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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2006-05-08
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Câmara Municipal de Garça 99
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
14^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos oito dias do mês de maio de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Mauricio de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 14® Sessão Ordinária de dois mil e seis.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cèzar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando oito Edis
presentes â Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
discussão e votação a Ata da 13® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na
sequência o Senhor Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO
EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n®. 48/2006, que autoriza o Município a receber, mediante contrato
especifico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição - FECOP. Projeto
de Lei n®. 49/2006, que altera os Anexos I, VII, IX e X - Grupo 2, da Lei Municipal n®. 3.414/2000 e suas
alterações, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e Autarquias, no tocante a
referência salarial de diversos cargos. Todos os Projetos foram considerados Objeto de Deliberação, por
unanimidade de votos, e por determinação do Senhor Presidente, encaminhados às comissões permanentes
da Casa, para exararem parecer sobre a matéria. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES
VEREADORES: Projeto de Resolução n°. 3/2006, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que institui o
Plantão de Atendimento ao Municipe na Câmara Municipal de Garça, O Projeto foi considerado Objeto de
Deliberação, por unanimidade de votos, e por determinação do Senhor Presidente, encaminhado às
comissões permanentes da Casa, para exararem parecer sobre a matéria. Requerimentos números:
178/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre inscrição do
Município no programa Bolsa Atleta, oferecido pelo Ministério do Esporte. 179/2006 ● Sebastião Toldato
Galego, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de terminal rodoviário de passageiros no
Distrito de Jafa. 180/2006 - Adamir Maurício de Barros, solicitando à Casa Civil do Estado, informações sobre
a celebração de convênio para incluir a Base da Polícia Rodoviária de Garça no Programa Intragov. 181/2006
- Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre atendimento oftalmológico no PAS "Rebelo I".
182/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informação sobre o atendimento reumatológico agendado
para a Sra. Sueli Gomes, 183/2006 - Wilson Alves, solicitando do prefeito informações sobre os serviços de
reparo na parte elétrica da Praça Tancredo Neves. 184/2006 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito
informações sobre critérios adotados para apuração de superávit utilizado para cobrir despesas com a
abertura de créditos especiais no corrente exercido. 185/2006 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito
informações sobre a construção de centro de eventos, com área para realização do Undo-Kai. 186/2006 -
Massao Ogawa, solicitando à CPFL, reparos em poste de iluminação pública cuja lâmpada fica
constantemente acesa, junto à Rua Júlio Prestes n°. 498. 187/2006 - Massao Ogawa, solicitando ao Governo
do Estado a doação de uma ambulância para o Município. 188/2006 - Massao Ogawa, solicitando à Rede TV
adotar medidas para melhorar o sinal da emissora em Garça. 189/2006 - José Maria Pioia, solicitando do
Prefeito informações sobre atividades esportivas nos bairros do Município. Todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos. Indicações números: 302/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Heitor Penteado, na altura do cruzamento com a Rua José Augusto Escobar. 303/2006 - José Maria Piola, sugerindo destinar parte de área do terreno a ser adquirido
pela Municipalidade no distrito de Jafa, para a construção de praça esportiva e de terminal rodoviário de
passageiros, 304/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a colocação de bloquetes de cimento na Rua Dr. Miguel
Bruno Ferreira, ao lado do depósito do Supermercado Kansha. 305/2006 - Valdemar Zimiani, sugerindo
melhorias na estrada vicinal GAR-445, com a passagem de máquina no leito carroçável e roçagem do mato
as margens da estrada. 306/2006 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de um redutor de velocidade na Rua
Oswaldo Moreti, próximo ao imóvel de número 191. 307/2006 - Wilson Alves, sugerindo a criação do
Conselho Municipal de Políticas Urbanas. 308/2006 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de uma placa no
Lago Artificial, com a transcrição do poema alusivo á garça, escrito pelo poeta Cesarino Avino Sêga.
309/2006 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo reparos na tampa da boca-de-Iobo situada na Rua Carlos
Ferrari, em frente ao número 3.411, no distrito industrial. 310/2006 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo
notificar o proprietário do terreno situado ao lado da residência número 285 da Rua D, no Jardim Mondrian, para que proceda a limpeza do mesmo. 311/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a construção de uma pista de skate no Município. 312/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a pintura de redutor de velocidade na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do estacionamento Maurício Car. 313/2006 - Massao Ogawa,
sugerindo a criação de programa de atividades desportivas nas escolas do Município, no próximo més^e
Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
julho. 314/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de serviços tapa-buracos no Jardim Brasil.
315/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a criação de um programa de Agentes Ambientais Voluntários, voltado
â educação, proteção, preservação e conservação ambiental. O Senhor Presidente da Mesa determinou que,
de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. MOÇÕES: não houve a apresentação de nenhuma moção. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: DER 3 - Bauru, At. Requerimento n®. 132/2006
- Pedro Henrique Scartezini. 4® Cia. Polícia Militar de Garça, At. Requerimento n®. 143/2006 - Marcos Lopes
Miranda. Emdurb - Marílía, At. Requerimento n®. 144/2006 - José Maria Piola. Dep. Aldo Rebelo - Presidente
da Câmara dos Deputados, At. Moção n®. 137/2006 - Marcos Lopes Miranda, Dr. Cláudio Lembo -
Governador do Estado de São Paulo, At. Moção n°. 176/2006 - Adamir Maurício de Barros. Prefeitura
Municipal de Garça, Informando a nova diretoria eleita para o próximo biênio do COMDICRA. Ministério da
Saúde, Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, á Prefeitura Municipal
de Garça. Câmara Municipal de Garça, Encaminhando balancetes de despesas e receitas do mês de abril de
2006. Havendo tempo restante no expediente fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO HENRIQUE
SCARTEZINI: disse que manteve contato com a Secretaria de Higiene e Saúde do Município, perguntando á
mesma acerca da construção do Pronto Socorro, e foi informado que à responsabilidade pela construção do
mesmo é do Hospital São Lucas, que recebeu verba para esse fim, sendo que a Prefeitura, por sua vez,
comprometeu-se a contribuir com o valor de cem mil reais, mais a elaboração do projeto arquitetônico. Com
relação ao ultra-som disse que a secretaria da saúde lhe informou que a solicitação do mesmo para
atendimento de pacientes internados pelo Hospital São Lucas pode ser feito diretamente pelos médicos á
Secretaria, e serão atendidos. Lembrou ainda o esforço que a Municipalidade tem feito para melhorar a área
da saúde, com a aquisição deste equipamento tão importante e a possível compra de outros instrumentos,
como, por exemplo, um aparelho de mamografia. MARCOS LOPES MIRANDA: disse que a parceria:
Prefeitura - Hospital São Lucas, para a manutenção do funcionamento do Pronto Socorro, precisa ficar mais
clara, lembrando que o mesmo é de propriedade do Município, estando o Hospital São Lucas apenas
atuando como um terceiro a serviço do Município, porém em condições desfavoráveis e economicamente
inviáveis. Em pedido de aparte o vereador Pedro Henrique Scartezini lembrou que a responsabilidade pelo
funcionamento do Pronto Socorro é do Hospital São Lucas, Retomando a palavra para o vereador à tribuna,
0 mesmo completou que a Santa Casa não tem como tocar o Pronto Socorro nas atuais condições,
pensando inclusive em devoivê-lo à Municipalidade se nada for feito para melhorar a situação. Com relação
ao uso do aparelho ultra-som, disse que estaria repassando às Assistentes Sociais do Hospital São Lucas,
que a partir daquele momento poderíam requisitar este tipo de exame aos pacientes internados no Hospital
São Lucas. WILSON ALVES; disse que seu requerimento alusivo ao pagamento do 14® salário ao
funcionalismo público, infelizmente foi respondido de maneira que não lhe agradou, pois era claro que havia,
pela análise das peças contábeis oriundas da Prefeitura, superávit financeiro, tanto que o mesmo estava
servindo de lastro para a suplementaçâo de diversos créditos especiais votados pela Casa. MASSAO
OGAWA: comentando suas indicações, disse que apresentou a sugestão da criação de um programa de
Agentes Ambientais Voluntários, voltado á educação, proteção, preservação e conservação ambiental em
âmbito municipal, pois é uma forma de ganhar maior adesão aos programas ligados ao meio ambiente e
levar avante diversos projetos a partir do trabalho voluntário. Sugeriu também a colocação de bloquetes de
cimento na Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira, ao lado do depósito do Supermercado Kansha, e desta maneira
solucionar em definitivo o problema, pois o trânsito naquela localidade é pesado, e o asfalto não está
agúentando. Disse estar indicando também uma operação tapa-buracos no Jardim Brasil, e também a
criação de Olimpíada Interescolar, no período de férias escolares, visando o congraçamento dos alunos dos
diferentes bairros do Município. Sugeriu a pintura de redutorde velocidade na Avenida Dr. Labieno da Costa
Machado, na altura do estacionamento Maurício Car. Outra indicação de sua pena foi no sentido de construir
uma pista de skate no Município, semelhante às que já existem em outras cidades. Por fim disse que estaria
encaminhando ofício, manifestando apoio ás iniciativas de parlamentares, no que tange a sugestão de
conceder algum incentivo àqueles motoristas que não se envolvessem em nenhuma infração de trânsito
durante um ano; e a projeto de lei que prevê a realização de censo demográfico de pessoas com deficiência.
Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi
aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia,
verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA. ITEM 17 Projeto de Resolução n®. 02/2006, de
autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que cria 0 Programa "Câmara no Bairro". DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n®. 47/2006, de
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através do Departamento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE, objetivando a execução conjunta das obras de Emissário de Esgoto, na sede do Município. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão,
fez uso da palavra o vereador WILSON ALVES: disse que esta importante obra está localizada no Jardim Sol
Nascente, e que este emissário estará lançando 0 esgoto daquele bairro n^^tação de Tratamento de
101 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Esgoto do Ribeirão Tibiriçá. O vereador Pedro Henrique Scartezini solicitou dispensa da leitura do projeto, o
que foi acatado pela unanimidade dos vereadores em Plenário. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n“. 38/2006, de autoria do Prefeito
Municipal, que autoriza doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais nos Distritos
Industriais I, "Lúcio de Oliveira Lima Sobrinho" e III. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM IV - Projeto de Lei n°. 46/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a
adquirir uma área de 3.818,80 m^ localizada na Avenida Fidelis Furquim n®. 13, no Distrito de Jafa, pelo valor
de RS 13.365,80, para a construção de um Centro Comunitário. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em
discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se à EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os
vereadores; MASSAO OGAWA; congratulou a Secretaria de Higiene e Saúde pela realização da Campanha
de Vacinação, e ao COMDICRA, pela iniciativa em promover palestra com relação ao abuso sexual de
menores, problema grave e que aflige a toda a sociedade brasileira. Por fim, congratulou a Escola de Cultura
Artística Américo "Nana" Zancopé, por ter sido incluída no “Projeto Guri” do Governo do Estado de São
Paulo, projeto este que trará grandes benefícios para toda a comunidade garcense. VALDEMAR ZIMIANI:
ressaltou a aquisição de área no Distrito de Jafa, que poderá ser destinado à construção de Centro
Comunitário, e até mesmo do futuro Terminal Rodoviário do Distrito. Não havendo outros oradores inscritos,
0 Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
oito de maio de dois mil e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.*.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.
WILSON ALVES' ADAMIR MAUf^lO I^ARHROS Presidenle / Secretário

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