sessao nº 5

Certifico a presente lista de presença. 
e Faneco 
° Secretário 
1:74004, 
4PP/A EIS-t"'
‘e 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
5' SESSÃO ORDINÁRIA DE 06/03/2025 
N/RDOR. PL',"TUFZA 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO Nif • ' PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA t PRESENTE 
LEANDROMARINO \k PRESENTE 
LICO , PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 
........- lIhu 
PRESENTE 
... --- 
MARCELO MIRANDA PRESENTE 
MARCELO ZANOTI PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
PAULO ANDRE FANECO PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS 
1 
PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI PRESENTE 
12 SARGENTO NERI 
_ 
PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA 
, 
PRESENTE 
PRESENTES: 
AUSENTES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARÃO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br CNN 49.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
5ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM06 DE MARÇO DE2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aosseis dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início
às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo André
Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária de dois mil e
vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante assessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira,Leandro Marino, Lico, LuizinhoBarbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e
Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês foi
executado o hino à Garça, que a partir desta sessão passa a utilizar a versão produzida e cedida
pela Garcine Produtora. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Sra. Presidente
colocou em votação a ata da 4ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada por unanimidade de
votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do vereador Pedro Santos, que altera a Lei Municipal nº 5.447/2022, que
dispõe sobre o pagamento de despesas de transporte para estudantes residentes no município de
Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria dos vereadores Leandro Marino e Paulo André Faneco, que dispõe sobre a responsabilidade dos estabelecimentos comerciais pela manutenção da
limpeza de espaços públicos e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que altera a Lei nº 5.161, de 04 de outubro de 2017, que consolida a legislação municipal
referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo a Semana de Educação
Financeira no Ensino Fundamental. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 17/2025, de autoria do Prefeito, que extingue o Consórcio Intermunicipal Pró
Recuperação do Rio Peixe firmado entre os municípios de Garça, Lupércio, Marília, Vera Cruz
e Ocauçu. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto
Legislativo nº 04/2025, de autoria da Mesa Diretora, que homologa, nos termos da Lei nº 1.208/69, o teor do Decreto Executivo nº 10.285, de 20 de fevereiro de 2025, que constitui o
Conselho Deliberativo do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. AVISOS:-ASra. Presidente lembrou ossenhores vereadores que
além da 6ª Sessão Ordinária, na próxima semana teremos os seguintes eventos em nossa Casa de Leis: - 11 de março - às 18h - Audiência Pública para tratar dos projetos que tramitam nesta Casa e tratam de
alterações orçamentárias, a saber: - Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA), e altera oAnexo IIAda Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura
de crédito especial, no valor de R$ 735.369,40 para acerto de classificação contábil; - Projeto de Lei nº
10/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo II da
Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 230.000,00
(duzentos e trinta mil reais) para utilização dos recursos provenientes do Convênio Estadual nº 101801/2024 (Emenda Parlamentar nº 202126359828 do Deputa do Estadual Rogério Santos), a qual
tem por objeto a construção de uma praça no distrito de Jafa; - Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do
Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.732/2024
(LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4.675.173,00 (quatro milhões. seiscentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e três reais), utilizando recursos vinculados do exercício
anterior. Que no dia 14 de março, às 19 h, no Teatro Municipal de Garça, será realizada a 1ª Sessão
Solene de 2025, para entrega do Prêmio Mulher Destaque. Neste ano esta Casa homenageará asseguintes
mulheres: I – Valéria Nunes Teixeira Pinto, indicada pelo Ver. Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho; II – Elizabete José Domingues Wargaftig, indicada pela Verª. Elaine Oliveira; III – Luciana Lopes
da Silva Cabrini, indicada pelo Ver. Leandro Marino; IV – Vanesca Miranda Sparapan de Barros, indicada pelo Ver. Lico; V – Patrícia Morato Marangão, indicada pelo Ver. Luizinho Barbeiro; VI –
Jéssica Bortaliero Bernardes, indicada pelo Ver. Marcelo Miranda; VII – Maikhel D’yana Perez, indicada
pelo Ver. Marcelo Zanoti; VIII – Letícia Mancuzo de Brito, indicada pelo Ver. Marquinho Moreira; IX – Magda Cristina Martins, indicada pelo Ver. Paulo André Faneco; X – Wilma Okazaki Christóforo, indicada pelo Ver. Pedro Santos; XI – Maria Emília de Aquino, indicada pela Verª. Raquel Sartori; XII – Cb. PM Selma Regina Alves de Jesus, indicada pelo Ver. Sargento Neri; XIII – Sonia Miranda Serra, indicada pelo Ver. Verinha Venda Seca. Estendeu os convites a toda população de Garça para que
acompanhem os eventos camarários, seja presencialmente ou através de nossas mídias sociais. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença
dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Leandro Marino, Lico, Luizinho
Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da Venda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM 1
– Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que altera a Lei Municipal nº 4.990/2015, que estabelece diretrizes e medidas preventivas no combate à proliferação do mosquito
transmissor do vírus da dengue e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez
uso da palavras. A mesa informou que o quórum para a aprovação desta matéria é o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 – Projeto de Resolução nº 3/2025, de
autoria do vereador Paulo André Faneco, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no
tocante ao funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito e dá outras providências. Houve
apresentação da Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 03/25, de autoria dos vereadores Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Lico, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho
Moreira e Sargento Neri e também da Emenda nº 01 ao Projeto de Resolução nº 03/25, de autoria do
vereador Leandro Marino, as quais foram consideradas objetos de deliberação por unanimidade de votos
e encaminhadas para às comissões permanentes da Casa. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi
suspensa, considerando que foi aprovado o Requerimento nº 102/2025, de autoria dos vereadores Elaine
Oliveira e Marcelo Miranda, convidando a Sra. Eliane Boareto, com a finalidade de falar sobre o
funcionamento do Hospital André Luiz, em conformidade com o artigo 241 do Regimento Interno. INDICAÇÕES: 71 de 2025, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito estude a possibilidade de
denominar uma rua, logradouro ou próprio público com o nome de Olegário Pinton. 72 de 2025, Autor:
Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de instalar iluminação no ponto de
ambulância no Banco da Terra. 73 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito estudar a
possibilidade de reinstalar um ponto de ônibus circular para atender os moradores de Vila Manolo, se
possível naRua Santo Antônio onde já existiu outro ponto. 74 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo
ao prefeito que estude a possibilidade de melhorar a iluminação nos campos do Suíço tendo em vista que
o local encontra-se muito escuro. 75 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de instalar ventiladores no Centro Comunitário de Jafa. 76
de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito estudar a
possibilidade de melhorar a iluminação no Velório Municipal. 77 de 2025, Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito realizar, com urgência, a capina do mato alto na
calçada da Rua Carlos Ferrari, próximo à empresa Adesiva. 78 de 2025, Autor: Leandro Marino:
Sugerindo ao prefeito que instale um redutor de velocidade nas imediações do numeral 238 da Rua
Maceió. 79 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Sugerindo ao prefeito realizar serviços de zeladoria e
limpeza geral do residencial Monte Verde, tendo em vista haver muita sujeira no local. 80 de 2025, Autor:
Luizinho Barbeiro: Sugerindo ao prefeito realizar a poda da enorme figueira localizada na praça de Vila
Salgueiro. 81 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Sugerindo ao prefeito que sejam intensificados os
trabalhos na piscina do distrito de Jafa, garantindo sua limpeza constante e promovendo atividades no
local, com a supervisão de monitores e professores. REQUERIMENTOS: 161 de 2025, Autor:
Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Daniela Fernandes
Gonçalves, em reconhecimento ao fantástico trabalho desenvolvido na educação de nossas
crianças e jovens. 162 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo
Deputado Estadual Felipe Franco sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda
parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município. 163 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Guto Zacarias sua
valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que contribua para o
fortalecimento das ações voltadas ao esporte em nosso município. 164 de 2025, Autor: Marcelo
Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa sua valiosa
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar para o custeio de ações e serviços da
área da saúde em nosso município. 165 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando à
Excelentíssima Deputada Federal Rosângela Moro sua valiosa colaboração para a destinação de
uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital
André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município. 166 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando à Excelentíssima Deputada Federal Simone
Marquetto sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar destinada ao
fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal em nosso município. 167 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre emenda impositiva de sua
autoria para aquisição de equipamentos para climatização da sala de espera e outros ambientes
da UPA. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, MARQUINHO MOREIRA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 168 de
2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a previsão para instalação
de farmácia nas unidades de saúde do município conforme prometido no plano de governo. 169
de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Departamento Regional de Saúde IX de Marília
informar quais são os motivos do atraso na entrega de medicamentos de alto custo. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 170 de 2025, Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao Deputado Estadual Capitão Augusto seus valorosos préstimos para a
destinação de verbas, por meio de emenda parlamentar, visando a realização de obras de
urbanização no final da Rua Ipê, no Jardim Paineiras, local conhecido popularmente como
“Prainha”. 171 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando à Deputada Estadual Dani Alonso
seus valorosos préstimos para a destinação de verbas, por meio de emenda parlamentar, visando
a realização de obras de urbanização no final da Rua Ipê, no Jardim Paineiras, local conhecido
popularmente como “Prainha”. 172 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito
informações sobre a aplicação da Lei nº 4.990/2015, que estabelece diretrizes e medidas
preventivas no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue. Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador: SARGENTO NERI. 173 de 2025, (RETIRADO
PELO AUTOR), Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
instalar um redutor de velocidade na Avenida Labieno da Costa Machado, entre os quarteirões
do Poupatempo e do Banco Bradesco, no sentido bairro-centro. 174 de 2025, Autor: Paulo
André Faneco: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos atletas garcenses de
capoeira pela brilhante participação no Campeonato Sul-Americano realizado no Chile, representando com talento e dedicação a cidade de Garça. 175 de 2025, Autor: Paulo André
Faneco: Solicitando ao prefeito encaminhar uma lista contendo a relação de medicamentos
obrigatórios a serem distribuídos pela rede pública de saúde no município. 176 de 2025, Autor:
Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa cópia do projeto do Parque
Linear do Córrego do Barreiro. 177 de 2025, Autor: Lico: Solicitando à Deputada Estadual
Letícia Aguiar seus valorosos préstimos para a destinação de verba, por meio de emenda
parlamentar, visando a construção de uma cobertura no Terminal Rodoviário de Garça para os
alunos universitários que aguardam o transporte escolar. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: LICO, MARQUINHO MOREIRA. 178 de 2025, Autor: Lico:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de disponibilizar atendimento médico de
neuropediatria em nosso município. 179 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao
prefeito informar se há previsão para a construção de uma praça na área institucional do Jardim
Morumbi. 180 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade
de realizar uma campanha permanente com a instalação de placas, outdoors, faixas permanentes
e outros meios visuais que incentivem a convivência harmoniosa no trânsito, destacando
mensagens como: "Respeite as regras", "Valorize a vida", "Obedeça à sinalização" e "Seja um
motorista consciente". 181 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de disponibilizar horário diferenciado aos alunos autistas, assim como ocorre na
rede estadual de ensino. 182 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar
se há previsão para a implantação de um Centro de Convivência do Idoso em nosso município. 183 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando Voto de Congratulações e Aplausos ao Chef
Luciano Cantu, em reconhecimento ao seu retorno à cidade de Garça e pela inauguração de sua
lanchonete. 184 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar quais são os
motivos de Garça não estar participando da Copa Record de Futsal, tanto na categoria feminina
quanto na masculina, neste ano. 185 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito
informar quais são os motivos de Garça não estar participando da Copa Bom Senso, voltada
para crianças de 11 a 15 anos, neste ano. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ELAINE OLIVEIRA, PAULO ANDRÉ FANECO. 186 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Sra. Sylvia dos Anjos, Diretora Executiva de
Exploração e Produção da Petrobras, informações sobre encaminhamento de verba no montante
de R$300.000,00 para reflorestamento durante a Administração 2008/2012. 187 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar por quais motivos
a coleta de lixo na Rua Ary de Achiles está interrompida desde o dia 19/02. 188 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando Voto de Congratulações e Aplausos ao
Excelentíssimo Secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Guilherme Piai
Filizzola, pela condução exemplar e pelo empenho em implementar ações estratégicas que
asseguram a proteção e segurança do campo. 189 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à escritora Kênia
Marangão pelo lançamento de seu mais recente livro, O Voo das Libélulas e outros contos
inflamáveis. 190 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de implantar o programa “Escola Empreendedora” em parceria
com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae-SP)
nas escolas municipais. 191 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informações sobre a situação do Posto de Saúde do Eucaliptos, especificamente quanto à falta de materiais e condições inadequadas de atendimento relatadas
pela população. 192 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar a roçagem, instalação de traves e demarcação de solo na área
institucional localizada na Rua Ali Zaed Zark, no Jardim Eco Ville. 193 de 2025, Autor:
Verinha Venda Seca: Solicitando à Concessionária Eixo informar a possibilidade de intensificar
e melhorar a iluminação das alças de acesso aos trevos de nossa cidade. 194 de 2025, Autor:
Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito encaminhar cópias de todos os créditos adicionais
abertos por Decreto do Executivo nos anos de 2022, 2023 e 2024, informando o respectivo
preceito legal que autorizou a abertura dos créditos, discriminando a natureza e o valor da
respectiva despesa. 195 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito
encaminhar a esta Casa cópia do Termo de Aditivo da reforma do prédio do Centro de Educação
e Inovação - CEI em que foi realizada a troca do sistema de ar condicionado pelos caixilhos de
sustentação dos vidros. Informar ainda se foi apurada a correspondência de valores dos bens e
serviços substituídos. 196 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito
informações sobre fornecedores nacionais e contas a pagar a longo prazo e empréstimos e
financiamentos de longo prazo. 197 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade no cruzamento da Rua Victor
Hugo Boareto com Vanda Barbosa Monteiro, devido à velocidade empreendida no local e
acidentes. Colocados em votação os demais requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE:
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os
vereadores: SARGENTO NERI, PEDRO SANTOS, MARQUINHO MOREIRA. Havendo
ainda tempo no Grande Expediente nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno. Não
havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi
lavrada esta Ata. Garça,seis demarço de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A
REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 18H
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Sargento
Neri, que altera a Lei Municipal nº 4.990/2015, que estabelece diretrizes e medidas
preventivas no combate à proliferação do mosquito transmissor do vírus da dengue e dá
outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e
Votação Únicas. ITEM 2 – Projeto de Resolução nº 3/2025, de autoria do vereador Paulo
André Faneco, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao
funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado
eletronicamente. Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de
Garça, na data supra. Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo