sessao nº 28

Certifico a pres t lista de presença. 
are,r,V.e 
AndréF co 
Se Olio 
sip 
PP0:404. 
4tANA 1.1-C• 
CÂMARAMUNICIPAL DE GAR 
ESTADO DE sA0 PAULO 
A 
PRESEK E VEREADORES 
28 SESSÃO ORD A, DE 08/09/2025 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
A SSINATURA 1\11 OBSERVAÇÃO 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA iAti 4 
PRESENTE 
LEANDROMARINO PRESENTE 
LICO PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO AIPPIP-4, PRESENTE 
MARCELO MIRANDA op ,,- PRESEN1 
MARCELO ZANOTI 0 — PRESEN1 E. 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO - PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS PRESEN I 
11 RAQUEL SARTORI Ail _Ak_. ..1 ..... PRESENTE 
12 SARGENTO NERI PRESEN kr 
13 VERINHA VENDA SECA 
-- '' ''-----•-.-77.-- 
PRESENTE_ 
PRESENTES: 3 
AUSENTES: O 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR0 (14)3471-0950 - 3'471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br Ø CNP.I 49.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
28ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 08 DE SETEMBRO 2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1º SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos oito dias do mês de setembro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e cinco.AMesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens
e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para
atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira,Leandro Marino, Lico, LuizinhoBarbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e
Verinha da Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início
dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 27ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada
por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Lico, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação
de listagem de pacientes que aguardam consultas médicas, exames e cirurgias na rede municipal de saúde
e dá outras providências.Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos.- Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei
nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de
R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com recursos provenientes de emendas parlamentares federais, destinados ao custeio temporário dos serviço de atenção especializada à saúde. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Prefeito, que altera o
Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com recursos
provenientes de emenda parlamentar individual nº 202340120001, de autoria do Deputado Federal Guiga
Peixoto, destinados à estruturação da rede de serviços e ao fortalecimento da gestão do Sistema Único de
Assistência Social (SUAS). Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Lei nº 74/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 133.267,54
(cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), com recursos do
Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 75/2025, de
autoria da vereadora Elaine Oliveira, que dispõe sobre a instalação de fraldários em banheiros públicos no
município de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria do Prefeito, que dispõe sobre a alteração da
jornada de trabalho semanal dos cargos efetivos que especifica e dá outras providências. Considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria
do Prefeito, que dispõe sobre a alteração da jornada de trabalho semanal dos cargos efetivos que
especifica e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença
dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Leandro Marino, Lico, Luizinho
Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Verinha Venda Seca, que altera a Lei nº 3.308, de 11 de
março de 1999, que institui o Código de Proteção ao Verde do Município, no tocante à supressão e poda
de espécimes arbóreos e dá outras providências. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: VERINHA VENDA SECA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de
Resolução nº 06/2025, de autoria das vereadoras Raquel Sartori e Elaine Oliveira, institui a "Galeria
Lilás" nas dependências da Câmara Municipal de Garça. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra as vereadoras: RAQUEL SARTORI, ELAINE OLIVEIRA. Em votação o Projeto, a Mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação
únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 206 de 2025, Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Sugerindo a instalação de um parquinho infantil no Jardim Giseli. 207 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo a instalação de um
parquinho infantil no bairro Monte Verde. 208 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito a instalação de redutor de velocidade na Rua Luiz Mônice. 209 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito
providências quanto à cabine de caminhão abandonada no Jardim Giseli. 210 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo a instalação de redutor de velocidade na
Rua Salvador Zago, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Perimetral. 211 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito a instalação de
redutor de velocidade na Rua Ana Maria Murari Marques, altura do nº 500. 212 de 2025, Autor:
Luizinho Barbeiro: Sugerindo a realização de limpeza e retirada de lixo na Rua José Sanches, no
bairro Sol Nascente. 213 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo melhorias no trânsito
no cruzamento das ruas Maria e Isabel com a Avenida Labieno da Costa Machado. 214 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo a substituição da iluminação pública por lâmpadas de
LED no Residencial Quinta da Baronesa. 215 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo a
instalação de braços de iluminação pública na entrada e saída do Distrito de Jafa. 216 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo melhorias na sinalização de trânsito no cruzamento da
Rua Armando Sales com a Rua Coronel Joaquim Piza. 217 de 2025, Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo a criação de um parquinho infantil na Vila Cavalcanti, nas proximidades do Núcleo
de Educação Infantil. 218 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito realizar o
calçamento do estacionamento do Hospital São Lucas. 219 de 2025, Autor: Paulo André Faneco:
Sugerindo a reforma da quadra poliesportiva localizada no Jardim Centenário. REQUERIMENTOS: 1044 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao Deputado
Estadual Dirceu Dalben o envio de uma ambulância para o município de Garça. 1045 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao Deputado Federal Tiririca o envio de uma ambulância
para o município de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MARQUINHO MOREIRA. 1046 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando a revitalização
de área pública no Jardim dos Eucaliptos, localizada no início da Rua Guarantã. 1047 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando informações sobre recursos
destinados à merenda escolar no exercício de 2025 e possíveis restrições impostas pela
Secretaria da Fazenda. 1048 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informar se procede a informação de que as escolas da rede municipal
foram orientadas a utilizar recursos próprios, como os do PDDE (Programa Dinheiro Direto na
Escola), para a aquisição de utensílios e panelas de cozinha, por ausência de verba específica da
Secretaria Municipal de Educação para esse fim. 1049 de 2025, Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito esclarecimentos sobre a suspensão do curso
"Alfabetiza Juntos". 1050 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando informações sobre a previsão para cumprimento da Lei nº 5.776/2025, que institui o
Censo Qualificado das Pessoas com Autismo no Município de Garça. 1051 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando informações sobre a falta e previsão de
reposição do medicamento Nimesulida na rede pública de saúde. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 1052 de 2025, Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando informações à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e
ao Prefeito Municipal sobre eventual interesse na privatização do SAAE. 1053 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar se já foi aprovada a instalação de
redutores de velocidade na Rua Ricardo Travençolo e na Avenida Victor Hugo Boareto. 1054
de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando relação completa de todos os empréstimos
atualmente pagos pela Prefeitura Municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: MARQUINHO MOREIRA. 1055 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Voto de
Congratulações e Aplausos ao diretor do Cemitério Municipal, Sr. Fábio Polisinani, e a todos os
servidores lotados no setor. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MARQUINHO MOREIRA. 1056 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando à
Concessionária EIXO informações sobre a possibilidade de instalação de grades na mureta de
proteção da rodovia, no perímetro do Distrito de Jafa. 1057 de 2025, Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos o envio de recursos para custeio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: MARQUINHO MOREIRA. 1058 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando
informações sobre aprovação de semáforos pelo Conselho Municipal de Trânsito e possibilidade
de instalação no cruzamento das ruas Barão do Rio Branco com Heitor Penteado. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 1059 de 2025, Autor:
Marcelo Miranda: Voto de Congratulações e Aplausos à servidora Ediana Barbosa Ferreira
Parrera. 1060 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito a possibilidade de
implantação de atividade de ginástica artística no município de Garça. 1061 de 2025, Autor:
Lico: Solicitando informações sobre a situação do Estádio Frederico Platzeck. 1062 de 2025, Autor: Lico: Solicitando informações sobre a possibilidade de instalar redutor de velocidade na
Rua Valdemar Beline, nº 160, no Jardim Ecoville. 1063 de 2025, Autor: Sargento Neri:
Solicitando informações sobre o cumprimento da Lei nº 5.205/2018, que dispõe sobre a
divulgação da relação de imóveis particulares locados pela Administração Municipal. 1064 de
2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando informações sobre o funcionamento do programa de
bolsas de estudo para curso de inglês. 1065 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando
informações sobre a possibilidade de instalar iluminação no campo do Jardim Mondrian. 1066
de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito relação completa de tudo o que foi
adquirido e/ou realizado com os recursos provenientes das emendas impositivas de autoria deste
vereador. 1067 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando informações sobre a possibilidade
de melhorias na sinalização do cruzamento da Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira com a
Avenida Labieno da Costa Machado. 1068 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando
informações sobre a quantidade de parcelamentos ativos junto ao IAPEN. 1069 de 2025, Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando à CPFL a substituição de poste localizado na Rua da Estação, defronte ao nº 1264. 1070 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando à ACIG posicionamento
sobre o sistema de zona azul em funcionamento no centro comercial de Garça. Colocado em
discussão fez uso da palavra a vereadora: RAQUEL SARTORI. 1071 de 2025, Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar, com urgência, a manutenção
dos banheiros do Ginásio João Gonzales. 1072 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
prefeito informar a possibilidade de remanejar a quadra society instalada no complexo esportivo
“Valdir Tramontini” para outro local do município, onde haja maior demanda de uso pela
população. 1073 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar por quais
motivos as aulas de natação, anteriormente oferecidas todos os dias da semana, passaram a ser
realizadas apenas em três dias. 1074 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Comando da
4ª Companhia da Polícia Militar informações sobre casos de suicídio registrados na ponte da
Avenida da Saudade. 1075 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informar se
constará na peça orçamentária para o exercício de 2026, recursos específicos destinados à
equiparação do vale-alimentação dos profissionais da educação vinculados às entidades
conveniadas com o Município, com os valores praticados para os servidores públicos
municipais. 1076 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando informações sobre a eventual
ausência de atendimento pediátrico às sextas-feiras na Casa da Criança. 1077 de 2025, Autor:
Paulo André Faneco: Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Roberto Martins Tarsiano pela
atuação na administração do Hospital São Lucas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra
os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, PAULO ANDRÉ FANECO, ELAINE OLIVEIRA. 1078 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando verificação da possibilidade de retirar a
proibição de estacionamento na Rua Maria Helena, altura do número 563. 1079 de 2025, Autor:
Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realização de
manutenção na areninha. 1080 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando à Secretaria
Municipal de Saúde a possibilidade de disponibilizar números de WhatsApp em todas as
unidades de saúde para comunicação com os pacientes. 1081 de 2025, Autor: Verinha Venda
Seca: Solicitando oferecimento de treinamento aos médicos da rede municipal para uso do
sistema de controle de estoque de medicamentos. 1082 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca:
Solicitando informações sobre a possibilidade de instalar redutor de velocidade na Rua João
Gomes Ballera, defronte ao nº 155, no Jardim Brasil. 1083 de 2025, Autor: Raquel Sartori:
Solicitando informações sobre a possibilidade de manutenção ou remoção da mureta na quadra
da Escola Orane Avelino de Souza. Colocados em votação todos os requerimentos foram
aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se
para o primeiro turno os vereadores: LUIZINHO BARBEIRO, MARQUINHO MOREIRA, MARCELO MIRANDA, SARGENTO NERI, RAQUEL SARTORI, LICO, MARCELO
ZANOTI, PAULO ANDRÉ FANECO. Havendo ainda tempo no Grande Expediente
inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, LICO, PAULO ANDRÉ FANECO. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, oito de setembro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025, A REALIZAR-SE NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2025, A 
PARTIR DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria do vereador Verinha 
Venda Seca, que altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999, que institui o Código de 
Proteção ao Verde do Município, no tocante à supressão e poda de espécimes arbóreos e 
dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e 
votação únicas.
ITEM II – Projeto de Resolução nº 06/2025, de autoria das vereadoras 
Raquel Sartori e Elaine Oliveira, institui a "Galeria Lilás" nas dependências da Câmara 
Municipal de Garça. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e 
votação únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo