sessao nº 37

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
37' SESSÃO ORDINÁRIA, DE 10/11/2025 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ASSINATURA 
r:i 
14 
• : - V , , 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA gi3O 6. h PRESENTE 
LEANDROMARINO 
\ J040
,0 
11 PRESENTE 
LICO * . PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO Alige----P----- —. PRESENTE ' 
MARCELO MIRANDA / PRESENTE 
MARCELO ZANOTI NI 
PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA _------ PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO 
/ 
PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
/ 
PRESENTE 
11 
RAQUEL SARTORI ' 4.41..... PRESENTE 
12 w 
SARGENTO NERI ' ....imvip.--.....= --
PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA Wrillillw-_ PRESENTE 
PRESENTES: 13 
AUSENTES: ° 
Certifico a pres nte lista de presença. 
'41fl. And aneco 
ecretdrio 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BRe (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
e camara@cmgarca.sp.gov.br CNN 49.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
37ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 10 DE NOVEMBRO DE2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com
início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores Paulo
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 37ª Sessão Ordinária de
dois mil e vinte e cinco.AMesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que asimagens
e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para
atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira,Leandro Marino, Lico, LuizinhoBarbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, PauloAndré Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e
VerinhaVenda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 36ª Sessão Ordinária de 2025 a qual foi aprovada
por unanimidade de votos. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento do jovem
Murilo Leandro. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei
nº 89/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, que dispõe sobre a triagem precoce para diagnóstico
de transtorno do espectro autista (TEA) e outras deficiências em crianças, no âmbito do município de
Garça, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto
de Lei nº 90/2025, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que dispõe sobre a criação da Central
Virtual para Doação de Cães e Gatos junto ao site oficial e às redes sociais do município de Garça, e dá
outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 14.034,12
(quatorze mil e trinta e quatro reais e doze centavos), tendo em vista o interesse público e a necessidade
de assegurar a adequada execução orçamentária e financeiras das obrigações municipaisjunto aoCIVAP. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. AVISO: A Sra. Presidente Informou que
em virtude de demandas internas, na próxima sexta-feira, 14/11, o atendimento ao público estaria
suspenso. Ressaltou que a medida não causaria impacto no protocolo de matérias para a próxima sessão, ficando mantido até quinta-feira às 17h. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda
Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do
vereador Leandro Marino, que altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999 (Código de Proteção ao
Verde do Município), para tornar obrigatório o plantio e manutenção de espécimes arbóreos em lotes
urbanos que especifica e dá outras providências. O Projeto foi adiado por três sessões a pedido do autor e
aprovado por unanimidade pelo Plenário. ITEM II – Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da Mesa
Diretora, que altera a Lei nº 5.800, 06 de junho de 2025, que define o edifício-sede da Câmara Municipal
de Garça e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 233 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Sugerindo ao SAAE a adoção de medida para que seus servidores estacionem
seus veículos no interior ou nas imediações da autarquia, liberando vagas para uso da população. 234 de
2025, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito a instalação de academia ao ar livre no terreno
da Prefeitura localizado na Rua João A. Luchetta, ao lado do número 283. 235 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito a instalação de redutor de velocidade e melhoria na
sinalização no cruzamento das ruas Alagoas com Carlos Ferrari. REQUERIMENTOS: 1302 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção do poste
de iluminação pública localizado na Rua Antônio Ribeiro, nº 70, no distrito de Jafa, Bairro Vista Verde. 1303 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar a substituição dastabelas e aros da quadra de basquete da Praça Miguel Mônico. 1304 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Luiz Valsecchi, especificamente no trecho
compreendido entre asruas Ângelo Delicato e Antônio José de Oliveira. 1305 de 2025, Autor: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a atuação do programa
UniversalizaSP no SAAE e possível adesão a modelo de concessão ou PPP. 1306 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informaçõessobre a possibilidade de
realizar reparos na pavimentação da Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, defronte ao nº 1297. 1307 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à AHBB informações
sobre a previsão de instalação do novo aparelho de raio-x na UPA. 1308 de 2025, Autor: Pedro Santos:
Solicitando à CPFL informações sobre a possibilidade de realizar retirada de fios inutilizados na Rua Ipê
e demais vias do Jardim Paineiras. 1309 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito
informações sobre o uso da "abelhinha" na vacinação de crianças no município. 1310 de 2025, Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre a retirada do banheiro químico do campo do
Terrão. 1311 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre possível
encerramento da parceria entre a Prefeitura e o Centro de Formação de Jiu-Jitsu. 1312 de 2025, Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre a aquisição e qualidade da grama instalada no
campo do Terrão. 1313 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre a
possibilidade de realização de manutenção geral no parquinho infantil da Praça Pedro de Toledo. 1314 de
2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre os produtos utilizados na
manutenção da água da piscina municipal. 1315 de 2025, Autor: Lico: Voto de Congratulações e
Aplausos ao professor Dudu e à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEJEL) pela conquista do
título na categoria Sub-10 no campeonato realizado em Álvaro de Carvalho. 1316 de 2025, Autor: Lico:
Voto de Congratulações e Aplausos à equipe Resiliência Sports pelos títulos e vice-campeonato
conquistados na Super Cup, em Marília. 1317 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Voto de
Congratulações e Aplausos ao Sr. Yoslovis Rodriguez Bofill pelos relevantes serviços prestados na
coordenação médica da UPA e excelência profissional. 1318 de 2025, Autor: Marcelo Miranda:
Solicitando à AHBB informações sobre a possibilidade de liberar a área dos fundos da UPA para
estacionamento dos funcionários. 1319 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de recapeamento da Rua Prudente de Moraes, no trecho entre a Rua Carlos
Ferrari e a Rua Padre Leite. 1320 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de conceder aumento no vale-alimentação de dezembro aosservidores públicos municipais. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 1321 de 2025,
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de
cobertura no ponto de ônibus localizado na Rua da Estação, em frente ao Lar dos Velhos. 1322 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre a possível distribuição de
uniformes aosservidores públicos municipais.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
MARQUINHO MOREIRA. 1323 de 2025, Autor: Paulo André Faneco: Voto de Congratulações e
Aplausos ao grupo “Amigos do Off Road” de Garça e ao “Clube do Jeep de Marília” pela realização de
evento beneficente em prol da APAE. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
PAULO ANDRÉ FANECO. 1324 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito
informar a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua Pastor Lázaro Gomes Rosa, no
Jardim Frei Aurélio. 1325 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito encaminhar a relação
nominal e cargos dos servidores comissionados lotados nas Secretarias Municipais de Educação e de
Saúde. 1326 de 2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito informações sobre a aplicação do
valor previsto para investimentos em segurança pública na Lei Orçamentária Anual de 2026. 1327 de
2025, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao prefeito e à AHBB informaçõessobre os valoresrepassados à
AHBB nos últimos três meses, referentes ao Termo de Colaboração. 1328 de 2025, Autor: Leandro
Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realizar o calçamento da Rua João
Bento, ao lado do Estádio Municipal Frederico Platzeck. 1329 de 2025, Autor: Leandro Marino:
Solicitando a Eixo-SP instalação de redutor de velocidade próximo a rotatória da FAEF devido ao grande
fluxo de veículos e a alta velocidade. 1330 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito
informações sobre a possibilidade de construção de mureta e recomposição de solo no Bosque da Rua
José Precipito – Morada do Sol. 1331 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito
informações sobre a possibilidade de utilização de recursos do setor de trânsito para instalação de placas
de identificação e sinalização viária em ruas que ainda não possuem placas com a denominação oficial
das vias. 1332 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
instalação de semáforo no cruzamento da Rua Santo Antônio com a Avenida Presidente Vargas. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo
ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o primeiro turno o vereador: LICO. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, nenhum vereador se inscreveu para o segundo
turno. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da
qualfoi lavrada esta Ata. Garça, dez de novembro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025, A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2025, A 
PARTIR DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 83/2025, de autoria do vereador Leandro Marino, 
que altera a Lei nº 3.308, de 11 de março de 1999 (Código de Proteção ao Verde do Município), 
para tornar obrigatório o plantio e manutenção de espécimes arbóreos em lotes urbanos que 
especifica e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão 
e Votação Únicas. 
ITEM II – Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a 
Lei nº 5.800, 06 de junho de 2025, que define o edifício-sede da Câmara Municipal de Garça e dá 
outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação 
Únicas. 
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, 
na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo