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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2006-03-27
native_id570

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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
8^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 27 DE MARCO DE 2006
PRESIDENTES: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS E MARCOS LOPES IVliRANDA “ad hoc
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos vinte e sete dias do mês de março de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros,
Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 8® Sessão Ordinária de dois
mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao
Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando
nove Edis presentes à Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a
primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou
em discussão e votação as Atas da 7® Sessão Ordinária e da 6®, 7®, 8®, 9® e 10® Sessões Extraordinárias de
2006, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o Sr. Secretário passou a ler os
Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n“ 29/2006,
que revoga a Lei Municipal n° 3.342/99, que autorizou o Executivo Municipal a doar, com encargos, um lote
de terreno à COOPENGE. Após a leitura do Projeto, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que considerou o
projeto Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do
presente Projeto às comissões permanentes da Casa, para exararem parecer sobre a matéria. EXPEDIENTE
RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 102/2006 - Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini e Sebastião Toldato
Galego, solicitando a autoridades estaduais, doação de livros para a biblioteca infantil do Instituto
Educacional Dona Maria Leonor. 103/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, encaminhando ao Prefeito
Municipal cópia de leis do município de Mogi Guaçú, a respeito de concessão de incentivos para instalação
de empresas naquele município. 104/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito
informações sobre a concessão de abono especial pecuniário utilizando recursos provenientes do superávit
financeiro apurado no exercício anterior, 105/2006 - Adamir Maurício de Barros, solicitando á Presidência e
lideranças partidárias da Câmara dos Deputados e Senado Federal, a rejeição da PEC 157-A/2003, que
versa sobre a Revisão Constitucional. 106/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à direção do
Fórum local, informações sobre os feitos da Comarca e o número de oficiais de justiça existentes na
Comarca. 107/2006 ● Valdemar Zimiani, solicitando do Prefeito, informação sobre a demora para atendimento
de paciente morador na área rural do distrito de Jafa, pelo setor de ambulância. Colocado em discussão, fez
uso da palavra o vereador VALDEMAR ZIMIANI: relatou o fato de um morador da Fazenda Belo Horizonte,
que estava acometido de cólica renal, que necessitou dos serviços de ambulância para deslocamento até o
Hospital São Lucas e para Marília, em dias seguidos, havendo demora para receber o atendimento em um
dia e falta do mesmo no segundo, tendo que ser transportado até Marília em veiculo próprio de um parente.
Ressaltou que o serviço de atendimento das ambulâncias deve melhorar, especialmente no período noturno,
beneficiando a população menos abastada economicamente. Viu-se na obrigação de relatar o fato, que vai
de encontro as constantes reclamações acerca do mal atendimento oferecido na área da saúde. 108/2006 -
Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre a aplicação de recursos do Fundo
Municipal de Saúde. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA:
defendeu a instituição de uma gestão própria dos recursos da área da saúde, realizada por profissionais com
gabarito técnico e conhecimentos na área. Ressaltou que atualmente o controle dos recursos está a cargo da
Secretaria Municipal da Fazenda, quando o correto seria estar a cargo do o Fundo Municipal de Saúde, que
passaria a gerenciar os repasses e aplicação dos mesmos nas áreas mais essenciais. Destacou a
necessidade de abertura de uma conta especial para recebimento daqueles recursos, promovendo
periodicamente uma divulgação da situação financeira à comunidade, visando oferecer transparência à
gestão. Destacou que várias cidades adotaram este estilo de gestão, obtendo resultados altamente positivos.
Disse que está indagando o Sr. Prefeito sobre a questão, visando propiciar esta nova sistematizaçâo gestora.
Solicitou apoio de todos, para aprovação e subscrição da propositura. 109/2006 - Marcos Lopes Miranda,
solicitando do Prefeito Municipal informações sobre o uso da penicilina em unidades básicas de saúde do
Município. 110/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando a empresa Turismar, maior divulgação e
controle no transporte de idosos, beneficiados com a isenção do pagamento de passagem. 111/2006 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Ministério da Educação e ao Deputado Federal Luiz Carlos
Santos, agilização dos trâmites burocráticos para reconhecimento de cursos da Associação Cultural e
Educacional de Garça. 112/2006 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre as atuais
condições de trabalho do vigia João Antônio dos Santos. 113/2006 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo
informações sobre o agendamento com antecedência de consultas médicas de usuários com tratamento
continuado e pr^ngado. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações números:/191/2006 - Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes,
C
68 Câmara Municipal de Garça
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Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini e Sebastião Toldato Galego, sugerindo a colocação de areia nas
caixas próprias existentes no parque infantil do Instituto Educacional Dona Maria Leonor. 192/2006 - Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Massao Ogawa. Pedro Henrique Scartezini e
Sebastião Toldato Galego, sugerindo a designação de uma pajem para exercer atividades junto ao Instituto
Educacional D. Maria Leonor. 193/2006 - Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes.
Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini e Sebastião Toldato Galego, sugerindo estudar a possibilidade de
aumentar o valor da subvenção anual destinada ao Instituto Educacional D. Maria Leonor. 194/2006 - Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini e
Sebastião Toldato Galego, sugerindo auxiliar o Instituto Educacional D. Maria Leonor na troca de seus
extintores de incêndio. 195/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a realização de operação
tapa-buracos no cruzamento da Rua Heitor Penteado com a Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira. 196/2006 -
Adamir Maurício de Barros. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini e
Sebastião Toldato Galego, sugerindo disponibilizar um servidor com conhecimentos no manejo de hortas e
pomares para auxiliar o responsável pela área no Instituto Educacional Dona Maria Leonor. 197/2006 -
Wilson Alves, sugerindo notificar proprietário de imóvel localizado na Rua Jovelino Moisés n® 9, para que
proceda a construção de passeio público, bem como averiguar as condições do referido imóvel. 198/2006 -
Wilson Alves, sugerindo a instalação de portão para controlar o acesso ao interior do parque infantil do Bairro
Jardim Paulista. 199/2006 - Wilson Alves, sugerindo evitar a pintura de sinalização de solo sobre gradis de
proteção de bueiros, 200/2006 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo incluir o trecho final da Rua Santa
Lúcia, no próximo plano de pavimentação asfáltica a ser implementado no Município. 201/2006 - José Maria
Piola, sugerindo a realização de operação tapa-buraco no cruzamento da Rua Dom Pedro II com a Rua José
Rosário. 202/2006 - Wilson Alves, sugerindo a poda dos galhos de árvore localizada no início da Al. Mathias
Manchini. 203/2006 - Wilson Alves, sugerindo a pintura de marcação de solo indicando parada obrigatória no
cruzamento da Rua Alagoas com a Rua Armando Sales de Oliveira. 204/2006 - Wilson Alves, sugerindo
estabelecer normas para estacionamento de caminhões na área central do Município, especialmente para
carga/descarga de mercadorias. 205/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de campanha de
orientação aos pequenos produtores rurais que desenvolvem a agricultura familiar, sobre o crédito rural do
Pronaf. 206/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a colocação de placas alertando sobre a existência de
redutores de velocidade na Av. Fidelis Furquim, no distrito de Jafa, no sentido Garça-Marilia. 207/2006 -
Massao Ogawa, sugerindo a colocação de placas contendo a denominação das praças do Município.
208/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a revisão no sistema de iluminação do canteiro central da Av. Dr.
Labieno da Costa Machado, entre a Rotatória Marco Zero e a Comute. 209/2006 ● Massao Ogawa. sugerindo
a doação de dois aparelhos de rádio comunicador do tipo HT-VHF ou aparelhos de telefonia celular ao Tiro
de Guerra 02-014. 210/2006 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de campanhas visando a educação no
trânsito local. 211/2006 ● Massao Ogawa, sugerindo a pintura de faixa amarela para estacionamento de
carro-forte defronte ou ao lado das Casas Pernambucanas, 212/2006 - Massao Ogawa, sugerindo divulgação
aos moradores do Bairro Itiratupã, de curso de alfabetização que ocorrerá no bairro pelo Senar. 213/2006 -
Massao Ogawa, sugerindo a implantação de área de lazer no Bairro Jardim Frei Aurélio Di Falco. 214/2006 -
Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a limpeza, com roçagem do mato, nas ruas do Jardim Adrianita.
215/2006 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo o levantamento da guia construída para passagem de
pedestres na rotatória localizada no final da Av. Dr. Rafael Paes de Barros, próximo ao Colégio Lúmen. O
Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as
Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moções números:
149/2006 - Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Massao Ogawa, Pedro Henrique
Scartezini e Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos à jovem Rebeka Gadotti Bocudo pelo
excelente trabalho voluntário realizado junto ao Instituto Educacional Dona Maria Leonor. 150/2006 - Adamir
Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini e
Sebastião Toldato Galego, Congratulações e Aplausos à jovem Camila Holanda Lourenço pelo excelente
trabalho voluntário realizado junto ao Instituto Educacional Dona Maria Leonor. 151/2006 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Pesar pelo falecimento do Sr. Ercílio da Silva. 152/2006 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Apoio ã solicitação do médico Marcos Lopes Miranda, para que o Município agilize a aquisição
ou conserto de aparelho tipo "sonar". 153/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e
Aplausos à Sra. Érica Mito, nova chefe do cartório eleitoral da 47® Zona Eleitoral da Comarca de Garça.
154/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos aos advogados Gilberto Garcia e
Andréia Ramos Garcia, pela recente inauguração de seus novos escritórios de trabalho. 155/2006 - Cornéiio
Cézar Kemp Marcondes. Apoio a representação ingressada pelo Dep. Est. Afanásio Jazadji junto ao
Ministério Público Estadual, contra a Secretaria Estadual de Saúde, para investigação de possível
cometimento de improbidade administrativa na compra de ambulâncias adaptadas pelo Governo do Estado.
156/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pela inauguração no Municipio da
concessionária de vefculos Zevel, distribuidora dos produtos Ford. 157/2006 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos ao garcense Carlos Eduardo de Oliveira, qualificado entre os cinco
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melhores do Estado no Mapa Cultural Paulista, na categoria vídeo. 158/2006 - Cornélio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos pela inauguração das novas dependências do Escritório de
Contabilidade Líder. 159/2006 - José Maria Piola, Congratulações e Aplausos à Associação Unimed Marilia,
pela doação de um aparelho oftalmoscópio ao Hospital São Lucas. 160/2006 - Adamir Maurício de Barros,
Repúdio à atitude da Deputada Federal Angela Guadagnin (PT/SP), de comemorar com uma estranha dança,
em pleno Plenário da Câmara dos Deputados, a absolvição de colega parlamentar. 161/2006 - Wilson Alves,
Congratulações e Aplausos ao Subtenente PM Dionisio Ribeiro, pela obtenção de sua promoção e
transferência para a reserva. 162/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos pelo
transcurso dos cinco anos de atividades da Igreja Evangélica das Missões Internacionais. 163/2006 - Massao
Ogawa, Congratulações e Aplausos ao SEBRAE- Marilia, pela realização de parcerias com entidades e
secretarias municipais da região visando a unificação de investimentos no setor de turismo. Todas as Moções
apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Estadual Palmiro Mennucci, At. Moção n° 118/2006 - Wilson Alves. SAAE - GARÇA,
At. Requerimento n® 80/2006 - José Maria Piola. Prefeitura Municipal de Bauru, At. Requerimento n® 66/2006
- Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Estadual Baleia Rossi, At. Requerimento n® 63/2006 - Wilson Alves.
Dep. Federai Sarney Filho - Líder do PV, At. Moção n® 91/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Aldo
Rebelo - Presidente da Câmara dos Deputados, At. Moção n® 570/2005 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes.
SAAE - GARÇA, encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de Fevereiro/2006. Ministério da
Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal
de Garça. Caixa Econômica Federal - Escritório de Negócios de Bauru, informando que o prazo de vigência
do contrato de repasse n® 0168614-59/2004 - Programa Esporte e Lazer na Cidade, foi prorrogado para
31/05/2006. Não houve vereadores inscritos para ocupar o restante do tempo destinado ao Expediente. Em
Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi
aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia,
verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 4/2006, de autoria
do vereador Wilson Alves, que institui no Calendário Oficial do Município, a "Semana Municipal do Idoso". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores:
WILSON ALVES: destacou a importância da aprovação da matéria, no tocante a valorização e elevação da
auto estima dos idosos. Ressaltou que na semana que se pretende instituir, seria viabilizada a realização de
atividades turísticas, médicas e esportivas voltadas para a terceira idade. Defendeu a inserção de todos os
idosos do Município nestas atividades, sem qualquer tipo de distinção. Solicitou apoio dos pares para
aprovação do projeto, dizendo ainda que envidará todos os esforços necessários para concretizar esta
proposta. MASSAO OGAWA: manifestou-se favorável ao projeto, elogiando a iniciativa do autor. Reputou a
necessidade de incluir a Secretaria Municipal de Higiene e Saúde na organização das atividades,
especialmente no tocante a programação de exames médicos e laboratoriais para serem realizados com os
idosos. Em aparte, o vereador Wilson Alves disse que esta lei será regulamentada pelo Chefe do Executivo,
que especificará melhor as atividades medicas a serem realizadas. O vereador a tribuna informou que tem
uma emenda ao projeto, incluindo no rol de atividades a serem realizadas, a realização de campanhas de
orientação sobre as doenças da terceira idade, e incluir um representante da Secretaria de Saúde para
participar da comissão responsável pela organização das atividades da semana. Em novo aparte, o vereador
Wilson Alves ressaltou que a comissão será composta por um representante do Poder Executivo e um do
Poder Legislativo, que pode ser da área da saúde, não vendo necessidade das emendas, citando ainda que
a realização de atividades médicas e exames laboratoriais já estão inseridas no artigo 4° do projeto. O
vereador à tribuna manifestou concordância com o autor do projeto, não apresentando as suas emendas, e
reforçando que seria de bom alvitre que um dos membros da comissão realizadora fosse ligada â área da
saúde. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: disse que achava oportuna a sugestão do vereador que o
antecedeu, mas acata as explicações do vereador autor, manifestando apoio ao projeto original. A Mesa
informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria qualificada, e o sistema de
votação 0 secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente solicitou à
Secretaria da Casa para que distribuísse as cédulas de votação, e ao Sr. Secretário para que procedesse a
chamada dos Senhores Vereadores para a votação. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os
vereadores Valdemar Zimiani e Massao Ogawa para o trabalho de escrutinação. Contados os votos, o Sr.
Presidente informou que o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n®
17/2006. de autoria dos vereadores Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Massao
Ogawa e Sebastião Toldato Galego, que institui no Calendário Oficial do Município de Garça, o "DIA DO
VICENTINO", a ser comemorado anualmente no dia 27 de setembro. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A
Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou três emendas ao projeto.
Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS, assumindo a
presidência da MeM Diretora o Vice Presidente Marcos Lopes Miranda: destacou o relevante trabalho
desenvolvido pelos''icentinos no.Município, já há setenta anos, em prol da população carente, tornando-se merecedores des/a lonr^ia ora/proposta. Opinou ser de grande importância incentivar e colaborar com o
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grupo, que auxilia a administração municipal nesta função social. Ressaltou que a iniciativa desse projeto
partiu da visita realizada pelos vereadores à sede dos Vicentinos, onde puderam comprovar "in loco" todo o
trabalho da Entidade. Informou, ao finalizar seu pronunciamento, que o presente projeto visa incluir o Dia dos
Vicentinos no Calendário Oficial do Município, e que posteriormente seria apresentado um Projeto de Decreto
Legislativo, pela Mesa Diretora da Casa, para autorizar a realização de sessão extraordinária para
comemorar os setenta anos da Sociedade São Vicente de Paulo de Garça. Após fazer uso da palavra, o
vereador Adamir Maurício de Barros reassumiu a presidência da Mesa Diretora. A Mesa informou que o
quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o
secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente solicitou á Secretaria da Casa
para que distribuísse as cédulas de votação, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada dos
Senhores Vereadores para a votação. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Pedro
Henrique Scartezini e Cornéiio Cézar Kemp Marcondes para o trabalho de escrutinaçào. Contados os votos,
o Sr. Presidente informou que o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Na seqüência foi colocada
em votação a emenda supressiva n“ 01, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Realizada a
votação, 0 Sr. Presidente designou os vereadores José Maria Piola e Marcos Lopes Miranda para os
trabalhos de escrutinaçào. Contados os votos, o Sr. Presidente informou que a emenda supressiva n“ 01 foi
aprovada por unanimidade de votos. Foi colocada em votação a emenda supressiva n® 02, da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Valdemar
Zimiani e Sebastião Toldato Galego para os trabalhos de escrutinação, Contados os votos, o Sr, Presidente
informou que a emenda supressiva n® 02 foi aprovada por maioria de votos - oito votos favoráveis e um
contrário. Foi colocada em votação a emenda modificativa da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes para os trabalhos de escrutinação. Contados os votos, o Sr. Presidente informou que a
emenda modificativa foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento
do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para inclusão das emendas aprovadas. ITEM III -
Projeto de Emenda á Lei Orgânica n® 01/2006, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, alterando
diversos artigos da Lei Orgânica Municipal. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa solicitou a votação em
destaque do artigo 4®, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos. A Mesa informou que o quorum
exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto,
conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente solicitou à Secretaria da Casa para que
distribuísse as cédulas de votação, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada dos Senhores
Vereadores para a votação do artigo 4® projeto. Realizada a votação, o Sr. Presidente designou os
vereadores Marcos Lopes Miranda e José Maria Piola para o trabalho de escrutinação. Contados os votos, o
Sr. Presidente informou que o artigo 4® do projeto foi rejeitado por unanimidade de votos. O Sr, Presidente
solicitou à Secretaria da Casa para que distribuísse as cédulas de votação, e ao Sr. Secretário para que
procedesse a chamada dos Senhores Vereadores para a votação do projeto. Realizada a votação, o Sr.
Presidente designou os vereadores Valdemar Zimiani e Cornéiio Cézar Kemp Marcondes para o trabalho de
escrutinação. Contados os votos, o Sr. Presidente informou que o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. Foi colocada em votação a emenda supressiva da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Realizada a votação, o Sr, Presidente designou os vereadores Pedro Henrique Scartezini e Valdemar Zimiani
para os trabalhos de escrutinação. Contados os votos, o Sr. Presidente informou que a emenda supressiva
foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto â
Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração de sua Redação Final. ITEM IV - Projeto de
Lei n®. 15/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que concede anistia de juros e multa, para os débitos da
"Sociedade Beneficente Caminho de Damasco", mantenedora do Lar da Criança, com o SAAE. 2®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou
que 0 quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 23/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza
doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais no Distrito Industrial III. 1®
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou
que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o
nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo,
dispensada a leitura dos mesmos - atendendo a solicitação do vereador Pedro Henrique Scartezini,
aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário -, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, passou-se â EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual inscreveram-se os
vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: agradeceu em nome de seu pai, Dr. Mário Nunes Miranda, a
moção que recebeu pela de exposição de suas esculturas em madeira na Galeria Municipal Edith Nogueira
Santos. MASS,
região, visandc
divulgação dos brincipai^ pontos turísticos. Defendeu a necessidade de realização de um trabalho de
OGAWA: louvou a iniciativa do Sebrae de unificar o investimento no setor de turismo da
seu de^nvolvimento uniforme, com a colaboração entre as cidades, especialmente na
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conscientização e divulgação junto aos pequenos agricultores do Município, que se enquadrem no modelo de
agricultura familiar, acerca dos créditos a eles direcionados, para incremento de suas atividades, como o
Pronaf. Sugeriu a instalação de sinalização indicando a existência de redutores de velocidade na Rua Fidelis
Furquim, no distrito de Jafa, sentido Garça-Marília, visando evitar acidentes, cujas vítimas podem acionar o
município pela falta desta sinalização. Enfatizou a necessidade de doação de aparelhos de rádio comunicação ou de telefonia celular para o Tiro de Guerra 02-014, visando auxiliar nas atividades
desenvolvidas por aquela unidade do Exército Brasileiro. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: louvou a
apresentação do projeto instituindo o Dia dos Vicentinos, enaltecendo o importante trabalho abnegado
realizado por seus membros no Município. Cumprimentou a laboriosa categoria pela homenagem.
Solidarizou-se com pedidos de colegas com relação a problemas na área da saúde, notadamente o
apresentado pelo Ver. Marcos Lopes Miranda. Ressaltou que há várias cobranças e denúncias sobre mal
atendimento na área da saúde, citando alguns exemplos, notadamente de ausência de profissionais para o
atendimento- Solicitou à empresa Turismar que faz a linha de ônibus circular entre Garça e Marilia, maior
divulgação a respeito do transporte gratuito de idosos. O vereador quer que a empresa coloque em local mais
visível, no interior dos ônibus, as informações sobre o benefício, bem como determine aos motoristas e
cobradores para que alertem os idosos quando do preenchimento das vagas, assim que entrarem nos
coletivos. Contou que dias atrás, um idoso embarcou na circular no Terminal Rodoviário e depois de algum
tempo, quando o ônibus já se preparava para adentrar a Rodovia SP-294, o idoso foi comunicado pelo
cobrador que deveria descer, uma vez que o número máximo de idosos que podem viajar de graça, em cada
viagem, já estava preenchido. Disse que uma professora que assistia a cena, ficou com pena do velhinho e
se dispôs a pagar a sua passagem, evitando assim que o mesmo tivesse que retornar a pé até a cidade. JOSÉ MARIA PIOLA: demonstrou sua satisfação com a aprovação do projeto de lei que autoriza o
parcelamento da dívida do Lar da Criança com o SAAE, agradecendo seus pares pela aprovação unânime.
Enfatizou que o projeto foi apresentado após seu pedido ao prefeito, atendendo a solicitação da direção do
Lar da Criança. Disse que envidará esforços para estender o mesmo benefício aos hospitais, para eliminar o
débito existente hoje com o SAAE, devido a contas de água vencidas e não pagas, que já somam a mais de
R$ 4 milhões. VALDEMAR ZIMIANI: concordou com o alerta feito por vereador que o antecedeu, quanto ao
transporte gratuito de idosos, acrescentando que os idosos de Jafa não conseguem usufruir desse direito,
uma vez que os ônibus quando chegam ao distrito, já estão com as quatro vagas destinadas aos idosos,
preenchidas. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: quanto ao transporte gratuito de idosos, emendou afirmando
que o pior é quando o idoso consegue viajar até Marilia ou outra cidade da região, gratuitamente, ele não tem
assegurada a passagem de volta, correndo o risco de ir, mas sem direito a voltar. Não havendo outros
oradores inscritos, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada
esta Ata. Garça, vinte e sete de março de dois mil e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.--.-.-.-- -.-.-.-.-.-.-.-.-.
ADAMIF^MAURiClO DE BARROS ■ Presidente
MARCOS LOPÉS ^
Pre iidente “ad'
WILSON ALVES
Secretário

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