sessao nº 11

Certifico a te lista de presença. 
ré Faneco 
° Secretário 
Gpc 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
lla SESSÃO ORDINÁR1A, DE 14/04/2025 
N° 
1 
VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
 MOURA FILHO 
A zi ,-% 
I') 
; - V . • 
PRESENTE 
2 ELAINE OLIVEIRA 
vo•401. 1 0 , 
PRESENTE 
3 LEANDRO MARINO 4i1 PRESENTE 
4 
LICO 
1 
/ n 
. 
, 
-- ---- 
PRESENTE 
5 LUIZINHO BARBEIRO 
--c 
PRESENTE 
6 
MARCELO MIRANDA 
,,. 
PRESENTE 
MARCELO ZANOTI 
I.
o 2 PRESENTE 
8 
MARQUINHO MOREIRA Agar .,-4, PRESENTE / 
9 PAULO ANDRÉ FANECO .Ali __,--' PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
\ 
PRESENTE 
11 
RAQUEL SARTORI 
k 
PRESENTE 
12 
SARGENTO NERI .4,.a 0,. .---- PRESENTE 
13 
VERINHA VENDA SECA _ - '-' ES E NTE 
PRESENTES: - 
AUSENTES:/0 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR•(14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br 45 CNRI 49.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
11ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 14 DEABRILDE2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos quatorze dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e cinco.AMesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens
e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para
atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira,Leandro Marino, Lico, LuizinhoBarbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e
Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 10ª Sessão Ordinária de 2025 e da 3ª Sessão
Extraordinária de 2025 as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria
do vereador Leandro Marino, que dispõe sobre a preferências de pessoas idosas, gestantes, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência na totalidade dos assentos do
transporte coletivo do município de Garça. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. - Projeto de Resolução nº 05/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à prazos regimentais, licença em decorrência do
falecimento de familiares e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por
unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - SAAE: Encaminhando
balanço financeiro do exercício de 2024. - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS
(DER): Informando que a Divisão Regional de Assis - DR 7 teve sua nomenclatura alterada para
Coordenadoria Geral Regional deAssis- CGR 7,sendo coordenada pela Engª. Taís deAlmeida da Silva, desde 01/03/2025. AVISOS: A Sra. Presidente lembrou que no dia 15/04, às 18h teremos Audiência
Pública para discussão dos seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Prefeito, que
altera a natureza de utilização do lote 02, da quadra V, localizado no bairro Residencial Monte Verde; - Projeto de Lei nº 24/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e
altera o anexo IIA da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de
R$ 1.879.879,01 (um milhão, oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e setenta e nove reais e um
centavo), utilizando recursos recebidos através da Portaria Interministerial MEC/MF nº 14/2024, complementação do FUNDEB/VAAR, nos termos da Lei Federal 14.113/2020; - Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIAda
Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor deR$ 54.000,00 (cinquenta
e quatro mil reais), para utilização dos recursos provenientes da Resolução SS nº 14, de 24 de janeiro de
2025, a qual tem por objeto ações de enfrentamento das arboviroses urbanas. - Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo de metas fiscais "Estimativa e Compensação da Renúncia de
Receita", da Lei Municipal nº 5.732, de 02 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para a elaboração da Lei OrçamentáriaAnual de 2025. - Projeto de Lei nº 27/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por anulação de
dotação orçamentária. A audiência será realizada no dia 15/04 a partir das 18 horas. Informou que em
virtude do feriado na sexta-feira, feriado da Paixão de Cristo, o protocolo de matérias para a próxima
sessão ocorrerá, nostermosregimentais, até quarta-feira, 16 de abril às 17h.Além disso, ressaltou que em
virtude do feriado na próxima segunda-feira, dia de Tiradentes, a 12ª Sessão Ordinária será realizada no
dia 22 de abril, a partir das 18h. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda
Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do
vereador Sargento Neri, dispõe sobre a criação do sistema cicloviário-turístico do município de Garça e
dá outras providências.A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou
Substitutivo à matéria o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. A Mesa
informou que o vereador Sargento Neri apresentou Subemenda à matéria, a qual foi considerada objeto
de deliberação por unanimidade de votos e encaminhada às Comissões Permanentes da Casa. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, dispõe sobre a entrega domiciliar
gratuita de medicamentos de uso contínuo às pessoas portadoras com deficiência e idosos no município
de Garça e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação
Únicas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LEANDRO MARINO, RAQUEL SARTORI, PEDRO SANTOS, MARCELO MIRANDA. Em votação o Projeto. A
mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema
de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos
em discussão e votação únicas. ITEM 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do
vereador Lico, altera o Decreto Legislativo nº 01/2018, que consolida as honrarias e títulos honoríficos
conferidos pela Câmara Municipal de Garça, instituindo o Prêmio “Empreendedor Destaque”. A Mesa
informou que os vereadores Lico e Raquel Sartori apresentaram Emenda à matéria, a qual foi considerada
objeto de deliberação por unanimidade de votos e encaminhada às Comissões Permanentes da Casa. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão seria suspensa considerando que foi aprovado o Requerimento nº 3920/2025, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convocando a Secretária de Assistência e
Desenvolvimento Social, Sra. Regina Tofolli, para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos de sua
secretaria. Considerando que através do Ofício nº 89/2025, foi solicitado à redesignação desta
convocação, tendo em vista compromissos assumidos anteriormente, a Sra. Presidente informou que a
convocação foi redesignada para a 15ª Sessão Ordinária, de 12 de maio de 2025.INDICAÇÕES: 114 de
2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito instalar um redutor de
velocidades e melhorar a sinalização de trânsito na Rua João Gomes Ballera, na altura do numeral 210 e
melhorar a sinalização de trânsito na Rua Capitão Izaias, ambas no Jardim Brasil. 115 de 2025, Autor:
Luizinho Barbeiro: Sugerindo ao prefeito que um estudo técnico para avaliar a viabilidade do plantio de
espécies arbóreas de pequeno porte ao longo de toda a região do centro comercial do município. 116 de
2025, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de alterar o bloqueio viário
atualmente existente entre a Rua Alfredo de Souza Castro e a Rua Luís Antônio, retornando à
configuração anterior. 117 de 2025, Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de
colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Antonio Candido Cortez, como forma
de homenagem a esse ilustre cidadão garcense. 118 de 2025, Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao prefeito
que intensifique a limpeza e a roçagem no Cemitério Municipal, tendo em vista que o local se encontra
com mato muito alto e acúmulo de sujeira. 119 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
prefeito realizar a operação tapa buracos e roçagem do mato alto na estrada São José dos Bonini. 120 de
2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar a extração da árvore de grande porte
localizada na Rua Espanha, no bairro Jardim Europa, seguida do plantio de uma nova espécie adequada
ao ambiente urbano, em substituição à atual. 121 de 2025, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito
que seja realizada a instalação de um redutor de velocidade nas proximidades da ETEC Monsenhor
Antônio Magliano. 122 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao
prefeito providenciar a vistoria e posterior erradicação da árvore localizada na Rua Brás Cubas, nº 113. 123 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de colocar em uma
via, logradouro ou próprio público o nome do Sr. Gentil Lopes. 124 de 2025, Autor: Pedro Santos:
Sugerindo ao prefeito que tome providências quanto à limpeza de diversos terrenos localizados atrás da
Rua Delfino Alves, no bairro Jardim Paulista, notificando os proprietários. 125 de 2025, Autor: Pedro
Santos: Sugerindo ao prefeito realize a operação tapa buracos na Avenida Paineiras, cruzamento com rua
Ipê no Jardim Paineiras. REQUERIMENTOS: 399 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando
ao prefeito informar a possibilidade de criar uma área de descanso coberta, com estrutura
mínima de conforto e tomadas de energia elétrica, destinada aos motoqueiros autônomos que
atuam na entrega de pedidos no município. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: SARGENTO NERI. 400 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito
diversas informações referentes às autuações de trânsito canceladas no exercício de 2024 até a
presente data. 401 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de providenciar com urgência o reparo da iluminação pública na Praça Miguel
Mônico, nas proximidades do número 135. 402 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao
prefeito informações em relação ao Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa. 403 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de abertura de uma via
pública que ligue os bairros Parque dos Ipês e Campo Belo. 404 de 2025, Autor: Paulo André
Faneco: Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Leo Siqueira, seus valorosos
préstimos visando envidar esforços junto aos órgãos competentes para a liberação da emenda
voluntária nº 2024.277.63310, no valor de R$ 200.000,00, destinada ao Município de Garça. 405 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
retirada da placa de estacionamento com tempo limitado (15 minutos) localizada na Rua
Coronel Joaquim Piza, altura do número 338. 406 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando
informações ao Ministério Público da Comarca acerca da interdição do trecho da Rodovia SP
349 que dá acesso ao perímetro urbano do Município de Garça. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 407 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
ao prefeito informar a possibilidade de realizar operação tapa buracos nas ruas do bairro José
Ribeiro. 408 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre
atendimento odontológico. 409 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito
informações relacionadas ao atendimento de pediatras. 410 de 2025, Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Antonio
Ribeiro da Silva e no entorno da rotatória existente no Jardim Brasil. 411 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para que analise a possibilidade de encaminhar ao
Poupatempo de Garça novos equipamentos utilizados na emissão do Registro Geral (RG). 412
de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar a instalação de placas com os nomes das ruas no bairro Jardim
Mondrian, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.803/2012, que atribuiu denominação
oficial às vias do bairro, anteriormente identificadas por letras do alfabeto.413 de 2025, Autor:
Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de proceder operação tapa
buracos na Rua Luiz Monici, próximo ao numeral 880, no Jardim Nova Garça. 414 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar uma
lixeira na área externa da EMEF João Crisóstomo. 415 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de criar um programa de auxílio saúde
destinado aos servidores públicos municipais ativos, inativos, pensionistas e comissionados, com base em modelo semelhante ao adotado pelo Município de Marília. 416 de 2025, Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Maria Inês Valverde
Castilho Gambá. 417 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e
Aplausos à Sra. Marina Falcão Keer. 418 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto
de Congratulações e Aplausos à Sra. Silvia de Souza Profeta. 419 de 2025, Autor: Elaine
Oliveira: Convocando o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Pedro Henrique Scartezini, para que
compareça na 13ª Sessão Ordinária de 2025 a ser realizada no dia 28 de abril de 2025, a partir
das 18h para falar sobre os trabalhos de sua secretaria. 420 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informar se o Município de Garça realizou inscrição na segunda etapa do
Novo PAC Seleções, do Governo Federal, com o objetivo de concorrer à construção de um
Centro Esportivo Comunitário. 421 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informações sobre as comemorações do aniversário do município de
Garça neste ano. 422 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações com
relação à gestão do Cemitério Municipal no tocante à comercialização das gavetas desocupadas. 423 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar qual a previsão para a
instalação do sistema de ar-condicionado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Garça. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, PAULO
ANDRÉ FANECO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PEDRO
SANTOS, PAULO ANDRÉ FANECO, SARGENTO NERI. 424 de 2025, Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar um estudo completo da malha viária
do bairro Jardim Cafezal, com o objetivo de redistribuir adequadamente o fluxo de veículos e
reavaliar os sentidos de direção nas ruas do bairro. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: PEDRO SANTOS. 425 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao
Excelentíssimo Deputado Federal Paulo Alexandre Barbosa sua valiosa colaboração para a
destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada
ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso
município. 426 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado
Estadual Carlão Pignatari sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar
que contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte em nosso município. 427 de
2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando à Excelentíssima Deputada Estadual Carla Morando
sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar destinada ao
fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal em nosso município. 428 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Guto Zacarias sua
valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar para o custeio de ações e
serviços da área da saúde em nosso município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra
os vereadores: PEDRO SANTOS, MARCELO MIRANDA, SARGENTO NERI, PAULO
ANDRÉ FANECO. 429 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Deputado Estadual
Valdomiro Lopes, solicitando a destinação de uma emenda parlamentar no valor de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para custeio das atividades do Hospital São Luiz, de
Garça. 430 de 2025, Autores: Marcelo Miranda, Sargento Neri: Solicitando ao prefeito que
apresente os dados atualizados, reais e consolidados sobre os casos de dengue no município de
Garça, com destaque para os números acumulados, o número total de óbitos e o coeficiente de
incidência, conforme metodologia utilizada pelo Estado de São Paulo e pelo Ministério da
Saúde. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARCELO MIRANDA. 431 de
2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar
melhorias na sinalização de trânsito da Rua São Paulo entre a ponte da linha férrea e entrada do
Departamento de Serviços Urbanos, tendo em vista o grande fluxo de veículos pelo local. 432
de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informações sobre a taxa paga pelas equipes por
jogo realizado no suíço e valor gasto no total com a empresa terceirizada responsável pela
arbitragem. 433 de 2025, Autor: Lico: Solicitando um voto de congratulações e aplausos à
Empresa PPA, pela brilhante participação e representação da cidade de Garça na FEICON – Feira Internacional da Construção Civil. 434 de 2025, Autor: Lico: Solicitando um voto de
congratulações e aplausos à empresa VENTEX, pela destacada participação na FEICON – Feira
Internacional da Construção Civil. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 435 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informar o número total de funcionários
atualmente lotados na Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL), bem como as
respectivas funções desempenhadas por cada um deles. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: LICO. 436 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de realizar a revitalização da iluminação do monumento localizado na
rotatória do Marco Zero, importante ponto de referência da cidade. 437 de 2025, Autor: Marcelo
Zanoti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção, reativação ou
aquisição de sistema de aquecimento da água da piscina do Centro Esportivo e Social de Garça. 438 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informar se há estudos ou projetos
em andamento voltados à digitalização de documentos e serviços municipais, em especial no
que se refere à emissão e controle de alvarás de funcionamento por meio de QR Code. 439 de
2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar obras
de drenagem de águas pluviais na Rua Maria Izabel, na altura do Lar dos Velhos, com a
instalação de mais bueiros ao longo da via. 440 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao
prefeito que encaminhe cópia integral dos projetos técnicos de construção ou reforma do
Restaurante do Supermercado Serve Todos aprovadas pela Prefeitura de Garça. 441 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar se há previsão de data para a
próxima campanha ou mutirão de castração de animais no município de Garça. 442 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a
manutenção do parquinho infantil localizado ao lado do campinho no bairro Jardim São Lucas. 443 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
realizar estudos técnicos de mobilidade na Rua Dr. Gastão Vidigal, nas proximidades do Bar da
Figueira. 444 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao
prefeito informar se as crianças que participam das aulas de futebol ofertadas pela Secretaria de
Juventude, Esporte e Lazer (SEJEL) irão participar de campeonatos e competições em outras
cidades, como vinha sendo realizado em gestões anteriores. Colocados em votação os
requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, LEANDRO MARINO, LICO. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, MARCELO ZANOTI. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente
declarou encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de abril de 2025.-.-.-.-. RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A 
REALIZAR-SE NO DIA 14 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 18H
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 06/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, 
dispõe sobre a criação do sistema cicloviário-turístico do município de Garça e dá outras 
providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação 
Únicas.
ITEM 2 – Projeto de Lei nº 19/2025, de autoria do vereador Leandro 
Marino, dispõe sobre a entrega domiciliar gratuita de medicamentos de uso contínuo às 
pessoas portadoras com deficiência e idosos no município de Garça e dá outras 
providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação 
Únicas.
ITEM 3 – Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria do 
vereador Lico, altera o Decreto Legislativo nº 01/2018, que consolida as honrarias e 
títulos honoríficos conferidos pela Câmara Municipal de Garça, instituindo o Prêmio 
“Empreendedor Destaque”. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa.
Discussão e Votação Únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo