sessao nº 9

Certifico a presente lista de presença. 
o And aneco 
1°Secretário 
PRESENTES: 
AUSENTES: 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
9' SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DE 15/12/2025 
ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
1 ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
Zif PRESENTE 
2 pRESEKTE ELAINE OLIVEIRA (\. 
A .,1 
3 LEANDROMARINO _
\ vál Viir 4 , 
9 S 
4 LICO 
Nitio, . 
PRESENTE 
5 LUIZINHO BARBEIRO \. PRESENTE 
MARCELO MIRANDA Aidi111*-11111111P s4°-...
' A SEMI- 6 PkiJSENTE￾7 MARCELO ZANOTI / PRESENTE 
8 MARQUINHO MOREIRA .- .....„.tre 
PRESENTE 
9 PAULO ANDRÉ FANECO / ,/, 
e
, , 
ir ' PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS \ PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI I 
..440.4101011rad 
4 PRESENTE 
12 SARGENTO NERI 
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, 
PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
----- 
-al-- 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e, (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2025
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, no Plenário da Câmara Municipal, com 
início às 21 horas e 9 minutos, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador 
Paulo André Faneco, 1º Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 9ª Sessão 
Extraordinária de dois mil e vinte e cinco. A Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, 
que as imagens e sons captados durante as sessões, reuniões e audiências desta Casa serão objeto de 
tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara Municipal de Garça, em conformidade com a 
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa 
nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar 
Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo 
Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha 
Venda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. Esteve ausente o vereador Marcelo Miranda. 
Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a 
senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. ORDEM DO DIA:ITEM ÚNICO – Projeto 
de Lei nº 102/2025, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o 
Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), para autorizar a abertura de crédito adicional especial 
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar Federal nº 
202537300002, de autoria do Deputado Federal Miguel Lombardi, cujos recursos foram 
repassados do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ao Fundo Municipal de Assistência 
Social (FMAS), destinados à OSC "Lar dos Velhos Frederico Ozanan de Garça". Colocado em 
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o 
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. 
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e 
votação. Não havendo mais itens constantes em pauta, a Sra. Presidente declarou encerrada a presente 
sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quinze de dezembro de 2025.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA Nº 18/2025
RAQUEL SARTORI, Presidente da Câmara Municipal 
de Garça, Estado de São Paulo, nos termos da Lei 
Orgânica Municipal, artigo 32 RESOLVE: 
-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
 CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a 
realizar-se no dia 15 DE DEZEMBRO DE 2025, APÓS A 42ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 
2025, para deliberação da seguinte matéria:
ITEM ÚNICO – Projeto de Lei nº 102/2025, de autoria do Prefeito, que altera 
o anexo III, da Lei nº 5.435/2021 (PPA) e o Anexo IIA, da Lei nº 5.732/2024 (LDO), para 
autorizar a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), 
proveniente de Emenda Parlamentar Federal nº 202537300002, de autoria do Deputado Federal 
Miguel Lombardi, cujos recursos foram repassados do Fundo Nacional de Assistência Social 
(FNAS), ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), destinados à OSC "Lar dos Velhos 
Frederico Ozanan de Garça". 2ª Discussão e Votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo