sessao nº 6

PRESENTES: 
AUSENTES: 
Certifico a presente e prese 9 list 
Secretário 
03 
0,1 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
6' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02/10/2025 
No VEREADOR` • ASSINATi.A OBSERVAÇÃO 
'‘IF _ PRESENTE ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ELAINE OLIVEIRA 0 2V__ ,__ 4TE 
LEANDROMARINO 
4 
PRESENTE 
LICO • PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 
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ti PRESENTE 
MARCELO MIRANDA AUSENTE 
MARCELO ZANOTI --Cyy PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
PAULO ANDRE FANECO _---- i 
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AUSENTE 
PRESENTE 10 PEDRO SANTOS 
11 RA QUEL SARTORI ,1_. 1A , \ \\ 1..__ A_ 
PRESENTE 
12 SARGENTO NERI PfrIFIVII. 
. 
PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA — PRESENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 4VWW.GARCA.SP.LEG,BR 0 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 
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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADAEM 02 DE OUTUBRO 2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início
às 10 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 6ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos
presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências
destaCasa serão objeto de tratamento para atender aosinteresseslegítimos da Câmara Municipal de Garça, em
conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através
do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes
presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da Venda
Seca, totalizando dez edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e
considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I – Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com recursos provenientes de emendas
parlamentares federais, destinados ao custeio temporário dos serviços de atenção especializada à saúde. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A Mesa informou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão e votação. ITEM II – Projeto
de Lei nº 73/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da
Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor deR$ 100.000,00
(cem mil reais), com recursos provenientes de emenda parlamentar individual nº 202340120001, de autoria do
Deputado Federal Guiga Peixoto, destinados à estruturação da rede de serviços e ao fortalecimento da gestão
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o damaioria absoluta e
o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
primeira discussão e votação. ITEM III – Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a abertura de
crédito especial no valor de R$ 133.267,54 (cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta
e quatro centavos), com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, destinados ao Fundo
Municipal de Assistência Social – FMAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em
votação o Projeto. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
primeira discussão e votação. Não havendo mais itens constantes em pauta, a Sra. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, dois de outubro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAQUELSARTORI
Presidente
LUIZINHO BARBEIRO
2º Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA Nº 12/2025
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara Municipal 
de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei 
Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: 
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
 CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a 
realizar-se no dia 02 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 10H, para deliberação das seguintes
matérias:
ITEM I – Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo 
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar 
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com 
recursos provenientes de emendas parlamentares federais, destinados ao custeio temporário 
dos serviços de atenção especializada à saúde. PARECER DA COMISSÃO DE 
ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 
1ª Discussão e votação.
ITEM II – Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo 
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar 
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com 
recursos provenientes de emenda parlamentar individual nº 202340120001, de autoria do 
Deputado Federal Guiga Peixoto, destinados à estruturação da rede de serviços e ao 
fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). PARECER DA 
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS. 1ª Discussão e votação.
ITEM III – Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de 
autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 133.267,54 (cento e trinta e três mil, 
duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), com recursos do Fundo 
Estadual de Assistência Social - FEAS, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social 
– FMAS. PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, 
CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. 1ª Discussão e votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo