sessao nº 7

Certifico a presente se 
arbe. 
2° Secretario 
N.4••• 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
7' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 02/10/2025 
N° VEREADOR AS3INATURA OBSERVAÇÃO 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA \ AS:77 
LEANDROMARINO I PRESENTE 
LICO 
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PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 4/141111b 
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PRESENTE 
MARCELO MIRANDA A! 7!l: E 
MARCELO ZANOTI • Alf C-12 PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA Apo/ 
PRESENTE 
PAULO ANDRE FANECO 4 
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AUSENTE 
10 PEDRO SANTOS 1 # 
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PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI 11 i PRESENTE 
12 SARGENTO NERI 
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PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA _.aaigi
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PRESENTES: 
AUSENTES: O 3 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR 0 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.brØ CNP149.887.532/0001-81 
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CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADAEM 02 DE OUTUBRO 2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início
às 10 horas e 17 minutos, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Luizinho
Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 7ª Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora
informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e
audiências destaCasa serão objeto de tratamento para atender aosinteresseslegítimos da Câmara Municipal de
Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela
Edilidade através doAto da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dossenhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Leandro Marino, Lico, Luizinho
Barbeiro, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha da
Venda Seca, totalizando dez edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos
e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I – Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei
nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a abertura de crédito
adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com recursos provenientes de emendas
parlamentares federais, destinados ao custeio temporário dos serviços de atenção especializada à saúde. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A Mesa informou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. ITEM II – Projeto
de Lei nº 73/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da
Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor deR$ 100.000,00
(cem mil reais), com recursos provenientes de emenda parlamentar individual nº 202340120001, de autoria do
Deputado Federal Guiga Peixoto, destinados à estruturação da rede de serviços e ao fortalecimento da gestão
do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o damaioria absoluta e
o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
segunda discussão e votação. ITEM III – Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar a abertura de
crédito especial no valor de R$ 133.267,54 (cento e trinta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta
e quatro centavos), com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, destinados ao Fundo
Municipal de Assistência Social – FMAS. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em
votação o Projeto. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
segunda discussão e votação. Não havendo mais itens constantes em pauta, a Sra. Presidente declarou
encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, dois de outubro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAQUELSARTORI
Presidente
LUIZINHO BARBEIRO
2º Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA Nº 13/2025
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara Municipal 
de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei 
Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: 
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
 CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a 
realizar-se no dia 02 DE OUTUBRO DE 2025, APÓS A 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DE 2025, para deliberação das seguintes matérias:
ITEM I – Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo 
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar 
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com 
recursos provenientes de emendas parlamentares federais, destinados ao custeio temporário 
dos serviços de atenção especializada à saúde. 2ª Discussão e votação.
ITEM II – Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do Prefeito, que altera o Anexo 
III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de autorizar 
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com 
recursos provenientes de emenda parlamentar individual nº 202340120001, de autoria do 
Deputado Federal Guiga Peixoto, destinados à estruturação da rede de serviços e ao 
fortalecimento da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). 2ª Discussão e 
votação.
ITEM III – Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do Prefeito, que altera o 
Anexo III da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), a fim de 
autorizar a abertura de crédito especial no valor de R$ 133.267,54 (cento e trinta e três mil, 
duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos), com recursos do Fundo 
Estadual de Assistência Social - FEAS, destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social 
– FMAS. 2ª Discussão e votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo