sessao nº 4

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3, se ste lista de presença. 
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADODE SAO PAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
4' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02/06/2025 
N° VEREADOR ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 11 PRESENTE 
MOURA FILHO 
ELAINE OLIVEIRA i 10 i PRESENTE 
LEANDROMARINO \\ dir PRESENTE 
LICO 
)11 PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO L__-- 
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PRESENTE 
MIRANDA MARCELO 
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PRESENTE 
MARCELO ZANOTI 
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MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO In PRESENTE 
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PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI I 1 PRESENTE 
12 SARGENT° NERI 
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PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
PRESENTES: 3 
AUSENTES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR 0 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE JUNHO 2025
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos dois dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 22
horas e vinte minutos, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo André 
Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 4ª Sessão Extraordinária de dois mil e 
vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados 
durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses 
legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais -
LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores 
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine 
Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho 
Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da Venda Seca, 
totalizando treze edis presentes à sessão.Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada 
válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA:
ITEM 1– Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 5.435/2021, 
que institui o Plano Plurianual do município para o período de 2022 a 2025, e o anexo IIA, da Lei nº 
5.732/2024, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, com a finalidade de 
autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 408.735,96 (quatrocentos e oito mil, setecentos e 
trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), tendo em vista a mudança na execução do serviço de 
acolhimento de crianças e adolescentes, que passará a ser executado diretamente pelo município de Garça, 
necessitando de readequação das dotações orçamentárias para garantir a continuidade e a qualidade do 
serviço. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de 
votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 
segunda discussão e votação. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA), e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a 
abertura de crédito especial, no valor de R$ 322.983,98 (trezentos e vinte e dois mol, novecentos e oitenta 
e três reais e noventa e oito centavos), objetivando o remanejamento de programação de emendas 
impositivas. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A 
Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema 
de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos 
em segunda discussão e votação. ITEM 3 – Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Prefeito, que altera 
o anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA), e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a 
abertura de crédito especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando o recebimento de 
recursos do Programa Estadual Município Agro. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação o Projeto. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o 
da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM 4 – Projeto de Lei nº 
37/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA), e altera o anexo IIA, da 
Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil 
reais), objetivando a utilização de recursos provenientes do Convênio Estadual nº 567/2024 - Processo 
SEDUC - PRC - 2023-00608 - DM, decorrente de emenda parlamentar nº 2023.009.449448, de autoria da 
Deputada Estadual Analice Fernandes. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. 
Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A Mesa informou 
que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o 
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda 
discussão e votação. ITEM 5 – Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, 
da Lei nº 5.435/2021 (PPA), e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de 
crédito especial, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais), objetivando a utilização de 
recursos vinculados de multas de trânsito de exercício anterior e para ajuste na alocação 
orçamentária. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A 
Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema 
de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos 
em segunda discussão e votação. Não havendo mais itens constantes em pauta, a Sra. Presidente 
declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de junho de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
RAQUEL SARTORI
Presidente
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA Nº 08/2025
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara 
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos 
da Lei Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: 
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão 
Extraordinária, a realizar-se no dia 02 DE JUNHO DE 2025, APÓS A 18ª SESSÃO 
ORDINARIA, para deliberação das seguintes matérias:
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
anexo III, da Lei nº 5.435/2021, que institui o Plano Plurianual do município para o 
período de 2022 a 2025, e o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024, que dispõe sobre as 
diretrizes orçamentárias para o exercício de 2025, com a finalidade de autorizar a abertura 
de crédito especial no valor de R$ 408.735,96 (quatrocentos e oito mil, setecentos e trinta 
e cinco reais e noventa e seis centavos), tendo em vista a mudança na execução do serviço 
de acolhimento de crianças e adolescentes, que passará a ser executado diretamente pelo 
município de Garça, necessitando de readequação das dotações orçamentárias para 
garantir a continuidade e a qualidade do serviço. 2ª Discussão e votação.
ITEM 2 – Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA), e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), 
autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 322.983,98 (trezentos e vinte e 
dois mol, novecentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), objetivando o 
remanejamento de programação de emendas impositivas. 2ª Discussão e votação.
ITEM 3 – Projeto de Lei nº 36/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA), e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), 
autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
objetivando o recebimento de recursos do Programa Estadual Município Agro. 2ª 
Discussão e votação.
ITEM 4 – Projeto de Lei nº 37/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA), e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), 
autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
objetivando a utilização de recursos provenientes do Convênio Estadual nº 567/2024 -
Processo SEDUC - PRC - 2023-00608 - DM, decorrente de emenda parlamentar nº 
2023.009.449448, de autoria da Deputada Estadual Analice Fernandes. 2ª Discussão e 
votação.
ITEM 5 – Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA), e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), 
autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 156.000,00 (cento e cinquenta 
e seis mil reais), objetivando a utilização de recursos vinculados de multas de trânsito de 
exercício anterior e para ajuste na alocação orçamentária. 2ª Discussão e votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo