sessao nº 27

Certifico apret lista de presença. 
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
27 SESSÃO DINARIA, DE 01/09/2025 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ASSINATURA 
\ PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 1004 ' 
. ,t. to\ 4
ii, PRESENTE 
LEANDROMARINO I sAf $ PRESENTE 
LICO 11Or .' PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO Or ,1---arp- 
---'
PRESENTE 
MARCELO MIRANDA I "' Al - PRESENTE 
MARCELO ZANOTI 417.Ad (9,, A, PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
4' 
PRESENTE 
PAULO ANDRE FANECO fr i _ , _,-----' PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS ' 
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I/ PRESENTE 
11 
RAQUEL SARTORI 
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PRESENTE 
12 SARGENTO NERI 
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_____ PRESENTE 
-------- 13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE -----""----- -
PRESENTES: 13 
AUSENTES: LI 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR 0 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA, BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
mara Or maarr çn anv.hr CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
27ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 01 DE SETEMBRO 2025
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com 
início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo 
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 27ª Sessão Ordinária de dois 
mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons 
captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos 
interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de 
Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a 
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes 
de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo 
Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha 
da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos 
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a 
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira sessão 
ordinária do mês foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 26ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada 
por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -
Projeto de Lei nº 66/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que autoriza o Poder Executivo a criação 
do Programa Sepultamento Social à população de baixa renda no município de Garça e dá outras 
providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 67/2025, 
de autoria dos vereadores Raquel Sartori e Marcelo Miranda, que dispõe sobre a proteção de crianças e 
adolescentes contra a adultização precoce e sexualização infantil no âmbito do município de Garça e dá 
outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 
68/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do 
estoque de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, por meio de aplicativo de mensagem, e 
dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 
69/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área pata empresa com atividade empresarial 
- "Garmax -Indústria e Comércio Ltda." para "Plastec Usinagem Ltda.".Considerado objeto de deliberação 
por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 70/2025, de autoria do Prefeito, que revoga a doação de área 
e autoriza a doação para empresa com atividade empresarial - "Maxtorique indústria de Motores Elétricos 
Ltda." Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar nº 
14/2025, de autoria do Prefeito, que cria no âmbito do poder Executivo a Comissão Interna de Prevenção 
de Aidentes e Assédios - CIPA, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por 
unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, de autoria do vereador Luizinho 
Barbeiro, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Antonio Aparecido Galli. Considerado objeto 
de deliberação por unanimidade de votos.ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, 
a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura 
Filho, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, 
Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando doze
edis presentes à sessão.
ITEM I – Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do vereador Sargento Neri, que institui o Orçamento 
Cidadão no município de Garça/SP e dá outras providências. A Mesa informou que a Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos apresentou Substitutivo à matéria. 
Colocado em votação o mesmo foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos e por se 
tratar de matéria oriunda de comissão permanente o mesmo seria votado na presente sessão. Colocado em 
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: SARGENTO NERI, PAULO ANDRÉ 
FANECO. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da 
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por 
unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do 
vereador Leandro Marino, que declara de utilidade pública a "Foco -Força e Coragem Associação de Apoio 
à Vida. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LEANDRO MARINO. Em votação 
o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema 
de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 
discussão e votação únicas. ITEM III – Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria dos vereadores Leandro 
Marino e Marcelo Miranda, que altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui o Código de 
Posturas Municipais, no tocante a remoção de veículos abandonados e dá outras oportunidades. Colocado 
em discussão fez uso da palavra o vereador: LEANDRO MARINO. Em votação o Projeto, a Mesa 
informaram que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o 
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação 
únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 194 de 2025, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito instalar um redutor de velocidade (lombada) 
na Rua Abílio de Sasso, no bairro Jardim Mondrian. 195 de 2025, Autor: Leandro Marino: 
Sugerindo ao prefeito instalação de uma placa de "Proibido Estacionar Caminhões" na Rua 
Coronel Joaquim Piza, na altura do número 820. 196 de 2025, Autor: Leandro Marino: Sugerindo 
ao prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Rua Gabriela, nas proximidades do 
número 33. 197 de 2025, Autores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Leandro Marino: 
Sugerindo ao prefeito estude a possibilidade de se instalar uma rotatória no cruzamento da 
Avenida Faustina com a Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, ou, alternativamente, prolongar 
o canteiro central. 198 de 2025, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito instalação de um 
redutor de velocidade (lombada ou outro dispositivo adequado) em frente ao Colégio Samira El 
Adass. 199 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito a instalação de uma 
academia ao ar livre na área localizada na Rua Luiz Valsecchi, no bairro Jardim Brasil. 200 de 
2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito instalar uma Academia ao Ar Livre na 
praça localizada em frente à Escola Maria Helena, no bairro Cascata. 201 de 2025, Autor: 
Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito recapeamento asfáltico em todas as ruas do bairro 
Jardim Frei Aurélio, bem como a substituição das placas de identificação com o nome das vias. 
202 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito instalar um redutor de velocidade 
na única via existente no bairro João Serapião. 203 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: 
Sugerindo ao prefeito melhorias na Rua da Estação. 204 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: 
Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de instalação de um redutor de velocidade na Rua 
Carlos Ferrari, nas proximidades do número 1108. 205 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: 
Sugerindo ao prefeito a instalação de um redutor de velocidade na Rua Pedro Antônio dos Reis, 
no bairro Takeo Toyota. REQUERIMENTOS: 1001 de 2025, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito esclarecimentos sobre a mudança no 
fornecimento de itens de cozinha às escolas da rede municipal. 1002 de 2025, Autor: Adhemar 
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre equipamentos 
adquiridos para o novo CEI e sua destinação. 1003 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes 
de Moura Filho: Solicitando ao prefeito relatório das ações do Departamento Municipal de 
Trânsito entre janeiro e julho. 1004 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Solicitando ao prefeito informações sobre medidas adotadas para inibir desvio de função nas 
nomeações de cargos comissionados. 1005 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura 
Filho: Solicitando ao Comando da 4ª Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo 
informações sobre o número de ocorrências registradas no distrito de Jafa. 1006 de 2025, Autor: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a 
organização do rodeio e possíveis contratações já realizadas pela municipalidade. Colocado em 
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO, ELAINE 
OLIVEIRA, LICO, PEDRO SANTOS, RAQUEL SARTORI, MARCELO ZANOTI, PAULO 
ANDRÉ FANECO. 1007 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações 
sobre a destinação dos valores arrecadados com a Zona Azul no município de Garça. Colocado 
em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 1008 de 2025, Autor: Elaine 
Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias na sinalização 
viária no cruzamento da Avenida Faustina com a Avenida Labieno da Costa Machado, 
especialmente quanto à visibilidade e reforço das placas de trânsito no local. Colocado em 
discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 1009 de 2025, Autor: Elaine 
Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre cirurgias de catarata na rede pública de saúde. 
1010 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre contratação de 
professores. 1011 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre 
aulas de hidroginástica. 1012 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar se 
procede a informação de que uma pessoa estaria residindo dentro do Ginásio de Esportes João 
Gonzales. 1013 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informações sobre a 
participação do município no Novo PAC das Creches. 1014 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realização de estudo técnico para a construção 
de uma passarela que interligue a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ao Hospital São Lucas. 
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARCELO ZANOTI. 1015 de 2025, 
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando Voto de Congratulações e Aplausos aos reeducandos do 
sistema prisional e a todos os servidores lotados no Departamento de Serviços Urbanos, pelo 
relevante trabalho prestado ao município por meio dos serviços de zeladoria urbana. Colocado 
em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 1016 de 2025, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações em relação aos medicamentos 
pertencentes ao elenco do REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais) que estão 
em falta na rede municipal de saúde. 1017 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao 
prefeito relação completa de tudo o que foi adquirido e/ou realizado com os recursos provenientes 
das emendas impositivas de autoria deste vereador. 1018 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: 
Voto de Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São 
Paulo, Tarcísio de Freitas, bem como aos responsáveis pelo projeto do Centro Olímpico, à atual 
Administração Municipal de Garça, na pessoa do Senhor Prefeito José Alcides Faneco, e a todos 
os servidores públicos envolvidos na articulação e viabilização do projeto, pela conquista e 
liberação de R$ 5 milhões para a construção do Centro Olímpico de Garça. Colocado em 
discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 1019 de 2025, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar qual foi o ano em que ocorreu o último jogo 
ou atividade oficial no Estádio Municipal Frederico Platzeck. 1020 de 2025, Autor: Marquinho 
Moreira: Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos a todos os funcionários e ao 
proprietário da Loja Fênix, pelos relevantes serviços prestados ao comércio local e à população 
de Garça. 1021 de 2025, Autor: Lico: Solicitando à Agência Reguladora de Transportes do Estado 
de São Paulo (ARTESP) informações sobre o pedágio localizado no distrito de Jafa, sob 
responsabilidade da concessionária EIXO. 1022 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando 
à PRODESP – Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, para que informe 
a esta Casa de Leis quantos atendimentos foram realizados na unidade do Poupatempo de Garça 
nos últimos 12 (doze) meses. 1023 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de incluir a Rua Pulquéria Maria Ranal da Silva, localizada no bairro Jardim Frei 
Aurélio, no cronograma de recapeamento asfáltico do município. 1024 de 2025, Autor: Lico: 
Solicitando um Voto de Congratulações e Aplausos à Paz Church Garça, pela celebração de seus 
10 anos de fundação, comemorados em culto de gratidão realizado no dia 24 de agosto de 2025. 
1025 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações em relação aos recursos 
de emendas parlamentares no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), conquistados por 
este vereador. 1026 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações sobre a 
compra e distribuição de medicamentos no município. 1027 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: 
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a limpeza e o alargamento da estrada 
de terra que liga o Residencial Quinta da Baronesa ao distrito de Jafa. 1028 de 2025, Autor: 
Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar reparos na Rua 
Coronel Joaquim Piza, nas proximidades do estabelecimento Coruja. 1029 de 2025, Autor: 
Leandro Marino: Solicitando um Voto de Pesar pelo falecimento da pequena Lorena Victórya 
Ferreno de Souza. 1030 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de realizar uma reunião com as entidades e grupos que realizam a distribuição de 
alimentos às pessoas em situação de rua no município. 1031 de 2025, Autor: Leandro Marino: 
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de liberar o estacionamento de ônibus e 
caminhões na Rua Ribeirão da Garça, no trecho onde funcionava a antiga Garcafé, no período das 
18h às 06h. 1032 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Voto de Congratulação e Aplausos ao 
Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Sr. Paulo Roberto Ziulkoski, pelo 
empenho e liderança nas pautas municipalistas, em especial na mobilização pela PEC 66/2023. 
1033 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando informações às unidades escolares do município 
sobre o conhecimento e acompanhamento da emenda impositiva destinada à aquisição de óculos 
infantis para alunos da rede municipal. 1034 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando um Voto 
de Congratulações e Aplausos ao servidor Aparecido Donizete Gabriel, pela conquista de sua 
merecida aposentadoria. 1035 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações 
sobre o atendimento de pessoas surdas e mudas na rede municipal de saúde. 1036 de 2025, Autor: 
Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a situação financeira do IAPEN. 1037 
de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre o imóvel onde 
funcionava a AGAR. 1038 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito encaminhar 
relação de medicamentos de responsabilidade do município e do Estado. 1039 de 2025, Autor: 
Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar melhorias ou reforma 
na calçada do lago municipal, especialmente no trecho localizado em frente aos trailers de lanche. 
1040 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar 
a revitalização e melhoria da iluminação pública na área de lazer localizada ao lado do lago 
artificial, especificamente na região da pista de skate. 1041 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: 
Solicitando um voto de congratulações e aplausos ao Deputado Estadual Tenente Coimbra pela 
aquisição de kits esportivos destinados a atender às demandas das atividades esportivas de nosso 
município. 1042 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao DER a revisão da instalação do 
radar existente próximo à FATEC Garça, tendo em vista a ocorrência de acidentes no local. 1043 
de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar 
uma placa indicativa de área escolar nas imediações da Escola Silvio Sartori. Colocados em 
votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no 
Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, 
PEDRO SANTOS, MARQUINHO MOREIRA, MARCELO ZANOTI, PAULO ANDRÉ 
FANECO. Havendo ainda tempo no Grande Expediente inscreveu-se para o segundo turno o 
vereador: MARQUINHO MOREIRA. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente 
declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, primeiro de setembro de 2025.
RAQUEL SARTORI
Presidente
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025, A REALIZAR-SE NO DIA 01 DE SETEMBRO DE 2025, A 
PARTIR DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do vereador Sargento 
Neri, que institui o Orçamento Cidadão no município de Garça/SP e dá outras 
providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação 
únicas.
ITEM II – Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do vereador Leandro 
Marino, que declara de utilidade pública a "Foco - Força e Coragem Associação de Apoio 
à Vida. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
ITEM III – Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria dos vereadores Leandro 
Marino e Marcelo Miranda, que altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui 
o Código de Posturas Municipais, no tocante a remoção de veículos abandonados e dá 
outras oportunidades. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e 
votação únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo