sessao nº 6

PRESENTES: 
AUSENTES: k-) 
Certifico a prese e lista de presença. 
P ul André Faneco 
10 Secretário 
p„,0 
CAMARA MUNICIPAL DE DGARÇA 
A 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
6 SESSÃO ORDINÁRIA, DE 09/03/2026 
N° VEREADOR 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
MOURA FILHO 
ASSINATURA 
. 
-\\ 
OBSERVAÇÃO 
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA 
40
0
0
.4 
 tip. 
LEANDROMARINO 0. 
PRESENTE
PRESENTE 
LICO ' PRESENTE II. 
LUIZINHO BARBEIRO PRESENTE 
MARCELO MIRANDA AP AUSENTE 
MARCELO ZANOTI e 
ff
Ar , PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA /-Will...--- 
,,.. II- 
.._,-.A. PRESENTE 
PAULO ANDRÉ FANECO 
d ifrif--- 
PRESENTE 
10 PEDRO SANTOS 
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i PRESENTE 
11 RAQUEL SARTORI 4 •
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PRESENTE 
12 SARGENTO NERI 
vi-7411rlir Ào011%,... .IMP." , 
PRESENTE 
13 VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BR e) (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
camara@cmgarca.sp.gov.br CNPJ 49,887.532/0001-81 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 09 DE MARÇO DE 2026
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
1ª SECRETÁRIO: PAULO ANDRÉ FANECO
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos nove dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal, com início às 18 
horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo vereador Paulo André Faneco, 1º 
Secretário, e Luizinho Barbeiro, 2º Secretário, realizou-se a 6ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e cinco. A 
Mesa Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, 
reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara 
Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, regulamentada 
pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou￾se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, 
Luizinho Barbeiro, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, 
Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis presentes à sessão. Esteve ausente o vereador Marcelo 
Miranda. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira chamada, 
a senhora Presidente, declarou aberta a presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA 
ATA DA SESSÃOANTERIOR: A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 5ª Sessão Ordinária de 
2026 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE 
DELIBERAÇÃO: • Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 
5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2026), para incluir ações nas áreas de desenvolvimento urbano, trânsito, gestão ambiental, obras e serviços 
urbanos, e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), com 
recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício de 2025. Considerado objeto de deliberação 
por unanimidade de votos. • Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III, da Lei nº 
5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.017.375,03 (um milhão, dezessete 
mil, trezentos e setenta e cinco reais e três centavos), proveniente de superávit financeiro apurado no exercício 
de 2025, destinado à execução de ações nas áreas de defesa civil, saúde, turismo e cultura. Considerado objeto 
de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, a
Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 
Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Paulo André 
Faneco, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis presentes à 
sessão. Esteve ausente o vereador Marcelo Miranda. ITEM I – Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do 
Prefeito, altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025, que institui o Plano Plurianual e o anexo II, da Lei 
nº 5.813/2025, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para autorizar a abertura de crédito 
adicional especial, no valor de R$ 770.427,43 (setecentos e setenta mil, quatrocentos e vinte e sete 
reais e quarenta e três centavos), com recursos de superávit financeiro do exercício anterior, destinados 
à execução de ações vinculadas ao ensino municipal. Colocado em discussão nenhum vereador fez 
uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era 
o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado 
por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM II – Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria 
do Prefeito, altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei 
n 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 2.157.423,04 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil, quatrocentos e vinte 
e três reais e quatro centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, 
destinados à execução de ações na área da saúde. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da 
palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da 
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM III – Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do 
Prefeito, altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 
5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 290.919,25 (duzentos e noventa mil, novecentos e dezenove reais e vinte e 
cinco centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, destinados 
à área de Assistência Social. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação 
o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o 
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos 
em 2ª discussão e votação. ITEM IV – Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 336.325,93 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e noventa e três centavos), 
com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, destinados à execução de 
ações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Colocado em discussão 
nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a 
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, 
o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM V – Projeto de Lei 
nº 12/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-
2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a 
abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 518.258,55 (quinhentos e dezoito mil, duzentos 
e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), com recursos provenientes de superávit 
financeiro do exercício anterior. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em 
votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria 
simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por 
unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM VI – Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do 
Prefeito, altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei nº 
5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026) e autoriza a abertura de crédito adicional
especial no valor de R$ 647.102,17 (seiscentos e quarenta e sete mil, cento e dois reais e dezessete 
centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício anterior, destinados à área 
de assistência social. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o 
Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o 
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos 
em 2ª discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES: 55 de 2026, Autor: Adhemar 
Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito realizar o serviço de roçagem do mato alto em toda a 
extensão do Residencial do Bosque. 56 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito realizar o reparo 
urgente em valeta que apresenta afundamento na Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes, altura do nº 1546.
57 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao prefeito realizar a limpeza de bueiro, reparo em guia e 
recolhimento de resíduos de roçagem na Rua Nelo de Stefani, altura do nº 450. 58 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: 
Sugerindo ao prefeito realizar a roçagem do mato e o recolhimento de restos de poda no NEI Profª Ana Carolina 
de Barros Moreira Veggian. 59 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Sugerindo ao prefeito a retirada de restos 
de poda de árvore na Rua Presidente Dutra, altura do nº 425. 60 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de 
Moura Filho: Sugerindo ao prefeito a realização urgente de roçagem, limpeza e medidas de controle de 
escorpiões na Rua São Francisco de Assis. REQUERIMENTOS: 210 de 2026, Autor: Leandro Marino: 
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar alteração na legislação de mobilidade urbana para 
isentar de multas os motoristas de caminhão residentes no município cujos veículos não sejam licenciados em 
Garça. 211 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito informar se há planejamento para a 
realização de uma campanha educativa de conscientização contra o descarte irregular de resíduos em áreas 
públicas do município.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LEANDRO MARINO.
212 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando à CPFL Paulista informar a possibilidade de realizar 
manutenção com a máxima urgência na rede elétrica da segunda quadra da Rua Joaquim Gomes, no bairro Frei 
Aurélio. 213 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a 
manutenção da iluminação pública no Residencial Quinta da Baronesa, tendo em vista a existência de diversos 
postes com lâmpadas apagadas. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: 
LEANDRO MARINO, PAULO ANDRÉ FANECO, LICO. 214 de 2026, Autor: Leandro Marino: 
Solicitando ao prefeito informações sobre a fiscalização e aplicação de multas a motocicletas estacionadas fora 
dos bolsões de estacionamento específicos. 215 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito 
informar a possibilidade de realizar uma campanha municipal de plantio de árvores defronte às residências dos 
munícipes, visando a ampliação da arborização urbana. 216 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando à 
PRODESP informações sobre a possibilidade de ampliação do quadro de funcionários da unidade do 
Poupatempo em nosso município. 217 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações 
acerca do alerta expedido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referente aos Restos a Pagar do 
Município. 218 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre a fiscalização de 
edículas de lazer no bairro Jardim Ecoville e medidas contra a perturbação do sossego. 219 de 2026, Autores: 
Elaine Oliveira, Marcelo Miranda: Voto de Congratulações e Aplausos ao Studio B.E. 7even pela implantação 
de nova tecnologia com inteligência artificial em seus equipamentos de musculação. 220 de 2026, Autor: Elaine 
Oliveira: Voto de Congratulações e Aplausos à escritora Danielle Fernandes pelo lançamento de sua obra literária 
intitulada "Quem vai cuidar de mim?". 221 de 2026, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos ao aluno 
Gustavo Miguel de Almeida pela conquista do prêmio nacional no 14º Concurso Cultural do Instituto Sicoob.
222 de 2026, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos ao Sicoob Paulista pela realização do 14º Concurso 
Cultural, promovendo o cooperativismo e a inclusão social nas escolas de Garça. 223 de 2026, Autor: Adhemar 
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar o motivo da falta de professores de Educação 
Física em diversas unidades escolares e detalhes sobre a convocação da lista de espera do processo seletivo 
vigente.224 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Voto de Congratulações e Aplausos à equipe de natação de Garça 
pela brilhante participação na primeira etapa da Liga Paulista de Natação em Marília. 225 de 2026, Autor: 
Marcelo Miranda: Voto de Congratulações e Aplausos ao atleta Lorenzo Alves Guimarães Miranda pela 
conquista de duas medalhas de ouro na etapa de abertura da Liga Paulista de Natação de 2026. 226 de 2026, 
Autor: Marcelo Miranda: Solicitando à Exma. Deputada Estadual Dani Alonso (PL), seus valiosos préstimos 
junto ao Governo do Estado de São Paulo para a destinação de emenda parlamentar visando a reforma e 
ampliação do setor de hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como a construção de acesso entre a UPA e a 
UTI da referida unidade hospitalar. 227 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado 
Estadual Jorge Caruso (MDB), seus valiosos préstimos junto ao Governo do Estado de São Paulo para a 
destinação de recursos financeiros, por meio de Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
destinados ao custeio das atividades do Hospital André Luiz. 228 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando 
ao Exmo. Deputado Estadual Milton Leite Filho (UNIÃO), solicitando seus valorosos préstimos visando a 
destinação de uma emenda parlamentar no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser aplicada no custeio 
das ações e serviços de saúde de Garça. 229 de 2026, Autor: Raquel Sartori: Solicitando ao Prefeito informar a 
possibilidade de realizar as providências necessárias quanto a um caminhão abandonado há muito tempo na Rua 
Luiz Antônio, próximo ao numeral 627. 230 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando ao prefeito 
informações sobre ocorrência envolvendo suposta tentativa de favorecimento para furar a fila de cirurgias de 
catarata no sistema público de saúde do município. 231 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: Voto de 
Congratulações e Aplausos à Dra. Lucila Nassif Kerbauy pela homenagem a ser recebida na Câmara dos 
Deputados em reconhecimento à sua brilhante trajetória na medicina e pesquisa científica. 232 de 2026, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar a possibilidade de realizar o 
fechamento de um buraco aberto no cruzamento das ruas Independência com Sete de Setembro. 233 de 2026, 
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre os índices de mortalidade materna, fetal e infantil 
e a atuação do Comitê de Investigação de Óbitos. 234 de 2026, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito 
informações sobre o índice de mortalidade infantil, protocolos de pré-natal e a disponibilidade da vacina contra 
o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) na rede pública de saúde. 235 de 2026, Autor: Pedro Santos: Solicitando 
ao Prefeito informações sobre a possibilidade de realizar a capina, roçagem, retirada de galhos e limpeza geral 
em toda a extensão da Rua Ipê. 236 de 2026, Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre os 
protocolos de identificação e acompanhamento de gestações de alto risco na rede pública de saúde. 237 de 2026, 
Autor: Pedro Santos: Solicitando ao prefeito informações sobre a oferta de exames laboratoriais e de imagem no 
acompanhamento pré-natal da rede pública de saúde. 238 de 2026, Autor: Pedro Santos: Solicitando informações 
ao Prefeito sobre a execução da Emenda Parlamentar destinada à aquisição de óculos de grau, incluindo 
especificações técnicas e modelos. 239 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao Prefeito informar o 
motivo da falta do fitoterápico Castanha da Índia 100mg na rede Municipal de Saúde e a previsão para a 
normalização do estoque.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: VERINHA VENDA 
SECA. 240 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de notificar a 
concessionária Rumo Logística para realizar a limpeza de área na Rua São Francisco de Assis, ou que a própria 
Municipalidade a execute. 241 de 2026, Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos ao senhor Mauro da 
empresa Datrel, pela doação de uma caixa de som para as aulas nas piscinas do Centro Esportivo e Social. 242 
de 2026, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito informações detalhadas sobre a utilização e o sistema de 
aquecimento das piscinas do Centro Esportivo e Social. 243 de 2026, Autor: Lico: Solicitando ao prefeito 
informar a possibilidade da realização de melhorias nas quadras de areia localizadas ao lado do Ginásio de 
Esportes Wilson Martini. 244 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Voto de 
Congratulações e Aplausos ao Secretário de Estado da Saúde, Dr. Eleuses Vieira de Paiva, pelo atendimento à 
solicitação de veículos para o Distrito de Jafa e zona rural. 245 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de 
Moura Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre a dificuldade de encaminhamento para a AFIP/TDN e a 
realização de exames de polissonografia basal tipo 1. 246 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura 
Filho: Solicitando ao prefeito informações sobre as políticas de combate aos maus-tratos a animais e estatísticas 
de ocorrências no município de Garça. 247 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: 
Solicitando ao prefeito informações sobre a falta e a previsão de regularização do estoque do medicamento de 
alto custo Cloridrato de Ziprasidona Monoidratado 40mg. 248 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Voto de 
Congratulações e Aplausos à servidora Juliana Luís dos Santos, pelo empenho, dedicação e talento artístico 
demonstrados na EMEIF Profª Samira El Adass. 249 de 2026, Autor: Paulo André Faneco: Solicitando à 
Presidência da Câmara informações e esclarecimentos acerca do projeto de transferência da sede do Poder 
Legislativo para o prédio do antigo campus da Faculdade de Ensino Superior e Formação Integral (FAEF).
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RAQUEL SARTORI, PAULO 
ANDRÉ FANECO. Colocados em votação todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO 
LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno os
vereadores: LICO, SARGENTO NERI, ELAINE OLIVEIRA. Havendo ainda tempo no Grande 
Expediente, inscreveu-se para o segundo turno a vereadora RAQUEL SARTORI. Não havendo 
mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. 
Garça, nove de março de 2026. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
RAQUEL SARTORI
Presidente 
PAULO ANDRÉ FANECO
1º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 
A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE MARÇO DE 2026, A PARTIR DAS 
18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 08/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo III, 
da Lei nº 5.814/2025, que institui o Plano Plurianual e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025, 
que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, para autorizar a abertura de crédito 
adicional especial, no valor de R$ 770.427,43 (setecentos e setenta mil, quatrocentos e 
vinte e sete reais e quarenta e três centavos), com recursos de superávit financeiro do 
exercício anterior, destinados à execução de ações vinculadas ao ensino municipal. 2ª 
Discussão e Votação.
ITEM II – Projeto de Lei nº 09/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 2.157.423,04 (dois milhões, cento e cinquenta e sete mil, 
quatrocentos e vinte e três reais e quatro centavos), com recursos provenientes de 
superávit financeiro do exercício anterior, destinados à execução de ações na área da 
saúde. 2ª Discussão e Votação.
ITEM III – Projeto de Lei nº 10/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 290.919,25 (duzentos e noventa mil, novecentos e dezenove reais 
e vinte e cinco centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 
anterior, destinados à área de Assistência Social. 2ª Discussão e Votação.
ITEM IV – Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 336.325,93 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte e cinco 
reais e noventa e três centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do 
exercício anterior, destinados à execução de ações da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Turismo. 2ª Discussão e Votação.
ITEM V – Projeto de Lei nº 12/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo III, 
da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei n 5.813/2025 (Lei 
de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional especial 
no valor de R$ 518.258,55 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e cinquenta e oito reais e 
cinquenta e cinco centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do 
exercício anterior. 2ª Discussão e Votação.
ITEM VI – Projeto de Lei nº 14/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo 
III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025 
(Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026) e autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no valor de R$ 647.102,17 (seiscentos e quarenta e sete mil, cento e dois reais e 
dezessete centavos), com recursos provenientes de superávit financeiro do exercício 
anterior, destinados à área de assistência social. Pareceres das Comissões Permanentes da 
Casa. 1ª Discussão e Votação.
 Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, 
na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo