sessao nº 8

Certifico a r lis resenc 
Luizinho Barbeiro 
2° Secretário 
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
8' SESSÃO ORDINÁRIA, DE 23/03/2026 
N° VEREADOR A ' 
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PRESENTE ADHEMAR KEMP MARCONDES DE 
 MOURA FILHO 
ELAINE OLIVEIRA ./ WWI PRESENTE 
LEANDRO MARINO ...". 
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LICO 
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PRESENTE 
LUIZINHO BARBEIRO 440/111P—A PRESENTE 
MARCELO MIRANDA 
., PRESENTE 
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MARCELO ZANOTI 
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MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
PAULO ANDRE FANECO AUSENTU 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
11 
RAQUEL SARTORI ) 
1- 
PRESENTE 
12 
SARGENTO NERI - 
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PRESENTE 
13 ----- 
VERINHA VENDA SECA PRESENTE 
PRESENTES: I 
AUSENTES: Vi 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
000 0 WWW.GARCA.SP.LEG.BRe (14)3471-0950 - 3471-1308 - 3471-0033 - 3471-3479 
O RUA. BARAO DO RIO BRANCO, 131 - CENTRO - GARÇA-SP CEP 17400-082 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
8ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE MARÇO DE 2026
PRESIDENTE: RAQUEL SARTORI
2º SECRETÁRIO: LUIZINHO BARBEIRO
Aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, no Plenário da Câmara Municipal, com 
início às 18 horas, sob a Presidência da vereadora Raquel Sartori, e secretariada pelo 2º Secretário e pelo 
vice-presidente Leandro Marino, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária de dois mil e vinte e seis. A Mesa 
Diretora informou aos presentes, de maneira inequívoca, que as imagens e sons captados durante as sessões, 
reuniões e audiências desta Casa serão objeto de tratamento para atender aos interesses legítimos da Câmara 
Municipal de Garça, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, 
regulamentada pela Edilidade através do Ato da Mesa nº 11/2021. Feita a chamada inicial dos senhores 
vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine 
Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho 
Moreira, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e Verinha Venda Seca, totalizando doze edis presentes 
à sessão. Esteve ausente o vereador Paulo André Faneco. Havendo número legal para o início dos 
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, a senhora Presidente, declarou aberta a 
presente sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
A Sra. Presidente colocou em votação a ata da 7ª Sessão Ordinária de 2026 a qual foi aprovada por 
unanimidade de votos.PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Projeto de 
Lei nº 22/2026, de autoria do vereador Paulo André Faneco, que declara de Utilidade Pública a 
"Assossiação Cultural e Esportiva Nikkey de Garça". Considerado objeto de deliberação por unanimidade 
de votos. Projeto de Lei nº 23/2026, de autoria do vereador Elaine Oliveira, que institui a Política Municipal 
de Fomento à Empregabilidade de Mães Atípicas, cria o Banco de Currículos de Mães Atípicas e dá outras 
providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em 
seguida, visando à Ordem do Dia, a Sra. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: 
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Elaine Oliveira, Leandro Marino, Lico, Luizinho Barbeiro, 
Marcelo Miranda, Marcelo Zanoti, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Raquel Sartori, Sargento Neri e 
Verinha Venda Seca, totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM I – Projeto de Lei nº 6/2026, de 
autoria da Mesa Diretora - estabelece índice de revisão geral anual dos subsídios de secretários 
municipais. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, 
a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema 
de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por maioria de votos em 
discussão e votação únicas. Votaram contrários os vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de 
Moura Filho, Elaine Oliveira, Marquinho Moreira e Sargento Neri. ITEM II – Projeto de Lei nº 
15/2026, de autoria do Prefeito, altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-
2029) e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), para incluir 
ações nas áreas de desenvolvimento urbano, trânsito, gestão ambiental, obras e serviços urbanos, 
e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil 
reais), com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício de 2025. Colocado 
em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que 
o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. 
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação.
ITEM III – Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Prefeito altera o anexo III, da Lei nº 
5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 
R$ 1.017.375,03 (um milhão, dezessete mil, trezentos e setenta e cinco reais e três centavos), 
proveniente de superávit financeiro apurado no exercício de 2025, destinado à execução de ações 
nas áreas de defesa civil, saúde, turismo e cultura. Colocado em discussão nenhum vereador fez 
uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria 
era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade de votos em 2ª discussão e votação. ITEM IV – Projeto de Lei nº 
17/2026, de autoria do vereador Leandro Marino - altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, 
que institui Código de Posturas Municipais para proibir a obstrução de vias públicas e meio-fio 
para reserva indevida de vagas de estacionamento e dá outras providências. Colocado em 
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o 
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. 
Colocado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação 
únicas. ITEM V – Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria da Mesa Diretora - fixa a remuneração 
dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a 
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 
VI – Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Prefeito - altera o anexo III, da Lei nº 5.814/2025 
(Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei nº 5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para 2026) e autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 87.100,00 (oitenta e 
sete mil e cem reais), provenientes de superávit financeiro apurado no exercício de 2025, 
destinado à execução de ações na área de desporto e lazer. Colocado em discussão nenhum 
vereador fez uso da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a 
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em 
votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª discussão e votação. ITEM VII 
– Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora - dispõe sobre o quadro de pessoal 
do Poder Legislativo e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso 
da palavra. Em votação o Projeto, a Mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria 
era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o Projeto foi 
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: 
Os trabalhos foram suspensos para dar cumprimento ao Requerimento nº 259/2026, de autoria da 
vereadora Elaine Oliveira. A iniciativa convocou a Secretária Municipal de Fazenda, Sra. MARIA 
CRISTINA SOARES DE LIMA, para prestar esclarecimentos detalhados sobre o resultado 
orçamentário e financeiro do município referente ao exercício anterior. INDICAÇÕES: 63 de 
2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Setor de Iluminação Pública a 
substituição de lâmpada queimada na Rua das Flores, defronte ao numeral 806. 64 de 2026, Autor: 
Luizinho Barbeiro: Sugerindo a manutenção e fixação do poste de sustentação de placa de logradouro no 
cruzamento das Ruas Padre Leite e Maceió. 65 de 2026, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao Prefeito 
que seja atribuído o nome do Sr. JOSIMAR DE CASTRO a uma via pública ou próprio público de nosso 
município. 66 de 2026, Autor: Leandro Marino: Sugerindo ao prefeito a manutenção urgente no conjunto 
semafórico do cruzamento das Ruas Manoel Joaquim Fernandes e Barão do Rio Branco. 
REQUERIMENTOS: 287 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao 
Diretor Executivo do SAAE informações sobre a má qualidade da água distribuída no Residencial Monte 
Verde nas últimas semanas. 288 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando 
ao prefeito informações sobre a falta de fornecimento de bolsas de colostomia para pacientes oncológicos 
na rede municipal de saúde. 289 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando 
ao prefeito informações atualizadas e medidas concretas sobre a permanência de pessoas em situação de 
rua na Praça da Igreja Matriz. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, LEANDRO MARINO, PEDRO 
SANTOS, SARGENTO NERI, PEDRO SANTOS. 290 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes 
de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informações sobre a existência de legislação específica que rege a 
aprovação de condomínios no município, bem como sobre possíveis estudos para a melhoria da norma 
atual ou intenção de criar nova regulamentação. 291 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura 
Filho: Solicitando ao Prefeito informações sobre o cronograma de reparos na erosão localizada na pista de 
caminhada do Parque Linear Nascentes do Tibiriçá. 292 de 2026, Autor: Adhemar Kemp Marcondes de 
Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar a roçagem do mato alto no Núcleo 
de Educação Infantil Cândida Soares de Souza. 293 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito 
informar a possibilidade de tomar providências quanto a um veículo abandonado na Rua da Estação, nº 
156, bem como realizar a roçagem do mato alto na referida via. 294 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: 
Solicitando informações à Direção do SENAI sobre a data de início das atividades, a aquisição de 
equipamentos de climatização e a oferta de novos cursos. 295 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando 
ao prefeito a realização de reparos urgentes em bueiro localizado na Praça Shigueiro Kudo. 296 de 2026, 
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de inclusão de sensores 
de monitoramento contínuo de glicose na rede municipal de saúde para crianças com diabetes tipo 1. 297 
de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao prefeito o envio de notas fiscais e detalhamento de despesas 
específicas da Festa da Cerejeira 2025, referentes a divulgações na web, serviços de eletricista e equipe de 
gestão. 298 de 2026, Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE a recomposição 
asfáltica de buraco aberto para manutenção na Rua José Cuba Neto, defronte ao numeral 280, no Frei 
Aurélio. 299 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Baleia Rossi 
(MDB) seus valiosos préstimos junto à União para a destinação de recursos financeiros, por meio de 
Emenda Parlamentar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinados ao custeio das atividades do 
Hospital André Luiz. 300 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal 
Capitão Augusto (PL) seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar para a 
aquisição de uma ambulância para a rede municipal de saúde. 301 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Exmo. Deputado Estadual Daniel Soares (UNIÃO), seus valiosos préstimos junto ao 
Governo do Estado de São Paulo para a destinação de emenda parlamentar visando a reforma e ampliação 
do setor de hemodiálise do Hospital São Lucas, bem como a construção de acesso entre a UPA e a UTI da 
referida unidade hospitalar. 302 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Deputado Federal 
David Soares (UNIÃO) seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar para a 
aquisição de uma ambulância para a rede municipal de saúde. 303 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Exmo. Deputado Federal Fábio Teruel (MDB), solicitando seus valorosos préstimos visando 
a destinação de uma emenda parlamentar no valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) para ser aplicada no 
custeio das ações e serviços de saúde de Garça. 304 de 2026, Autor: Marcelo Miranda: Solicitando ao 
Diretor Executivo do SAAE e ao Prefeito Municipal informações sobre a viabilidade de parcelamento de 
débitos do Hospital Psiquiátrico André Luiz em 240 meses. 305 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: 
Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de instalar novas câmeras de monitoramento e segurança 
no Cemitério Municipal, visando coibir atos de vandalismo e furtos no local. 306 de 2026, Autor: Sargento 
Neri: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações detalhadas sobre as receitas, despesas e o 
superávit financeiro dos exercícios de 2022, 2023 e 2024. 307 de 2026, Autor: Marcelo Zanoti: Solicitando 
ao Prefeito informações sobre a ausência de iluminação pública na Rua GuilhermeVanin (Rua A), no bairro 
Jardim Adrianita, e a previsão para a instalação de braços de luz na referida via. 308 de 2026, Autor: Verinha 
Venda Seca: Solicitando ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informações sobre a 
possibilidade de alteração da sinalização para proibição de ultrapassagem na Rodovia Antonio Marangão 
(SP-349), no Km 4, sentido Garça, nas proximidades da Hípica. 309 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: 
Solicitando ao Prefeito informações sobre a ausência de equipamento próprio de ultrassonografia na rede 
municipal de saúde e o levantamento de custos para aquisição. Colocado em discussão fez uso da 
palavra o vereador: VERINHA VENDA SECA. 310 de 2026, Autor: Verinha Venda Seca: Solicitando 
ao Prefeito informações detalhadas sobre as reuniões, atas e relatórios de atividades do Conselho Municipal 
de Trânsito referentes aos anos de 2025 e 2026. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os 
vereadores: VERINHA VENDA SECA, ELAINE OLIVEIRA, PEDRO SANTOS, MARCELO 
ZANOTI. 311 de 2026, Autor: Luizinho Barbeiro: Solicitando ao Deputado Estadual Tenente Coimbra 
seus valorosos préstimos visando a destinação de uma emenda parlamentar para o município de Garça. 312 
de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Voto de Congratulações e Aplausos ao Senhor Zezinho, em 
reconhecimento ao seu exemplar trabalho como feirante em nosso município. Colocado em discussão 
fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 313 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: 
Solicitando informações à empresa DND Ambiental sobre o fornecimento de Equipamentos de Proteção 
Individual (EPIs), especificamente capas de chuva, e os procedimentos de coleta em dias chuvosos. 
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 314 de 2026, 
Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de realizar um mutirão de 
limpeza e roçagem nas proximidades do bairro Jardim Aeroporto. Colocado em discussão fez uso da 
palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 315 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando 
ao Prefeito informações sobre a possibilidade de realizar melhorias na Estrada 200 Alqueires, localizada no 
Bairro Itiratupã, visando solucionar problemas de alagamento e trafegabilidade. 316 de 2026, Autor: 
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de melhorias na iluminação 
pública e a realização de levantamento de copa das árvores na praça localizada na Rua Julio Pinheiro 
Rodrigues. 317 de 2026, Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE 
informações sobre o cronograma e a previsão para a perfuração de três novos poços artesianos no município. 
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 318 de 2026, 
Autor: Lico: Voto de Congratulações e Aplausos à técnica Ana Carolina Simões Moreira, pela histórica 
atuação como a primeira mulher a comandar uma equipe no Campeonato de Futebol Suíço Livre de Garça. 
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LICO, MARQUINHO MOREIRA.
319 de 2026, Autor: Lico: Voto de Apoio à Comissão Organizadora e Fiscalizadora da "Expo Garça 2026". 
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 320 de 2026, Autor: Lico: Voto de 
Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Lucas Bove (PL) e ao Governador Tarcísio de Freitas, 
pela sanção da lei que torna obrigatória a execução do Hino Nacional nas escolas paulistas. 321 de 2026, 
Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informações sobre a origem dos recursos destinados às premiações em 
dinheiro dos campeonatos de futebol do município. 322 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao 
Prefeito informações sobre a responsabilidade da Administração na fiscalização da CPFL e das empresas 
que utilizam sua infraestrutura de postes. 323 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao Prefeito 
informar a possibilidade de realizar a roçagem de mato alto e a poda de árvores em toda a extensão da pista 
de caminhada do Residencial Quinta da Baronesa. 324 de 2026, Autor: Leandro Marino: Solicitando ao 
prefeito informações sobre a viabilidade de aquisição ou contratação de tecnologia de capina a vapor para 
o controle de vegetação em ruas, calçadas e praças de nosso município. 325 de 2026, Autor: Leandro 
Marino: Solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade de realizar a retirada do semáforo 
localizado na Avenida Labieno da Costa Machado, defronte à empresa Massas Paulista. 326 de 2026, Autor: 
Leandro Marino: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informações detalhadas sobre a paralisação 
das obras da Estação Elevatória no bairro Paineiras e o cronograma de conclusão. 327 de 2026, Autor: 
Leandro Marino: Solicitando ao prefeito informar a possibilidade de que seja atribuído o nome da Sra. 
INEZ APARECIDA RIVABEN JUSTINO a uma via pública ou próprio público.Colocados em votação 
todos os requerimentos foram aprovados. TEMPO LIVRE: Havendo ainda tempo no Grande 
Expediente, inscreveram-se para o segundo turno os vereadores RAQUEL SARTORI, 
SARGENTO NERI, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, MARQUINHO 
MOREIRA, ELAINE OLIVEIRA, LICO, MARCELO MIRANDA, PEDRO SANTOS, 
MARCELO ZANOTI. Não havendo mais oradores inscritos a Sra. Presidente declarou encerrada a 
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e três de março de 2026. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
RAQUEL SARTORI
Presidente 
LUIZINHO BARBEIRO
2º Secretário

PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026, 
A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE MARÇO DE 2026, A PARTIR DAS 
18H:
ITEM I – Projeto de Lei nº 6/2026, de autoria da Mesa Diretora -
estabelece índice de revisão geral anual dos subsídios de secretários municipais.
Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas.
ITEM II – Projeto de Lei nº 15/2026, de autoria do Prefeito, altera o 
anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei nº 
5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), para incluir ações nas áreas de 
desenvolvimento urbano, trânsito, gestão ambiental, obras e serviços urbanos, e autoriza 
a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), 
com recursos provenientes de superávit financeiro apurado no exercício de 2025. 2ª 
Discussão e Votação.
ITEM III – Projeto de Lei nº 16/2026, de autoria do Prefeito altera o 
anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei nº 
5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), e autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 1.017.375,03 (um milhão, dezessete mil, trezentos e 
setenta e cinco reais e três centavos), proveniente de superávit financeiro apurado no 
exercício de 2025, destinado à execução de ações nas áreas de defesa civil, saúde, turismo 
e cultura. 2ª Discussão e Votação.
ITEM IV – Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do vereador Leandro 
Marino - altera a Lei nº 2.627, de 29 de abril de 1991, que institui Código de Posturas 
Municipais para proibir a obstrução de vias públicas e meio-fio para reserva indevida de 
vagas de estacionamento e dá outras providências. Pareceres das Comissões 
Permanentes. Discussão e Votação Únicas.
ITEM V – Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria da Mesa Diretora - fixa 
a remuneração dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Pareceres 
das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas.
ITEM VI – Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria do Prefeito - altera o 
anexo III, da Lei nº 5.814/2025 (Plano Plurianual 2026-2029) e o anexo II, da Lei nº 
5.813/2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026) e autoriza a abertura de crédito 
adicional especial no valor de R$ 87.100,00 (oitenta e sete mil e cem reais), provenientes 
de superávit financeiro apurado no exercício de 2025, destinado à execução de ações na 
área de desporto e lazer. Pareceres das Comissões Permanentes. 1ª Discussão e 
Votação.
ITEM VII – Projeto de Resolução nº 1/2026, de autoria da Mesa Diretora 
- dispõe sobre o quadro de pessoal do Poder Legislativo e dá outras providências. 
Pareceres das Comissões Permanentes. Discussão e Votação Únicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, assinado e datado 
eletronicamente.
Raquel Sartori
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de 
Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo