sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
8 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 08/12/2025 
N° VEREADOR ASSINATURA 
Mfg 
OBSERVAÇÃO 
PRESENTE ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ELAINE OLIVEIRA in MA PRESENTE 
LEANDROMARINO 
A i 
 dial Ktir PRESENTE 
LICO "rr
e w Niate PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 4•1W111P." --malWP P • ESENTE 
MARCELO MIRANDA /AV PRESENTE 
MARCELO ZANOTI I 4 dr 4 I II I Ila I 11. 1 1 
fOr_e_2PAP 1 AI PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 4,11 /411111 
Ailr-zIPINII PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS 
r 
kid, PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI A
i 
k Si. PRESENTE 
12 SARGENTO NERI 
-. ii•riiiII _...... -411 . 
PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA ,
Allro r7.--- 
- --- -15RESENTE 
PRESENTES: 13 Certifico aprsente lista de presença. 
AUSENTES:AC) 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e (1.4)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br415 CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos oito dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com início 
às 23 horas e 34 minutos, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Paulo 
André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 8ª Sessão Extraordinária de 
dois mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens 
e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender 
aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de 
Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a 
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes 
de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo 
Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha 
Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos 
e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. 
ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do Prefeito, que 
estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. Colocado em discussão, 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação a Emenda nº 01, de autoria do vereador Sargento 
Neri, reajustando em 5% (cinco por cento) as dotações orçamentárias destinadas ao pagamento 
de auxílio alimentação dos servidores da administração direta e indireta do Município. A Mesa 
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de 
votação o nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 81/2025 foi 
aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e votação. Votaram contrários os vereadores: 
Luizinho Barbeiro, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco. Em votação a Emenda nº 02, de 
autoria do vereador Sargento Neri, instituindo, no âmbito da administração pública municipal, a 
gratificação denominada “Auxílio-Saúde”, destinada aos servidores públicos inativos, no valor 
mensal de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais).A Mesa informou que o quórum para a aprovação 
da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocada em votação, a 
Emenda nº 02 ao Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e 
votação. Votaram contrários os vereadores: Luizinho Barbeiro, Marquinho Moreira e Paulo 
André Faneco. Em votação a Emenda nº 03, de autoria do vereador Adhemar Kemp Marcondes 
de Moura Filho, apresentando a destinação de suas emendas impositivas. A Mesa informou que 
o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. 
Colocada em votação, a Emenda nº 03 ao Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por maioria de 
votos em 2ª discussão e votação. Votaram contrários os vereadores: Marquinho Moreira e Paulo 
André Faneco. Em votação a Emenda nº 04, de autoria da vereadora Elaine Oliveira, apresentando 
a destinação de suas emendas impositivas. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da 
matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocada em votação, a 
Emenda nº 04 ao Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e 
votação. Votaram contrários os vereadores: Marquinho Moreira e Paulo André Faneco. Em 
votação a Emenda nº 05, de autoria do vereador Leandro Marino, apresentando a destinação de 
suas emendas impositivas. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da 
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 05 ao 
Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e votação. Votaram 
contrários os vereadores: Marquinho Moreira e Paulo André Faneco. Em votação a Emenda nº 
06, de autoria do vereador Lico, apresentando a destinação de suas emendas impositivas. A Mesa 
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de 
votação o nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 06 ao Projeto de Lei nº 81/2025 foi 
aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e votação. Votaram contrários os vereadores: 
Marquinho Moreira e Paulo André Faneco. Em votação a Emenda nº 07, de autoria do vereador 
Luizinho Barbeiro, apresentando a destinação de suas emendas impositivas. A Mesa informou 
que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o 
nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 07 ao Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por 
maioria de votos em 2ª discussão e votação. Votaram contrários os vereadores: Marquinho 
Moreira e Paulo André Faneco. Em votação a Emenda nº 08, de autoria do vereador Marcelo 
Miranda, apresentando a destinação de suas emendas impositivas. A Mesa informou que o 
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. 
Colocada em votação, a Emenda nº 08 ao Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por maioria de 
votos em 2ª discussão e votação. Votaram contrários os vereadores: Marquinho Moreira e Paulo 
André Faneco. Em votação a Emenda nº 09, de autoria do vereador Marcelo Zanoti, apresentando 
a destinação de suas emendas impositivas. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da 
matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocada em votação, a 
Emenda nº 09 ao Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e 
votação. Votaram contrários os vereadores: Marquinho Moreira e Paulo André Faneco. Em 
votação a Emenda nº 10, de autoria do vereador Marquinho Moreira, apresentando a destinação 
de suas emendas impositivas. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o 
da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 10 ao 
Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e votação. Votaram 
contrários os vereadores: Leandro Marino, Marquinho Moreira e Paulo André Faneco. Em 
votação a Emenda nº 11, de autoria do vereador Paulo André Faneco, apresentando a destinação 
de suas emendas impositivas. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o 
da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 11 ao 
Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e votação. Votaram 
contrários os vereadores: Leandro Marino, Marquinho Moreira e Paulo André Faneco. Em 
votação a Emenda nº 12, de autoria do vereador Pedro Santos, apresentando a destinação de suas 
emendas impositivas. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da 
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 12 ao 
Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e votação. Votaram 
contrários os vereadores: Marquinho Moreira e Paulo André Faneco. Em votação a Emenda nº 
13, de autoria da vereadora Raquel Sartori, apresentando a destinação de suas emendas 
impositivas. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples 
e o sistema de votação o nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 13 ao Projeto de Lei nº 
81/2025 foi aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e votação. Votaram contrários os 
vereadores: Marquinho Moreira e Paulo André Faneco. Em votação a Emenda nº 14, de autoria 
do vereador Sargento Neri, apresentando a destinação de suas emendas impositivas. A Mesa 
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de 
votação o nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 14 ao Projeto de Lei nº 81/2025 foi 
aprovada por maioria de votos em 2ª discussão e votação. Votaram contrários os vereadores: 
Marquinho Moreira e Paulo André Faneco. Em votação a Emenda nº 15, de autoria do vereador 
Verinha Venda Seca, apresentando a destinação de suas emendas impositivas. A Mesa informou 
que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o 
nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 15 ao Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por 
maioria de votos em 2ª discussão e votação. Votaram contrários os vereadores: Marquinho 
Moreira e Paulo André Faneco. Em votação a Emenda nº 16, de autoria do vereador Sargento 
Neri, propondo adequação técnica da redação constante no Anexo 02 – Orçamento Programa -
exercício de 2026 – Receitas Segundo as Categorias Econômicas, do Projeto de Lei nº 81//2025 -
Projeto de Lei Orçamentária Anual, corrigindo a denominação da rubrica. A Mesa informou que 
o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. 
Colocada em votação, a Emenda nº 16 ao Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovada por unanimidade 
de votos em 2ª discussão e votação. Em votação a Emenda nº 17, de autoria da Comissão de 
Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos, oferecendo adequações na 
redação do projeto. A Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria 
simples e o sistema de votação o nominal. Colocada em votação, a Emenda nº 17 ao Projeto de 
Lei nº 81/2025 foi aprovada por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. Em votação 
Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria de autoria do Prefeito. A Mesa informou que o quórum para 
a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em 
votação, o Projeto de Lei nº 81/2025 foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e 
votação. Não havendo mais itens constantes em pauta, a Sra. Presidente declarou encerrada a presente 
sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de outubro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA Nº 17/2025
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara Municipal 
de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei 
Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: 
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
 CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a 
realizar-se no dia 08 DE DEZEMBRO DE 2025, APÓS A 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025, para deliberação da seguinte matéria:
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 81/2025, de autoria do Prefeito, que estima 
a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026. COM SUBSTITUTIVO E 
EMENDAS. 2ª Discussão e Votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo