal Delegado da Cunha (PP) seus valorosos préstimos no sentido de ser
autor de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para ser utilizada na
reforma e compra de equipamentos para a segurança pública de nosso município. 731 de 2024, Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na
Rua Garabed Chekerdemian. 732 de 2024, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar a construção de banheiros na cancha de bocha de Garça. Colocados em
votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande
Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, ANTONIO
 FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. Antes
de encerrar o primeiro turno foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento dos Srs.
Ivan Pinheiro e Douglas Higino.Havendo ainda tempo no Grande Expediente inscreveu-se para o
segundo turno a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente
declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de dezembro de 2024.-.-.-.-.-.-.-.-.
RODRIGO GUTIERRES
Presidente FÁBIO SANTOS
1º Secretário
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP - CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024, A REALIZAR-SE
NO DIA 02 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 148/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação
de área para empresa com atividade empresarial - "Eletroplac e Comércio Ltda. - EPP". Parecer
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 149/2024, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação
de área para empresa com atividade empresarial - "IBL Logística Internacional Ltda.". Parecer
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 174/2024, de autoria do Prefeito, que altera os anexos
de metas fiscais anuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e de riscos
fiscais da Lei Municipal nº 5.732, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária anual de 2025. Parecer das Comissões
Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. ITEM 4 – Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras
e Serviços Públicos que ofereceu voto contrário ao Projeto de Lei nº 136/2024, de autoria do
Prefeito, que desafeta e autoriza o município a alienar imóvel que especifica, por meio de
licitação na modalidade leilão, e dá outras providências - Matrícula nº 2.941. Discussão e
Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Rodrigo Gutierres
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo