sessao nº 20

Certifico apre-nte lista de presença. 
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o André eco 
cretdrio 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
20 SESSÃO ORDINÁ A, DE 16/06/2025 
N° 
1 
VEREADOR ASVATURA OBSERVAÇÃO 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO PRESENTE 
17 . 
,. 
2 ELAINE OLIVEIRA i a • 
PRESENTE 
3 LEANDROMARINO PRESENTE 
4 LICO ; . PRESENTE 
5 LUIZINHO BARBEIRO 4:41 ; )RESENTE ,111 
..-- 
6 
MARCELO MIRANDA PRESENTE 
0 
7 MARCELO ZANOTI - At ,1.4" 10 ''' ! - SENTE 
8 
MARQUINHO MOREIRA id.
,,
,ef' PRESENTE 
9 
PAULO ANDRE FANECO / PRESENTE 
K. ---- 
10 
PEDRO SANTOS 
Al 
PRESENTE 
11 
RAQUEL SARTORI - \MVP!' Alál 
PRESENTE 
12 
SARGENTO NERI 
,44
, 
 _ --------,- PRESENTE 
13 ---A1111Prr. 
VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
.G'-------- 
PRESENTES: 
AUSENTES: O 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br Ø CNP149.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
20ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 16 DE JUNHO 2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos dezesseis dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 20ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e cinco.AMesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens
e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para
atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira,Leandro Marino, Lico, LuizinhoBarbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e
Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 19ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada
por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei Complementar nº 12/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo I e a tabela III da Lei
Complementar nº 48, de 13 de dezembro de 2018 - Estatuto do Magistério. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. -Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Prefeito, que altera o
anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a
abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.366.278,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais), em razão do recebimento de emendas parlamentares estaduais destinadas
à saúde. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos.EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS:-PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando cópia de recomendação do
Ministério Público - NF nº 0739.0001210/2025 - de que fosse procedida a exoneração de Ary Marino
Filho, do cargo de Diretor Executivo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A Sra. Presidente
informou que em virtude dos Pontos Facultativos deCorpusChristi o protocolo de matérias para próxima
sessão será até o dia 17/05 às 17h. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda
Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, que outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alaor Guerino. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LEANDRO
MARINO, PAULO ANDRÉ FANECO, PEDRO SANTOS. Em votação o Projeto. A Mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
únicas. GRANDE EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado o Requerimento nº 684/2025, de
autoria do vereador Marquinho Moreira, convidando representante da Sociedade Brasileira Caminho de
Damasco, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre os atendimentos das unidades de saúde do
município. Compareceu a Sra. Nayla Aparecida Soares Couto Zago. INDICAÇÕES: 164 de 2025, Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao prefeito a realização da poda da árvore de grande porte
localizada na Rua Peroba, nº 748, no Jardim Paineiras. 165 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Sugerindo ao prefeito a realização de conserto na iluminação pública do poste localizado
defronte ao número 513 da Rua Maceió, no bairro Vila Rebelo. REQUERIMENTOS: 758 de
2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Presidência da Câmara
Municipal a fixação de letreiro com o juramento dos vereadores no Plenário da Câmara
Municipal. 759 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao
prefeito informações sobre eventual cobrança de taxa de estacionamento durante a Festa das
Cerejeiras. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. 760 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito
informações sobre a distribuição de aparelhos auditivos no município. 761 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre obras
em andamento e previstas no município. 762 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre atendimentos realizados com
ambulância no Distrito de Jafa. 763 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informações sobre o cancelamento e adiamento do início dos
Campeonatos Municipais de Futebol. 764 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao
prefeito informações relacionadas à realização de exames de mamografia no município de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARCELO MIRANDA. 765 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informações referentes à realização do exame
de Papanicolau (preventivo do câncer do colo do útero) nas Unidades de Saúde da Família
(USFs) do município. 766 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito
informações referentes ao rastreamento do câncer de próstata por meio do exame de PSA. 767
de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informações sobre as ações de
vigilância, prevenção e controle do tracoma no município de Garça. 768 de 2025, Autor:
Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informações sobre as campanhas de vacinação
atualmente em curso no município. 769 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Felipe Franco sua valiosa colaboração para a destinação de
uma emenda parlamentar destinada ao fortalecimento das ações de proteção e bem-estar animal
em nosso município. 770 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando um Voto de Pesar pelo
falecimento da Sra. Elza Villela, ocorrido recentemente. 771 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informações sobre acessibilidade nas barracas expositoras da Festa das
Cerejeiras 2025. 772 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre
a disponibilização de dias especiais de acesso ao parque para pessoas da APAE e autistas
durante a Festa das Cerejeiras. 773 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito
esclarecimentos sobre promessa de campanha relacionada aos integrantes do Recicleiros. 774 de
2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realização de
conferência sobre segurança digital para a terceira idade. 775 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informações sobre possível notificação da CETESB ao CICOP referente
à área de transbordo. 776 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito
providenciar a limpeza do terreno localizado na Rua Sergipe, nas proximidades do número 342. 777 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o andamento dos
pedidos de progressão funcional dos professores pela via não acadêmica. 778 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a pintura dos
redutores de velocidade e melhorias na iluminação pública na Rua Melchiades Nery de Castro.
779 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
realizar a instalação de um redutor de velocidade no último quarteirão da Rua Brasil Joli. 780 de
2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre o estacionamento
das viaturas do SAMU. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO
MOREIRA. 781 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informações sobre o
funcionamento da Defesa Civil do Município de Garça. 782 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar manutenção na iluminação pública
na Rua Maceió, Vila Rebelo. 783 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando à Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB envio de contratos firmados com a Irmandade da
Santa Casa e com a Prefeitura. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
SARGENTO NERI, PAULO ANDRE FANECO. 784 de 2025, Autor: Sargento Neri:
Solicitando ao prefeito informações em relação à edição do Arraiá do Adrianita. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRE FANECO. 785 de 2025, Autor:
Sargento Neri: Solicitando Voto de Repúdio ao projeto de regulamentação da segurança privada
que prevê multa a policiais que atuem no setor. 786 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando
ao prefeito informações sobre a contratação da Associação Hospitalar Beneficente do Brasil – AHBB. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: SARGENTO NERI, PAULO ANDRE FANECO. 787 de 2025, Autor: Lico: Solicitando Voto de Congratulações e
Aplausos ao Governador Tarcísio de Freitas pela sanção da Lei do novo Salário-Mínimo
Paulista. 788 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a
substituição da lâmpada queimada localizada na Rua Thyrso Pimentel, nº 261, no bairro Frei
Aurélio. 789 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informações sobre a entrega de
materiais escolares e uniformes nas escolas municipais. 790 de 2025, Autor: Verinha Venda
Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar uma placa de sinalização no
cruzamento das ruas Santana com Presidente Dutra, na altura do número 410, no bairro
Labienópolis. 791 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a
fila de espera para exame de espirometria. 792 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca:
Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de construção de área de lazer no
Jardim Europa. 793 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar a instalação de lixeira de grande porte e nova limpeza em cruzamento
do Jardim Europa. 794 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito
informações sobre funcionamento de câmera de monitoramento na Rua Alemanha. 795 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de
erradicação de árvore na Rua Espanha. 796 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando à
Concessionária Eixo a isenção de pedágio para trabalhadores da saúde entre Garça e Marília. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo
ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores:
MARQUINHO MOREIRA, MARCELO MIRANDA, PAULO ANDRE FANECO, LICO, LEANDRO MARINO, SARGENTO NERI. Havendo ainda tempo no Grande Expediente
inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, PAULO
ANDRE FANECO. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezesseis de junho de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A 
REALIZAR-SE NO DIA 16 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 18H
ITEM ÚNICO – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2025, de autoria do 
vereador Leandro Marino, que outorga o título de Cidadão Benemérito ao Sr. Alaor 
Guerino.Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo