sessao nº 2

Certifico apr lista de presença. 
o ré Faneco 
10 Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
2' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2025 - 17/03/2025 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
i',SSINATURA 
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OBSERVAÇÃO 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 14 
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17 V 0 
PRESENTE 
LEANDROMARINO ! PRESENTE 
LICO 4r)RESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO PRESENTE AdiCIF 
MARCELO MIRANDA 
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MARCELO ZANOTI #4111111Afr0 :----ti PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA P" --, 
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PAULO ANDRÉ FANECO 
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10 PEDRO SANTOS 
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PRESENTES: 3 
AUSENTES: r) 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 6/WW,GARCA.SP.LEG.BR o (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
CO RUA. BARÃO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br CNN 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE2025
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos dezessete dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início 
às 20 horas e 42 minutos, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo 
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária de dois 
mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons 
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos 
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados 
Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial 
dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 
Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho 
Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da Venda Seca, 
totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada 
válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO 
DIA: ITEM 1 – Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 
(PPA), e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor 
de R$ 735.369,40 para acerto de classificação contábil. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra 
A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de 
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª 
discussão e votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei 
nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, 
no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) para utilização dos recursos provenientes do Convênio 
Estadual nº 101801/2024 (Emenda Parlamentar nº 202126359828 do Deputado Estadual Rogério Santos), a 
qual tem por objeto a construção de uma praça no distrito de Jafa. Parecer da Comissão de Orçamento, 
Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da 
palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o 
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de 
votos em 2ª discussão e votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de 
crédito especial, no valor de R$ 4.675.173,00 (quatro milhões. seiscentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e 
três reais), utilizando recursos vinculados do exercício anterior. Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, 
Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A 
mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de 
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª 
discussão e votação. Não havendo mais itens constantes em pauta, a Sra. Presidente declarou encerrada 
a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezessete de março de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
RAQUEL SARTORI
Presidente
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, 
em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA Nº 01/2025
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara 
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos 
da Lei Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: 
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão 
Extraordinária, a realizar-se no dia 17 DE MARÇO DE 2025, APÓS A 7ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DE 2025, para deliberação das seguintes matérias:
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA), e altera o Anexo IIA da Lei nº 5.732/2024 (LDO), 
autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 735.369,40 para acerto de 
classificação contábil. 2ª Discussão e Votação.
ITEM 2 – Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.732/2024 (LDO), 
autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta 
mil reais) para utilização dos recursos provenientes do Convênio Estadual nº 
101801/2024 (Emenda Parlamentar nº 202126359828 do Deputa do Estadual Rogério 
Santos), a qual tem por objeto a construção de uma praça no distrito de Jafa. 2ª Discussão 
e Votação.
ITEM 3 – Projeto de Lei nº 11/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo II da Lei nº 5.732/2024 (LDO), 
autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 4.675.173,00 (quatro milhões. 
seiscentos e setenta e cinco mil, cento e setenta e três reais), utilizando recursos 
vinculados do exercício anterior. 2ª Discussão e Votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo