sessao nº 36

Certifico apreente lista de presença. 
ré Faneco 
Secretário 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
36 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 03/11/2025 
N° 
1 
VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ASSINATURA 
. 
OBSERVAÇA0 
PRESENTE 
2 ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
3 LEANDROMARINO III J PRESENTE 
4 
5 
LICO PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 16 PRESENTE 111P1r _ 
6 MARCELO MIRANDA pEsENTE 
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; 
7 MARCELO ZANOTI 00Afill jojr-111111PPIPP— PRESENTE 
8 MARQUINHO MOREIRA _..gordifr PRESENTE 
9 PAULO ANDRE FANECO 
I 
PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI 
Ill
MI 11110-S % PRESENTE 
12 SARGENTO NERI PRESENTE 
/11111111 1" 
13 VERINHA VENDA SECA 
Ill 
PRESENTE 
PRESENTES: I\ 
AUSENTES: O 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR 0 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
ramAraOrmaarra çn any hr CNPI 49.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
36ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 03 DE NOVEMBRO DE2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos três dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e cinco.AMesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens
e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para
atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira,Leandro Marino, Lico, LuizinhoBarbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e
VerinhaVenda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: HINO À GARÇA: Por ser a primeira Sessão
Ordinária do mês foi executado o hino à Garça. VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 35ª Sessão Ordinária de 2025 a
qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE
DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de
Garça a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e
Indústrias Criativas. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial - Zancopé Participações e Investimentos Ltda. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos.- Projeto de Lei nº 88/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com
atividade empresarial - Fortvita Equipamentos de Segurança do Trabalho Ltda. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: DEPARTAMENTO
DE ESTRADAS E RODAGENS (DER-SP): Encaminhando informações sobre a obra emergencial na
Rodovia SP-349 que contempla a recomposição de talude com gabiões, restauração do pavimento e
implantação de sinalização adequada. Destacando que no período de 20/10/2025 a 07/11/2025 serão
realizadas as ações de: - ampliação da abertura das bocas de lobo para maior captação das águas pluviais; - recomposição dos taludes afetados com solo tecnicamente adequado e compactação conforme normas
do DER/SP; e - reconstrução da mureta de proteção entre a calçada e o talude, para direcionamento
correto do escoamento superficial. Destacou ainda, que parte do escoamento pluvial responsável pelo
agravamento da erosão é proveniente das áreas municipais adjacentes, sendo encaminhado ofício à
Prefeitura solicitando providências quanto à ampliação da capacidade do sistema de drenagem urbana, medida indispensável para evitar novas ocorrências. AVISOS: A Sra. Presidente lembrou aos senhores
vereadores que no dia 04/11 às 19h seria realizada Audiência Pública para tratarsobre a Lei Orçamentária
do Exercício 2026 e também convidou a população para participar da 8ª Sessão Solene de 2025, a ser
realizada na sede da Câmara, na quarta-feira, 05 de novembro, a partir das 19h para entrega do Prêmio
Atirador Destaque ao Sr. Vitor Ferrari Cirillo. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem
do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo
Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha
Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO – Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 02/2025, de autoria dos vereadores Lico, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Raquel
Sartori e Verinha Venda Seca, que altera o artigo 324 da Lei Orgânica do município de Garça, no tocante
às alterações das peças orçamentárias. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
qualificada e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria
de votos em 2ª discussão e votação. Votou contrário o vereador Leando Marino. GRANDE
EXPEDIENTE: Considerando que foi aprovado o Requerimento nº 1193/2025, de autoria do vereador
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, convocando a Secretária Municipal da Fazenda, Sra. Maria
Cristina Soares de Lima para falar sobre os recursos da Secretaria de Educação. Considerando que em
virtude da impossibilidade de comparecimento da Secretária na 34ª Sessão Ordinária de 2025, sendo
redesignado seu comparecimento para presente data. REQUERIMENTOS: 1284 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Voto de Congratulações e Aplausos aos médicos
Dr. Pedro Balbo, Dr. Armando Hamzé e à equipe médica do Hospital São Lucas pela realização
de cirurgia inédita em Garça. 1285 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao SAAE enviar relação das multas aplicadas pela Autarquia nos últimos 12 meses, de forma anonimizada. 1286 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar treinamento com os servidores da
SEDETUR sobre o tratamento e os direitos da pessoa com deficiência. 1288 de 2025, Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre a origem do projeto de revitalização
do Lago Artificial J.K. Williams. 1289 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicita à Presidente da
Câmara Municipal, vereadora Raquel Sartori, informações sobre a possibilidade de encaminhar
comissão de vereadores ao Seminário “Tarifa Zero Já”. 1290 de 2025, Autor: Elaine Oliveira:
Solicita à APAE, AFAI, EMCA, Lar dos Velhos Frederico Ozanan, Centro de Convivência
Maria Leonor, Patronato Juvenil Garcense, Patrulha Juvenil, AHBB, SBCD e Hospital André
Luiz informações sobre os benefícios advindos de emendas impositivas municipais e os
impactos do eventual fim desse dispositivo legal. 1291 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro:
Solicita ao Deputado Federal Márcio Alvino o envio de uma ambulância para o município de
Garça. 1292 de 2025, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicita ao Governador do Estado de São Paulo
o envio de uma ambulância para atender ao Distrito de Jafa. 1293 de 2025, Autor: Lico: Voto de
Congratulações e Aplausos à empresa Fulltime pelo apoio e patrocínio ao esporte local. 1294 de
2025, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta Gabriel Rodrigues pelas
conquistas no Campeonato Paulista de Jiu-Jitsu. 1295 de 2025, Autor: Marquinho Moreira:
Solicitando ao SAAE informações sobre o aumento na tarifa de água nos últimos meses. 1296
de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Voto de Congratulações e Aplausos à organização e
participantes do 5º Desafio Piramba Jetflex 2025. 1297 de 2025, Autores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Marcelo Miranda, Pedro Santos, Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações sobre a realização de Estudo Técnico para
nova concessão do transporte público urbano no município. 1298 de 2025, Autores: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Marcelo Miranda, Pedro
Santos, Sargento Neri: Solicitando à Presidência da Câmara Municipal que a Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 03/2025 seja pautada somente após o envio de Estudo de Viabilidade
Técnica e Econômico-Financeira (EVTE) referente à nova concessão do transporte público
urbano. 1299 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicita ao Conselho Tutelar e à Delegacia de
Polícia o envio do Mapa da Violência no município de Garça. 1300 de 2025, Autor: Marcelo
Zanoti: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de implantação de faixa de pedestres em
frente à unidade da Unimed. 1301 de 2025, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de instalação de iluminação pública na entrada do Distrito de Jafa, nas
proximidades da antiga granja / chácara Monteiro. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: LICO. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO
LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o
primeiro turno. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo
turno os vereadores: RAQUEL SARTORI, VERINHA VENDA SECA, SARGENTO NERI. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual
foi lavrada esta Ata. Garça, três de novembro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025, A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025, A 
PARTIR DAS 18H:
ITEM ÚNICO – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, de autoria 
dos vereadores Lico, Luizinho Barbeiro, Paulo André Faneco, Raquel Sartori e Verinha Venda 
Seca, que altera o artigo 324 da Lei Orgânica do município de Garça, no tocante às alterações das 
peças orçamentárias. 2ª Discussão e votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, 
na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo