sessao nº 3

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
3' SESSÃO ORDINÁRIA, DE 17/02/2025 
N° VEREADOR 
mil, 
ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
PRESENTE ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ELAINE OLIVEIRA \ PRESENTE 
LEANDROMARINO 
id 
PRESENTE 
LICO PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO i
,, rilk---- 
02 _______ 
---". PRESENTE 
MARCELO MIRANDA 
01 
PRESENTE 
MARCELO ZANOTI PRESENTE 4°` dib • ik . - 
MARQUINHO MOREIRA 
/ 
PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO e--- PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS - PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI 
Pi_ _‘11 ilLo f lit.
PRESENTE 
12 SARGENTO NERI • ii 
PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
Certifico a presente lista de presença. 
au1oArídré Faneco 
10 Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR (9 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 
PRESENTES: 
AUSENTES: (l) 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
3ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM17 DEFEVEREIRO DE2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 17 horas e quinze e minutos, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada
pelos vereadores Paulo André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira
inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão
objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças:Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro
Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a
senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. Foi respeitado um minuto de silêncio em
razão do falecimento do Sr. Gilberto Aguiar o “Betão”. PEQUENO EXPEDIENTE:
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da
2ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria
do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que institui o censo qualificado das
pessoas com autismo no município de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 08/2025, de autoria do Prefeito, que
dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional Garça O. Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA), e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no valor de R$ 735.369,40 para acerto de classificação contábil. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao
Sr. José Homero Bettio. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Resolução nº 03/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao funcionamento das Comissões Parlamentares de
Inquérito e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
DO ESTADO DE SÃO PAULO: Comunicando as providências a serem adotadas pelos diretores
técnicos das unidades de saúde, diante de ações abusivas perpetradas por agentes políticos que exercem
as prerrogativas fiscalizatórias inerentes ao cargo. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à
Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo
Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de
Lei nº 1/2025, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, que altera a Lei
Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação municipal referente às datas comemorativas do
município de Garça, instituindo o mês de combate ao abandono animal (dezembro verde). Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, MARQUINHO MOREIRA, PAULO ANDRÉ FANECO. A mesa informou
que o quórum para a aprovação desta matéria é o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão
e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a
Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário das sessões ordinárias da Câmara, bem
como ao tempo de votação eletrônica e dá outras providências.Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, MARQUINHO MOREIRA. A mesa informou que
o quórum para a aprovação desta matéria é o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão
e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: Indicação nº 35 de 2025, Autor:
Marcelo Zanoti: Sugerindo ao prefeito instalar um redutor de velocidade na Rua 7 de Setembro, nas
proximidades do nº 332. Indicação nº 36 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Sugerindo ao prefeito seja
realizado um estudo técnico para adequação do tempo de abertura e fechamento dos semáforos da
Avenida Presidente Vargas, especificamente nos cruzamentos com a Avenida Faustina e com a Rua
Labieno da Costa Machado. Indicação nº 37 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Sugerindo ao prefeito realize manutenção corretiva nas estradas rurais do bairro Itiratupã. Indicação nº 38 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito que
seja realizada, com urgência, a roçagem do mato alto na Praça Shigueiro Kudo. Indicação nº 39 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Sugerindo ao prefeito que realize a instalação de torneiras de uso público na Praça
do Jardim Paulista e no Parque Linear no Jardim Frei Aurélio. Indicação nº 40 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito realizar osreparos necessários na pavimentação
na Avenida Faustina defronte ao numeral 331. Indicação nº 41 de 2025, Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito realizar os reparos necessários na pavimentação no
cruzamento da Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes com Rua Sergipe. Indicação nº 42 de 2025, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de instalar um redutor de
velocidade na Rua Vital Soares, defronte ao número 167. Indicação nº 43 de 2025, Autor: Leandro
Marino: Sugerindo ao prefeito realizar a manutenção no parquinho infantil localizado na Praça Pedro de
Toledo. Indicação nº 44 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Sugerindo ao prefeito que realize a limpeza, capina e manutenção geral no campinho de futebol localizado na área de lazer “Cláudio Alves”. Indicação nº 45 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito que seja estudada a possibilidade
de rever a necessidade da vaga de carga e descarga localizada na Rua Barão do Rio Branco com Carlos
Ferrari, considerando que a mesma ocupa uma parte significativa da via e, frequentemente, observa-se
fornecedores estacionando diretamente defronte aos estabelecimentos onde realizam as entregas. Indicação nº 46 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito que seja incluído no cronograma
de obras o recapeamento daRua América, no quarteirão do numeral 790.Indicação nº 47 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito que seja realizado um estudo técnico
para implantação de mão única de direção na Avenida Victor Hugo Boaretto, considerando o intenso
fluxo de veículos e o registro de diversos acidentes no local. Indicação nº 48 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito realizar a operação tapa buracos na Rua José
Bruno da Silva no Jardim São Lucas. Indicação nº 49 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Sugerindo ao
prefeito a instalação de placa de identificação de logradouro na Rua José Precipito. Indicação nº 50 de
2025, Autor: Raquel Sartori: Sugerindo ao prefeito realizar o reparo da calha na cobertura da Feira Livre. Indicação nº 51 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Sugerindo ao prefeito em conjunto com a
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social envidem esforçosjunto a CDHU para firmar parceria
visando reforma de residências em situações precárias em nosso município, em especial, casas do CEAC
e Cavalcanti. Indicação nº 52 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito notificar o
proprietário do terreno localizado na Rua Joaquim Gomes, 301 para que faça a roçagem e limpeza. Indicação nº 53 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito que realize a roçagem da
praça localizada no bairro Três Marias tendo em vista que o mato está muito alto. Indicação nº 54 de
2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito que realize a instalação de torneira no
bebedouro da Praça Miguel Mônico. Indicação nº 55 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao
prefeito que realize a instalação de lixeiras, sendo uma no campo de futebol e outra no campinho ao lado
do ginásio poliesportivo do distrito de Jafa. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 89 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informaçõessobre compra de
materiais para a área da educação. Requerimento nº 90 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de realizar a reforma e manutenção dos pontos de transporte coletivo de
nossa cidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCELO
ZANOTI, MARQUINHO MOREIRA, PEDRO SANTOS, LICO. Requerimento nº 91 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) informações
sobre a qualidade da água na região do fundo do Residencial Monte Verde e Três Maria (conhecido
como Gaia), na nascente do Rio Tibiriçá, tendo em vista que moradores relataram a presença de espuma
na água. Requerimento nº 92 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informar se o
município de Garça está incluído no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público
Federal (Cadin). Requerimento nº 93 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informações sobre o orçamento do município herdado da gestão anterior. Requerimento nº 94 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto
de Pesar pelo falecimento do Sr. Carlos Cardoso Félix, carinhosamente conhecido como Carlão, proprietário da Karlão Conveniência, ocorrido recentemente. Requerimento nº 95 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Petrobrasinformaçõessobre encaminhamento
de verba no montante de R$ 300.000,00 para reflorestamento durante a Administração 2008/2012. Requerimento nº 96 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito
informações em relação à construção da UPA. Requerimento nº 97 de 2025, Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito diversasinformações a respeito das obras na Rodovia
próximo à FATEC. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ADHEMAR
KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, SARGENTO NERI, MARCELO ZANOTI, ELAINE OLIVEIRA, PAULO ANDRÉ FANECO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, RAQUEL SARTORI. Requerimento nº 98 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de a Administração Municipal firmar parceria com o
Hospital Psiquiátrico André Luiz, visando proporcionar atendimento especializado aos servidores
públicos que enfrentam problemasrelacionados ao alcoolismo e ao uso de drogas.Requerimento nº 99 de
2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Comando da 4ª Companhia da Polícia Militar de Garça a
possibilidade de que seja intensificado o policiamento nos horários de chegada dos ônibus oriundos de
São Paulo, entre 5h e 6h30. Requerimento nº 100 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito
informar os motivos que levaram à revogação da Concorrência Eletrônica nº 016/2024, que tinha por
objeto a contratação de empresa especializada para a reforma dasinstalações do prédio público localizado
naRua das Flores, nº 740. Requerimento nº 101 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos em homenagem ao Dia do Rotariano, celebrado em 23 de fevereiro. Requerimento nº 102 de 2025, Autores: Elaine Oliveira, Marcelo Miranda: Solicitando que seja
convidada a representante do Hospital Psiquiátrico André Luiz, Sra. Eliane Boareto para que compareça
na 5ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 6 de março de 2025, para prestar esclarecimentos sobre o
funcionamento da entidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO
MOREIRA. Requerimento nº 103 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações
sobre o Ambulatório Médico de Especialidades (AME). Requerimento nº 104 de 2025, Autor: Marcelo
Miranda: Solicitando ao prefeito informaçõessobre as ações de enfrentamento à dengue e a aplicação dos
recursos antecipados pelo governo para combate às arboviroses. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores: MARCELO MIRANDA, SARGENTO NERI, MARQUINHO
MOREIRA. Requerimento nº 105 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar melhorias no Terminal Rodoviário de Garça, especialmente na área coberta
destinada aostaxistas, com o objetivo de controlar a presença excessiva de pombos. Requerimento nº 106
de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar placas de
"Proibido Som Alto" na Praça Tancredo Neves, especialmente em frente à conveniência localizada no
local. Requerimento nº 107 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de instalar bloqueadores de sol nas janelas da Unidade de Saúde da Família (USF) Dr. Asdrubal Borges de Barros. Requerimento nº 108 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao
Excelentíssimo Deputado Federal Alexandre Leite sua valiosa colaboração para a destinação de uma
emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte em nosso
município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: SARGENTO NERI. Requerimento nº 109 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado
Estadual Carlão Pignatari sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar para o
custeio de ações e serviços da área da saúde em nosso município. Requerimento nº 110 de 2025, Autor:
Marcelo Miranda: Solicitando à Excelentíssima Deputada Federal Simone Marquetto sua valiosa
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância
destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso
município. Requerimento nº 111 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao Deputado Estadual
Ricardo Madalena seus valorosos préstimos para a liberação de verba destinada à instalação de uma
academia ao ar livre na Escola Agrícola de Garça – Etec Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros. Requerimento nº 112 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade
de diminuir a profundidade da valeta existente no cruzamento das ruas Alagoas com Armando Sales de
Oliveira.Requerimento nº 113 de 2025, Autor: LuizinhoBarbeiro: Solicitando ao prefeito informar como
está o andamento da liberação da emenda impositiva no valor de R$ 30.000,00 de autoria do então
vereador Fábio Santos para obras de infraestrutura na praça esportiva “Cláudio Alves”. Requerimento nº 114 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE, para que informe a
possibilidade de realizar uma força tarefa visando realizar vistoria e limpeza de todos os bueiros da
cidade. Requerimento nº 115 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar se a atual
Administração pretende adotar alguma medida para auxiliar os servidores municipais que ainda estão
compensando horas devidas do período da pandemia. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: PEDRO SANTOS. Requerimento nº 116 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando
informações sobre a posição do Poder Executivo em relação ao acordo firmado pelo ex-prefeito com a
CPFL no processo judicial que discutia a responsabilidade pelos ativos da iluminação pública no
Município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, PAULO ANDRÉ FANECO, LICO, MARQUINHO MOREIRA, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, PEDRO SANTOS. Requerimento nº 117 de 2025, Autor:
Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de regulamentar e implementar a
Lei da Liberdade Econômica no Município. Requerimento nº 118 de 2025, Autor: Raquel Sartori:
Solicitando ao prefeito informaçõessobre a possibilidade de implantação de uma escola cívico-militar no
município. Requerimento nº 119 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Peroba defronte ao numeral 36, no Jardim dos
Eucaliptos. Requerimento nº 120 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito informar
por qual motivo ainda não teve operação tapa-buracos no ano de 2025. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. Requerimento nº 121 de 2025, Autor: Sargento
Neri: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a operação tapa buracos na Rua
América, nas proximidades de EMEI Victor Hugo de Freitas. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: SARGENTO NERI, PAULO ANDRÉ FANECO, PEDRO SANTOS. Requerimento nº 122 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito informar quais
modalidades esportivas e projetos existem atualmente na SEJEL. Requerimento nº 123 de 2025, Autor:
Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a erradicação da árvore
localizada na Rua Joaquim Freire, defronte ao numeral 166. Colocados em votação os demais
requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande
Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: MARCELO MIRANDA, MARQUINHO MOREIRA, ELAINE OLIVEIRA, LICO, SARGENTO NERI, MARCELO
ZANOTI. Havendo ainda tempo no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o
segundo turno. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, dezessete de fevereiro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A REALIZAR-SE
NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 17H15
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 1/2025, de autoria do vereador Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, que altera a Lei Municipal nº 5.161/2017, que consolida a legislação
municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o mês de
combate ao abandono animal (dezembro verde). Pareceres das Comissões Permanentes da
Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Resolução nº 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, que
altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao horário das sessões ordinárias da
Câmara, bem como ao tempo de votação eletrônica e dá outras providências. Pareceres das
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente. Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na
data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo