sessao nº 8

Certifico aprelite lista de presença. 
Paulo Artré Faneco 
L 1° Secretário 
PRESENTES:if 3 
AUSENTES: O 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
8' SESSÃO RDINÁRIA, DE 24/03/2025 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
IFIr ) 
ASSINATURA 
. ,r 
, 
OBSERVAÇÃO 
pRESE1 
ELAINE OLIVEIRA 1 1,1 A 0; 0 
PRESENTE. 
LEANDROMARINO 
1 1001 
*'41, 
PRESENTI 
LICO • ', PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO ------- •••Io
i
-- 
0 /11PP' _.....: PRESENTE 
MARCELO MIRANDA 4111P PRESENTE 
MARCELO ZANOTI • 'w,Pre4.01f PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA ,-,63 PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO 0,, 
Mir ;. ' PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS ir 
1 
. , .., 
PRESENTE 
11 
RAQUEL SARTORI 1 
PRESENTE 
12 
SARGENTO NERI PRESENTE 7\-Zi-- - • 
13 VERINHA VENDA SECA ___...-- -- PRESENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 n _ WWW.GARCA,SP.LEG.BRe (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-032 
(a camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2025
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos vinte e quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, 
com início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo 
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária de dois 
mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons 
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos 
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de 
Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a 
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes 
de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo 
Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha 
da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos 
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a 
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
A Sra. Presidente colocou em votação as atas da 7ª Sessão Ordinária de 2025 e da 2ª Sessão 
Extraordinária as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. PROJETOS 
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 20/2025, de autoria 
da vereadora Raquel Sartori, que declara de utilidade pública a "Associação Garcense de Esportes 
Inclusivos (AGEI)". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 
21/2025, de autoria do vereador Pedro Santos, que denomina de "Noele Carolina Alves" a nova 
unidade básica de saúde do Jardim João Zapata, localizada no cruzamento da Avenida Victor 
Hugo Boareto com a Rua Ana Maria Murari Marques. Considerado objeto de deliberação por 
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Prefeito, altera a natureza de 
utilização do lote 02, da quadra V, localizado no bairro Residencial Monte Verde. Considerado 
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de 
autoria dos vereadores Leandro Marino, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Pedro Santos e 
Raquel Sartori, que altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante ao prazo de envio à 
Câmara Municipal das peças orçamentárias. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de 
votos. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento da Sra. Irmã Zélia, que foi 
presidente da creche Maria Leonor por quase 1 década. EXPEDIENTE DE DIVERSAS 
PROCEDÊNCIAS: CÂMARA DOS DEPUTADOS: Encaminhando informações das transferências de 
recursos da União (constitucional, legal e voluntário) ao município nos meses de janeiro e fevereiro de 
2025. • PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete da receita e despesa referente ao mês de 
fevereiro de 2025. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente 
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine 
Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho 
Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da Venda Seca, 
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria do 
vereador Paulo André Faneco, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao 
funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito e dá outras providências. EMENDA Nº 01, de 
autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura filho, Elaine Oliveira, Lico, Marcelo 
Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira e Sargento Neri. EMENDA Nº 02, de autoria do vereador 
Leandro Marino. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ 
FANECO, LICO, SARGENTO NERI, LEANDRO MARINO, ELAINE OLIVEIRA, PEDRO 
SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PAULO ANDRE 
FANECO. Em votação o Projeto. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria 
era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. Em votação a EMENDA Nº 
01. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o 
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, A Emenda foi aprovado por maioria de 
votos em discussão e votação únicas. Votaram contrários os vereadores: Leandro Marino, Luizinho 
Barbeiro, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Verinha Venda Seca. Em votação a EMENDA Nº 02. A 
mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema 
de votação o nominal. Colocado em votação, A Emenda foi aprovado por maioria de votos em 
discussão e votação únicas. Votaram contrários os vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura 
Filho, Elaine Oliveira, Lico, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira e Sargento Neri. A 
sra. Presidente determinou o encaminhamento do projeto e emenda à Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação para elaboração da Redação Final. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi 
suspensa considerando que foi aprovado o Requerimento nº 276/2025, de autoria do vereador Adhemar 
Kemp Marcondes de Moura Filho, convocando o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, 
Sr. FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR para trazer esclarecimentos sobre o novo distrito 
empresarial. INDICAÇÕES: 93 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito realizar a 
substituição da placa da Areninha Washington Pereira de Araújo, visto que falta o “cateto” no 
nome do homenageado, o que compromete a correta identificação e homenagem prestada. 94 de 
2025, Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao prefeito realizar, com urgência, os reparos necessários 
na tampa do bueiro localizado no cruzamento da rua Ipê com a rua Caviúna. 95 de 2025, Autor: 
Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar uma vistoria na iluminação pública na Rua 
Ângelo Rossato visando substituir as lâmpadas que estão queimadas naquela via. 
REQUERIMENTOS: 278 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando Voto de Congratulações 
e Aplausos ao Dr. Sampaio, em reconhecimento aos anos de dedicação e excelência no 
atendimento prestado à comunidade na Unidade de Saúde da Família (USF) Maria Lúcia Ferreira 
Cavallini. 279 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando seja convidado um representante da 
Cooperativa Recicla Garça, para que compareça na 10ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04 
de abril de 2025, a partir das 18h para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos e a paralisação 
temporária das atividades. 280 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando seja convocado o 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Sr. José Branco, para que compareça na 10ª Sessão 
Ordinária a ser realizada no dia 04 de abril de 2025, a partir das 18h para prestar esclarecimentos 
sobre os trabalhos e a paralisação temporária das atividades da Cooperativa Recicla Garça. 281 
de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de ampliar para 
12 horas diárias o funcionamento das unidades de saúde que atendem casos de dengue. 282 de 
2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações em relação às tarifas cobradas 
para uso dos próprios esportivos de nossa cidade do ano de 2024 até a presente data. 283 de 2025, 
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar o que tem sido feito com os materiais 
reciclados recolhidos tendo em vista a paralisação das atividades da cooperativa Recicla Garça. 
284 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a quantidade de 
crianças matriculadas na rede municipal de ensino que possuem diabetes do tipo I, sendo 
insulinodependentes. 285 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações
sobre levantamento do impacto financeiro do vale alimentação para os professores e funcionários 
das entidades conveniadas com o município. 286 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao 
prefeito informar se a classificação de registro dos motoristas da Prefeitura está de acordo com as 
funções exercidas, especialmente no caso dos condutores de ônibus que possuem Carteira 
Nacional de Habilitação (CNH) categoria D. 287 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao 
prefeito informar a possibilidade de realizar uma varredura e inspeção preventiva na EMEF Profª 
Orane Avelino de Souza e nas demais escolas municipais, com o objetivo de identificar e eliminar 
possíveis focos de escorpiões. 288 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito 
informar se está nos planos da Administração a nomeação de servidores para o cargo de motoristas 
em geral, para atuar nas secretarias carentes desses funcionários. 289 de 2025, Autor: Marquinho 
Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar uma operação tapa-buracos 
nos dois últimos quarteirões da Rua Francisco da Silva Braga, entre os números 700 e 1100. 290 
de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Sueli, 
secretária do gabinete do Prefeito Faneco, pelo seu atendimento sempre cordial, prestativo e 
eficiente a todos que procuram o gabinete municipal. 291 de 2025, Autor: Sargento Neri: 
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua 
Rafael Marangão, no bairro São Rafael. 292 de 2025, Autor: Lico: Solicitando Voto de 
Congratulações e Aplausos à Deputada Estadual Letícia Aguiar pela aprovação do Projeto de Lei 
que inclui a TecnoCafé no calendário oficial de eventos do Estado de São Paulo. Colocado em 
discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 293 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito 
informar a possibilidade de criação de uma Casa de Atendimento de Especialidades voltada 
exclusivamente para mulheres e crianças. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: 
LICO. 294 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade 
de realizar uma limpeza geral no bairro Parque Real, tendo em vista a necessidade de manutenção 
e conservação do bairro. 295 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar 
a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Deputado Manoel Joaquim 
Fernandes, altura do número 1006. 296 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito 
informar a possibilidade de realizar um programa contínuo de limpeza e manutenção do Cemitério 
Municipal, tendo em vista o estado de abandono em que se encontra. Colocado em discussão fez 
uso da palavra o vereador: MARCELO ZANOTI. 297 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: 
Solicitando ao prefeito informar como está o funcionamento da Zona Azul no município, se o 
sistema está ativo e se há fiscalização efetiva. Colocado em discussão fez uso da palavra o 
vereador: MARCELO ZANOTI. 298 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao 
Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília para que informe por qual motivo o 
medicamento de Alto Custo Citrato de Tofacitinibe 5mg não tem sido entregue regularmente aos 
pacientes. 299 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de instalar um semáforo na Rua Carlos Ferrari, em frente à Escola Hatsue Toyota. 
300 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar e à AHBB para que prestem 
esclarecimentos sobre a suspensão dos atendimentos no CAPS I durante as férias de profissionais.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 301 de 2025, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de 
um redutor de velocidades na Rua Targino Nunes defronte ao supermercado Big Mart, bem como 
realize a revitalização da sinalização e melhorias no trânsito naquele local. 302 de 2025, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a instalação de 
um redutor de velocidades na Rua São Paulo, nas proximidades do numeral 764. 303 de 2025, 
Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Paulo Alexandre
Barbosa sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar destinada ao 
fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal em nosso município. 304 de 2025, Autor: 
Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Delegado Palumbo sua 
valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de 
uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o 
atendimento à saúde em nosso município. 305 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao 
Excelentíssimo Deputado Estadual Atila Jacomussi sua valiosa colaboração para a destinação de 
uma emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte em 
nosso município. 306 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado 
Federal Kim Kataguiri sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que 
possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande 
relevância para o atendimento à saúde em nosso município. 307 de 2025, Autor: Marcelo 
Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Daniel Soares sua valiosa 
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar para o custeio de ações e serviços da 
área da saúde em nosso município. 308 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao 
Excelentíssimo Deputado Estadual Felipe Franco sua valiosa colaboração para a destinação de 
uma emenda parlamentar para o custeio de ações e serviços da área da saúde em nosso município. 
309 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de 
aumentar a iluminação nos campos do Complexo Esportivo Valdir Tramontini, bem como no 
espaço entre o Ginásio João Gonzales e a quadra anexa. 310 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: 
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar portas nos banheiros dos campos do 
Suíço. 311 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade 
de instalar uma lixeira na praça do bairro Salgueiro, defronte ao bar. 312 de 2025, Autor: Verinha 
Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem da praça 
localizada no residencial Monte Verde, em frente à mata auxiliar. 313 de 2025, Autor: Adhemar 
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de tornar 
novamente mão dupla de direção o trecho da Rua Maria Helena que liga o Residencial do Bosque 
ao lago artificial. 314 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando 
ao prefeito informações sobre a instalação de uma antena na Rua Maria de Barros. 315 de 2025, 
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de instalar um lixeira na Rua Silvio Serveline. 316 de 2025, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar se há regulamentação vigente no 
município de Garça quanto ao desconto da insalubridade dos servidores e sua posterior 
incorporação na aposentadoria. 317 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Solicitando ao prefeito informações sobre os fiscais do município. 318 de 2025, Autor: Adhemar 
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar 
iluminação no trecho entre a Rodoviária de Jafa e o campo de futebol. 319 de 2025, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar câmeras de 
monitoramento na Rua Ângelo Rossato, no Jardim João Serapião, reiterando solicitação já 
realizada anteriormente. 320 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de criar um decreto municipal para a realização de um cadastro de animais, visando 
facilitar a implementação de ações de castração, controle populacional e apoio aos animais. 321 
de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a 
pintura da quadra da EMEIEF Sílvio Sartori. 322 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao 
prefeito informar a possibilidade de criar um centro esportivo na área institucional do Jardim 
Imperador, contendo praça, pista de caminhada e quadra poliesportiva para futebol, vôlei e
basquete. 323 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de 
realizar a manutenção da fachada da EMEIEF Sílvio Sartori, incluindo a renovação da 
denominação da escola. 324 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de realizar um estudo técnico para instalação de um redutor de velocidade na Rua 
Gabriela, altura do número 617. 325 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito 
informar a possibilidade de remoção de um veículo abandonado na Rua Plínio de Godoy, nº 176.
Colocados em votação os demais requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo 
ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: 
SARGENTO NERI, MARQUINHO MOREIRA, LEANDRO MARINO, RAQUEL SARTORI.
Havendo ainda tempo no Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turno os vereadores:
SARGENTO NERI, MARQUINHO MOREIRA, PAULO ANDRE FANECO. Não havendo mais 
oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, 
vinte e quatro de março de 2025.
RAQUEL SARTORI
Presidente
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A 
REALIZAR-SE NO DIA 24 DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 18H
ITEM ÚNICO – Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria do vereador 
Paulo André Faneco, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante 
ao funcionamento das Comissões Parlamentares de Inquérito e dá outras providências. 
EMENDA Nº 01, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura filho, 
Elaine Oliveira, Lico, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira e Sargento 
Neri. EMENDA Nº 02, de autoria do vereador Leandro Marino. Pareceres da Comissão 
de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto e às Emendas. Discussão e Votação
Únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo