| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2006-05-08 |
| native_id | 564 |
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Câmara Municipal de Garça 99 Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 14^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos oito dias do mês de maio de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Mauricio de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 14® Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cèzar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 13® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. 48/2006, que autoriza o Município a receber, mediante contrato especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. Projeto de Lei n®. 49/2006, que altera os Anexos I, VII, IX e X - Grupo 2, da Lei Municipal n®. 3.414/2000 e suas alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e Autarquias, no tocante a referência salarial de diversos cargos. Todos os Projetos foram considerados Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, e por determinação do Senhor Presidente, encaminhados às comissões permanentes da Casa, para exararem parecer sobre a matéria. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Resolução n°. 3/2006, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que institui o Plantão de Atendimento ao Municipe na Câmara Municipal de Garça, O Projeto foi considerado Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, e por determinação do Senhor Presidente, encaminhado às comissões permanentes da Casa, para exararem parecer sobre a matéria. Requerimentos números: 178/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre inscrição do Município no programa Bolsa Atleta, oferecido pelo Ministério do Esporte. 179/2006 ● Sebastião Toldato Galego, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de terminal rodoviário de passageiros no Distrito de Jafa. 180/2006 - Adamir Maurício de Barros, solicitando à Casa Civil do Estado, informações sobre a celebração de convênio para incluir a Base da Polícia Rodoviária de Garça no Programa Intragov. 181/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre atendimento oftalmológico no PAS "Rebelo I". 182/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informação sobre o atendimento reumatológico agendado para a Sra. Sueli Gomes, 183/2006 - Wilson Alves, solicitando do prefeito informações sobre os serviços de reparo na parte elétrica da Praça Tancredo Neves. 184/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre critérios adotados para apuração de superávit utilizado para cobrir despesas com a abertura de créditos especiais no corrente exercido. 185/2006 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de centro de eventos, com área para realização do Undo-Kai. 186/2006 - Massao Ogawa, solicitando à CPFL, reparos em poste de iluminação pública cuja lâmpada fica constantemente acesa, junto à Rua Júlio Prestes n°. 498. 187/2006 - Massao Ogawa, solicitando ao Governo do Estado a doação de uma ambulância para o Município. 188/2006 - Massao Ogawa, solicitando à Rede TV adotar medidas para melhorar o sinal da emissora em Garça. 189/2006 - José Maria Pioia, solicitando do Prefeito informações sobre atividades esportivas nos bairros do Município. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 302/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Heitor Penteado, na altura do cruzamento com a Rua José Augusto Escobar. 303/2006 - José Maria Piola, sugerindo destinar parte de área do terreno a ser adquirido pela Municipalidade no distrito de Jafa, para a construção de praça esportiva e de terminal rodoviário de passageiros, 304/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a colocação de bloquetes de cimento na Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira, ao lado do depósito do Supermercado Kansha. 305/2006 - Valdemar Zimiani, sugerindo melhorias na estrada vicinal GAR-445, com a passagem de máquina no leito carroçável e roçagem do mato as margens da estrada. 306/2006 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Oswaldo Moreti, próximo ao imóvel de número 191. 307/2006 - Wilson Alves, sugerindo a criação do Conselho Municipal de Políticas Urbanas. 308/2006 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de uma placa no Lago Artificial, com a transcrição do poema alusivo á garça, escrito pelo poeta Cesarino Avino Sêga. 309/2006 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo reparos na tampa da boca-de-Iobo situada na Rua Carlos Ferrari, em frente ao número 3.411, no distrito industrial. 310/2006 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo notificar o proprietário do terreno situado ao lado da residência número 285 da Rua D, no Jardim Mondrian, para que proceda a limpeza do mesmo. 311/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a construção de uma pista de skate no Município. 312/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a pintura de redutor de velocidade na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do estacionamento Maurício Car. 313/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a criação de programa de atividades desportivas nas escolas do Município, no próximo més^e Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo julho. 314/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de serviços tapa-buracos no Jardim Brasil. 315/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a criação de um programa de Agentes Ambientais Voluntários, voltado â educação, proteção, preservação e conservação ambiental. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES: não houve a apresentação de nenhuma moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: DER 3 - Bauru, At. Requerimento n®. 132/2006 - Pedro Henrique Scartezini. 4® Cia. Polícia Militar de Garça, At. Requerimento n®. 143/2006 - Marcos Lopes Miranda. Emdurb - Marílía, At. Requerimento n®. 144/2006 - José Maria Piola. Dep. Aldo Rebelo - Presidente da Câmara dos Deputados, At. Moção n®. 137/2006 - Marcos Lopes Miranda, Dr. Cláudio Lembo - Governador do Estado de São Paulo, At. Moção n°. 176/2006 - Adamir Maurício de Barros. Prefeitura Municipal de Garça, Informando a nova diretoria eleita para o próximo biênio do COMDICRA. Ministério da Saúde, Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, á Prefeitura Municipal de Garça. Câmara Municipal de Garça, Encaminhando balancetes de despesas e receitas do mês de abril de 2006. Havendo tempo restante no expediente fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: disse que manteve contato com a Secretaria de Higiene e Saúde do Município, perguntando á mesma acerca da construção do Pronto Socorro, e foi informado que à responsabilidade pela construção do mesmo é do Hospital São Lucas, que recebeu verba para esse fim, sendo que a Prefeitura, por sua vez, comprometeu-se a contribuir com o valor de cem mil reais, mais a elaboração do projeto arquitetônico. Com relação ao ultra-som disse que a secretaria da saúde lhe informou que a solicitação do mesmo para atendimento de pacientes internados pelo Hospital São Lucas pode ser feito diretamente pelos médicos á Secretaria, e serão atendidos. Lembrou ainda o esforço que a Municipalidade tem feito para melhorar a área da saúde, com a aquisição deste equipamento tão importante e a possível compra de outros instrumentos, como, por exemplo, um aparelho de mamografia. MARCOS LOPES MIRANDA: disse que a parceria: Prefeitura - Hospital São Lucas, para a manutenção do funcionamento do Pronto Socorro, precisa ficar mais clara, lembrando que o mesmo é de propriedade do Município, estando o Hospital São Lucas apenas atuando como um terceiro a serviço do Município, porém em condições desfavoráveis e economicamente inviáveis. Em pedido de aparte o vereador Pedro Henrique Scartezini lembrou que a responsabilidade pelo funcionamento do Pronto Socorro é do Hospital São Lucas, Retomando a palavra para o vereador à tribuna, 0 mesmo completou que a Santa Casa não tem como tocar o Pronto Socorro nas atuais condições, pensando inclusive em devoivê-lo à Municipalidade se nada for feito para melhorar a situação. Com relação ao uso do aparelho ultra-som, disse que estaria repassando às Assistentes Sociais do Hospital São Lucas, que a partir daquele momento poderíam requisitar este tipo de exame aos pacientes internados no Hospital São Lucas. WILSON ALVES; disse que seu requerimento alusivo ao pagamento do 14® salário ao funcionalismo público, infelizmente foi respondido de maneira que não lhe agradou, pois era claro que havia, pela análise das peças contábeis oriundas da Prefeitura, superávit financeiro, tanto que o mesmo estava servindo de lastro para a suplementaçâo de diversos créditos especiais votados pela Casa. MASSAO OGAWA: comentando suas indicações, disse que apresentou a sugestão da criação de um programa de Agentes Ambientais Voluntários, voltado á educação, proteção, preservação e conservação ambiental em âmbito municipal, pois é uma forma de ganhar maior adesão aos programas ligados ao meio ambiente e levar avante diversos projetos a partir do trabalho voluntário. Sugeriu também a colocação de bloquetes de cimento na Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira, ao lado do depósito do Supermercado Kansha, e desta maneira solucionar em definitivo o problema, pois o trânsito naquela localidade é pesado, e o asfalto não está agúentando. Disse estar indicando também uma operação tapa-buracos no Jardim Brasil, e também a criação de Olimpíada Interescolar, no período de férias escolares, visando o congraçamento dos alunos dos diferentes bairros do Município. Sugeriu a pintura de redutorde velocidade na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do estacionamento Maurício Car. Outra indicação de sua pena foi no sentido de construir uma pista de skate no Município, semelhante às que já existem em outras cidades. Por fim disse que estaria encaminhando ofício, manifestando apoio ás iniciativas de parlamentares, no que tange a sugestão de conceder algum incentivo àqueles motoristas que não se envolvessem em nenhuma infração de trânsito durante um ano; e a projeto de lei que prevê a realização de censo demográfico de pessoas com deficiência. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA. ITEM 17 Projeto de Resolução n®. 02/2006, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que cria 0 Programa "Câmara no Bairro". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n®. 47/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE, objetivando a execução conjunta das obras de Emissário de Esgoto, na sede do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: disse que esta importante obra está localizada no Jardim Sol Nascente, e que este emissário estará lançando 0 esgoto daquele bairro n^^tação de Tratamento de 101 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Esgoto do Ribeirão Tibiriçá. O vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou dispensa da leitura do projeto, o que foi acatado pela unanimidade dos vereadores em Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n“. 38/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais nos Distritos Industriais I, "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho" e III. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n°. 46/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a adquirir uma área de 3.818,80 m^ localizada na Avenida Fidelis Furquim n®. 13, no Distrito de Jafa, pelo valor de RS 13.365,80, para a construção de um Centro Comunitário. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os vereadores; MASSAO OGAWA; congratulou a Secretaria de Higiene e Saúde pela realização da Campanha de Vacinação, e ao COMDICRA, pela iniciativa em promover palestra com relação ao abuso sexual de menores, problema grave e que aflige a toda a sociedade brasileira. Por fim, congratulou a Escola de Cultura Artística Américo "Nana" Zancopé, por ter sido incluída no “Projeto Guri” do Governo do Estado de São Paulo, projeto este que trará grandes benefícios para toda a comunidade garcense. VALDEMAR ZIMIANI: ressaltou a aquisição de área no Distrito de Jafa, que poderá ser destinado à construção de Centro Comunitário, e até mesmo do futuro Terminal Rodoviário do Distrito. Não havendo outros oradores inscritos, 0 Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, oito de maio de dois mil e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.*.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-. WILSON ALVES' ADAMIR MAUf^lO I^ARHROS Presidenle / Secretário