sessao nº 35

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESEN A DE VEREADORES 
35' SESSÃOORINARIA, DE 29/10/2025 
z 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
1110 
ASSINATURA 
77' 
OBSERVAÇÃO 
PRESENTE 1 
2 
ELAINE OLIVEIRA 
• ‘
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PRESENTE 
3 
LEANDROMARINO vl 
11.4 
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PRESENTE 
4 
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5 
LUIZINHO BARBEIRO 40PIIIIW - PF----% 
:p..V--. 11111 PRESENTE 01"167 
6 
MARCELO MIRANDA 
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AUSENTF 
7 MARCELO ZANOTI • PRESENTE 
8 
MARQUINHO MOREIRA -, PRESENTE 
9 PAULO ANDRÉ FANECO A 1eÉ PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS Ir'(' PRESENTE 
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RAQUEL SARTORI 
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SARGENTO NERI Ill aililMIIPP I —r
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13 
VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
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PRESENTES: Certifico a presente lista de presença. 
AUSENTES: AUSENTES: 01 
Pa And aneco 
1° cretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e) (14)3471-0950 — 3471-1308 — 3471-0033 — 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 — CENTRO — GARÇA—SP CEP 17400-082 
e camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
35ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 29 DE OUTUBRO DE 2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores PauloAndré
Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte
e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados
durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses
legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD, regulamentada pela Edilidade através doAto da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dossenhores
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro
Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a
senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 34ª Sessão
Ordinária de 2025 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS
OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, de autoria dos
vereadores Lico, Luizinho, Marcelo Zanoti, Paulo André Faneco, Raquel Sartori e Verinha Venda Seca. Considerado objeto de deliberação por maioria de votos. -Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que altera a Lei nº 5.800, 06 de junho de 2025, que define o edifício-sede da Câmara Municipal
Municipal de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a transferência de área para empresa com atividade empresarial. - “SYLC INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.”. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. AMesa informou que a Comissão de Constituição,Justiça e Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual
foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos e posto em votação na presente sessão por ser
tratar de matéria de comissão permanente da Casa. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso
da palavra. Em votação o Substitutivo, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Substitutivo foi aprovado por
unanimidade de votos discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de
autoria do vereador Sargento Neri, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr.Tarcísio Gomes de Freitas. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou
que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos discussão e votação únicas. ITEM III – Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, de autoria do vereador Marcelo Miranda, que outorga o Título de
Cidadão Benemérito ao Sr. Leandro Oliveira Correa. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso
da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por
unanimidade de votos discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 230 de
2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito manutenção na iluminação pública na Rua Mário
Marangão, defronte ao nº 605. 231 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao
prefeito a instalação de redutor de velocidade na Rua São Francisco de Assis. 232 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito a retirada de lixo e instalação de placa de proibido
jogar lixo na Rua Telêmaco Fernandes. REQUERIMENTOS: 1263 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de implantação de programa de incentivo fiscal para
moradores que instalarem câmeras de segurança integradas ao sistema de videomonitoramento do
município. 1264 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito o envio do edital de
licitação referente ao transporte público municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra
os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO, ELAINE OLIVEIRA. 1265 de 2025, Autor: Elaine
Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre a devolução ou possibilidade de utilização de
recursos da FUNASA. 1266 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações
sobre a inscrição do município de Garça nos editais do Fundo de Investimento em Infraestrutura
Social (FIIS) – Governo Federal. 1267 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito
disponibilizar transporte para os pacientes de hidroginástica e atendimento pela Secretaria Municipal
da Saúde. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: RAQUEL SARTORI. 1268 de
2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre a não
distribuição de material e uniforme escolar aos alunos da rede municipal de ensino. Colocado em
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAQUEL SARTORI, PAULO ANDRÉ
FANECO. 1269 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito e ao DER informações
sobre a possibilidade de implantação de sinalização preventiva na Rodovia Antônio Marangão (SP- 349), em área afetada por erosão. 1270 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito
informações sobre a possibilidade de melhorias na praça do bairro Garça I. 1271 de 2025, Autor:
Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito atualização sobre o estudo para viabilização de
transporte público para moradores da zona rural. 1272 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho: Voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Carlos Giannazi pela
aprovação do PL 174/2023 na Comissão de Educação da Alesp. 1273 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito esclarecimentos sobre a substituição da
grama do campo “Terrão” e uso de emenda impositiva. 1274 de 2025, Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Voto de Congratulações e Aplausos à Dra. Maria Julia Marcondes de
Moura e Souza pela inclusão de sua dissertação de mestrado na biblioteca virtual do Ministério
Público do Estado de São Paulo. 1275 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de disponibilizar uma impressora ao
Núcleo de Educação Infantil Júlio “Julinho” Marcondes de Moura. 1276 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a data de inauguração
da unidade do SENAI em Garça. 1277 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Jovaldo Mendonça pelo pioneirismo no novo Distrito
Empresarial de Garça. 1278 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações
sobre o pagamento de adicional de periculosidade aos ocupantes do cargo de vigia. 1279 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre as emendas
parlamentares estaduais e federais já pagas ao Município de Garça. 1280 de 2025, Autor: Leandro
Marino: Solicitando ao Comando da 4ª Companhia da Polícia Militar do Estado de São Paulo
intensificar o policiamento no bairro Residencial do Bosque, especialmente durante os finais de
semana. 1281 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a
possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Alameda das Grevílhas, no Residencial do
Bosque. 1282 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a
possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Alameda das Quaresmeiras, no Residencial
do Bosque. 1283 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a
possibilidade de revitalização da imagem de São Pedro na Praça Alberto Sartori. Colocados em
votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no
Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: PAULO ANDRÉ
FANECO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. Havendo ainda tempo no
Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: PAULO ANDRÉ
FANECO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ELAINE OLIVEIRA, MARQUINHO MOREIRA, LICO, RAQUEL SARTORI. Não havendo mais oradores inscritos a
Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e nove de
outubro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025, A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025, A 
PARTIR DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 76/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a 
transferência de área para empresa com atividade empresarial. - “SYLC INDÚSTRIA 
ELETRÔNICA LTDA.”. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e 
votação únicas.
ITEM II – Projeto de Decreto Legislativo nº 08/2025, de autoria do vereador 
Sargento Neri, que outorga o Título de Cidadão Garcense ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas.
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
ITEM III – Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2025, de autoria do vereador 
Marcelo Miranda, que outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Leandro Oliveira Correa. 
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e votação únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, 
na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo