sessao nº 21

PRESENTES: I5 
AUSENTES: 
Certifico a presente lista de presença. 
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
2P SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23/06/2025 
N° VEREADOR ASSINATURA 
Iii
, 
 • 
OBSERVAÇÃO 
PRESENTE ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ELAINE OLIVEIRA 1, \ PRESENTE 
LEANDRO MARINO 
1410 
6,0 eKESENTE 
LICO Il PRESENTE 
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LUIZINHO BARBEIRO 
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-4. PRESENTE 
MARCELO MIRANDA WPAPPP-- PRESENTE 
e fr￾MARCELO ZANOTI 
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MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
PAULO ANDRE.FANECO PRESENTE 
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10 
PEDRO SANTOS 
/ 
i r ,I. I k 1 PRESENTE 
11 
RAQUEL SARTORI 4 Il'i 11 \ 40 :Lk 
PRESENTE 
12 
SARGENTO NERI I, 
, PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
_..------ 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
GOO C) WWW.GARCA.SP.LEG.BR e (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARÃO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
e camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
21ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 23 DE JUNHO 2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 21ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e cinco.AMesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens
e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para
atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira,Leandro Marino, Lico, LuizinhoBarbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e
Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 20ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada
por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda
Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 – Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do
vereador Sargento Neri, que institui no âmbito do município de Garça/SP, o Selo Empresa Amiga dos
Autistas.AMesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo à
Matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos e porse tratar de matéria
oriunda de comissão permanente o mesmo seria discutido na presente sessão. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: SARGENTO NERI. Em votação o Substitutivo. A Mesa informou
que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
únicas. ITEM 2 – Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Prefeito, que prorroga a vigência do Plano
Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.998, de 10 de junho de 2015. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A Mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE
EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 166 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Sugerindo ao prefeito reparos na iluminação entre a FAEF e a estátua de São Pedro. REQUERIMENTOS: 797 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações
sobre políticas públicas voltadas às pessoas em situação de rua no município de Garça. 798 de
2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre notificações e multas
por terrenos com mato alto nos períodos de janeiro a junho de 2024 e janeiro a junho de 2025. 799 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) na Estrada
Municipal Vereador Zago Junior, defronte ao número 94, no bairro Jardim Morumbi. 800 de
2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Deputada Estadual
Analice Fernandes para que interceda junto ao Governo do Estado de São Paulo, buscando
viabilizar a vinda das "Carretas do Caminho da Capacitação" para Garça, beneficiando assim
nossa população com cursos de capacitação gratuitos e de qualidade. 801 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
ligar a iluminação noturna no Complexo Valdir Tramontini. 802 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a limpeza e
varrição no Jardim Paineiras. 803 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informações sobre o funcionamento e manutenção dos semáforos na Rua
Orlando Zancopé e Avenida Labieno. 804 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Sra. Dona Nice, representante da zona rural, pelo seu empenho e dedicação ao encabeçar a indicação para a
abertura temporária de uma unidade de saúde na Escola Silvio Sartori. 805 de 2025, Autor:
Marcelo Miranda: Solicitando à Excelentíssima Deputada Federal Rosângela Moro sua valiosa
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar destinada ao fortalecimento das
ações de proteção e bem-estar animal em nosso município. 806 de 2025, Autor: Marcelo
Miranda: Solicitando ao prefeito informações atualizadas sobre o andamento das tratativas para
implantação do Projeto Angels no município de Garça. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: MARCELO MIRANDA. 807 de 2025, Autor: Marcelo Miranda:
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos ao Prof. Dr. Márcio Miranda pela destacada
participação em uma cirurgia fetal de correção de encefalocele realizada com sucesso em
Varsóvia, na Polônia. 808 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando um Voto de
Congratulações e Aplausos à professora Jéssica Bortaliero, a todos os alunos e colaboradores
envolvidos na realização do espetáculo "Grammy Night – A Noite dos Ícones". 809 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Baleia Rossi sua
valiosa colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar destinada ao fortalecimento
das ações de proteção e bem-estar animal em nosso município. 810 de 2025, Autor: Marcelo
Miranda: Solicitando ao Excelentíssimo Deputado Federal Delegado Palumbo sua valiosa
colaboração para a destinação de uma emenda parlamentar que contribua para o fortalecimento
das ações voltadas ao esporte em nosso município. 811 de 2025, Autor: Leandro Marino:
Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de rampas de
acessibilidade e adequação do calçamento no entorno do Estádio Municipal Frederico Platezeck. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo
ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores:
MARQUINHO MOREIRA, SARGENTO NERI, PAULO ANDRE FANECO, MARCELO
MIRANDA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente inscreveram-se para o segundo turno
os vereadores: MARQUINHO MOREIRA. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e três de junho
de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A 
REALIZAR-SE NO DIA 23 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 18H
ITEM 1 – Projeto de Lei nº 30/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, 
que institui no âmbito do município de Garça/SP, o Selo Empresa Amiga dos Autistas. 
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
ITEM 2 – Projeto de Lei nº 45/2025, de autoria do Prefeito, que prorroga a 
vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 4.998, de 10 de junho de 
2015. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo