sessao nº 4

PRESENTES: 
AUSENTES: 
Certificoa pr e lista de presença. 
ré Faneco 
Secretário 
;.* 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
4' SESSÃO 0 INÁRIA, DE 24/02/2025 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
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AUSENTE 
LEANDROMARINO At 
44 'A PRESENTE 
LICO 
I. 
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LUIZINHO BARBEIRO irl - PRESENTE 
MARCELO MIRANDA 
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MARCELO ZANOTI d 
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MARQUINHO MOREIRA 
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PRESENTE 
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PAULO ANDRE FANECO 
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PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS 
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RAQUEL SARTORI i diAk _1 I PRESENTE 
12 SARGENTO NERI 4111111111111111/
W. 
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PRESENTE / - 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e) (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br CNN49.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
4ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM24 DEFEVEREIRO DE2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário daCâmara Municipal, com início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores
Paulo André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 4ª Sessão Ordinária
de dois mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as
imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento
para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho, Leandro Marino, Lico, LuizinhoBarbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo
Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha
da Venda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. A vereadora Elaine Oliveira esteve ausente. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a
senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da
3ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria
do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais) para utilização dos recursos provenientes do Convênio Estadual nº 101801/2024 (Emenda Parlamentar nº 202126359828 do Deputado Estadual Rogério Santos), a
qual tem por objeto a construção de uma praça no distrito de Jafa. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Prefeito, que
altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4.675.173,00 (quatro milhões. seiscentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e três reais), utilizando recursos vinculados do
exercício anterior. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Sargento
Neri, que altera a Lei Municipal nº 4.990/2015, que estabelece diretrizes e medidas preventivas
no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 13/2025, de autoria
da vereadora Raquel Sartori, denomina de "João Vizotto" o pórtico do relógio da antiga estação
rodoviária de Garça. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - CÂMARA DOS
DEPUTADOS: Encaminhando informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntário) ao município no mês de janeiro de 2025. -DEPUTADA ANALICE
FERNANDES: Informando a destinação de emenda no valor de R$ 150.000,00 para a climatização do
SENAI. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a
presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro
Santos,Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha daVenda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão.
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a denominação do Conjunto
Habitacional Garça O. Colocado em discussão nenhum vereadore fez uso da palavra. A mesa informou
que o quórum para a aprovação desta matéria é o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão
e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do vereador Paulo
André Faneco, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Juraci Martins de Souza. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO, MARCELO
MIRANDA. A mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria é o da maioria
qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. José
Homero Bettio. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LEANDRO MARINO. A
mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria é o da maioria qualificada e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 56 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito que inclua no cronograma de recapeamento a Rua José
Bruno da Silva, no Jardim São Lucas. 57 de 2025, Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao prefeito promover
uma campanha de doação de mudas com o objetivo de aumentar a arborização do município. 58 de 2025, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de eventual necessidade de retirada
de árvore (está em área verde pertencente à prefeitura) que aparentemente corre risco de cair localizada na
Rua José Ramalho altura do número 75. 59 de 2025, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito
estudar a possibilidade de instalar uma torneira ou bebedouro naRua José Ramalho, altura do número 55. 60 de 2025, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito realizar a limpeza do bueiro localizado na
esquina das ruas Rio Grande do Sul e Basílio Selani. 61 de 2025, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao
prefeito realizar a manutenção do bueiro localizado na Rua Rio Grande do Sul, em frente ao Auto Posto
Angélica. 62 de 2025, Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao prefeito realizar a manutenção da iluminação
pública no Parque Linear ‘Nascentes do Tibiriçá’. 63 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Sugerindo ao
prefeito que conceda a utilização do Centro Comunitário do Jardim Sol Nascente a alguma entidade ou
equipe de futebol para que possam aproveitar aquele local, uma vez que o mesmo está abandonado e todo
depredado e atualmente vem servido como moradia de pessoas em situação de rua. 64 de 2025, Autor:
Raquel Sartori: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de remover a faixa amarela de proibido
estacionar localizada no cruzamento da Rua Brigadeiro Machado com a Alameda Estados Unidos. 65 de
2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito realizar os reparos necessários no bueiro
localizado na Rua Sete de Setembro. 66 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito
instalar um redutor de velocidade na Rua São Paulo, nas proximidades do número 362, em Vila Araceli. 67 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito instalar um redutor de velocidade na Rua
Plínio Gustavo Aredeas Dias, nas proximidades do número 637, no residencial Monte Verde. 68 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito instalar redutores de velocidade no bairro 9 de Julho, um próximo à escola Silvio Sartori e outro defronte à venda. 69 de 2025, Autor: Leandro Marino:
Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de colocar em uma via, logradouro ou próprio público o
nome da Sra. Helena Mora Garcia como forma de homenagear esta ilustre cidadã de nosso município. 70
de 2025, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de instalar um redutor de
velocidades na Rua Francisco Jorge Miralla, defronte ao numeral 136 no Jardim Imperador, visando
inibir o tráfego de veículos em alta velocidade. REQUERIMENTOS: 124 de 2025, Autor:
Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção e
reparo imediato da fiação exposta na Praça Pedro de Toledo.Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: SARGENTO NERI. 125 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando à Sra. Renata Baruzzi, Diretora Executiva de Engenharia, Tecnologia
e Inovação da Petrobras, informações sobre encaminhamento de verba no montante de
R$300.000,00 para reflorestamento durante a Administração 2009/2012. 126 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Apoio ao Projeto de Lei
Complementar (PLP) 21/2023, de autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que autoriza a contagem de tempo de serviço para concessão de adicionais salariais, como
anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licenças-prêmio, aos servidores públicos que
tiveram esse direito suspenso durante o período de enfrentamento à covid-19, entre 27 de maio
de 2020 e 31 de dezembro de 2021. 127 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando um Voto de Repúdio às declarações do Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o controle de preços no país. 128 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento de Gilberto
Aguiar, conhecido carinhosamente como Betão, ocorrido na madrugada da última quinta-feira, em decorrência de complicações pós-cirúrgicas. 129 de 2025, Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar se há previsão para a realização de
processo seletivo visando a contratação de professores de Artes para a rede municipal de ensino. 130 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito
informações em relação ao desaparecimento de um aparelho de ultrassom. 131 de 2025, Autor:
Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informar quais medidas podem ser adotadas para
garantir maior segurança aos profissionais do Núcleo de Atendimento ao Migrante (NAM), considerando a necessidade de intervenção, mudança de local ou reforço na segurança da
unidade. 132 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado
Federal Baleia Rossi sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar
para o custeio de ações e serviços da área da saúde em nosso município. 133 de 2025, Autor:
Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal David Soares sua valiosa
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar para o custeio de ações e serviços da
área da saúde em nosso município. 134 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao
Excelentíssimo Deputado Federal Douglas Viegas sua valiosa colaboração para a destinação de
uma emenda parlamentar para o custeio de ações e serviços da área da saúde em nosso
município. 135 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado
Federal Kim Kataguiri sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar
para o custeio de ações e serviços da área da saúde em nosso município. 136 de 2025, Autor:
Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Marangoni sua valiosa
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar para o custeio de ações e serviços da
área da saúde em nosso município. 137 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de inscrever nosso município no curso de formação para gestores
públicos municipais para formação em Plano Municipal de Manejo Populacional Ético de Cães
e Gatos. 138 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre
infestação de escorpiões no município e disponibilidade de soro antiescorpiônico na UPA. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCELO MIRANDA, PAULO ANDRÉ FANECO. 139 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de encaminhar um projeto de lei alterando o Estatuto do Servidor
Público, garantindo às mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) a redução
da jornada de trabalho. 140 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando Voto de
Congratulações e Aplausos à Sra. Suziane Maria dos Santos Jacomo. 141 de 2025, Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se há estudos e/ou planejamento para a
realização de revitalização geral do terminal rodoviário, como pintura, reforma dos banheiros, do telhado, etc. 142 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se houve, no ano de 2024, abertura de licitação para compra de pneus para veículos da frota da prefeitura. 143 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
intensificar campanha de conscientização de prevenção da Covid-19 e a necessidade do uso de
álcool em gel para prevenção. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
SARGENTO NERI, MARQUINHO MOREIRA. 144 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de encaminhar projeto de lei visando
regulamentar o prazo máximo de 30 dias para a leitura do consumo de água pelo SAAE. 145 de
2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar o
pagamento do adicional de periculosidade aos vigias municipais. 146 de 2025, Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao prefeito informar se será feita uma roçagem e limpeza mais aprofundada
na Rua Ipê, uma vez que os paliativos não têm resolvido o problema do mato alto defronte às
residências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, PAULO ANDRÉ FANECO. 147 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de que os alunos que estudam na cidade de Marília aguardem o
transporte no interior da rodoviária ou que seja instalado um ponto de ônibus com cobertura
para abrigá-los das intempéries. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO
SANTOS. 148 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a
quantidade de alunos atendidos pela Lei 5447/2022, que dispõe sobre o pagamento de despesas
de transporte para estudantes residentes no município de Garça. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, SARGENTO NERI, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, PAULO ANDRÉ FANECO, VERINHA VENDA SECA, LICO, PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 149 de
2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de estender o pagamento do
"pró-labore" aos bombeiros militares que atuam no município, nos mesmos moldes do benefício
já concedido aos policiais militares por meio do convênio firmado com o Estado de São Paulo. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: SARGENTO NERI, LICO, PAULO ANDRÉ FANECO. 150 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informar quais
são as vantagens e desvantagens da instalação de lâmpadas de LED no município por meio de
financiamento realizado pela gestão anterior. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: SARGENTO NERI. 151 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informar qual
foi o impacto percentual do financiamento para iluminação de LED no orçamento do município, especialmente em relação ao endividamento municipal. 152 de 2025, Autor: Leandro Marino:
Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Joaquim da Silva, ocorrido recentemente. 153 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a viabilidade de
providenciar transporte para os alunos residentes ao longo da estrada de Jafa/Itiratupã, com
destino às ETECs do nosso município. 154 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao
prefeito informações sobre aplicação da Lei nº 3.878/2005, no tocante ao limite de sonoridade
em espaços públicos, especialmente nas imediações da Praça Tancredo Neves. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: LEANDRO MARINO. 155 de 2025, Autor: Marcelo
Zanoti: Solicitando ao prefeito informações sobre a instalação de bebedouro e torneira no
parquinho infantil do Lago JK Williams. 156 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de realizar uma vistoria na casa que se encontra abandonada localizada
na Rua Guanabara 466. 157 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de realizar o fechamento de um buraco e nivelamento de uma saliência
no asfalto, localizados na Rua Cipriano Bueno defronte ao numeral 248 no Residencial Monte
Verde. 158 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar a instalação, com urgência, de um redutor de velocidades defronte ao
Mercado Paineiras. 159 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações
acerca do cumprimento do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, relativamente ao tráfego de
veículos pesados no perímetro urbano. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
LEANDRO MARINO. 160 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de colocar terra na área verde localizada entre as ruas José Precipito e Francisco
Jorge Mirala, no bairro Morada do Sol. Colocados em votação os demais requerimentos foram
aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se
para o primeiro turno os vereadores: LICO, SARGENTO NERI, MARQUINHO MOREIRA, PAULO ANDRÉ FANECO, MARCELO MIRANDA, RAQUEL SARTORI, LEANDRO
MARINO. Havendo ainda tempo no Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turno
os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, MARCELO ZANOTI. Não havendo mais oradores
inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte
e quatro de fevereiro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A
REALIZAR-SE NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 18H
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 8/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe
sobre a denominação do Conjunto Habitacional Garça O. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do
vereador Paulo André Faneco, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Juraci
Martins de Souza. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas. ITEM 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025, de autoria do
vereador Leandro Marino, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. José
Homero Bettio. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado
eletronicamente. Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de
Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo