sessao nº 34

Certifico Certifico a pres te lista de presença. 
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Secretário 
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CAMARA MUNICIPAL DEGARÇA 
ESTADODE SAO PAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
34' SESSÃO ORDINRIA, DE 20/10/2025 
N° VEREADOR ASSIOATURA 
, 
OBSERVAÇÃO 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
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PRESENTE 
LEANDROMARINO PRESENTE 
LICO 
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PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 
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PRESENTE 
MARCELO MIRANDA "111Wrol 111111.vAi PRESENTE 
MARCELO ZANOTI • PTilSENTE 
MARQUINHO MOREIRA _..0A I/ P
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PRESENTE 
PAULO ANDRE FANECO /a . , PRESENI E 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI PRESENTE 
SARGENTO NERI 
/ 
At3S7NTY: 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
PRESENTES: 
AUSENTES: k)i￾CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP,LEG.BRe (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
co RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br a CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
34ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2025
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 
18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo André Faneco, 1º 
Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 34ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. A 
Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, 
reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara 
Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada 
pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, 
Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, 
Raquel Sartori e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o 
início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a 
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: foi respeitado um minuto de silêncio em razão do 
falecimento da Sra. Maria Benedita Junqueira Marques e o Serginho da Honda. VOTAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 33ª Sessão Ordinária 
de 2025 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE 
DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, altera a Lei nº 3.308, de 
11 de março de 1999 (Código de Proteção ao Verde do Município), para tornar obrigatório o plantio e 
manutenção de espécimes arbóreos em lotes urbanos que especifica e dá outras providências.Considerado objeto 
de deliberação por unanimidade de votos.Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação 
para empresa com atividade empresarial - “ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR”. Considerado objeto de 
deliberação por unanimidade de votos. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: CÂMARA DOS 
DEPUTADOS:Comunicando a liberação de recursos da União pagos aos municípios referentes aos meses de 
janeiro a setembro de 2025. AVISOS: A Sra. Presidente lembrou que na próxima quarta-feira, às 19h, no Teatro 
Municipal, será realizada solenidade para entrega do Prêmio Servidor Público Destaque. Neste ano serão 
homenageados: I – Ana Cláudia Marangon Marciano, indicada pelo Ver. Adhemar Kemp Marcondes de Moura 
Filho; II – Priscilla dos Santos Bagagi Avelar, indicada pela Verª. Elaine Oliveira; III – Paulo Victor do Amaral 
de Souza, indicado pelo Ver. Leandro Marino; IV – Marcelo Batista Assis, indicado pelo Ver. Lico; V – Marcos 
Roberto dos Santos, indicado pelo Ver. Luizinho Barbeiro; VI – Antonio Marcos Pereira, indicado pelo Ver. 
Marcelo Miranda; VII – Júlio Pavarini Júnior, indicado pelo Ver. Marcelo Zanoti; VIII – José de Almeida Aro, 
indicado pelo Ver. Marquinho Moreira; IX – José Guilherme Costa Lima, indicado pelo Ver. Paulo André 
Faneco; X –Laércio Fabiano da Silva da Cruz, indicado pelo Ver. Pedro Santos; XI –Mirella Bianco da Trindade, 
indicada pela Verª. Raquel Sartori; XII – Érika Amorim Silva, indicada pelo Ver. Sargento Neri; XIII – Hellen 
Carlla Harumi Yoshi indicada pelo Ver. Verinha Venda Seca. A Sessão será em homenagem ao Dia do Servidor 
Público a ser comemorado na próxima semana. Sendo assim, informo, que em virtude dos pontos facultativos 
em homenagem aos servidores públicos nos dias 27 e 28 de outubro, nossa próxima Sessão Ordinária será 
realizada na quarta-feira, dia 29 de outubro. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a
Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 
Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho 
Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis 
presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria dos vereadores Marcelo Miranda e Raquel 
Sartori, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização precoce e sexualização 
infantil no âmbito do município de Garça e dá outras providências. Colocado em discussão fez uso da 
palavra a vereadora: RAQUEL SARTORI. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a 
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto 
foi aprovado por unanimidade de votos discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de Lei nº 68/2025, de 
autoria do vereador Paulo André Faneco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do estoque de 
medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde, por meio de aplicativo de mensagem, e dá outras 
providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas. Colocado em 
discussão fez uso da palavra o vereador: PAULO ANDRÉ FANECO. Em votação o Projeto, a Mesa 
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. 
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos discussão e votação únicas. GRANDE 
EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado o Requerimento nº 1193/2025, de autoria do vereador 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, convocando a Secretária Municipal da Fazenda, Sra. Maria Cristina 
Soares de Lima, para falar sobre os recursos da Secretaria de Educação. A sra. presidente informou que foi 
encaminhado o Ofício nº 230/2025, solicitando a redesignação desta convocação, por motivos familiares 
urgentes, informo que a convocação foi redesignada para a 36ª Sessão Ordinária, de 03 de novembro de 2025.
INDICAÇÕES: 229 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao realizar a manutenção da iluminação 
da Praça localizada defronte à Escola Maria Helena Santos Miranda. REQUERIMENTOS: 1237 de 2025, 
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao SAAE informações sobre a última análise da água distribuída 
no município, com envio de relatório técnico. 1238 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao 
SAAE informações sobre possível queda de bomba no poço localizado nas imediações da Secretaria 
de Obras. 1239 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao SAAE informações sobre possível 
contaminação de manancial em decorrência de ruptura na rede de esgoto. 1240 de 2025, Autor: Elaine 
Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre o pagamento das emendas impositivas relativas 
ao orçamento municipal de 2025. 1241 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Governador 
do Estado de São Paulo informações sobre a criação de uma Secretaria Estadual de Políticas para as 
Mulheres. 1242 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao Departamento de Estradas de 
Rodagem do Estado de São Paulo e ao Sr. prefeito para que informem quais providências estão sendo 
ou serão adotadas com urgência para conter a erosão na Rodovia Antônio Marangão (SP-349). 
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LUIZINHO BARBEIRO, PAULO 
ANDRÉ FANECO. 1243 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao SAAE informações sobre lançamento 
de esgoto a céu aberto na Rua Menoti Baraldi, no bairro Morada do Sol. 1244 de 2025, Autor: Paulo 
André Faneco: Voto de Congratulações e Aplausos ao engenheiro David de Oliveira, à sua família e 
à empresa Constroleo, pela doação de poço artesiano ao Lago Artificial de Garça. 1245 de 2025, Autor: 
Paulo André Faneco: Solicitando informações ao Ministério da Educação sobre análise de solicitação 
da Prefeitura de Garça referente à complementação de recursos para cumprimento do Piso Salarial 
Nacional do Magistério. 1246 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Voto de 
Congratulações e Aplausos aos professores, alunos e equipe gestora das escolas EMEIEF Samira Ell 
Addas e EMEF Maria do Carmo Pompeu Castro pela premiação no Prêmio de Excelência em 
Educação – Saresp 2024. 1247 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de disponibilizar uma vaga de estacionamento 
exclusiva para pessoa com deficiência na Rua Prefeito Salviano de Andrade Nogueira, nas 
proximidades do número 171. 1248 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar ventiladores no Centro Comunitário do 
Distrito de Jafa. 1249 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao 
prefeito informar a possibilidade de providenciar o desentupimento dos bueiros localizados na Rua 
Menoti Baraldi, bem como realize melhorias na pavimentação e no sistema de drenagem da via. 1250 
de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações 
sobre matrículas escolares, situação vacinal das crianças e ações da Municipalidade quanto à exigência 
da vacina contra a COVID-19. 1251 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Solicitando ao prefeito informações e providências sobre vazamento na caixa d’água do bairro Le 
Sorelle. 1252 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito e ao DER informações sobre 
providências quanto a ponto de alagamento na via de acesso a Bauru, nas proximidades do Posto 
Angélica. 1253 de 2025, Autor: Leandro Marino: Voto de Congratulações e Aplausos à APAE de 
Garça e às demais APAES participantes do 1º Fanfarra Fest.Colocado em discussão fez uso da 
palavra o vereador: LEANDRO MARINO. 1254 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao 
prefeito informar a possibilidade de realizar o reparo da iluminação pública da praça situada entre as 
ruas Hagop Barganian e Quinze de Novembro. 1255 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a possibilidade de realizar obras para melhoria da iluminação no Complexo 
Valdir Tramontini. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 1256 de 2025, 
Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a falta de sinalização e problema 
estrutural no cruzamento das ruas Mário Marangão com Alfredo de Souza Castro. 1257 de 2025, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de redutor 
de velocidade na Rua Jacarandá, nº 192. 1258 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao 
prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Ana Maria Murari, nas 
proximidades do número 500. 1259 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado 
Estadual Sebastião Santos destinação de emenda parlamentar para custeio da área esportiva no 
município. 1260 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade 
de que sejam realizadas as tratativas necessárias junto à CPFL para a substituição do poste de madeira 
localizado na Rua Felício Botino, nº 313, no Jardim São Lucas. 1261 de 2025, Autor: Marquinho 
Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre a inclusão de passarela ligando as margens do lago 
artificial nos planos de revitalização da área. 1262 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando 
ao prefeito informações sobre a coleta de lixo. Colocados em votação todos os requerimentos foram 
aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o 
primeiro turno o vereador: MARCELO MIRANDA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, 
nenhum vereador se inscreveu para o segundo turno. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. 
Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte de outubro de 2025.-
.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente 
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025, A REALIZAR-SE NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025, A 
PARTIR DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 67/2025, de autoria dos vereadores Marcelo Miranda 
e Raquel Sartori, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes contra a adultização 
precoce e sexualização infantil no âmbito do município de Garça e dá outras providências
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
ITEM II – Projeto de Lei nº 68/2025, de autoria do vereador Paulo André 
Faneco, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do estoque de medicamentos 
disponíveis na rede municipal de saúde, por meio de aplicativo de mensagem, e dá outras 
providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, 
na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo