sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
14 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/05/2025 
N° VEREADOR ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
49 
i 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA *0 
ItRO 
PRESENTE 
LEANDROMARINO 
yr PRESENTE 
LICO ,- PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO A t --- PRESENTE -.7 
MARCELO MIRANDA / OnVilOP PRESENTE 
MARCELO ZANOTI 4, • 401v, PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA -, PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO ,...--- PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS 
/el 
A , PRESENTE 
RAQUEL SARTORI 9idii 
.10.0--- ---2 PRESENTE 
12 SARGENTO NERI 
_ 
PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
_.....-<----: 
PRESENTES: Certifico a r ente lista de presença. 
AUSENTES: 
ul ndré Faneco 
10 Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 \NWW.GARCA.SP.LEG.BR e (14)3471-0950 - 3471-1303 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA, BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-032 
camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
14ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 06 DE MAIO DE2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aosseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, no Plenário daCâmara Municipal, com início às
18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo André
Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 14ª Sessão Ordinária de dois mil e
vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons
captados durante assessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira,Leandro Marino, Lico, LuizinhoBarbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e
Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira sessão
ordinária do mês foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 13ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada
por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda
Seca, totalizando treze edis presentes à sessão.ITEM 1 – Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Prefeito, que altera a natureza de utilização do lote 02, da quadra V, localizado no bairro Residencial Monte Verde. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A mesa informou
que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão
e votação únicas. ITEM 2 – Projeto deResolução nº 04/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que
altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao funcionamento das convocações de
secretários ou titulares de órgãos ou entidades da administração municipal e dá outras providências. O
projeto foi adiado por uma sessão por unanimidade de votos. ITEM 3 – Projeto de Resolução nº 05/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à prazos
regimentais, licença em decorrência do falecimento de familiares e dá outras providências. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A mesa informou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
únicas. GRANDE EXPEDIENTE: A sessão foi suspensa considerando que foi aprovado o
Requerimento nº 457/2025, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, convidando um
representante do Instituto Recicleiros para prestar esclarecimentos sobre os trabalhos do
instituto e considerando que foi aprovado o Requerimento nº 499/2025, de autoria do vereador
Paulo André Faneco, convocando o Sr. Rúbens Botino, para prestar esclarecimentos sobre
coleta de resíduos e reciclagem. REQUERIMENTOS: 516 de 2025, Autor: Leandro Marino:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Secretaria Estadual de Esportes e à
Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer (SEJEL) pela realização e pelo apoio na
organização dos Jogos JEESP – Jogos Escolares Estaduais de São Paulo, em nosso município.
517 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
instalar um redutor de velocidade no final da Rua Prefeito Salviano. 518 de 2025, Autor:
Leandro Marino: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Delegado Adriano
Marreiro e a todos os Policiais Civis de Garça, pelo excelente trabalho realizado no combate e
na investigação dos crimes em nosso município. 519 de 2025, Autor: Paulo André Faneco:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade da instalação de redes nos aros e a manutenção
das tabelas da quadra de basquete localizada na Praça Miguel Mônico. 520 de 2025, Autor:
Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar redes nos aros
das tabelas de basquete, bem como realizar a melhoria da iluminação na área de lazer localizada
na Rua Delfino Alves, no Jardim Paulista. 521 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento da Sra. Eliza Chekedermian, ocorrido no dia 26 de abril de 2025, aos 89 anos de idade. 522 de 2025, Autor: Lico: Solicitando
ao prefeito informações sobre reforma dos banheiros do campo do Suíço. 523 de 2025, Autor:
Lico: Solicitando ao prefeito informações a respeito da emenda parlamentar destinada pela
Deputada Estadual Letícia Aguiar. 524 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de disponibilizar médico, juntamente com material de
primeiros socorros, para atendimento emergencial durante os jogos do Campeonato Suíço de
Futebol realizados no município de Garça. 525 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando
ao prefeito informar a possibilidade de disponibilizar equipe médica, incluindo médico
intervencionista, enfermeiro assistencial e ambulância equipada com desfibrilador externo
automático (DEA), durante os jogos do Campeonato Suíço de Futebol realizados no município
de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARCELO MIRANDA. 526
de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando à Direção da Escola Estadual Hatsue Toyota para
que preste informações formais e detalhadas acerca de um episódio gravíssimo ocorrido nesta
unidade educacional, na quinta-feira, 24/04, envolvendo uma agressão praticada por aluno, que
resultou em sérias consequências médicas, incluindo a necessidade de procedimento cirúrgico e
a perda testicular. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCELO
MIRANDA, PEDRO SANTOS. 527 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao
Excelentíssimo Deputado Federal Kim Kataguiri sua valiosa colaboração para a destinação de
uma emenda parlamentar destinada ao fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal
em nosso município. 528 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo
Deputado Estadual Dr. Elton sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda
parlamentar para o custeio de ações e serviços da área da saúde em nosso município. 529 de
2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando à Excelentíssima Deputada Estadual Carla Morando
sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a
aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande
relevância para o atendimento à saúde em nosso município. 530 de 2025, Autor: Leandro
Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre as ações de educação ambiental
desenvolvidas junto aos alunos do Ensino Fundamental I e da Educação Infantil na rede
municipal de ensino. 531 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar o rebaixamento das guias na Rua Baden Powell, facilitando a entrada e
saída de veículos na ETEC Monsenhor Antônio Magliano. 532 de 2025, Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informações em relação ao asfaltamento da Estância São Sebastião. 533
de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar se a Administração tem ciência
da existência de uma cratera localizada ao fundo do Portal do Lago. 534 de 2025, Autor:
Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações referentes à contratação de empresa para
apoio no atendimento à dengue nos postos de saúde. 535 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Silvia Helena José Ladeira. 536 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos aos botonistas
garcenses Michel Conessa, Paulo Giacoia, Tico Cassola e Marcelo Kagueiama por
representaram com excelência o município de Garça no 1º Campeonato Brasileiro Amador
Alberto de Pastilha, promovido pela Liga das Araucárias de Curitiba. 537 de 2025, Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar quando será feita a roçagem do mato alto no
cemitério municipal. 538 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa de Leis documentação que comprove a
afirmação de que a AHBB (Associação Hospitalar Beneficente do Brasil) — atual responsável
pela gestão do Hospital São Lucas — está em conformidade com os pareceres do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo. 539 de 2025, Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho, Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar redutores de
velocidade na Rua Santo Antônio, no trecho compreendido entre o Posto de Combustíveis
Salgueiro e a Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. 540 de 2025, Autor: Leandro Marino:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de liberar o sinal de internet (Wi-Fi) nas
Unidades de Saúde do município para utilização dos pacientes durante o período de espera pelo
atendimento. 541 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar a manutenção do campo localizado na Rua Borba Gato. 542 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar
melhorias nas áreas de lazer do bairro Jardim Sol Nascente. 543 de 2025, Autor: Verinha Venda
Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar um parquinho infantil na área
institucional localizada no bairro Jardim Europa. 544 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a reforma do parquinho infantil
localizado na Praça Tancredo Neves. 545 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de realizar serviços de terraplanagem na área localizada no
Jardim Ecoville, onde foi solicitado anteriormente o preparo do terreno para a implantação de
um campo de futebol. 546 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de realizar manutenção no Ginásio de Esportes do distrito de Jafa. 547
de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar
a construção de um banheiro acessível no recinto da feira livre municipal. 548 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias nos
banheiros no recinto da feira livre municipal. 549 de 2025, Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua
José Sanches, defronte à unidade de saúde localizada no bairro Sol Nascente. 550 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando que seja convidada a representante da Feira Sabor e
Arte, Sra. Tatiane de Souza Almeida para que compareça na 18ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 02 de junho de 2025, no horário regimental, para prestar esclarecimentos sobre
o funcionamento Feira Sabor e Arte. 551 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de instalação ou melhoria da iluminação na Praça onde está
localizada a academia ao ar livre no Jardim Paulista. 552 de 2025, Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na
Rua José Bruno da Silva, nas proximidades do numeral 170, no Jardim São Lucas. Colocados
em votação os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo tempo no Grande
Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o primeiro turno. Havendo ainda tempo no
Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: MARCELO ZANOTI, SARGENTO NERI, PAULO ANDRÉ FANECO, LICO. Não havendo mais oradores inscritos a
Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de maio de
2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A 
REALIZAR-SE NO DIA 06 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 18H
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 22/2025, de autoria do Prefeito, que altera a 
natureza de utilização do lote 02, da quadra V, localizado no bairro Residencial Monte 
Verde. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
ITEM 2 – Projeto de Resolução nº 04/2025, de autoria do vereador 
Sargento Neri, que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao 
funcionamento das convocações de secretários ou titulares de órgãos ou entidades da 
administração municipal e dá outras providências. Pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas
ITEM 3 – Projeto de Resolução nº 05/2025, de autoria da Mesa Diretora, 
que altera a Resolução nº 365, de 30 de maio de 2017, no tocante à prazos regimentais, 
licença em decorrência do falecimento de familiares e dá outras providências. Pareceres 
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo