sessao nº 3

Certifico a p te lista de presença. 
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o 2pdTré Faneco 
1° Secretário 
Ppa 
44rAJA 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
3' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 09/04/2025 
N° VEREADOR 
VI 
ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
' .i. PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
10 AA Cik 
PRESENTE 
LEANDROMARINO 
\I 
PRESENTE 
LICO AUSENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 1 PRESENTE 
MARCELO MIRANDA AUSENTE 
MARCELO ZANOTI 
, 
O• 61,, PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
./.° 
PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO . A7, 
 .
' v PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
ir Or PRESENTE 
11 
RA SARTORI ¡ID'il WS PRESENTE 
... 
12 SARGENTO NERI 
-I 
AUSENTE 
13 VERINHA VENDA SECA FRES-E-NTE 
PRESENTES: JO 
AUSENTES: 03 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e) (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
ca camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE ABRIL DE 2025
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 18 
horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo André Faneco, 1º 
Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 3ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. 
A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as 
sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da 
Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, 
regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores 
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, 
Leandro Marino, Luizinho Barbeiro, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, 
Raquel Sartori e Verinha da Venda Seca, totalizando dez edis presentes à sessão. Havendo número legal para 
o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta 
a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de 
autoria dos vereadores Leandro Marino, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Pedro Santos e Raquel Sartori, 
altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante ao prazo de envio à Câmara Municipal das peças 
orçamentárias. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra a Mesa informou que o 
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. 
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. 
Não havendo mais itens constantes em pauta, a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual 
foi lavrada esta Ata. Garça, nove de abril de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA Nº 08/2025
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara 
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos 
da Lei Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: 
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão 
Extraordinária, a realizar-se no dia 09 DE ABRIL DE 2025, ÀS 18H, para deliberação 
da seguinte matéria:
ITEM ÚNICO – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025, de 
autoria dos vereadores Leandro Marino, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Pedro 
Santos e Raquel Sartori, altera a Lei Orgânica do Município de Garça, no tocante ao prazo 
de envio à Câmara Municipal das peças orçamentárias. Parecer da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação. 1ª Discussão e Votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo