sessao nº 17

Fpo 
4torA 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
17a SESSÃO ORDINÁRIA, DE 26/05/2025 
N° 
1 
VEREADOR ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
iil, 
)1 
PRESENTE ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
2 
ELAINE OLIVEIRA I 
, .' PRESENTE 
3 
LEANDROMARINO PRESENTE 
4 
LICO 
_ 
4 :' RESENTE 
5 
LUIZINHO BARBEIRO 'PRESENTE 
6 
MARCELO MIRANDA PRESENTE 
7 MARCELO ZANOTI Al -.• 
PRESENTE 
8 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
9 PAULO ANDRÉ FANECO PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
IRV '•e•L' 
LrW v
i PRESENTE 
11 
RAQUEL SARTORI \\\\ 
4 
1 PRESENTE 
12 
SARGENTO NERI 
- v- 
, _. • 
i • 
PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
PRESENTES: 115 Certifico aprente lista de presença. 
AUSENTES: 
• Ilo An aneco 
Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 VVWW.GARCA.SP.LEG.BR0 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARÃO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
17ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 26 DE MAIO DE2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos vinte e seis dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 17ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e cinco.AMesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens
e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para
atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira,Leandro Marino, Lico, LuizinhoBarbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e
Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 16ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada
por unanimidade de votos. PROJETOS A SEREM CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que institui o
Orçamento Cidadão no município de Garça/SP e dá outras providências. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Marcelo
Miranda, que dispõe sobre a vedação de utilização de recursos públicos na contratação de shows, artistas
e eventos com conteúdo inadequado ao público infanto / juvenil e dá outras providências. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos.- Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria da Mesa Diretora, que define o edifício-sede da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. Considerado objeto
de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando balancete da receita e despesa referente ao mês de abril de
2025. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a
presença dosseguintes vereadores:Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro
Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André
Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando treze edis
presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, que dispõe sobre a preferências de pessoas idosas, gestantes, mulheres com crianças de colo e pessoas
com deficiência na totalidade dos assentos do transporte coletivo do município de Garça. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: LEANDRO MARINO. Em votação o Projeto. A mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 146 de 2025, Autor:
Paulo André Faneco: Sugerindo ao prefeito realizar melhorias na iluminação pública das
principais entradas da cidade. 147 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito a
contratação de Neuropediatra para Atender a Demanda no Município. 148 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar estudos técnicos visando à instalação de um
redutor de velocidades na Rua Luiz Mônice, no segundo quarteirão, nas proximidades do
número 120. 149 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito a realização de
operação tapa-buracos nas ruas Alcides Cação e André Luiz, tendo em vista a existência de
diversos buracos e irregularidades na pavimentação asfáltica dessas vias. 150 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de aumentar o número de
profissionais de psicologia nas unidades de saúde do município. 151 de 2025, Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao prefeito a realização de estudos técnicos visando à instalação de um
redutor de velocidade na Rua Antônio Leal de Oliveira, defronte à unidade de saúde ali
localizada. 152 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito que proceda com
maior frequência a varrição das vias públicas dos bairros Jardim São Lucas e Jardim Mondrian, tendo em vista os constantes relatos de moradores sobre a grande quantidade de sujeira
acumulada nessas localidades. 153 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito a
erradicação da árvore de grande porte localizada na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, nº 1598. 154 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito a realização do reparo das
tampas da boca de lobo localizadas na Rua Abílio Sasso, defronte ao número 220, tendo em
vista que as mesmas encontram-se soltas, oferecendo risco à segurança de pedestres, ciclistas e
motoristas que transitam pelo local. 155 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
prefeito que proceda melhorias na Unidade de Saúde Mariana II. 156 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito que seja avaliada a possibilidade de realizar a
construção de um sarjetão na Rua João Martins Parreira, em frente ao numeral 209. REQUERIMENTOS: 627 de 2025, Autores: Elaine Oliveira, Lico: Solicitando ao Governador
do Estado de São Paulo informar a possibilidade de dar alguma destinação ao antigo prédio
localizado em Garça, onde anteriormente funcionaram a CIRETRAN e a Delegacia de Defesa
da Mulher. 628 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se já foi
realizada notificação formal à concessionária Eixo, em razão da utilização da Rua Rio Grande
do Sul como desvio para as obras realizadas nas imediações no sentido de responsabilizar a
concessionária pela recuperação da via. 629 de 2025, Autor: Lico: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à equipe Figueirinha pela conquista do bicampeonato invicto no
Torneio Preparatório do Suíço Supermaster. 630 de 2025, Autor: Lico: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à equipe do São Lucas, pela brilhante conquista do título de campeã
do Torneio Preparatório do Suíço – Troféu Beto Garcia. 631 de 2025, Autor: Lico: Solicitando
um Voto de Congratulações e Aplausos à equipe Sem Conflitos, pelo título inédito conquistado
na Copa Rotary. 632 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informações em relação ao
funcionamento da Casa da Criança. 633 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito
informações referentes ao Campeonato de Futebol Suíço realizado no município. 634 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a cobertura
no ponto de ônibus localizado na Avenida Labieno da Costa Machado, nas proximidades do
Meu Hotel. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: RAQUEL SARTORI. 635
de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a
limpeza da rua localizada nos fundos da Avenida Vereador Olívio Turato, no Residencial Monte
Verde. 636 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o
cumprimento da Lei nº 5.717, de 21 de maio de 2024, de autoria do Vereador Pedro Santos, que
alterou a Lei nº 3.360, de 05 de novembro de 1999, a fim de dispor sobre a altura mínima de
guarda-corpos de passarelas e viadutos no Município de Garça. 637 de 2025, Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a realização de obras no prédio da EMEI
Garcafé. 638 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a
responsabilidade da iluminação pública no município. 639 de 2025, Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informar se já existe um prazo definido para a inauguração do Centro de
Zoonoses de nosso município. 640 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito
informações em relação aos médicos plantonistas. 641 de 2025, Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informações a respeito das notificações para regularização de imóveis. 642 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de que
seja realizada vistoria técnica e promovidos os devidos reparos no assoalho de diversas salas da
EMEF João Crisóstomo. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARCELO
ZANOTI. 643 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informações relativas ao
Conselho Municipal de Trânsito. 644 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito
informar a esta Casa de Leis qual a previsão para a complementação da troca das lâmpadas por
LED na Rua José Augusto Escobar, tendo em vista que, a partir do número 664, a iluminação
pública permanece com lâmpadas antigas (amarelas), enquanto o restante da via já recebeu a
modernização. 645 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informações sobre a
possibilidade de instalação de telas para inibir a presença de pombos na quadra poliesportiva da
EMEF João Crisóstomo. 646 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informar
a possibilidade de realizar a troca ou o reparo da iluminação que se encontra apagada nas
proximidades das escolas Hilmar Machado de Oliveira e FISK. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: MARCELO ZANOTI, PAULO ANDRE FANECO, ADHEMAR
KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 647 de 2025, Autor: Marcelo Miranda:
Solicitando ao prefeito informações pertinentes às Estratégias de Saúde da Família (ESF) em
funcionamento no município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MARCELO MIRANDA. 648 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito
informações relativas aos atendimentos na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Garça. 649 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informações relativas à
contratação de profissionais médicos vinculados ao Programa de Saúde da Família (PSF). 650
de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informações relativas à atuação
médica na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. 651 de 2025, Autor: Marcelo
Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Alexandre Leite sua valiosa
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar destinada ao fortalecimento das
ações de proteção e bem-estar animal em nosso município. 652 de 2025, Autor: Marcelo
Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Carlão Pignatari sua valiosa
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que possibilite a aquisição de uma
ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o
atendimento à saúde em nosso município. 653 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando
ao prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública na Rua
Ernesto Garbim, altura do número 27, no Jardim Cafezal, onde há lâmpadas queimadas. 654 de
2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar o
lançamento de pedras no final da Rua Gabriela, com o objetivo de melhorar a pavimentação do
local. 655 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de o
Município de Garça firmar convênio com o programa Muralha Paulista, do Governo do Estado
de São Paulo. 656 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando um Voto de Apoio ao Projeto de
Decreto Legislativo nº 3/2025, em tramitação no Congresso Nacional, que tem como objetivo
sustar os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA. Colocado em discussão fez uso da palavra
o vereador: SARGENTO NERI. 657 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito
informações a respeito da adesão do município de Garça ao Programa Saúde na Hora, do
Ministério da Saúde. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
SARGENTO NERI, PAULO ANDRE FANECO. 658 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca:
Solicitando ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, informar a possibilidade de
realizar o conserto do buraco existente no asfalto da Rua Antonio Calarga Sobrinho, defronte ao
numeral 18. 659 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao
prefeito informações sobre futura contratação de empresa única para prestação de serviços de
saúde no município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
MARQUINHO MOREIRA, MARCELO MIRANDA, PAULO ANDRE FANECO, PEDRO
SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 660 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações a respeito dos
recursos do QSE, com base na declaração realizada pela Secretária Municipal da Fazenda em 19
de maio de 2025, durante sessão na Câmara Municipal, na qual foi mencionado um déficit de
recursos do QSE no exercício de 2024. 661 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a utilização de recursos economizados
com a reestruturação administrativa e possível aplicação no pagamento do piso do magistério. 662 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito
informações e envio de documentos sobre os contratos e repasses à AHBB – Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
PAULO ANDRE FANECO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 663 de
2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações
relacionadas à passeata realizada contra a violência infantil. 664 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à APAE – Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Garça informações em relação aos atendidos. 665 de 2025, Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Irene Ribeiro de Souza Ferreira. 666 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa de Leis
cópia do relatório elaborado pelo Ministério Público referente à visita realizada ao Núcleo de
Atendimento ao Migrante (NAM). 667 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito
informações sobre o funcionamento dos banheiros públicos do Lago Artificial nos finais de
semana e período noturno. 668 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de organizar uma reunião com o Comando da Polícia Militar, com o
objetivo de tratar das medidas necessárias para resolver de forma definitiva o problema
relacionado ao tráfego de caminhões no centro da cidade. 669 de 2025, Autor: Leandro Marino:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a substituição das lâmpadas
queimadas, quebradas ou que foram furtadas no entorno do cartódromo municipal. 670 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Professor Diego
Vieira, pelo belíssimo trabalho desenvolvido à frente do projeto “Tocando em Frente”, junto à
fanfarra da Patrulha Juvenil. 671 de 2025, Autor: Lico: Solicitando um Voto de Congratulações
e Aplausos à equipe Sol Nascente, pela conquista do título inédito no Torneio Preparatório de
Futebol Suíço Livre, promovido pela SEJEL. 672 de 2025, Autor: Lico: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos ao Governo do Estado de São Paulo pelo lançamento do programa
SuperAção SP. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 673 de 2025, Autor: Lico: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB informações
sobre os avanços obtidos pela AHBB em parceria com o Município de Garça de 2017 a 2024. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LICO, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, PAULO ANDRE FANECO, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, LICO. 674 de 2025, Autor: Marcelo Miranda:
Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Carlão Pignatari sua valiosa colaboração para
a destinação de uma emenda parlamentar destinada ao fortalecimento das ações de proteção e
bem-estar animal em nosso município. 675 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Milton Leite Filho sua valiosa colaboração para a destinação
de uma emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte
em nosso município. 676 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo
Deputado Estadual Daniel Soares sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda
parlamentar que possibilite a aquisição de uma ambulância destinada ao Hospital André Luiz, instituição de grande relevância para o atendimento à saúde em nosso município. 677 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Daniel Soares sua
valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar destinada ao fortalecimento
das ações de proteção e bem-estar animal em nosso município. 678 de 2025, Autor: Marcelo
Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Paulo Fiorilo sua valiosa
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento
das ações voltadas ao esporte em nosso município. 679 de 2025, Autor: Marcelo Miranda:
Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Daniel Soares sua valiosa colaboração para a
destinação de uma emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas
ao esporte em nosso município. 680 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao
prefeito informações sobre possibilidade de instalação de academia ao ar livre, poste de
iluminação e redutor de velocidade na Rua João Corrêa Leite de Moraes. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 681 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações a respeito do mutirão de cirurgias de
catarata. 682 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre
atendimento com médicos pediatras no município. 683 de 2025, Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao prefeito informações sobre a liberação para instalação de empresas no novo
Distrito Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto. Colocado em discussão fez uso da palavra
o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 684 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Convidando
o Sr. Rodrigo Mariano da Sociedade Brasileira Caminho de Damasco, para que compareça na
20ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 16 de junho de 2025, a partir das 18h para prestar
esclarecimentos sobre os atendimentos das unidades de saúde do município. 685 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito a realização de estudos para melhorias no trânsito
da Rua Joaquim Freire. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO
MOREIRA. 686 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar uma limpeza geral e serviço de roçagem do mato alto no Parque Linear
Nascentes do Tibiriçá, localizado no Jardim Frei Aurélio. 687 de 2025, Autor: Luizinho
Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar cobertura na parte frontal e
nos fundos da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Jafa. 688 de 2025, Autor: Sargento Neri:
Solicitando ao prefeito esclarecimentos quanto às dificuldades e problemas que estão sendo
enfrentados para renovação do contrato com a Cooperativa Recicla Garça. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: SARGENTO NERI, PAULO ANDRÉ
FANECO, ELAINE OLIVEIRA, PEDRO SANTOS, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, PAULO ANDRÉ FANECO, ELAINE OLIVEIRA, LEANDRO MARINO, PEDRO SANTOS. 689 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de instalar traves de futebol no campinho localizado na Rua Paulo Lopes de
Carvalho, em frente ao número 71. Colocados em votação todos os requerimentos foram
aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se
para o primeiro turno os vereadores: SARGENTO NERI, PAULO ANDRÉ FANECO, PEDRO
SANTOS, MARQUINHO MOREIRA, MARCELO MIRANDA, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO. Havendo ainda tempo no Grande Expediente
inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: SARGENTO NERI, ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO, PAULO ANDRÉ FANECO, PEDRO SANTOS, ELAINE OLIVEIRA. Não havendo mais tempo no Grande Expediente a Sra. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis de maio de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-. RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A 
REALIZAR-SE NO DIA 26 DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 18H
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 32/2025, de autoria do vereador 
Leandro Marino, que dispõe sobre a preferências de pessoas idosas, gestantes, mulheres 
com crianças de colo e pessoas com deficiência na totalidade dos assentos do transporte 
coletivo do município de Garça. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 
Discussão e votação únicas
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo