sessao nº 19

A e Faneco 
10 Secretário 
AUSENTES: /0 
CÂMARA MUNICIPAL DE RAW 
ESTADODE SAO PAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
19 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/06/2025 
N° VEREADOR ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO - 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
• a ,, 
PRESENTE 
LEANDROMARINO PRESENTE 
LICO 
li 
. -, PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 
..r.7 
0 PRESENTE 
MARCELO MIRANDA 
. 414•10 ----2 PRESENTE 
MARCELO ZANOTI 
jii 1 A. 
--- 
PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
AP 
PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO --- 
PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
"
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1 
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PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI 
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i I PRESENTE 
g _ 
12 SARGENTO NERI 
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r I" -=" - PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
PRESENTES: )f Certifico a presente lista de presença. 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
19ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE JUNHO 2025
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos nove dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início 
às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo André 
Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 19ª Sessão Ordinária de dois mil e 
vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons 
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos 
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de 
Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a 
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes 
de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo 
Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha 
da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos 
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a 
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DAS ATAS DAS SESSÕES
ANTERIORES: A Sra. Presidente colocou em votação as atas da 18ª Sessão Ordinária de 2025 e 
da 4ª Sessão Extraordinária de 2025 as quais foram aprovadas por unanimidade de votos. foi 
respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento do Dr. Roberto Tristão. PROJETOS 
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -Projeto de Lei nº 42/2025, de autoria do 
Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial - "Mafrim Produtos 
Naturais Ltda. para "José Aparecido Roda -ME". Considerado objeto de deliberação por unanimidade de 
votos. -Projeto de Lei nº 43/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa 
com atividade empresarial - lote 04, da quadra "D" do Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira 
Pinto" - Empresa L. O. Galvão Bosque. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -
Projeto de Lei nº 44/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com 
atividade empresarial - lote 02, da quadra "I" do Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" -
Empresa Mauro Maurício da Silva. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -Projeto 
de Lei nº 45/2025, de autoria do Prefeito, que revoga a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado 
pela Lei nº 4.998, de 10 de junho de 2015. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. 
-Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do Prefeito, que desafeta e autoriza a alienação, mediante reversão 
de áreas institucionais, e dá outras providências - Loteamento denominado "Quinta da Baronesa". 
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, 
visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, 
Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e 
Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 40/2025, 
de autoria do vereador Marcelo Miranda, que dispõe sobre a vedação de utilização de recursos públicos na 
contratação de shows, artistas e eventos com conteúdo inadequado ao público infanto / juvenil e dá outras 
providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCELO 
MIRANDA, PEDRO SANTOS. Em votação o Projeto. A Mesa informou que o quórum para a 
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE 
EXPEDIENTE:INDICAÇÕES: Indicação nº 157 de 2025, Autor: Sargento Neri: Sugerindo ao 
prefeito estudo e possível implantação de medida de proteção e conscientização animal nas 
escolas municipais. Indicação nº 158 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito 
seja realizada uma campanha de conscientização para alertar a população sobre a importância de 
não descartar lixo em bueiros, especialmente em áreas verdes e institucionais do município. 
Indicação nº 159 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao diretor executivo do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a limpeza geral dos bueiros e da área verde do Jardim Nova 
Garça. Indicação nº 160 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo 
ao prefeito melhorias no ponto de táxi localizado em frente às Lojas Pernambucanas. Indicação 
nº 161 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Sugerindo ao prefeito denominar um próprio público, 
rua ou logradouro com o nome do Sr. Dr. Eloy José Barbosa. Indicação nº 162 de 2025, Autor: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito que sejam realizados os 
reparos necessários no telhado da quadra poliesportiva da EMEIF Samira El Adass, tendo em 
vista que, em dias de chuva, a quadra fica molhada. 163 de 2025, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito a realização de estudos visando à instalação de 
um redutor de velocidade na Rua Abílio Sasso, nas proximidades do numeral 123. 
REQUERIMENTOS: Requerimento nº 690 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao 
prefeito informar a possibilidade de retorno do atendimento em horário estendido, até às 21h, nas 
unidades de saúde do município que anteriormente já funcionavam nesse formato. Requerimento 
nº 691 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre a 
realização de exames de tomografia na UPA. Requerimento nº 692 de 2025, Autor: Marquinho 
Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de contratar outro laboratório para 
atendimento da demanda de realização de exames laboratoriais pelo Sistema Único de Saúde 
(SUS) em nosso município. Requerimento nº 693 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: 
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a construção do calçamento do passeio 
público no entorno do campinho/área de lazer localizado no Jardim Nova Garça, bem como no 
entorno da área verde localizada na divisa com o bairro Jardim Brasil. Requerimento nº 694 de 
2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de 
realização de mutirão de cirurgias de rim (retirada de pedras). Requerimento nº 695 de 2025, 
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar por quais motivos as aulas de 
funcional não estão sendo ministradas para as senhoras atendidas pelo Centro de Referência de 
Assistência Social (CRAS). Requerimento nº 696 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de 
Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a organização da Festa das Cerejeiras 
deste ano. Requerimento nº 697 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Solicitando ao prefeito informações sobre contrato emergencial de coleta seletiva. Requerimento 
nº 698 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito 
informações sobre a regularização e autorizações legais para a realização da Festa das Cerejeiras 
de 2025. Requerimento nº 699 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Solicitando ao prefeito informações sobre o funcionamento e gestão das Secretarias de 
Planejamento, Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico e Fiscalização de 
Posturas. Requerimento nº 700 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Solicitando ao prefeito informações em relação à empresa Raptur. Requerimento nº 701 de 2025, 
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre 
recursos destinados ao município e saldo de recursos próprios. Requerimento nº 702 de 2025, 
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre o cumprimento da Lei nº 
14.811/2024 quanto à proteção da criança e do adolescente em estabelecimentos educacionais e 
similares. Requerimento nº 703 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar 
a possibilidade de realizar a capina e a limpeza do terreno situado na saída para Álvaro de 
Carvalho, nas proximidades da rotatória. Requerimento nº 704 de 2025, Autores: Elaine Oliveira, 
Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações sobre a contratação e documentos das 
entidades envolvidas na organização da Festa das Cerejeiras. Requerimento nº 705 de 2025, 
Autores: Elaine Oliveira, Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações sobre a desistência 
do Instituto Paulo Kobayashi – IPK da organização da Festa das Cerejeiras e providências 
subsequentes. Requerimento nº 706 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito 
informar a possibilidade de realizar manutenção no vestiário o campo de no campo de futebol do 
Módulo Esportivo. Requerimento nº 707 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao 
prefeito informar a possibilidade de instalar uma torneira no campo de futebol localizado no 
módulo esportivo. Requerimento nº 708 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito 
informações sobre chamamento público para gestão da saúde e medidas para preservação dos 
postos de trabalho. Requerimento nº 709 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto de 
Congratulações e Aplausos à Esquadrilha da Fumaça, oficialmente conhecida como Esquadrão 
de Demonstração Aérea (EDA) da Força Aérea Brasileira (FAB) pela belíssima apresentação 
realizada em nossa cidade no dia 24 de maio, por ocasião das comemorações dos 96 anos de 
emancipação político-administrativa de Garça. Requerimento nº 710 de 2025, Autor: Pedro 
Santos: Solicitando um voto de congratulações e aplausos à União Garcense de Aeromodelismo 
(UGA) pela realização do 11º Encontro de Aeromodelismo de Garça, que contou com a magnífica 
apresentação da Esquadrilha da Fumaça. Requerimento nº 711 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando um voto de apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 3670/2020, que institui o Seguro 
Defeso para os trabalhadores da borracha natural (seringueiros), e requerer o empenho das 
autoridades públicas competentes para viabilização imediata da proposta. Colocado em discussão 
fez uso da palavra o vereador: MARCELO MIRANDA. Requerimento nº 712 de 2025, Autor: 
Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Atila Jacomussi sua valiosa 
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar destinada ao fortalecimento das ações 
de proteção e bem-estar animal em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra 
o vereador: SARGENTO NERI. Requerimento nº 713 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Felipe Franco sua valiosa colaboração para a 
destinação de uma emenda parlamentar destinada ao fortalecimento das ações de proteção e bem￾estar animal em nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: 
SARGENTO NERI. Requerimento nº 714 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao 
Excelentíssimo Deputado Estadual Jorge Caruso sua valiosa colaboração para a destinação de 
uma emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte em 
nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: SARGENTO NERI. 
Requerimento nº 715 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado 
Estadual Milton Leite Filho sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda 
parlamentar destinada ao fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal em nosso 
município. Requerimento nº 716 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao 
Excelentíssimo Deputado Estadual Léo Oliveira sua valiosa colaboração para a destinação de uma 
emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte em nosso 
município. Requerimento nº 717 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de instalar câmeras de monitoramento no Distrito Empresarial "Carlos Augusto 
Teixeira Pinto". Requerimento nº 718 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informações 
sobre o Distrito Empresarial “Carlos Augusto Teixeira Pinto”. Colocado em discussão fez uso da 
palavra o vereador: LICO. Requerimento nº 719 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao 
prefeito informar a possibilidade de providenciar a limpeza e as adequações necessárias na Rua 
Menoti Baraldi. Requerimento nº 720 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito 
informar a possibilidade de realizar a instalação de iluminação no final da Rua Eusébio Tidei. 
Requerimento nº 721 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando à CPFL que proceda com a 
substituição do poste de madeira localizado na rua Eusébio Tidei, defronte ao numeral 10. 
Requerimento nº 722 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar se a 
Prefeitura Municipal está fiscalizando o cumprimento da Lei Ordinária nº 5302/2019, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem cadeiras de rodas e 
muletas às pessoas com deficiência. Requerimento nº 723 de 2025, Autor: Leandro Marino: 
Solicitando ao prefeito informar se há planos ou a possibilidade de oferecer algum tipo de auxílio 
ou parceria às ONGs e voluntários que atuam na causa animal no município, enquanto o Centro 
de Zoonoses ainda não entra em funcionamento. Colocado em discussão fez uso da palavra o 
vereador: LEANDRO MARINO. Requerimento nº 724 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: 
Solicitando ao prefeito informar o valor total da aquisição do imóvel situado na Rua das Flores, 
nº 740, bem como o montante já pago até o dia 31 de dezembro de 2024. Colocado em discussão 
fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. Requerimento nº 725 de 2025, Autor: 
Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito encaminhar a esta Casa Legislativa a lista completa 
e atualizada dos medicamentos que compõem a “Rename” (Relação Nacional de Medicamentos 
Essenciais), disponibilizada no município. Requerimento nº 726 de 2025, Autor: Paulo André 
Faneco: Solicitando informações à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo acerca de eventual 
ação regressiva contra servidor público que realizou revista abusiva em Delegacia situada no 
Município de Garça, culminando com a condenação do Estado ao pagamento de indenização por 
danos morais. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: SARGENTO NERI, 
PAULO ANDRÉ FANECO. 727 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando à Companhia 
Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB, autorização necessária para que o Poder Público 
Municipal possa realizar a manutenção e limpeza do sistema de drenagem localizado na área 
verde situada entre a Rua Rosário Martino e a Rua Salvador Zago, em Garça. 728 de 2025, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre atrasos nos pagamentos de 
médicos e colaboradores da saúde. 729 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao 
prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Maria Isabel, nas 
proximidades da Unidade Básica de Saúde. 730 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando 
ao prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização do desvio existente nas 
proximidades da Escola Agrícola, em decorrência das obras nas galerias pluviais. 731 de 2025, 
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar se há vigilância diária no Cemitério 
Municipal. 732 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a força￾tarefa para retirada e organização dos fios caídos nas vias públicas do município. Colocado em 
discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. 733 de 2025, Autor: Luizinho 
Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura de faixa amarela 
indicativa de estacionamento permitido para carga e descarga na Rua Carlos Ferrari, defronte ao 
numeral 396. 734 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se há 
planos da Administração Municipal para uso do imóvel localizado na Rua José Maganha. 735 de 
2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Jorge Cita, 
tradicional marceneiro da cidade de Garça, ocorrido recentemente. 736 de 2025, Autor: Marcelo 
Zanoti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalação de um semáforo no 
cruzamento da Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira com a Avenida Labieno da Costa Machado. 
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCELO ZANOTI, 
MARQUINHO MOREIRA. 737 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando Voto de 
Congratulações e Aplausos à Sra. Tatiane de Souza Almeida. 738 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: 
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de contratação de um monitor para atuar no 
Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Colocado em discussão fizeram uso da 
palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, MARQUINHO MOREIRA. 739 de 2025, Autor: 
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se está sendo devidamente cumprida no 
município de Garça a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, que determina a garantia de 
assistência integral aos alunos com transtornos de aprendizagem nas redes públicas de ensino. 
740 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito 
informações sobre a manutenção dos cargos de coveiros na nova estrutura administrativa e 
possível terceirização de serviços públicos municipais. 741 de 2025, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os 
assistentes sociais de nosso município, pela passagem do seu dia, comemorado em 15 de maio. 
742 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de 
Congratulações e Aplausos a todos os enfermeiros e enfermeiras pelo transcurso do Dia 
Internacional da Enfermagem, comemorado em 12 de maio. 743 de 2025, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre regras de impedimento de 
troca de times por jogadores no campeonato municipal. 744 de 2025, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Dr. Reinaldo 
Manchini, pelos longos anos dedicados à medicina e pelo comprometimento exemplar com a 
saúde e o bem-estar da nossa comunidade. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: 
MARQUINHO MOREIRA. 745 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Solicitando ao prefeito informações sobre a organização da Festa das Cerejeiras deste ano. 746 
de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à empresa 
Dataplace, pelo transcurso de seu aniversário e pelo trabalho de excelência que vem 
desenvolvendo em nosso município, no Estado de São Paulo, em diversas regiões do Brasil e 
também no exterior. 747 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informar quais 
tratativas e providências estão sendo adotadas no município de Garça em relação à recomendação 
do Programa Nacional de Imunização que determina que todas as pessoas com mais de 60 anos, 
após alta hospitalar por qualquer motivo de internação, devem receber a vacina Pneumococo 23 
valente. 748 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal 
David Soares sua valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que 
contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte em nosso município. 749 de 2025, 
Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informações sobre o andamento do processo de 
instalação do setor de hemodiálise no Hospital São Lucas. 750 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Estadual Felipe Franco sua valiosa colaboração para a 
destinação de uma emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas 
ao esporte em nosso município. 751 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao 
Excelentíssimo Deputado Federal Baleia Rossi sua valiosa colaboração para a destinação de uma 
emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento das ações voltadas ao esporte em nosso 
município. 752 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de 
realizar a limpeza geral da praça onde se localiza a EMEI Profª Maria Helena Santos Miranda, 
bem como proceda melhoria na iluminação e instalação de câmeras de monitoramento visando 
aumentar a segurança da praça e inibir atos libidinosos nos bancos da praça. 753 de 2025, Autor: 
Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a ausência de formalização de 
convênio com o Detran-SP, que permita usar a estrutura de guinchos e pátios do referido órgão 
para remoção de veículos abandonados na vias da cidade. 754 de 2025, Autor: Leandro Marino: 
Solicitando ao prefeito informações sobre a acessibilidade nos veículos da frota municipal 
utilizados para transporte de alunos e pacientes. 755 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: 
Solicitando Voto de Congratulações e Aplausos à Secretaria Municipal de Saúde pela realização 
da VIII Conferência Municipal de Saúde. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: 
MARQUINHO MOREIRA, RAQUEL SARTORI. 756 de 2025, Autor: Sargento Neri: 
Solicitando ao Diretor Administrativo da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB 
esclarecimentos sobre atendimento pediátrico na Casa da Criança. Colocado em discussão 
fizeram uso da palavra os vereadores: SARGENTO NERI, MARCELO MIRANDA, PEDRO 
SANTOS, MARCELO MIRANDA, PEDRO SANTOS, LICO. 757 de 2025, Autor: Verinha 
Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a erradicação da árvore 
localizada na Rua Pedro Antônio dos Reis, nas proximidades do número 144. Colocados em 
votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no 
Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: LICO, MARCELO 
ZANOTI, SARGENTO NERI, PAULO ANDRÉ FANECO, MARQUINHO MOREIRA. 
Havendo ainda tempo no Grande Expediente inscreveu-se para o segundo turno o vereador: 
SARGENTO NERI. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de junho de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
RAQUEL SARTORI
Presidente
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A 
REALIZAR-SE NO DIA 09 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 18H
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Marcelo 
Miranda, que dispõe sobre a vedação de utilização de recursos públicos na contratação de 
shows, artistas e eventos com conteúdo inadequado ao público infanto / juvenil e dá outras 
providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação 
únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo