sessao nº 1

Certifico a pres e lista de presença. 
A4/71/2 
é Faneco 
Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
laSESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, REALIZADA 03 DE FEVEREIRO DE 2025 
N° 
ADHEMAR KEMP MARC 
VEREADOR 
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ELAINE OLIVEIRA 
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PAULO ANDRE FANECO 4(6 - PRESENTE 
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PRESENTES: A 3 
AUSENTES: C 

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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
1ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 03 DE FEVEREIRO DE 2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aostrês dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 17
horas e quinze e minutos, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária de dois mil e
vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados
durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses
legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André
Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à
sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a
senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA:
Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 1ª Sessão Extraordinária de 2025
a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente
às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de combate ao abandono animal
(dezembro verde). Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 04/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública
de Garça - FUMSEG, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 05/2025, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, institui
atendimento prioritário para pessoas com transtorno do espectro autista nos estabelecimentos públicos e
privados situados no município de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, dispõe sobre a
criação do sistema cicloviário-turístico do município de Garça e dá outras providências. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do
vereador Lico, altera o Decreto Legislativo nº 01/2018, que consolida as honrarias e títulos honoríficos
conferidos pela Câmara Municipal de Garça, instituindo o Prêmio "Empreendedor Destaque". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Resolução nº 02/2025, de autoria
da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário das
sessões ordinárias da Câmara, bem como ao tempo de votação eletrônica e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Informando a celebração do Termo de
Compromisso, com vigência de 52 meses, destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da
União (OGU) nº 970862/2024, Operação 1099143-68, com valor repassado de R$ 6.500.000,00, sem
contrapartida, que tem por finalidade construção de unidades habitacionais. CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL: Comunicando a liberação de recursos financeiros em 24/12/2024, no valor de
R$ 730.729,28 (setecentos e trinta mil setecentos e vinte e nove reais e vinte e oito centavos) referentes
à parcela do Contrato de Financiamento nº 0618501-54/2023, assinado em 19/07/2024, no âmbito do
programa de Desenvolvimento Urbano (Pro-Cidades), Modalidade PRO-CIDADES - MOD TEC
URBANA. PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete da receita e despesa referente ao mês
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de novembro de 2024. CÂMARA DOS DEPUTADOS: Encaminhando informações das transferências
de recursos da União (constitucional, legal e voluntário) ao município nos meses de janeiro à novembro
de 2024. CÂMARA DOS DEPUTADOS: Encaminhando informações das transferências de recursos da
União (constitucional, legal e voluntário) ao município nos meses de janeiro à dezembro de 2024. OAB
GARÇA: Informando nova diretoria da 42ª Subseção da OAB/SP de Garça, eleita para o triênio
2025/2017. PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete da receita e despesa referente ao mês
de dezembro de 2024. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André
Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à
sessão. ITEM ÚNICO – Veto ao Projeto Lei nº 138/2024, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a instalação de
sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais nas
construções de novos prédios públicos municipais. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
SARGENTO NERI. Em votação o Veto, a mesa informou que o veto só poderia ser rejeitado pelo voto da maioria
absoluta dos vereadores. Colocado em votação, o Veto ao Projeto de Lei nº 138/2024 foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. SUSPENSÃO DA SESSÃO – ELEIÇÃO
CORREGEDORIA E COMISSÃO DE ÉTICA. A Sra. Presidente suspendeu os trabalhos da sessão, para eleição do Corregedor e Vice-Corregedor, além da composição do Conselho de Ética da Câmara
Municipal de Garça, solicitando aos interessados que efetuassem junto à Secretaria Legislativa da Casa
o protocolo das chapas. Foi registrada apenas uma chapa para a Corregedoria, composta pelos
vereadores Sargento Neri (Corregedor) e Leandro Marino (Vice-Corregedor). Após a votação, a chapa
foi aprovada por unanimidade, consolidando ambos os parlamentares nos respectivos cargos. A Sra. Presidente solicitou que os vereadores se reunissem para composição do conselho de ética e decoro, informando
que o conselho é composto por três vereadores indicados pelas respectivas lideranças partidárias à mesa diretora, observado o princípio da paridade de representação dos partidos com assento na casa.Apósreunião, informou que
o conselho de ética e decoro ficou assim definido: Presidente: Vereador Lico, Membros: Vereadores PauloAndré
Faneco e Marcelo Miranda. GRANDEEXPEDIENTE:INDICAÇÕES:Indicação nº 1 de 2025, Autor:Raquel
Sartori: Sugerindo ao prefeito realizar melhorias no sistema de iluminação no recinto da Feira Livre. Indicação nº 2 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de proceder à ligação das ruas do
bairro Morada do Sol com o Jardim Imperador, visando melhorar a mobilidade urbana e facilitar o acesso entre
essas localidades. Indicação nº 3 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de
instalar uma academia ao ar livre e um parquinho na Rua Gildo Ferrari, visando promover a prática de atividades
físicas e oferecer opções de lazer para crianças e famílias da região. Indicação nº 4 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito realizar a colocação da placa com o nome do logradouro
na Alameda Mathias Manchini. Indicação nº 5 de 2025, Autor: LuizinhoBarbeiro: Sugerindo ao prefeito estudar a
viabilidade de denominar uma via, logradouro ou próprio público com o nome do Sr. Sérgio Rubens Silvério, carinhosamente conhecido como “Fura”. Indicação nº 6 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito
instalar um redutor de velocidades na Rua Guarantã, na altura do numeral 478, visando mitigar o tráfego de
veículos em alta velocidade que trafegam pelo local. Indicação nº 7 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de implantar em nosso município um projeto
visando disponibilizar powerbanks em locais estratégicos para uso da população em caso de necessidade urgente
de carregarseus celulares. Indicação nº 8 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo
ao prefeito que estude a possibilidade de implantar uma farmácia na Unidade de Pronto Atendimento, visando
fornecer medicamentos à população logo após seu atendimento. Indicação nº 9 de 2025, Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar vagas de estacionamento
para idosos em diversas partes do município. Indicação nº 10 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Sugerindo ao
prefeito estudar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades no distrito industrial, nas proximidades da
indústria RB, tendo em vista o constante tráfego de veículos em alta velocidade. Indicação nº 11 de 2025, Autor:
Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito que realize a instalação de iluminação e conserto dos aparelhos da
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academia ao ar livre localizada na Rua Carlos Ferrari, no Jardim Garça I. Indicação nº 12 de 2025, Autor: Verinha
Venda Seca: Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar duaslixeiras grandes no bairro rural 9 de
Julho, sendo uma perto do ponto folgado e outra próxima da venda, próximo à escola Silvio Sartori. Indicação nº 13 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito que realize melhorias na iluminação da academia
ao ar livre do distrito de Jafa, defronte ao campo de futebol. Indicação nº 14 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca:
Sugerindo ao prefeito que estude uma solução para o problema relacionado à profundidade da valeta localizada
entre a Rua Francisco da SilvaBraga e a Rua Independência.Indicação nº 15 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca:
Sugerindo ao prefeito que realize a poda da árvore localizada naRua José UrbanoBonfim, defronte ao numeral 24, no Jardim Sol Nascente. Indicação nº 16 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito que estude a
possibilidade de instalar um redutor de velocidades naRua ArmandoBonini. Indicação nº 17 de 2025, Autor: Lico:
Sugerindo ao prefeito que realize a roçagem do mato e melhorias no entorno da Praça Miguel Mônico, onde se
localiza a EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas, em especial no cruzamento da Rua América com César Corrêa
Lopes.Indicação nº 18 de 2025, Autor: Lico: Sugerindo ao prefeito incluir no cronograma de recapeamento a Rua
América, no quarteirão dos numerais 770 a 822, tendo em vista a existência de inúmeros buracos na via. Indicação
nº 19 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Sugerindo ao prefeito que estude a possibilidade de instalar duas placas
de limite de velocidade na estrada principal do bairro rural Itiratupã, sendo uma antes da Venda do Pedro e outra
após, no sentido oposto. Indicação nº 20 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Sugerindo ao prefeito estudar a
possibilidade de finalizar as obras das quadras de tênis iniciadas em 2016 e não finalizadas até hoje, e buscar
reafirmar parceria com a Associação de Amigos do Tênis para implantação de projeto esportivo e social no local. Indicação nº 21 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Sugerindo ao prefeito analisar o projeto, termo de referência
e contrato de instalação das luminárias no Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda, visando verificar a
conformidade do serviço executado. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 1 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Joana Martins Marini, ocorrido no dia 02 de janeiro de
2025, aos 83 anos de idade. Requerimento nº 2 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Rafael Crudi, altura do numeral 180. Requerimento nº 3 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do
Professor Olegário Pinton. Requerimento nº 4 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção e revitalização do próprio público
localizado na Rua José Augusto Escobar, 907. Requerimento nº 5 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando à Concessionária EIXO SP informações sobre a viabilidade de realizar melhorias na
iluminação das alças de acesso das entradas e saídas da cidade de Garça. Requerimento nº 6 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informarse há previsão para a construção de
casas populares em Garça e no distrito de Jafa. Requerimento nº 7 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre crianças deficientes matriculadas na rede municipal de
ensino. Requerimento nº 8 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de
Repúdio ao ex-prefeito de Garça, Sr. João Carlos dos Santos, pela inauguração teatral do Centro de Educação e
Inovação, realizada no dia 23 de dezembro de 2024, que, de forma simbólica, buscou promover a entrega de uma
obra inacabada e em condições visivelmente inadequadas para o uso da população. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PAULO
ANDRÉ FANECO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PAULO ANDRÉ FANECO. Em pedido de ordem o vereador Lico solicitou que fosse votado em apartado. Requerimento nº 9 de 2025, Autor:
Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito informar os conselhos municipais que possuem representante da Câmara, seusindicados, bem como a vigência de cada uma das composições. Requerimento nº 10 de 2025, Autor: Raquel
Sartori: Solicitando ao prefeito informar qual a previsão para a realização de serviços de limpeza urbana nos
bairros Morada do Sol, Sol Nascente e Takeo Toyota. Requerimento nº 11 de 2025, Autor: Raquel Sartori:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de melhorar a iluminação no campinho de futebol do Jardim Sol
Nascente. Requerimento nº 12 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
realizar o recapeamento do recinto da Feira Livre de nossa cidade. Requerimento nº 13 de 2025, Autor: Raquel
Sartori: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de proceder à ligação dasruas dos bairros Morada do Sol,
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Sol Nascente e Takeo Toyota, visando melhorar a mobilidade urbana e facilitar o acesso entre essas localidades. Requerimento nº 14 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena seus
valorosos préstimos visando à destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a aquisição de um
caminhão destinado à coleta de materiais recicláveis em nosso município. Requerimento nº 15 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na Rua João Correia
Lopes de Moraes, no bairro Labienópolis. Requerimento nº 16 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
ao prefeito informarse está nos planos desta administração a aquisição de um aparelho para realização de exames
de Raio-X para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
SARGENTO NERI. Requerimento nº 17 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informarse
está nos planos desta administração a disponibilização de um “Vale Saúde” aos servidores públicos municipais. Requerimento nº 18 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos
intervir junto ao Governo do Estado de São Paulo para o encaminhamento de uma ambulância para o município
de Garça. Requerimento nº 19 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Estadual Rui Alves
intervir junto ao Governo do Estado de São Paulo para o encaminhamento de uma ambulância para o município
de Garça. Requerimento nº 20 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Federal Celso
Russomanno a intervenção junto à União para o encaminhamento de uma ambulância para o município de Garça. Requerimento nº 21 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
remanejamento do ponto de ônibuslocalizado na Rua Fidelis Furquim, no distrito de Jafa. Requerimento nº 22 de
2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Professora Jéssica
Bortaliero e a toda equipe envolvida na organização e realização do espetáculo "A Fantástica Fábrica de
Chocolate", apresentado no dia 15 de dezembro de 2024, no Teatro Municipal de Garça. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: MARCELO MIRANDA. Requerimento nº 23 de 2025, Autor: Marcelo Miranda:
Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Atila Jacomussi sua valiosa colaboração para a destinação de
uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município. Requerimento nº 24 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Alexandre Leite sua valiosa
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância
destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso
município. Requerimento nº 25 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado
Federal Baleia Rossi sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a
aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o
atendimento à saúde em nosso município. Requerimento nº 26 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Rafael Saraiva sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda
parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de
grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município. Requerimento nº 27 de 2025, Autor: Marcelo
Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Paulo Fiorilo sua valiosa colaboração para a
destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital
André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCELO MIRANDA, ELAINE OLIVEIRA. Requerimento
nº 28 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresária Márcia
Marcelina da Silva, pelo destaque de seu estabelecimento, o conhecido Bar da Marcinha. Requerimento nº 29 de
2025, Autor: Lico: Solicitando à concessionária EIXO para que informe a possibilidade de disponibilizar mais
cabines para atendimento no pedágio localizado próximo ao distrito de Jafa. Requerimento nº 30 de 2025, Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar se está nos planos da atual administração a desapropriação da área
localizada entre os bairros São Rafael e Comerciários visando fazer a ligação dos bairros. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. Requerimento nº 31 de 2025, Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informar se está nos planos da atual administração proceder à instalação de galerias
pluviais no Distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. Requerimento nº 32 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar quais os planos da atual
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administração para o terreno localizado ao lado do cemitério municipal. Requerimento nº 33 de 2025, Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar operação tapa-buracos na Rua Heitor
Penteado, defronte ao numeral 1207, em Vila Rebelo. Requerimento nº 34 de 2025, Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de que o vale-alimentação dos professores e funcionários da rede
conveniada seja igualado ao dos professores e funcionários da rede municipal.Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, PAULO ANDRÉ FANECO, PEDRO SANTOS, ADHEMAR
KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. Requerimento nº 35 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de que os salários dos professores da rede conveniada sejam igualados aos
salários dos professores da rede municipal.Requerimento nº 36 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao
Deputado Estadual Ricardo Madalena seus valorosos préstimos visando à destinação de uma emenda parlamentar
para a manutenção das estradas rurais de nosso município. Requerimento nº 37 de 2025, Autor: Paulo André
Faneco: Solicitando ao prefeito informaçõessobre emendasimpositivasinscritas em restos a pagar no exercício de
2025, relativas ao exercício de 2024. Requerimento nº 38 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao
prefeito informaçõessobre recurso financeiro recebido da empresa Bracell para recuperação de estrada municipal. Requerimento nº 39 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito informar se houve abertura de
crédito orçamentário sem autorização legislativa durante os exercícios de 2023 e 2024. Requerimento nº 40 de
2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar um estudo técnico
para instituir a regulamentação de licitações regionalizadas no município. Requerimento nº 41 de 2025, Autor:
Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito informações em relação às obras do Centro de Educação e Inovação
(CEI) e possíveis inconsistências com o art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Requerimento nº 42 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito encaminhar a estaCasa o balanço patrimonial do ano de 2016. Colocado em votação em apartado o Requerimento nº 8/2025, o mesmo foi aprovado por maioria de votos,sendo
contrários os vereadores: Elaine Oliveira, Lico, Marcelo Miranda e Marcelo Zanoti. Colocados em votação os
demais requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande
Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: SARGENTO NERI, PEDRO
SANTOS, LICO, LUIZINHO BARBEIRO, RAQUEL SARTORI, ADHEMAR KEMP MARCONDES
DE MOURA FILHO, LEANDRO MARINO, PAULO ANDRÉ FANECO. Havendo ainda tempo no
Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: SARGENTO NERI, PEDRO
SANTOS, LICO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, Após tentativa infrutífera de
manter a ordem em razão de desentendimento entre os vereadores Adhemar e Lico, a Sra. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, três de fevereiro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A REALIZAR-SE
NO DIA 03 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 17H15
ITEM ÚNICO – Veto ao Projeto Lei nº 138/2024, de autoria do Prefeito, que
dispõe sobre a instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais nas construçoes de novos prédios públivos
municipais. Observação: A sessão será interrompida para eleição do Corregedor e Vice-Corregedor Parlamentar, nos termos do artigo 3º do Código de Ética e do Conselho de Ética e Decoro, conforme dispõe os artigos
5º e 6º do Código de Ética. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo