sessao nº 32

Certifico a presente 
iro 
2° Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SAO PAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
32 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 06/10/2025 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ASSINATURA 
111! .1 
OBSERVAÇA0 
PRESENTE 
i ELAINE OLIVEIRA 
'1 
ti 
r
ot 
.. 
• _414031o. 
PRESENTE 
LEANDROMARINO 
\ 
,44e 
. 
PRESENTE 
LICO Al 40 - • 
PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO gell 414., 1 p' ESENTE 
, MARCELO MIRANDA it.* . 1 PRESENTE 
MARCELO ZANOTI 
11.4 I 
40;0 • PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
,--rie 
,.....--- '1"-- 
PRESENTE 
PAULO ANDRE FANECO i AUSENTr 
10 
PEDRO SANTOS 
th 
PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI s \ \ 
PR [SENTE 
12 SARGENTO NERI ___......0- 
„..,,,iiii
1‘ i..._
PRESENTE 
13 ..4 _ VERINHA VENDA SECA op.••.--- ____ -- PRESENTE 
PRESENTES: 1102) 
AUSENTES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BRel (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARÃO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
e camara@cmgarca.sp.gov.br O CNPJ 49.887.532/0001-81 
•At 
t.k 
Aj4 A 144.13f'.'4CiA 
OHjil 
• f •J ...A.R•t7,1vuo im.i.A.:43 • 
41, 
'... 
r., .)4.11!eiAM 057'1; 
a:N.] 
C',..5.1L7.tr•3 A8 
, 
73, RA K4 4 t 
it￾I .,t'',,S 
8 OM CHKILIOAAM 
• / / 
, „ • '30:t/tP444):11 itiAq 
i 
z 5 
31"14:77 
31 
A -7): • ' 4 
; 
ADA ti N-111`, 3V 
; 
. „. . ..rWit 
P:fr re," 
5 
•.'t — .- "al..
, 
... 
\ ..„ 
4
4. 
• „ '...1' .. \ 
...„„,,,....\ • „‘,....,...:,,.:, •:—:
.2.
.-,4,#
.,,
,,,,,‘
,..zri,„„
,
,
,.
...1:. ' , . . 2 \-it . 
,•.. 
\ •,, -,, .,. I -- 7 7%. • ,.....—......,.., t "4,, .:., , 
...„—..,.....
. -i....4:....).,:::..,..:::;:c..-z.::......,..:. -'7",.'4,4.;,.:,,,,,,i•---" , 
• "`s,.„..
, 
--, 
-.,. 
I 1 
A 
3 T.VI 3: 2 f 
3 le v; . 
3 T 
'44?= 
'3 .4LISJM kaAgokk› 
•,tti 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
32ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 06 DE OUTUBRO DE 2025
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início 
às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Luizinho Barbeiro, 
2º Secretário, realizou-se a 32ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos 
presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências 
desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, 
em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade 
através do Ato da Mesa nº 11/2021. Em virtude de licença do vereador Paulo André Faneco, a Sra. 
Presidente nomeou o vereador Leandro Marino para exercer as funções de 1º Secretário. Feita a chamada 
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura 
Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, 
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando doze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a 
primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO 
EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira sessão ordinária do mês foi executado o hino à 
Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a 
ata da 31ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS 
CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do 
Prefeito, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Considerado objeto de 
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, de autoria do vereador 
Marcelo Miranda, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Leandro Oliveira Correa. 
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISO: A Sra. Presidente lembrou aos 
vereadores que no dia 07 de outubro às 19h seria realizada Audiência Pública para tratar da problemática 
da falta de água no município. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. 
Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 
Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho 
Moreira, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis 
presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Lico, dispõe sobre a 
obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas médicas, exames e 
cirurgias na rede municipal de saúde e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da 
palavra os vereadores: LICO, ELAINE OLIVEIRA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o 
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado 
em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos discussão e votação únicas. ITEM II –Projeto 
de Lei nº 77/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, institui e inclui no calendário oficial de eventos 
do município de Garça o "Setembro Verde", dedicado à inclusão social da pessoa com deficiência e dá 
outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LEANDRO 
MARINO, ELAINE OLIVEIRA. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a 
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o 
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÃO: 226 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Sugerindo ao prefeito a instalação de redutores de 
velocidade nos dois sentidos da Rua Imbuia, nas proximidades do número 131, no Jardim Paineiras.
REQUERIMENTOS: 1184 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar 
a possibilidade de promover a revitalização e melhorias gerais na Praça Pedro de Toledo, 
localizada na região central do município. 1185 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao 
prefeito esclarecimentos sobre a responsabilidade e os procedimentos para manutenção da 
iluminação pública no município. 1186 de 2025, Autor: Pedro Santos: Solicitando à CPFL 
esclarecimentos sobre a retirada dos tocos das árvores suprimidas no âmbito do projeto de 
arborização urbana. 1187 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações 
sobre os pagamentos de emendas impositivas relativas a restos a pagar e ao orçamento de 2025. 
1188 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito providências para drenagem 
de água parada na Rua Abílio Sasso, no Residencial Mondrian. 1189 de 2025, Autor: Raquel 
Sartori: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de iluminar o Paço Municipal na cor roxa 
durante o mês de novembro, em alusão à campanha Novembro Roxo. Colocado em discussão fez 
uso da palavra o vereador: RAQUEL SARTORI. 1190 de 2025, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre casos de meningite 
registrados em Garça entre os anos de 2022 e 2025. Colocado em discussão fizeram uso da palavra 
os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 1191 de 2025, Autor: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre o repasse 
do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes 
de Combate às Endemias (ACEs). 1192 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura 
Filho: Solicitando ao prefeito esclarecimentos sobre a orientação às escolas municipais quanto à 
aquisição de utensílios de cozinha com recursos próprios e sobre a destinação dos recursos da 
merenda escolar. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP 
MARCONDES DE MOURA FILHO. 1193 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de 
Moura Filho: Convoca a Secretária Municipal da Fazenda, Sra. Maria Cristina Soares de Lima, 
para que compareça na 34ª Sessão Ordinária de 2025 a ser realizada no dia 20 de outubro de 2025, 
a partir das 18h para falar sobre os recursos da Secretaria de Educação. Colocado em discussão 
fez uso da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 1194 
de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao SAAE informações 
sobre a autonomia e capacidade de abastecimento do poço profundo do Aquífero Guarani. 1195 
de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao SAAE informar se a 
autarquia possui geradores de energia para garantir o funcionamento dos sistemas de captação, 
tratamento e distribuição de água em casos de interrupção no fornecimento de energia elétrica. 
1196 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informação sobre a dotação 
orçamentária destinada à revitalização do lago artificial, conforme publicação no Diário Oficial 
do Município de 24 de setembro de 2025. 1197 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a aplicação da Lei nº 5.629/2024, que trata da obrigatoriedade de 
sistemas de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias. 1198 de 
2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre veículos removidos por 
abandono com base na Lei nº 5.811/2025. 1199 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao 
prefeito o envio do projeto referente ao nivelamento do fundo do lago, construção de poços 
artesianos e galerias pluviais, com indicação da fonte de recurso. Colocado em discussão fizeram 
uso da palavra os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, ELAINE OLIVEIRA, ADHEMAR 
KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, LICO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO. 1200 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar 
possibilidade de elaborar e disponibilizar um manual explicativo, com orientações passo a passo, 
para auxiliar a população na navegação e utilização do Portal de Licitações e do Portal da 
Transparência do Município. 1201 de 2025, Autor: Leandro Marino: Voto de Congratulações e 
Aplausos aos atletas Milton Cezar Costa Fabrício e Alan Leite Torres pela participação e 
conquistas no PARESP 2025. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: 
MARQUINHO MOREIRA. 1202 de 2025, Autor: Leandro Marino: Voto de Congratulações e 
Aplausos aos servidores Marcos Akio Kimura e Elias Cristiano Rocha dos Santos, e à vice￾prefeita Patrícia Marangão, pelo apoio e acompanhamento dos atletas de Garça no PARESP 2025. 
1203 de 2025, Autor: Leandro Marino: Voto de Congratulações e Aplausos ao Dr. Armando 
Hamze e ao Dr. Rafael Hamze, pela conquista e instalação de aparelho de ressonância magnética 
na clínica Pró Imagem. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO 
MOREIRA. 1204 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de instalar um redutor de velocidades na Rua Santo Antônio, nas proximidades do 
número 428. 1205 de 2025, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos ao empreendedor 
Eduardo, da Du Xamego Burger’s. 1206 de 2025, Autor: Lico: Voto de Congratulações e 
Aplausos à empreendedora Luana Soares Ferreira pela abertura da empresa L.S.O Intermediação 
Imobiliária. 1207 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de reinstalação do parquinho infantil e revitalização da área de lazer no final da Rua 
Delfino Alves. 1208 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de instalação de um redutor de velocidades ou de uma faixa de pedestre elevada na 
Rua André Luiz, especificamente na entrada e saída do Hospital André Luiz. 1209 de 2025, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao SAAE informações detalhadas sobre os reservatórios de água 
existentes no município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO 
MOREIRA. 1210 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao SAAE informações sobre 
o custo para perfuração de poço artesiano. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: 
MARQUINHO MOREIRA. 1211 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Diretor 
Executivo do SAAE informar a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de implantação de um 
sistema emergencial de distribuição de água potável por meio de caminhões-pipa aos bairros do 
município. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARQUINHO 
MOREIRA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 1212 de 2025, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar qual o saldo atual em 
caixa da autarquia. 1213 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a 
possibilidade de realizar a instalação de parquinho infantil, bebedouro, academia ao ar livre e 
construção de praça no bairro Jardim Europa. Colocados em votação todos os requerimentos 
foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram￾se para o primeiro turno os vereadores: MARCELO MIRANDA, ELAINE OLIVEIRA, 
RAQUEL SARTORI, LICO, MARQUINHO MOREIRA. Havendo ainda tempo no Grande 
Expediente inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: MARQUINHO MOREIRA, 
ELAINE OLIVEIRA. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, seis de outubro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
RAQUEL SARTORI
Presidente 
]
LUIZINHO BARBEIRO
2º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2025, A REALIZAR￾SE NO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 71/2025, de autoria do vereador Lico, dispõe sobre 
a obrigatoriedade de divulgação de listagem de pacientes que aguardam consultas médicas, 
exames e cirurgias na rede municipal de saúde e dá outras providências. Pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
ITEM II – Projeto de Lei nº 77/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, 
institui e inclui no calendário oficial de eventos do município de Garça o "Setembro Verde", 
dedicado à inclusão social da pessoa com deficiência e dá outras providências. Pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, 
na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo