sessao nº 2

Certificoa pre ente lista de presença. 
e 
e Faneco 
Secretário 
s 
o 
ESTADO Ds:51:LO 
^.34 
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
PRESENÇA DE VEREADORES 
2 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/02/2026 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO Vj 
ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
LEANDROMARINO 40041P PRESENTE 
LICO PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 410,410 1 1.r. --- --° PRESENTE 
MARCELO MIRANDA 
/ 
. PRESENTE 
I 
MARCELO ZANOTI 020k. • 
, 
PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA _PRESENTE 
PAULO ANDRE FANECO 4',1 ,. • ......460 PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS 
. 
PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI A\\ la 
Imaii 
.
1.0zb Nft PRESENTE 
12 SARGENTO NERI ISPP .r-. 
PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA • PRESENTE 
PRESENTES: 3 
AUSENTES: 0 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e) (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARÃO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
2ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 9 DE FEVEREIRO DE 2026
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos nove dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 18 
horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Paulo André Faneco, 1º 
Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. A 
Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, 
reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara 
Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada 
pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, 
Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, 
Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número 
legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, 
declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 1ª Sessão Ordinária de 2026 a qual foi
aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE 
DELIBERAÇÃO: -Projeto de Lei nº 06/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece índice de 
revisão geral anual dos subsídios de secretários municipais. Considerado objeto de deliberação por 
unanimidade de votos. - Projeto de Lei nº 07/2026, de autoria do Prefeito, que altera a Lei nº 5.305, 
de 28 de junho de 2019, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade 
de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a 
presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro 
Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, 
Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão.
ITEM I – Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza o município de Garça a celebrar 
convênios com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústrias Criativas. 
Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o 
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM II – Projeto de 
Lei nº 87/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a doação de área para empresa com atividade empresarial -
Zancopé Participações e Investimentos Ltda. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o 
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 
discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: Indicação nº 19 de 2026, Autor: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito estudar a viabilidade de instalar um redutor 
de velocidades na Rua Garabed Chekerdemian; Indicação nº 20 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao 
prefeito a realização de roçagem de mato alto no entorno da praça da EMEI Victor Hugo Guanaes de Freitas e 
na área institucional do Bairro João Zapata; Indicação nº 21 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao 
prefeito a realização de manutenção na estrada rural no trecho que se inicia no Ponto Folgado e segue até a 
Fazenda Santa Ana; Indicação nº 22 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito a realização de 
manutenção na estrada rural que liga a região da Venda Seca até São José do Rio do Peixe; Indicação nº 23 de 
2026, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito a realização de manutenção na guia da Rua Sete de 
Setembro, defronte ao numeral 72, no Distrito de Jafa; Indicação nº 24 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: 
Sugerindo ao prefeito estudar a possibilidade de colocar placa de estacionamento de curta duração na Praça Rui 
Barbosa, 17, defronte à sorveteria Friscare; Indicação nº 25 de 2026, Autor: Luizinho Barbeiro: Sugerindo ao 
prefeito a execução de serviços de tapa-buracos no Recinto da Feira Livre; Indicação nº 26 de 2026, Autor: 
Luizinho Barbeiro: Sugerindo ao prefeito a execução de serviços de roçagem e limpeza na EMEF Norma 
Mônico Truzzi; Indicação nº 27 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito a execução urgente dos 
serviços de roçagem e limpeza geral em toda a extensão da EMEF Profª Maria do Carmo Pompeu Castro; 
Indicação nº 28 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: Sugerindo ao Prefeito a instalação de uma academia ao ar livre 
no bairro José Ribeiro; Indicação nº 29 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: Sugerindo ao prefeito a realização de 
um mutirão de limpeza urbana e manutenção nos bairros; Indicação nº 30 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: 
Sugerindo ao prefeito a realização de manutenção urgente na ponte que liga o Bairro Nove de Julho à Fazenda 
Xangrilá. REQUERIMENTOS: Requerimento nº 37 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito 
informações acerca do Extrato de Convênio publicado na edição nº 2759 do Diário Oficial, referente à cessão de 
servidor para a Câmara Municipal de Marília; Requerimento nº 38 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando 
ao prefeito o envio da documentação integral referente à prestação de contas da Festa da Cerejeira do exercício 
de 2025. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. Requerimento 
nº 39 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre supostas irregularidades no 
prazo de pagamento das férias e do terço constitucional aos servidores públicos municipais. Colocado em 
discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA; Requerimento nº 40 de 2026, Autor: 
Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade da realização de uma diligência em 
estabelecimento comercial localizado na Rua América, numeral 446, visando orientar e fiscalizar o correto 
acondicionamento do lixo; Requerimento nº 41 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito 
informações sobre a ocupação das dependências da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer 
(SEJEL). Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA; Requerimento 
nº 42 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações acerca 
do planejamento para o cumprimento da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os professores da educação 
infantil como integrantes da carreira do magistério público; Requerimento nº 43 de 2026, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre as obras de reforma e adequação da praça 
esportiva "Otojiro Toyota", a rescisão de contratos anteriores e os termos do novo edital publicado em 13 de 
janeiro de 2026. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA; 
Requerimento nº 44 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito 
informações sobre medidas de fomento ao comércio local e estratégias para reduzir a vacância de imóveis 
comerciais no centro da cidade; Requerimento nº 45 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Voto de Congratulações e Aplausos à página do Facebook Central do Esporte, pelo relevante trabalho jornalístico 
e cobertura dos destaques esportivos em nosso município; Requerimento nº 46 de 2026, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realizar roçagem de 
mato e poda de árvores no Residencial Quinta da Baronesa; Requerimento nº 47 de 2026, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a existência de planos ou estudos para a 
terceirização dos serviços do Serviço Autônomo de Águas e Esgotos (SAAE). Colocado em discussão fez 
uso da palavra os vereadores: SARGENTO NERI, PAULO ANDRÉ FANECO; Requerimento nº 48 de 
2026, Autor: Marcelo Miranda: Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Eletroplac, em reconhecimento 
ao importante gesto de responsabilidade social e ambiental demonstrado por meio da doação de painéis para o 
sistema de energia do poço artesiano localizado no Lago Artificial J.K. Williams; Requerimento nº 49 de 2026, 
Autor: Marcelo Miranda: Solicitando à Exma. Deputada Estadual Dani Alonso (PL) seus valorosos préstimos 
visando a destinação de uma emenda parlamentar para a aquisição de uma ambulância para the rede municipal 
de saúde; Requerimento nº 50 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual 
Rogério Santos (MDB) seus valiosos préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo para a destinação de 
recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados 
ao custeio das atividades do Hospital André Luiz; Requerimento nº 51 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Exmo. Deputado Federal David Soares (UNIÃO), seus valiosos préstimos junto ao Governo do 
Estado de São Paulo para a destinação de emenda parlamentar visando a reforma e ampliação do setor de 
hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como a construção de acesso entre a UPA e a UTI da referida unidade 
hospitalar; Requerimento nº 52 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual 
Atila Jacomussi (UNIÃO), solicitando seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda 
parlamentar no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser aplicada no custeio das ações e serviços de 
saúde de Garça; Requerimento nº 53 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal 
Capitão Augusto (PL), seus valiosos préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo para a destinação de 
emenda parlamentar visando a reforma e ampliação do setor de hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como 
a construção de acesso entre a UPA e a UTI da referida unidade hospitalar; Requerimento nº 54 de 2026, Autor: 
Pedro Santos: Solicitando ao prefeito o encaminhamento de fotografias e de toda a documentação referente à 
aquisição de cortinas de ar destinadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA); Requerimento nº 55 de 2026, 
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito o envio de relatório detalhado sobre a situação das emendas 
individuais dos Vereadores referentes ao exercício de 2025; Requerimento nº 56 de 2026, Autor: Pedro Santos: 
Solicitando ao prefeito informações e documentos acerca dos aparelhos de ar-condicionado adquiridos por meio 
de emenda impositiva de autoria deste Vereador destinados à UPA; Requerimento nº 57 de 2026, Autor: Pedro 
Santos: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre a instalação de ponto de energia pela 
CPFL na área da B1 e esclarecimentos sobre a queda de energia ocorrida em 29/01/2026; Requerimento nº 58 
de 2026, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre a quantidade de 
protocolos de revisão de faturamento de água entre julho de 2025 e janeiro de 2026; Requerimento nº 59 de 2026, 
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações sobre a assunção da manutenção 
das galerias pluviais no município; Requerimento nº 60 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a manutenção preventiva e vistorias periódicas nas ambulâncias do SAMU e demais 
veículos da frota municipal de saúde; Requerimento nº 61 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de um banheiro público na Praça Pedro de Toledo, em 
razão do grande fluxo de usuários do transporte coletivo; Requerimento nº 62 de 2026, Autor: Marquinho 
Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre as providências para contenção da erosão localizada atrás do 
campo de futebol entre as Ruas Telêmaco Fernandes e Salvador Zago, no Jardim Nova Garça; Requerimento nº 
63 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar a operação 
tapa-buracos em toda a extensão asfaltada da Rua Floriano Peixoto; Requerimento nº 64 de 2026, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, 
a roçagem do mato nas laterais da EMEI Orane Avelino de Souza; Requerimento nº 65 de 2026, Autor:Verinha 
Venda Seca: Solicitando ao Prefeito que sejam prestadas informações e adotadas providências acerca da situação 
da estrada localizada nas proximidades da empresa Deusa Alimentos, no bairro rural Água do Castelo, neste 
município; Requerimento nº 66 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a 
possibilidade de realização de campanhas de incentivo ao plantio de árvores de espécies adequadas em todo o 
município; Requerimento nº 67 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a 
possibilidade de realizar um levantamento dos ativos imobiliários do município para eventual alienação. 
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LEANDRO MARINO; Requerimento nº 68 de 
2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a fiscalização e o cumprimento da Lei 
nº 5.718/2024, referente à organização de fios soltos em postes do município; Requerimento nº 69 de 2026, Autor: 
Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar sobre a fiscalização e remoção de veículos abandonados na 
Rua José Augusto Escobar, defronte ao número 857, e na rua Padre Leite defronte ao 594, com base na Lei 
Municipal nº 5.811/2025; Requerimento nº 70 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito 
informações acerca da interrupção do atendimento pediátrico na Casa da Criança às sextas-feiras; Requerimento 
nº 71 de 2026, Autor: Leandro Marino: Voto de Repúdio contra o ato de crueldade extrema e assassinato do cão 
"Orelha", ocorrido em Florianópolis/SC; Requerimento nº 72 de 2026, Autor: Sargento Neri: Solicitando ao 
Diretor Executivo do SAAE informações detalhadas sobre a disponibilidade financeira e reservas em caixa nos 
meses de janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: 
SARGENTO NERI, PAULO ANDRÉ FANECO; Requerimento nº 73 de 2026, Autor: Sargento Neri: 
Solicitando ao prefeito informações acerca do setor responsável pela implantação e atendimento aos empresários 
que desejam aderir à Lei do Selo “Empresa Amiga dos Autistas”; Requerimento nº 74 de 2026, Autor: Sargento 
Neri: Solicitando ao prefeito informações e o envio de documentos sobre a adesão de Garça ao programa 
Universaliza SP, do Governo do Estado. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: 
SARGENTO NERI, PAULO ANDRÉ FANECO, ELAINE OLIVEIRA, PAULO ANDRÉ FANECO, 
ELAINE OLIVEIRA, MARCELO MIRANDA; Requerimento nº 75 de 2026, Autor: Lico: Solicitando ao 
prefeito informar a possibilidade de realizar a manutenção da iluminação pública na Rua Francisco da Silva 
Braga, defronte ao numeral 88; Requerimento nº 76 de 2026, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informações 
sobre a possibilidade de realizar, com urgência, o fechamento de buracos na malha asfáltica da Rua Francisco 
Paranhos, defronte ao numeral 190, no Jardim Frei Aurélio; Requerimento nº 77 de 2026, Autor: Lico: 
Solicitando à Deputada Estadual Letícia Aguiar a destinação de emenda parlamentar para a aquisição de uma 
nova ambulância para o município de Garça/SP; Requerimento nº 78 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: 
Solicitando ao Corregedor Parlamentar desta Casa, Vereador Sargento Neri, esclarecimentos sobre denúncia de 
violação do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais proferida em Tribuna. Colocado em 
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: PAULO ANDRÉ FANECO, SARGENTO NERI, 
RAQUEL SARTORI; Requerimento nº 79 de 2026 (RETIRADO PELO AUTOR):Autor: Paulo André 
Faneco: Voto de Congratulações e Aplausos ao Excelentíssimo Senhor Léo Siqueira, Deputado Estadual, pelo 
expressivo apoio destinado ao nosso município Requerimento nº 80 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: 
Solicitando ao Deputado Estadual Fábio Faria a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 300.000,00 
para a aquisição de uma ambulância para o município de Garça/SP; Requerimento nº 81 de 2026, Autor: Elaine 
Oliveira: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre as ações de nebulização contra o mosquito Aedes 
aegypti e o quadro de agentes de combate às endemias. Colocado em discussão fez uso da palavra a 
vereadora: ELAINE OLIVEIRA; Requerimento nº 82 de 2026, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando à 
CPFL a manutenção urgente na base de poste de energia elétrica situado na Rua Cinco de Maio; Requerimento 
nº 83 de 2026, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao SAAE a execução de reparos urgentes em vazamento 
de água na Rua Cinco de Maio; Requerimento nº 84 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao Diretor 
Executivo do SAAE informações e prioridade absoluta na tramitação do processo licitatório para a construção 
da nova adutora ligando o Poço Guarani à Estação de Tratamento de Água (ETA); Requerimento nº 85 de 2026, 
Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informações atualizadas sobre o cronograma e o andamento da 
implantação das áreas de espera exclusivas para motocicletas (bolsões) nos cruzamentos com semáforos; 
Requerimento nº 86 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade 
de adequação dos tempos de abertura e fechamento dos semáforos em cruzamentos estratégicos da Avenida 
Presidente Vargas; Requerimento nº 87 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando à Procuradoria Jurídica 
do Município informações detalhadas sobre o “status” e o andamento de denúncias formuladas por Vereadores 
contra a prefeitura e encaminhadas ao Ministério Público; Requerimento nº 88 de 2026, Autor: Raquel Sartori: 
Solicitando ao prefeito informações sobre a viabilidade técnica e o planejamento para a interligação da Rua Gildo 
Ferrari com o Jardim Imperador; Requerimento nº 89 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao Prefeito 
informar a viabilidade de realização de estudo técnico de trânsito nas ruas Waldemar Pereira Mathias e Cícero 
Guanaes Simões Júnior, com vistas à eventual conversão das referidas vias em mão única de direção. Colocados 
em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no 
Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os vereadores: LEANDRO MARINO, 
PAULO ANDRÉ FANECO, ELAINE OLIVEIRA. Havendo ainda tempo no Grande Expediente, 
inscreveram-se para o segundo turno os vereadores: MARCELO ZANOTI, ELAINE OLIVEIRA, 
PAULO ANDRÉ FANECO. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, nove de fevereiro de 2026. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente 
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 
A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2026, A PARTIR 
DAS 18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 86/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza o 
município de Garça a celebrar convênios com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de 
Cultura, Economia e Indústrias Criativas. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 
Discussão e Votação Únicas.
ITEM II – Projeto de Lei nº 87/2025, de autoria do Prefeito, que autoriza a 
doação de área para empresa com atividade empresarial - Zancopé Participações e Investimentos 
Ltda. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, 
na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo