sessao nº 5

Certifico Certifico a presente lista de presença. 
aneco 
Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
5' SESSÃO ORDINÁRIA, DE 02/03/2026 
N° VEREADOR ASSINATURA OBSERVAÇÃO 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO ‘t PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
k 
I P • % PRESENTE 
LEANDROMARINO \ \, PRESENTE 
LI CO 
....... 
; • 
' 
PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO Mailir 
. 
PRESENTE 
MARCELO MIRANDA 
e 
401 
PRESENTE 
MARCELO ZANOTI C.Ar ` ° PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO 
, - 
.irt,e -- -PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
"Pi r
/ PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI f i PRESENTE 
12 SARGENTO NERI 
....... 
AUSENTE 
13 VERINHA VENDA SECA ______/1 PRESENTE 
PRESENTES: 
AUSENTES: 03- 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR 0 (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
(a camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49.887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
5ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2026
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos dois dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 18 
horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Paulo André Faneco, 1º 
Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. A 
Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, 
reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara 
Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada 
pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, 
Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, 
Raquel Sartori e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. Esteve ausente o vereador 
Sargento Neri. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira 
chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE:
HINO À GARÇA: Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês, foi executado o hino à Garça. 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 4ª 
Sessão Ordinária de 2026 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS 
OBJETOS DE DELIBERAÇÃO:•Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria do vereador Leandro Marino, institui 
diretrizes de proteção, segurança e humanização do Programa de Acolhimento Institucional de Crianças e 
Adolescentes no município de Garça e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por 
unanimidade de votos. •Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 
5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2026) e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 647.102,17 (seiscentos e quarenta e 
sete mil, cento e dois reais e dezessete centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 
anterior, destinados à área de assistência social. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. 
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA: CÂMARA DOS DEPUTADOS: Encaminhando informações das 
transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) ao município no mês de janeiro de 2026.
ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos 
seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, 
Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, 
Raquel Sartori e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. Esteve ausente o vereador 
Sargento Neri. ITEM I – Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo III, da Lei nº 
5.814/2025, que institui o Plano Plurianual e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025, que dispõe sobre a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias, para autorizar a abertura de crédito adicional especial, no valor de 
R$ 770.427,43 (setecentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e sete reais e quarenta e três centavos), 
com recursos de superávit financeiro do exercício anterior, destinados à execução de ações vinculadas 
ao ensino municipal. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o 
Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o 
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos 
em 1ª discussão e votação. ITEM II – Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 2.157.423,04 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte e três reais e quatro 
centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, destinados à 
execução de ações na área da saúde. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria 
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM III – Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do 
Prefeito, altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 
5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 290.919,25 (duzentos e noventa mil, novecentos e dezenove reais e vinte e 
cinco centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, destinados 
à área de Assistência Social. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação 
o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o 
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos 
em 1ª discussão e votação. ITEM IV – Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 336.325,93 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), 
com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, destinados à execução de 
ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Colocado em discussão 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a 
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, 
o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM V – Projeto de Lei 
nº 12/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-
2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 518.258,55 (quinhentos e dezoito mil, duzentos 
e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), com recursos provenientes de superávit 
financeiro do exercício anterior. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria 
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 42 de 
2026, Autor: Luizinho Barbeiro: Sugerindo ao Prefeito Municipal que estude a viabilidade de denominar uma 
via, logradouro ou próprio público com o nome do Sr. Miguel Camilo. 43 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: 
Sugerindo ao prefeito a realização de limpeza geral, roçagem e zeladoria no imóvel onde funcionou a antiga 
cadeia no Distrito de Jafa. 44 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito a instalação de um 
redutor de velocidades (lombada) na Rua Edson José Puga, especificamente na altura do numeral 105. 45 de 
2026, Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao prefeito a realização de serviços de sinalização de solo (pintura de 
"PARE") no cruzamento das vias Mario Marangão, Alfredo de Souza Castro e Amélia Piza Lara. 46 de 2026, 
Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito a realização do serviço de recolhimento de restos de poda e 
galhos na Rua João Bento. 47 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito a realização, com 
urgência, de serviços de manutenção na ponte localizada no bairro rural Itiratupã. 48 de 2026, Autor: Adhemar 
Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao prefeito a possibilidade de instalar um redutor de velocidade 
na Rua Garabed Chekerdemian, tendo em vista o constante tráfego de veículos em alta velocidade. 49 de 2026, 
Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito a realização de serviços de limpeza e manutenção geral na Praça 
José A. de Carvalho, local onde se situava a Delegacia de Defesa da Mulher. 50 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: 
Sugerindo ao prefeito a realização de obras de recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida Presidente 
Vargas. 51 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao prefeito a realização de reparo em buraco 
localizado ao lado da boca de lobo na Rua Sargento Wilson Abel de Oliveira, defronte ao número 948. 52 de 
2026, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito a realização de limpeza e roçagem de mato alto nas calçadas 
em toda a extensão da Rua Gabriela. 53 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito a realização de
limpeza e roçagem de mato alto em terreno e calçadas no cruzamento da Rua das Flores com a Rua Francisco 
da Silva Braga. 54 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Sugerindo ao prefeito a instalação de um redutor de 
velocidade (lombada) na Avenida Perimetral, nas proximidades do numeral 520. REQUERIMENTOS: 167 
de 2026, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a composição das equipes de saúde e 
as ações preventivas voltadas às gestantes na rede pública municipal. 168 de 2026, Autor: Pedro Santos: 
Solicitando ao prefeito informar sobre a possibilidade de realizar a manutenção nos brinquedos instalados na 
Praça do Cristo, situada no bairro Jardim Paineiras. 169 de 2026, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito 
informações sobre o cronograma de funcionamento e as atividades planejadas para o Centro de Educação e 
Inovação (CEI). 170 de 2026, Autores: Leandro Marino, Pedro Santos: Solicitando à Direção do SAAE 
informações sobre o cronograma de trabalho e o planejamento do Setor de Drenagem de Águas Pluviais. 171 de 
2026, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de flexibilizar a norma de 
descarte de resíduos inertes e cepos no aterro municipal para evitar descartes irregulares. 172 de 2026, Autor: 
Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a cobertura do atendimento pré-natal e o número de 
gestantes cadastradas no município nos últimos 24 meses. 173 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando 
ao prefeito informações sobre a interrupção do aquecimento das piscinas do Centro Esportivo Social (CES). 174 
de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao prefeito informações sobre a precariedade na higiene dos 
banheiros e vestiários das piscinas do Centro Esportivo Social (CES). 175 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: 
Solicitando informações ao Prefeito Municipal sobre a conduta e orientações repassadas aos fiscais de trânsito 
em abordagens a munícipes. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: VERINHA VENDA 
SECA. 176 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando informações ao Diretor do SAAE sobre o plano 
de perfuração de três novos poços artesianos no município e a abrangência do atendimento. 177 de 2026, Autor: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando informações à Diretoria Executiva do SAAE sobre a 
manutenção da frota própria e a contratação de locação de maquinários. 178 de 2026, Autor: Adhemar Kemp 
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre o encontro de escorpião em dependências 
internas do Hospital São Lucas e as medidas de controle de pragas adotadas. Colocado em discussão fez uso 
da palavra a vereadora: RAQUEL SARTORI. 179 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito 
informações sobre a utilização de maquinário público em terreno supostamente particular, conforme veiculado 
em redes sociais. 180 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre providências 
junto ao DER acerca do escoamento de águas pluviais na Rodovia Antônio Morangão, nas proximidades do 
Posto Angélica. 181 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informar sobre a dispensação de 
medicamentos de alto custo ou manipulados para pacientes com endometriose aguda sem indicação cirúrgica. 
182 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre o cronograma para o novo plantio 
de grama no campo do Terrão. 183 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre o 
cronograma e o estágio de execução das Emendas Impositivas referentes ao exercício de 2025. 184 de 2026, 
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações sobre a compra de bebidas da Festa das Cerejeiras 
2025. 185 de 2026, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos à empresa Locações Garça, na pessoa do 
empresário Flávio Batista, pela doação de serviços de caminhão munk para melhorias no Cemitério Municipal 
Santa Faustina. 186 de 2026, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informações sobre o horário de atendimento 
do setor de dispensação de medicamentos do Centro de Especialidades (Postão). 187 de 2026, Autor: Lico: 
Solicitando informações ao Diretor do SAAE sobre as obras de tratamento e coleta de água realizadas nos 
últimos 10 anos. 188 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informações sobre o quadro 
de atendimentos e a demanda reprimida na especialidade de Otorrinolaringologia. 189 de 2026, Autor: Sargento 
Neri: Solicitando à Presidência da Câmara Municipal de Garça providências visando a aquisição de cadeiras de 
rodas mais confortáveis para uso nas dependências do Legislativo. 190 de 2026, Autor: Sargento Neri: 
Solicitando ao prefeito informações e providências acerca de grave ocorrência envolvendo erro de imunização 
em alunos do curso de Medicina Veterinária da FAEF. 191 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao Prefeito 
Municipal e à Associação Comercial e Industrial de Garça (ACIG) a realização de uma reunião para tratar sobre 
a alteração no horário da coleta de lixo na região central. 192 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a possibilidade de realizar reparos nas rachaduras existentes nas paredes do Ginásio 
Nelso Pereira da SilvaFilho “Gafanhoto”. 193 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando informações à AHBB 
sobre atrasos recorrentes no atendimento médico no CAPS. 194 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a possibilidade de realizar a aplicação de cascalho em trecho da estrada rural após a 
placa da Fazenda Cachoeira 2. 195 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao prefeito informações sobre a 
possibilidade de realizar la demarcação de estacionamento em 45 graus, com a devida sinalização de entradas e 
saídas, na área da feira municipal. 196 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando 
ao prefeito informações sobre a falta do medicamento Diosmina na rede pública de saúde. 197 de 2026, Autor: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre cancelamentos de 
exames de mamografia. 198 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a 
possibilidade de realizar melhorias na segurança da galeria pluvial situada no cruzamento das ruas Damásio 
Vallejo Vasques e Prefeito Salviano Pereira de Andrade. 199 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao 
Prefeito informações sobre a possibilidade de instalação de sistema de monitoramento por câmeras com 
alimentação solar na Estrada da Adrianita. 200 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando informações al 
Diretor do SAAE sobre o cronograma de curto e médio prazo das medidas planejadas para solucionar os 
problemas de abastecimento no município. 201 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando informações à 
Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL) sobre falhas estruturais e erosão 
crítica no sistema de drenagem do Córrego Barreiro. 202 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a adesão ao Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro￾Inclusão), conforme previsto no Art. 92 da Lei nº 13.146/2015. 203 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Fábio Teruel (MDB), seus valiosos préstimos junto ao Governo do 
Estado de São Paulo para a destinação de emenda parlamentar visando a reforma e ampliação do setor de 
hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como a construção de acesso entre a UPA e a UTI da referida unidade 
hospitalar. 204 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Augusto Zacarias 
(UNIÃO), seus valiosos préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo para a destinação de recursos 
financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao custeio 
das atividades do Hospital André Luiz. 205 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado 
Federal Baleia Rossi (MDB) seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar para a 
aquisição de uma ambulância para a rede municipal de saúde. 206 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando 
ao Exmo. Deputado Estadual Itamar Borges (MDB), solicitando seus valorosos préstimos visando a destinação 
de uma emenda parlamentar no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser aplicada no custeio das ações 
e serviços de saúde de Garça. 207 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual 
Dr. Elton (UNIÃO), seus valiosos préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo para a destinação de 
emenda parlamentar visando a reforma e ampliação do setor de hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como
a construção de acesso entre a UPA e a UTI da referida unidade hospitalar. 208 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Rômulo Fernandes (MDB) seus valiosos préstimos junto ao Governo 
do Estado de São Paulo para a destinação de recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, no valor de 
R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao custeio das atividades do Hospital André Luiz. 209 de 2026, Autor: 
Luizinho Barbeiro: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realizar, em caráter de urgência, 
a capina e roçagem no Velório do Distrito de Jafa. Colocados em votação todos os requerimentos foram 
aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveu-se para o 
primeiro turno o vereador: MARCELO MIRANDA, RAQUEL SARTORI, VERINHA VENDA
SECA, LICO. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, 
da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dois de março de 2026. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 
A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE MARÇO DE 2026, A PARTIR DAS 
18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo III, 
da Lei nº 5.814/2025, que institui o Plano Plurianual e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025, 
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para autorizar a abertura de crédito 
adicional especial, no valor de R$ 770.427,43 (setecentos e setenta mil, quatrocentos e 
vinte e sete reais e quarenta e três centavos), com recursos de superávit financeiro do 
exercício anterior, destinados à execução de ações vinculadas ao ensino 
municipal. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.
ITEM II – Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 2.157.423,04 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil, 
quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos), com recursos provenientes de 
superávit financeiro do exercício anterior, destinados à execução de ações na área da 
saúde. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.
ITEM III – Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 290.919,25 (duzentos e noventa mil, novecentos e dezenove reais 
e vinte e cinco centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 
anterior, destinados à área de Assistência Social. Pareceres das Comissões Permanentes 
da Casa. 1ª Discussão e Votação.
ITEM IV – Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 336.325,93 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e cinco 
reais e noventa e três centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do 
exercício anterior, destinados à execução de ações da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 
1ª Discussão e Votação.
ITEM VI – Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 518.258,55 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta e oito 
reais e cinquenta e cinco centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do 
exercício anterior. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 1ª Discussão e Votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, 
na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo