sessao nº 5

Certifico a pres n e lista de presença. 
An ' aneco 
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4rala 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
5' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 30/06/2025 
N° VEREADOR ASZ 
101
, 
NATU RA OBSERVAÇÃO 
PRESENTE 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ELAINE OLIVEIRA 10 6 0\ i• 4% PRESENTE 
LEANDROMARINO 4.4ie PRESENTE 
LICO PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO At0C116- ---1' PRESENTE 
MARCELO MIRANDA PRESENTE 
w..- 
7 
MARCELO ZANOTI . APIII. - „ 0 40 ,...- - PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA A_ f/------- 1.0" _ PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO ' -: ,-.' 
 - - - 
PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAQUEL SARTORI 7
. PRESENTE 
12 
SARGENTO NERI ,,_ PRESENTE 
13 
VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
1L--? PRESENTES: 
AUSENTES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR o (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br 412 CNN49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO 2025
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 
20 horas e cinquenta e dois minutos, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos 
vereadores Paulo André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 5ª Sessão 
Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que 
as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para 
atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção 
de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada 
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura 
Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, 
Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da Venda 
Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e 
considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. 
ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, 
da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito 
especial, no valor de R$ 1.366.278,00 (um milhão, trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais), 
em razão do recebimento de emendas parlamentares estaduais destinadas à saúde. Colocado em discussão 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A Mesa informou que o quórum para a aprovação 
da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. Não havendo mais itens constantes em 
pauta, a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, trinta de junho 
de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
RAQUEL SARTORI
Presidente
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA Nº 10/2025
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara 
Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos termos 
da Lei Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: 
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão 
Extraordinária, a realizar-se no dia 30 DE JUNHO DE 2025, APÓS A 22ª SESSÃO 
ORDINARIA, para deliberação das seguintes matérias:
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 47/2025, de autoria do Prefeito, que altera 
o anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), 
autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1.366.278,00 (um milhão, 
trezentos e sessenta e seis mil, duzentos e setenta e oito reais), em razão do recebimento 
de emendas parlamentares estaduais destinadas à saúde. 2ª Discussão e votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo