sessao nº 25

Certifico a prese lista de presença. 
Faneco 
Secretário 
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
25 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 18/08/2025 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
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ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA lkik # • t 
PRESENTE 
MARINO LEANDRO r4rIF
1° 4 
PRESENTE 
LICO 
.416. 
PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO APP7A 
`110 ....01. PRESENTE 
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MARCELO MIRANDA o" f, ,t --LJ ENTE 
MARCELO ZANOTI di., _,. 40' 
A
ire/ P R ESENTE 
MARQUINHO MOREIRA /Kw 
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PAULO ANDRÉ FANECO '-1, 
Ar if PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS khiÀOA\ PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI ii 
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PRESENTE 
12 SARGENTO NERI ,000
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, PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
PRESENTES: i 3 
AUSENTES: C) 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e (14)3471-0950 - 3471-1303 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-032 
e camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 
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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
25ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 18 DEAGOSTO 2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1º SECRETÁRIO:PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos dezoito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, no Plenário daCâmara Municipal, com início às
18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as
sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da
Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo
André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 24ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Resolução nº 07/2025, de autoria do
vereador Paulo André Faneco, que dispõe sobre a inclusão da educação financeira como atividade permanente
da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, de autoria dos vereadores
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho e Raquel Sartori, que consolida os Títulos Honoríficos e as
homenagens concedidas pela Câmara Municipal de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 62/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a
doação de área para empresa com atividade empresarial - Lote 08, da quadra "D" do Distrito Empresarial "Carlos Augusto Teixeira Pinto" - Empresa "Plastec Usinagem Ltda." e revoga a Lei nº 5.654/2024. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS
PROCEDÊNCIAS: CÂMARA DOS DEPUTADOS: Encaminhando informativo sobre os recursos
do orçamento da União pagos aos municípios de janeiro à julho de 2025. -PREFEITURA DE
GARÇA: Encaminhando, atendendo exigências da Caixa, Declaração de Compromisso de
manutenção do objeto do Termo de Compromisso 970862/2024 - Construção de Unidades
Habitacionais. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a
presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro
Marino, Lico,LuizinhoBarbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo I da Lei
Complementar nº 123, de 06 de junho de 2025. Colocado em votação nenhum vereadore fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e
o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE:INDICAÇÕES: 185 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito a revitalização da pintura de guia de
estacionamento no cruzamento das ruas Deputado Manoel Joaquim Fernandes com Santos Dumont. 186 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de atribuir o
nome da Sra. Ana Maria dos Santos Oliveira a uma das duas novas unidades de educação infantil
(creches) que serão instaladas no município. 187 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
prefeito colocar em uma das novas creches que serão construídas no município o nome do Sr. Moacir Santana, o conhecido Ciro. 188 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Sugerindo ao prefeito
melhoria da iluminação do parquinho na praça do Residencial do Bosque. 189 de 2025, Autores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito a instalação de
redutores de velocidade na Rua Alagoas, no cruzamento com a Rua Minas Gerais. REQUERIMENTOS: 925 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar a pintura de faixa amarela de sinalização viária na guia rebaixada do lava￾rápido situado na Praça José Antonio de Carvalho 205. 926 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informações sobre a previsão de restabelecimento do fornecimento do
medicamento Diosmina na rede municipal de saúde. 927 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informações sobre o cronograma de implantação de farmácias em todas as
unidades de saúde do município. 928 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando um Voto de
Repúdio às agressões covardes praticadas contra uma mulher na cidade de Natal/RN, em episódio de
brutalidade extrema, amplamente divulgado pela imprensa nacional. Colocado em discussão fez uso
da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 929 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Voto de
Congratulações e Aplausos à empresa HBC Intermediações e Negócios (HBC Empréstimos). 930 de
2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre a reforma do Ginásio de
Esportes Wilson Martini. 931 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de implantação do teste do pezinho ampliado e solicitação de dados sobre nascimentos
mensais. 932 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito
informações sobre processo de aquisição ou intenção de contratação de laboratório para manipulação
de diosmina pela Secretaria Municipal da Saúde. 933 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a falta de medicamentos básicos nas
unidades de saúde do município. 934 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informações sobre corte no fornecimento de gêneros hortifrutigranjeiros
destinados à merenda escolar na semana do dia 08 de agosto de 2025 e execução orçamentária da
merenda escolar. 935 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao
prefeito esclarecimentos sobre a ausência de fornecimento de uniformes escolares no ano letivo de
2025. 936 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito
informações sobre medidas adotadas para auxiliar famílias que poderão ser desocupadas de área
próxima à malha ferroviária. 937 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informações sobre possível incidente ocorrido na Casa Abrigo e sobre a
gestão de pessoal da unidade. 938 de 2025, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos à ONG
Spaddes e à Polícia Civil pelo combate aos maus-tratos contra animais. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: LICO. 939 de 2025, Autor: Lico: Solicitando à Secretaria de Estado da
Saúde de São Paulo informações sobre atrasos no fornecimento de medicamentos de
responsabilidade do Governo do Estado. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
LICO. 940 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
utilizar água de reuso para a irrigação dos campos de futebol do município. 941 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito melhorias na quadra poliesportiva localizada no antigo
Alfa e Ômega. 942 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito esclarecimentos sobre a
forma de atendimento nas unidades de saúde do município. 943 de 2025, Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informações sobre a atuação de pessoas na separação de recicláveis no aterro
sanitário e seu vínculo com o município. 944 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito
informações sobre o tempo de permanência de pacientes em observação na UPA e a forma de
alimentação disponibilizada. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:PEDRO
SANTOS, MARCELO MIRANDA, PEDRO SANTOS. 945 de 2025, Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao prefeito informações sobre o pagamento das emendas impositivas referentes ao
exercício de 2024. 946 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre as
medidas adotadas em relação à presença de moradores em situação de rua no município. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PEDRO SANTOS, SARGENTO NERI. 947 de
2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a não entrega de cortina de ar
destinada à UPA e as providências adotadas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: PEDRO SANTOS, PAULO ANDRÉ FANECO. 948 de 2025, Autor: Sargento Neri:
Solicitando ao prefeito informações complementares sobre o uso do terreno público na realização do
evento Arraiá do Adrianita. 949 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações
sobre a negativa de fornecimento da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) a servidores
municipais. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: SARGENTO NERI. 950 de 2025, Autor: Sargento Neri: Voto de Congratulações e Aplausos ao Desembargador Militar Coronel Clóvis
Santinon. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: SARGENTO NERI. 951 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações e providências quanto aos transtornos
causados pela pista de Wheeling nas imediações do Jardim Ecovile. 952 de 2025, Autor: Leandro
Marino: Solicitando ao prefeito informação sobre a possibilidade de conserto do semáforo no
cruzamento da Rua Cel. Joaquim Piza com a Rua Caramuru. 953 de 2025, Autor: Leandro Marino:
Solicitando ao prefeito informações sobre o prazo de início das obras do Centro Olímpico, condicionadas à reforma do calçamento do Estádio Municipal. 954 de 2025, Autor: Lico: Solicitando
ao prefeito informações sobre a utilização do tomógrafo instalado no Hospital São Lucas. 955 de
2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito o conserto das guias no interior do recinto
da feira livre. 956 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito melhorias na Avenida
Victor Hugo Boareto. 957 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações
sobre a manutenção da iluminação pública e substituição por LED. 958 de 2025, Autor: Verinha
Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção dos aparelhos
da academia ao ar livre localizada no Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda. 959 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a
erradicação de uma árvore localizada no cruzamento da Rua Presidente Dutra com a Rua Santana. 960 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
realizar a manutenção da torneira do bebedouro já existente e a instalação de uma nova torneira em
outro ponto estratégico do Parque Ecológico Jaime Nogueira Miranda. Colocados em votação todos
os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO, PEDRO SANTOS. Havendo ainda tempo no Grande Expediente inscreveram-se
para o segundo turno os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PEDRO SANTOS. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente
sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, dezoito de agosto de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025, A REALIZAR-SE NO DIA 18 DE AGOSTO DE 2025, A 
PARTIR DAS 18H:
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, de autoria do Prefeito, que 
altera o Anexo I da Lei Complementar nº 123, de 06 de junho de 2025. Pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo