sessao nº 38

Certifico a presente lista de presença. 
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SLP 
CAMARA MUNICIPAL DEGARÇA 
ESTADODE SAO PAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
38a SESSÃO ORDI RIA, DE 17/11/2025 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ASSINATURA 
MKi 
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OBSERVAÇÃO 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
LEANDROMARINO Vjrr 
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PRESENTE 
LICO Air PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 1 004111 - 
--------- -111110 PRESENTE 
MARCELO MIRANDA W AIIMIII"' 
. R ES E NTE 
.1.4111 
MARCELO ZANOTI _,,, ANIr' 
Airrojáiyaga PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA ~IIIF PRESENTE 
PAULO ANDRE FANECO i "' ,, , , PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS 
.4 . i PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI 
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PRESENTE 
12 SARGENTO NERI 
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PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA 
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-----.1"111.1111.Pift— . PRESENTE 
PRESENTES:13 
AUSENTES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 O WWW.GARCA.SP.LEG.BR Ø (14)3471-0950 - 3471-1303 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-032 
camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
38ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADAEM 17 DE NOVEMBRO DE2025
PRESIDENTE: RAQUELSARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULOANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO:LUIZINHO BARBEIRO
Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelos vereadores
PauloAndré Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 38ª Sessão Ordinária
de dois mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as
imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento
para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo
Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal
para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 37ª Sessão Ordinária de
2025 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE
DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para
empresa com atividade empresarial, lote 02, da quadra "I" do Distrito Empresarial "Carlos Augusto
Teixeira Pinto", objeto da matrícula nº 33.656 do CRI local, à empresa "Serralheira MS Garça Ltda.", outrora denomianda Mauro Maurício da Silva. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. AVISO: A Sra. Presidente informou que em virtude do feriado e ponto facultativo da próxima
quinta e sexta-feira, o protocolo de matérias para próxima sessão é até terçafeira,18, às 17h. ORDEM
DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à
sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para
empresa com atividade empresarial – empresa “Diego Piovezan – ME”. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de Lei
nº 84/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação para empresa com atividade empresarial - “ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR”. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas. ITEM III – Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do Prefeito, que
altera o anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a abertura de crédito especial, no valor de R$ 14.034,12 (quatorze mil e trinta e quatro reais e
doze centavos), tendo em vista o interesse público e a necessidade de assegurar a adequada execução
orçamentária e financeiras das obrigações municipais junto ao CIVAP. Colocado em discussão
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE:
INDICAÇÕES: 236 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo a notificação do proprietário do
terreno localizado na Rua Santana, nº 61, para que realize a limpeza e roçagem do imóvel. REQUERIMENTOS: 1334 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a
possibilidade de realizar o nivelamento do campo de futebol do "Terrão", com a utilização de máquina
motoniveladora. 1335 de 2025, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações em relação à
parceria com a Fazenda Esperança. 1336 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito
informações sobre a possibilidade de realizar a poda ou erradicação de árvore na Rua Eumene, nº 382 – Bairro Labienópolis. 1337 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informações
sobre a possibilidade de abertura e manutenção da estrada rural que dá acesso ao bairro rural Santo André. 1338 de 2025, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar
manutenção na estrada rural localizada nas proximidades da empresa Farinha Deusa, a qual foi
contemplada com obras do Projeto Melhor Caminho. 1339 de 2025, Autor: Lico: Voto de
Congratulações e Aplausos às equipes Cem Conflitos e Inter de Milhões pelo desempenho no
Campeonato de Futebol Suíço. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 1340
de 2025, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos à Comissão de Transportes da Alesp pela
realização de audiência pública sobre os problemas enfrentados nas praças de pedágio da região. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 1341 de 2025, Autor: Lico:
Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de atribuir o nome de Leandro Silva Rocha, popularmente conhecido como Murilo Leandro, a um logradouro ou próprio público municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 1342 de 2025, Autor: Lico:
Solicitando à CPFL realizar a poda da árvore localizada na Rua Guanabara, no trecho entre a Rua Barão
do RioBranco e a Rua Sargento Wilson. 1343 de 2025, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos
ao Colégio Lumen e seus alunos pela ação solidária realizada com doações ao Asilo e ao Hospital
Psiquiátrico André Luiz. 1344 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações
sobre a possibilidade de instalação de redutor de velocidade na Rua José Bruno da Silva, altura do nº 50. 1345 de 2025, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de
instalar redutor de velocidade na Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, nº 4100 – Distrito Industrial. 1346 de 2025, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao prefeito informaçõessobre o número de faltas em
consultas e exames na rede municipal de saúde. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: MARCELO MIRANDA. 1347 de 2025, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao SAAE
informaçõessobre o consumo de água por faixa de metragem cúbica no município. 1348 de 2025, Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de
transformar em mão única de direção a RuaRicardoRodrigues deBarros, no bairro Vila Araceli. 1349 de
2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a
possibilidade de fiscalização e notificação de proprietários de animais soltos entre os bairros Jardim São
Lucas e Vila Mariana. 1350 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações
atualizadas sobre o cronograma de calçamento das vielas no Jardim Nova Garça. 1351 de 2025, Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de iniciar estudos para
extinção das menores referências salariais e reenquadramento dos servidores públicos municipais, visando sua valorização. 1352 de 2025, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações
sobre a possibilidade de disponibilizar um veículo para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), considerando a elevada demanda de diligências necessárias à execução de suas atividades e a
consequente necessidade de ampliação da frota disponível. 1353 de 2025, Autor: Paulo André Faneco:
Solicitando à AHBB informações sobre agendamento de especialidades. 1354 de 2025, Autor: Paulo
André Faneco: Solicitando ao prefeito informaçõessobre regramento que possibilite ao paciente SUS ser
atendido em consulta no "Centro de Especialidades" sem ter dado entrada por alguma "Porta SUS". 1355
de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao Comando da 4ª Companhia da Polícia Militar informar os
números de acidentes de trânsito envolvendo motocicletasregistrados no município de Garça nos últimos
12 meses. 1356 de 2025, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito encaminhar estatísticas sobre
gastos públicos com acidentes envolvendo motocicletas. 1357 de 2025, Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Voto de Congratulações e Aplausos ao Senhor Etivaldo Vadão Gomes pela
outorga do Colar de Honra ao Mérito Legislativo. 1358 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Voto de Congratulações e Aplausos ao advogado Dr. Tiago Silva, pelo trabalho sério, ético
e firme que vem desempenhando à frente da Justiça em Garça, especialmente no combate a inverdades e
na defesa da verdade jurídica e institucional. 1359 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta Adriano Silva, por representar com destaque o
município de Garça no cenário internacional do jiu-jitsu, levando o nome da cidade até o Japão, onde
ministrará um seminário sobre a modalidade. 1360 de 2025, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Voto de Congratulações e Aplausos ao Sr. Antonio Franco dos Santos, pela organização do
show da dupla Fernando & Sorocaba, na abertura do Álvaro deCarvalho Rodeio Festival 2025, realizado
no dia 13 de novembro.Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO
LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os
vereadores: ELAINE OLIVEIRA, RAQUEL SARTORI, SARGENTO NERI. Havendo ainda
tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: SARGENTO
NERI. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qualfoi lavrada esta Ata. Garça, dezessete de novembro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. RAQUELSARTORI
Presidente
PAULOANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025, A 
PARTIR DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 82/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a 
doação de área para empresa com atividade empresarial – empresa “Diego Piovezan – ME”.
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. 
ITEM II – Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a 
doação para empresa com atividade empresarial - “ANTÔNIO BUFFONI JÚNIOR”. Pareceres 
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. 
ITEM III – Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo 
III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e altera o anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), autorizando a 
abertura de crédito especial, no valor de R$ 14.034,12 (quatorze mil e trinta e quatro reais e doze 
centavos), tendo em vista o interesse público e a necessidade de assegurar a adequada execução 
orçamentária e financeiras das obrigações municipais junto ao CIVAP. Pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação. 
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, 
na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo